Proposta de recomendação para lançamento de Derrama a aplicar em 2012. (era para ter efeitos já para 2011, mas ...)
Considerando que o lançamento da derrama se afigura indispensável ao financiamento dos investimentos municiais e sem que esta medida coloque em risco a situação económica do concelho, a proposta que agora apresentamos, trás para o concelho contrapartidas a outros níveis (Económico, Social, Ambiental).
Paragrafo inicial - Assim, entendemos, que no mínimo deverão ficar isentas de derrama, as seguintes empresas: (inicial).
Paragrafo rectificado (versão final) - Assim, propõe-se que se estude a viabilidade de isentar de derrama e o impacto dessa medida, nos seguintes casos.
1 - Empresas detentoras de certificação de responsabilidade social. Esta certificação dá-nos a garantia que são empresas que têm preocupações sociais não só com os seus funcionários, como com a sociedade em geral. Para comprovar esta certificação as empresas terão que entregar anualmente o respectivo comprovativo.
2 - Empresas detentoras de certificação ambiental. Esta certificação dá-nos garantias que estamos a apoiar empresa que preservam e cuidam do ambiente. Para comprovar esta certificação as empresas terão que entregar anualmente o respectivo comprovativo.
3 – Empresas que integrem nos seus quadros 10% de trabalhadores deficientes. A comprovar com os respectivos atestados médicos.
4 – Empresas que criem num ano 10% de novos postos de trabalho, na condição de efectivos. A comprovar com cópia dos contratos de trabalho e com a entrega de mapas de pessoal comprovativos.
5 – Comerciantes que renovem/modernizem os seu espaços comerciais em valores iguais ou superiores a 50% da sua facturação anual.
Exige-se em todos os pontos, para além dos documentos específicos a cada um deles e que já acima foram mencionados, o comprovativo de que o eventual beneficiário tem as contas regularizadas com a Segurança Social.
Considerando que o lançamento da derrama se afigura indispensável ao financiamento dos investimentos municiais e sem que esta medida coloque em risco a situação económica do concelho, a proposta que agora apresentamos, trás para o concelho contrapartidas a outros níveis (Económico, Social, Ambiental).
Paragrafo inicial - Assim, entendemos, que no mínimo deverão ficar isentas de derrama, as seguintes empresas: (inicial).
Paragrafo rectificado (versão final) - Assim, propõe-se que se estude a viabilidade de isentar de derrama e o impacto dessa medida, nos seguintes casos.
1 - Empresas detentoras de certificação de responsabilidade social. Esta certificação dá-nos a garantia que são empresas que têm preocupações sociais não só com os seus funcionários, como com a sociedade em geral. Para comprovar esta certificação as empresas terão que entregar anualmente o respectivo comprovativo.
2 - Empresas detentoras de certificação ambiental. Esta certificação dá-nos garantias que estamos a apoiar empresa que preservam e cuidam do ambiente. Para comprovar esta certificação as empresas terão que entregar anualmente o respectivo comprovativo.
3 – Empresas que integrem nos seus quadros 10% de trabalhadores deficientes. A comprovar com os respectivos atestados médicos.
4 – Empresas que criem num ano 10% de novos postos de trabalho, na condição de efectivos. A comprovar com cópia dos contratos de trabalho e com a entrega de mapas de pessoal comprovativos.
5 – Comerciantes que renovem/modernizem os seu espaços comerciais em valores iguais ou superiores a 50% da sua facturação anual.
Exige-se em todos os pontos, para além dos documentos específicos a cada um deles e que já acima foram mencionados, o comprovativo de que o eventual beneficiário tem as contas regularizadas com a Segurança Social.
1 comentário:
O que eu penso que pode e deve ser questionado são os investimentos municipais. Quem tem duas assoalhadas e dois filhos, precisa de comprar casa com 4 assoalhadas. Mas só será sensato comprá-la se tiver rendimentos para o fazer. É que se não tem, pode acontecer vir a perder até a de duas assoalhadas. Dar um passo maior do que a perna é queda pela certa. E é isto que a administração municipal está a fazer.
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