Visita ao SMAS.

Na companhia de Paulo Aido, Duarte Dias Barracas e José Maria Pignatelli, estive reunido com a Administração dos SMAS e a primeira conclusão que retirei foi que o assunto da denúncia do contrato com os SMAS, o qual terá custos elevadíssimos a vários níveis, para além de não estar encerrado, deve-se único e exclusivamente à incompetência da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

Da conversa tida com Carlos Teixeira fiquei certo, que caso Hernâni Carvalho tivesse vencido a eleições, já estava resolvido e bem, há mais de 3 anos.

Odivelas/SMAS - Intervenções de Xara Brasil na A. Municipal.

1ª Intervenção - 29 /1/ 2013




2ª Intervenção - 7/2/2013

Odivelas/SMAS - Comunicado Conjunto CDS, MPT e Paulo Aido.

CDS/PP, MPT e o Vereador Independente na C.M. de Odivelas, Paulo Aido, emitiram hoje um comunicado conjunto no qual manifestam o seu desacordo com a decisão da Câmara Municipal de Odivelas, a qual foi rectificada no passado dia  7 de Fevereiro pela Assembleia Municipal, com os votros favoráveis da bancada do PS e de parte da bancada do PSD.

Denúncia do acordo com os SMAS de Loures e

Concessão dos serviços de águas e resíduos do concelho de Odivelas

Ao fim de um processo longo e caricato que mais fez lembrar uma estafeta de 400 metros, Susana Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, decidiu quase no final do seu mandato, com o apoio do seu partido e de algumas personalidades do PSD, denunciar unilateralmente o acordo com os SMAS para o abastecimento de água e abrir um concurso público para a concessão do mesmo. Com isso, conseguiu colocar o Município de Odivelas, os Odivelenses e os trabalhadores do SMAS perante um problema bem bicudo, o qual passará bem além do seu mandato. Susana Amador conseguiu levar a água ao seu moinho.

Na sequência de todo este processo, que culminou com a Assembleia Municipal de sexta-feira à noite, queremos sublinhar a nossa mais profunda reprovação a todo este processo.

1) Entendemos que, apesar da tensão vivida durante os trabalhos da Assembleia Municipal, entendível tendo em conta as incertezas que este processo coloca directamente na vida muitos dos trabalhadores ali presentes, não se justifica a forma como se procurou perturbar o normal funcionamento da reunião. A Democracia não pode nunca ficar refém de qualquer tipo de condicionalismos.

2) Se o ruído foi muito, a verdade é que a reunião da Assembleia Municipal foi ruinosamente conduzida, atropelando-se todas as regras de um Estado que se quer livre e democrático.

3) Expoente máximo disso foi a votação da denúncia do contrato com os SMAS, sem que tivesse sequer havido discussão sobre o mesmo, uma vez que foi apresentado um requerimento da bancada do PS e PSD para que se passasse imediatamente à votação. Sendo este um dos “dossiers” mais importantes deste mandato, como se pode explicar este atropelo às mais elementares regras democráticas? A democracia não se propagandeia. Pratica-se!

4) Além do mais, esta denúncia de contrato, votada pelo Partido Socialista e por parte da bancada do Partido Social Democrata, contrariou um parecer da ERSAR, Entidade Reguladora das Águas, o qual diz expressamente que não se deveria fazer qualquer denúncia deste contrato sem que ocorressem primeiro as partilhas entre Loures e Odivelas.

5) Uma vez que essas partilhas têm que ser efectuadas, de acordo com estipulado a 30 de Junho de 1999 – aquando das negociações da separação dos dois Concelhos, na proporção de 60%-40%, correspondendo a Odivelas a parte menor –, é com enorme preocupação que antevemos que essas partilhas só poderão vir a ocorrer em ambiente de litígio, uma vez que estamos a falar de uma denúncia unilateral.

6) Muito mais preocupante se afigura este litígio quando, além de instalações, equipamentos, viaturas, contentores de lixo, canalizações, laboratórios, teremos de decidir sobre trabalhadores.

7) De facto, esta denúncia e a vontade de concessionar estes serviços colocam em causa centenas de postos de trabalho. Ou seja, um problema humano gravíssimo em qualquer circunstância mas particularmente delicado tendo em conta a dimensão do desemprego que já aflige o concelho de Odivelas.

8) A somar a esta insensibilidade social, há o problema grave de a Câmara ter que vir a integrar muitos destes trabalhadores, pois isso irá violar a Lei dos Compromissos o que acarretará consequências gravíssimas a nível financeiro para o Município de Odivelas.

9) Todos os desenvolvimentos desta questão, nos dias e horas que precederam a reunião da Assembleia Municipal permitiram perceber, para quem não tivesse ainda entendido isso, que este litígio se deve essencialmente a uma birra entre os Presidentes de ambos os Municípios que causou uma divergência insanável. Mas isso não poderá justificar uma decisão política que ponha em causa trabalhadores dos SMAS, os quais já trabalham em situações precárias e que muito respeitamos, nem a forma como os trabalhos de saneamento básico são realizados nestes dois Concelhos.

10) Preocupante é ainda – e isso mal foi aflorado na reunião da Assembleia Municipal – a possível reacção da Câmara Municipal de Loures, que poderá passar por cortes no abastecimento de água e pela recusa, total ou parcial, em efectuar a recolha dos resíduos sólidos no Conselho de Odivelas, o que poderá vir a revelar-se desastroso.

Assinam:

Paulo Aido, Vereador Independente;

Duarte Barracas, Deputado Assembleia Municipal, MPT - Partido da Terra;
Miguel Xara Brasil, Presidente C.P.C. do CDS-PP.

Odivelas/SMAS: A intervenção que não chegou a ser.

Na última Assembleia Municipal era suposto ter sido discutido a Denúncia do Contrato com os SMAS para o abastecimento de água à população de Odivelas. Contudo, apesar de Xara-Brasil ter feito uma intervenção no PAOD a solicitar a retirada do ponto, algo que não foi aceite, a grande verdade é que o ponto embora tivesse sido votado e aprovado, não foi discutido.

Essa não discussão ficou a dever-se a uma atitude do PS que quanto a nós, pelo menos do ponto de vista moral, é pouco democrática. Ao solicitar a votação logo que o ponto foi aberto (um truque permitido), o P.S. evitou a discussão deste ponto que tantos incómodos lhes causavam.

Colocamos aqui a intervenção que a bancada do CDS/PP tinha preparado e que seria feita por Xara-Brasil.

Exmo. Srs.;

Todo este processo, por todas as consequências que terá para o Concelho, para os Munícipes, para os trabalhadores dos SMAS e para as suas famílias tem-me deixado triste, perturbado, indignado e até revoltado.

Porquê?

1- Porque este processo tem exactamente os mesmos erros que têm sido cometidos ao longo deste mandato. Como foram o caso do Pavilhão Multiusos e dos Terrenos do Odivelas, em que o interesse público não é tratado com o rigor necessário e depois advém consequências irreparáveis, com custos incomportáveis que hipotecam o futuro do Concelho.

2- Porque tal como os outros assuntos, tudo é feito de forma trapalhona, atabalhoada, em cima do joelho e à pressa.

3- Porque se já estava convencido que todo este processo está inquinado por causa das relações entre o Presidente da C. M. Loures e a Dr.ª Susana Amador, ao ver tantas pessoas e tantas entidades a pensar da mesma forma, mais convicto estou disso mesmo. Não posso aceitar, que por causa desse desentendimento, que mais não é que o reflexo da incompetência da Presidente desta Câmara, se possa prejudicar desta forma a vida a tantos funcionários, a tantas famílias, a tantas pessoas.

4- Porque para além de causar todos este problema humano, ao ser aprovada esta denúncia, estamos como à frente vou demonstrar, a causar um péssimo serviço aos munícipes e um enorme prejuízo a ambos os concelhos.

5- Porque não faz sentido algum, ao fim deste tempo (mais de 3 anos), em final de mandato, este executivo, estar a tomar uma decisão desta importância, a qual vai condicionar o próximo mandato, no qual um destes intervenientes já não estará presente e o outro, a Drª Susana Amador, a continuar assim, também dificilmente estará nessa cadeira.

O que está hoje em questão - Denúncia do Contrato com SMAS.

Eu não precisava de assistir ao que assisti na última AM e ao que estou a assistir hoje, para perceber o problema humano que está em questão, mas penso que perante isto todos já percebemos. Acrescento ainda a minha perplexidade sobre mais uma questão – A questão das partilhas.

1º) A ERSAR, entidade reguladora, diz que nada deve ser feito antes das partilhas estar efectuadas e a CMO ignora e faz precisamente o contrário.

2º) Diz a ERSAR e dizemos nós, pois se as partilhas são por si só são um processo complicado quando feitas com o mínimo de boa vontade, como serão, caso haja uma denúncia unilateral?

3º) Partilhas???

• Partilhar Açucar; Farinha ou Leite – é fácil;

• Partilhar um calças ou um casaco - é mais difícil;

• Uma nota de 100,00 pode ser fácil ou difícil, depende de opção: trocar ou cortá-la ao meio.

Como se partilha o SMAS, é partilhável:

- Trabalhadores/Pessoas (este é meu, este é teu?)

- Carros e Equipamentos?;

- Edifícios e canalizações?;

- Laboratórios?;

- Know-how – (Competência, Experiencia, Conhecimento)?

Como se partilha isto?

Como se partilha isto tudo, todo este valor em litigio?

Que consequência para o futuro?

Qual a desvalorização?

O que fazer aos trabalhadores?

Que retaliações virão de Loures, cortes de água e não recolha de lixo?

APELO FINAL:

Caros Deputados;

1 - Nós que aqui, ora uns, ora outros, tanto criticamos decisões dos governos, ora deste, ora do anterior, temos agora aqui uma questão como esta, a qual está comprovado que está a ser tratada à pressa e mal, que atropela tudo e todos, e não vamos ter a capacidade sequer de pedir ao executivo que repense tudo isto e analise alternativas.

2 - Nós que sabemos que esta questão se deve a birras pessoais entre 2 pessoas, vamos permitir que tudo isto fique irremediavelmente em jogo por causa disso?

Por isso vos digo, voto em consciência, a pensar naqueles que nos elegeram e não em logicas partidárias ou corporativas.

Odivelas: Intervenção de Xara Brasil na AM (Denúncia SMAS)

Lanço daqui um derradeiro apelo para que este ponto seja retirado em nome do bom senso, em nome dos trabalhadores que vão, seguramente, perder os seus postos de trabalho e em nome da própria autarquia.

Está mais que provado que este dossier, talvez o mais importante deste mandato autárquico, só não tem solução pela incapacidade de duas pessoas dialogarem, os presidentes das Câmara Municipais de Odivelas e de Loures. Por sinal, ambos do Partido Socialista, o que permite percebermos que a birra é grande e antiga.

Estamos a pouco mais de 8 meses das próximas eleições autárquicas. Um dos protagonistas desta birra será removido porque não se pode candidatar. E a outro, vamos ver! O povo logo de decidirá, mas certamente também será.

Inequivocamente esta matéria deve ser sufragada nas próximas eleições. E aí que cada partido diga qual é a solução que preconiza.

A Presidente Susana Amador está sempre a falar no povo, na soberania popular, nos interesses da população.

Deixe-se de palavras e faça alguma coisa por Odivelas. Retire este ponto, devolva a decisão aos Odivelenses.

Querem votar isto agora e condicionar o próximo Executivo?

Não é ilegal. Mas é imoral

 

A memória do consulado de Susana Amador é já muito má, casos com o Pavilhão Multiusos, as Avenças e os contratos com o Sporting falam por si. Faça um favor a todos e si própria, não mexa neste assunto dos SMAS. Há demasiados empregos em risco e Odivelas não pode ficar ainda mais prejudicado.

A denúncia do acordo com os SMAS de Loures, a ser aprovada hoje, obriga a que Odivelas tenha de assumir, desde já, todo o património móvel e imóvel correspondente à sua percentagem descrita no acordo de partilhas. Nomeadamente os trabalhadores, a questão mais fulcral.

Faço apenas duas perguntas:

1. O Município de Odivelas encontra-se em condições de o fazer?

2. A Lei de Orçamento de Estado para 2013, não inibe da contratação de funcionários, alargando o mapa de pessoal?

Sra. Presidente da Câmara, oiça as minhas palavras: Retire o ponto.

Sra. Presidente sinto-me tentado a fazer-lhe apenas mais três perguntas:

1. V. Exa. sabe quanto nos vai custar esta denúncia?

2. Tem a certeza que esta sua decisão não trará consequências financeiras de vulto ao Município de Odivelas?

3. Tem a certeza que o Município de Odivelas não terá de cobrir algum do passivo dos SMAS de Loures?

Por tudo o que acabo de enunciar, mais uma vez sugiro: Sra. Presidente, não vejo a razão de tanta pressa, deixe que seja o povo de Odivelas a decidir sobre o futuro dos SMAS.