25 de Abril, o meu discurso na Assembleia Municipal.

Estamos a 24 de Abril, véspera de assinalarmos mais um aniversário da última revolução militar que houve em Portugal e importa antes de mais dizer que passados praticamente 40 anos estamos aqui a intervir e a abordar este tema da forma que entendermos, sendo certo que concordando ou não uns com os outros, todos sabemos respeitar a opinião de cada um. A isto podemos chamar liberdade de expressão e de certa forma, democracia.


Também, desde esse momento podemos escolher em liberdade, através do voto quem nos representa e isso complementado com o respeito pela opinião de cada um conduz-nos à democracia.

Estes dois conceitos, liberdade de expressão e democracia, foi indiscutivelmente um dos grandes ganhos que nos trouce esta revolução e que indiscutivelmente legitima um regime em relação ao outro.

Também em vários outros domínios registaram-se grandes evoluções e progressos nos últimos 40 anos, nomeadamente nas áreas sociais e na educação. Evoluções essas que se ficaram a dever em parte à mudança do regime, mas também às enormes transformações que se registaram a nível mundial, das quais destaco a área da comunicação, pois esta foi sem dúvida a grande base da globalização.

Estamos numa fase em que um simples espirro, dado aqui, pode ser escutado quase no mesmo segundo no outro lado do mundo.

Porém, toda esta evolução, não pode nem deve impedir-nos de questionar o que de mal tem acontecido nestes últimos anos em Portugal, mesmo naquilo que possamos ter como mais sagrado, a liberdade e a democracia.

- Importa reflectir sobre o porquê do afastamento/divorcio entre a política e a sociedade, o qual fica bem patente na percentagem de abstenção nos diversos actos eleitorais;

- importa reflectir sobre a cada vez menor participação activa de pessoas na vida política;

- importa reflectir sobre a cada vez maior descrença das pessoas na classe política;

- importa também reflectir, não colocando em causa a liberdade de expressão, porque essa existe, todas as outras liberdades e se elas são mesmo reais;

- importa perceber o porquê de nesta data, numa iniciativa como esta, termos nesta sala apenas cerca de 100 pesssoas, o porquê de termos que realizar esta iniciativa na véspera e não no dia 25 de Abril.

Pelas consequências que todo este mal-estar possa vir a originar, tudo isto é merecedor de sérias e profundas reflexões, é que na base de todas estas ilacções estará tudo aquilo que de mal tem vindo a ser feito e que urge rectificar.

Por muitas voltas que tente dar a esta questão, todos os caminhos vão dar sempre, sempre e sempre, mais depressa ou mais devagar, de uma forma ou de outra, ao mesmo ponto. A um ponto onde de facto nada tem sido feito, a JUSTIÇA.

Vejamos:

 Sem responsabilização e com impunidade total, não há uma verdadeira democracia, não há uma verdadeira liberdade.

 Sem que os agentes políticos sejam devidamente julgados por actos de má gestão ou mesmo por gestão danosa, não há credibilidade, nem a possibilidade de se credibilizar o estado.

 Não é possível que um país, que num período de 40 anos, tenha tido a necessidade de solicitar ajuda externa 3 vezes, o que tem causado tanto sofrimento, não tenha conseguido encontrar os responsáveis e não os tenha penalizado fortemente.

 Não é possível que pessoas que tiveram enormes responsabilidades em tudo isto continuem a assobiar para o lado, gozando nitidamente com as pessoas, sem que nada lhes aconteça.

 Não é possível que quem tenha gastado de fora perfeitamente despropositada e irresponsável, o dinheiro que é de todos, não seja responsabilizado.

 Não é possível que quem tenha tido como função fiscalizar o bom funcionamento das instituições, o cumprimento do regulamentado e do legislado, em vez de ser penalizado, seja promovido.

 Não é possível que o Tribunal Constitucional torne como inconstitucional o corte na despesa e nunca o tenha feito em relação ao endividamento, nem muito menos, concordemos ou não com as medidas, que o faça quase a meio do ano;

 Não é possível ver certas classes profissionais a serem beneficiadas da forma como o são em termos de reformas ou pensões, sem que nada seja feito.

Enfim, não é possível termos uma democracia a funcionar em pleno e uma classe politica credibilizada. Muito pelo contrário, até tudo isto pode ser colocado em questão, caso não haja capacidade para rever toda a forma de se fazer e aplicar a JUSTIÇA em PORTUGAL.

VIVA PORTUGAL!

Odivelas/SMAS: A intervenção que não chegou a ser.

Na última Assembleia Municipal era suposto ter sido discutido a Denúncia do Contrato com os SMAS para o abastecimento de água à população de Odivelas. Contudo, apesar de Xara-Brasil ter feito uma intervenção no PAOD a solicitar a retirada do ponto, algo que não foi aceite, a grande verdade é que o ponto embora tivesse sido votado e aprovado, não foi discutido.

Essa não discussão ficou a dever-se a uma atitude do PS que quanto a nós, pelo menos do ponto de vista moral, é pouco democrática. Ao solicitar a votação logo que o ponto foi aberto (um truque permitido), o P.S. evitou a discussão deste ponto que tantos incómodos lhes causavam.

Colocamos aqui a intervenção que a bancada do CDS/PP tinha preparado e que seria feita por Xara-Brasil.

Exmo. Srs.;

Todo este processo, por todas as consequências que terá para o Concelho, para os Munícipes, para os trabalhadores dos SMAS e para as suas famílias tem-me deixado triste, perturbado, indignado e até revoltado.

Porquê?

1- Porque este processo tem exactamente os mesmos erros que têm sido cometidos ao longo deste mandato. Como foram o caso do Pavilhão Multiusos e dos Terrenos do Odivelas, em que o interesse público não é tratado com o rigor necessário e depois advém consequências irreparáveis, com custos incomportáveis que hipotecam o futuro do Concelho.

2- Porque tal como os outros assuntos, tudo é feito de forma trapalhona, atabalhoada, em cima do joelho e à pressa.

3- Porque se já estava convencido que todo este processo está inquinado por causa das relações entre o Presidente da C. M. Loures e a Dr.ª Susana Amador, ao ver tantas pessoas e tantas entidades a pensar da mesma forma, mais convicto estou disso mesmo. Não posso aceitar, que por causa desse desentendimento, que mais não é que o reflexo da incompetência da Presidente desta Câmara, se possa prejudicar desta forma a vida a tantos funcionários, a tantas famílias, a tantas pessoas.

4- Porque para além de causar todos este problema humano, ao ser aprovada esta denúncia, estamos como à frente vou demonstrar, a causar um péssimo serviço aos munícipes e um enorme prejuízo a ambos os concelhos.

5- Porque não faz sentido algum, ao fim deste tempo (mais de 3 anos), em final de mandato, este executivo, estar a tomar uma decisão desta importância, a qual vai condicionar o próximo mandato, no qual um destes intervenientes já não estará presente e o outro, a Drª Susana Amador, a continuar assim, também dificilmente estará nessa cadeira.

O que está hoje em questão - Denúncia do Contrato com SMAS.

Eu não precisava de assistir ao que assisti na última AM e ao que estou a assistir hoje, para perceber o problema humano que está em questão, mas penso que perante isto todos já percebemos. Acrescento ainda a minha perplexidade sobre mais uma questão – A questão das partilhas.

1º) A ERSAR, entidade reguladora, diz que nada deve ser feito antes das partilhas estar efectuadas e a CMO ignora e faz precisamente o contrário.

2º) Diz a ERSAR e dizemos nós, pois se as partilhas são por si só são um processo complicado quando feitas com o mínimo de boa vontade, como serão, caso haja uma denúncia unilateral?

3º) Partilhas???

• Partilhar Açucar; Farinha ou Leite – é fácil;

• Partilhar um calças ou um casaco - é mais difícil;

• Uma nota de 100,00 pode ser fácil ou difícil, depende de opção: trocar ou cortá-la ao meio.

Como se partilha o SMAS, é partilhável:

- Trabalhadores/Pessoas (este é meu, este é teu?)

- Carros e Equipamentos?;

- Edifícios e canalizações?;

- Laboratórios?;

- Know-how – (Competência, Experiencia, Conhecimento)?

Como se partilha isto?

Como se partilha isto tudo, todo este valor em litigio?

Que consequência para o futuro?

Qual a desvalorização?

O que fazer aos trabalhadores?

Que retaliações virão de Loures, cortes de água e não recolha de lixo?

APELO FINAL:

Caros Deputados;

1 - Nós que aqui, ora uns, ora outros, tanto criticamos decisões dos governos, ora deste, ora do anterior, temos agora aqui uma questão como esta, a qual está comprovado que está a ser tratada à pressa e mal, que atropela tudo e todos, e não vamos ter a capacidade sequer de pedir ao executivo que repense tudo isto e analise alternativas.

2 - Nós que sabemos que esta questão se deve a birras pessoais entre 2 pessoas, vamos permitir que tudo isto fique irremediavelmente em jogo por causa disso?

Por isso vos digo, voto em consciência, a pensar naqueles que nos elegeram e não em logicas partidárias ou corporativas.

Odivelas: Intervenção de Xara Brasil na AM (Denúncia SMAS)

Lanço daqui um derradeiro apelo para que este ponto seja retirado em nome do bom senso, em nome dos trabalhadores que vão, seguramente, perder os seus postos de trabalho e em nome da própria autarquia.

Está mais que provado que este dossier, talvez o mais importante deste mandato autárquico, só não tem solução pela incapacidade de duas pessoas dialogarem, os presidentes das Câmara Municipais de Odivelas e de Loures. Por sinal, ambos do Partido Socialista, o que permite percebermos que a birra é grande e antiga.

Estamos a pouco mais de 8 meses das próximas eleições autárquicas. Um dos protagonistas desta birra será removido porque não se pode candidatar. E a outro, vamos ver! O povo logo de decidirá, mas certamente também será.

Inequivocamente esta matéria deve ser sufragada nas próximas eleições. E aí que cada partido diga qual é a solução que preconiza.

A Presidente Susana Amador está sempre a falar no povo, na soberania popular, nos interesses da população.

Deixe-se de palavras e faça alguma coisa por Odivelas. Retire este ponto, devolva a decisão aos Odivelenses.

Querem votar isto agora e condicionar o próximo Executivo?

Não é ilegal. Mas é imoral

 

A memória do consulado de Susana Amador é já muito má, casos com o Pavilhão Multiusos, as Avenças e os contratos com o Sporting falam por si. Faça um favor a todos e si própria, não mexa neste assunto dos SMAS. Há demasiados empregos em risco e Odivelas não pode ficar ainda mais prejudicado.

A denúncia do acordo com os SMAS de Loures, a ser aprovada hoje, obriga a que Odivelas tenha de assumir, desde já, todo o património móvel e imóvel correspondente à sua percentagem descrita no acordo de partilhas. Nomeadamente os trabalhadores, a questão mais fulcral.

Faço apenas duas perguntas:

1. O Município de Odivelas encontra-se em condições de o fazer?

2. A Lei de Orçamento de Estado para 2013, não inibe da contratação de funcionários, alargando o mapa de pessoal?

Sra. Presidente da Câmara, oiça as minhas palavras: Retire o ponto.

Sra. Presidente sinto-me tentado a fazer-lhe apenas mais três perguntas:

1. V. Exa. sabe quanto nos vai custar esta denúncia?

2. Tem a certeza que esta sua decisão não trará consequências financeiras de vulto ao Município de Odivelas?

3. Tem a certeza que o Município de Odivelas não terá de cobrir algum do passivo dos SMAS de Loures?

Por tudo o que acabo de enunciar, mais uma vez sugiro: Sra. Presidente, não vejo a razão de tanta pressa, deixe que seja o povo de Odivelas a decidir sobre o futuro dos SMAS.

S.M.A.S. - Qual a pressa?

Em menos de uma semana a proposta para a denúncia do contrato com os SMAS, para o abastecimento de água a Odivelas, e a proposta para abertura de um concurso público para a concessão desta exploração, chegou à Reunião de Câmara onde foi aprovada e à Assembleia Municipal, onde foi discutida esta tarde.

Passamos a transcrever a intervenção de Xara-Brasil a este respeito, a qual reflecte a posição do CDS-PP sobre este assunto.

SMAS - Qual a pressa?

Que o abastecimento de água e a recolha de lixo em Odivelas não tem sido do agrado de muitos Odivelenses, é uma verdade.

Que as deficiências no abastecimento de água têm causado prejuízos às pessoas e aos comerciantes é uma evidência.

Que têm havido problemas relacionados com a recolha de resíduos sólidos, também é verdade.

Qua há muito deveria ter sido encontrada uma solução que permitisse resolver, ou pelo menos ir minimizando toda esta questão, também ninguém aqui tem a mais pequena dúvida.

Perante esta situação levantam-se várias questões:

1º) Porque razão, sabendo nós que a Drª Susana Amador está, há cerca de 8 anos à frente deste município, e este executivo já tomou posse há mais de 3, resolve de repente, numa semana, atropelando todos os prazos e conduzindo este processo de forma atabalhoada, quer resolver todo este processo numa semana? Como diria António José Seguro: Qual é a pressa?

2ª) Percebendo o incómodo que todos este processo possa causar, não nos parece correcto, muito menos feito por muitos que passam a vida a reclamar para si o monopólio dos valores democráticos, que coloquem este assunto à discussão desta forma. Primeiro, tentando resolve-lo numa reunião de Câmara à porta fechada; depois, sem darem a estes deputados o prazo razoável para analisarem a documentação; e por último, também não podemos perceber como é que um assunto desta importância não foi sequer a uma única comissão desta Assembleia? Qual é a pressa Sr.ª Presidente?

Se estas duas questões se referem à forma atabalhoada, a uma pressa inexplicável e completamente injustificável, mais questões se levantam de outra natureza:

1 – Quanto ao procedimento com os SMAS e a C.M. LOURES:

Não será que abrir este concurso e denunciar o contrato com o SMAS de forma unilateral, não poderá vir a criar um imbróglio jurídico, com custo e consequências imprevisíveis?

Lembramos: Que a ERSAR, organismo regulador deste sector, disse a 11/1/2013: “enquanto a partilha de responsabilidades entre Odivelas e Loures não estiver resolvida, afigura-se prematura a realização do procedimento concursal com vista à concessão deste serviço no Concelho de Odivelas.

2 – Também quanto às questões humanas, nomeadamente as relacionadas com os funcionários do SMAS, a qual no mínimo é alarmante.

Então este executivo que tanto fala e tanto critica a actuação do governo, nomeadamente por falta e sensibilidade social, e que tanto proclama feitos com questões sociais, coloca em causa, por tratar este processo de forma atabalhoada cerca de 450 postos de trabalho?

Será que este executivo já percebeu que este trabalhadores são os menos responsáveis na má prestação de serviços, uma vez que a falta de investimento não lhes pode ser imputada?

Será que este executivo percebe que para além destes mais de 450 trabalhador, o que já por si é muito, está na verdade a colocar em causa cerca de 450 famílias?

Será que este executivo e mais concretamente a Sr.ª Presidente já perceberam que ao colocarem a questão desta forma estão perturbar todo o universo de pessoas dos SMAS (1143 pessoas), uma vez que ninguém sabe que vai ser dispensado?

Qual a pressa Sr.ª Presidente, qual é a pressa?

Meus Caros;

Sabemos de toda a complexidade e de todos os problemas que por vezes têm existido no relacionamento entre ambos os municípios;

Sabemos que toda a população de Odivelas não se sente satisfeita e com razão, com os serviços que neste âmbito são prestados;

Sabemos que todas as forças políticas entendem que esta questão tem que ser resolvida;

A nós, porque acreditamos que este serviço tanto pode funcionar bem sendo público ou privado, entendemos que esta questão deve acima de tudo, ser tratada com ponderação, com razoabilidade, com enorme seriedade e com muita responsabilidade.

Veja-se que ainda ontem estiveram aqui connosco representante de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Loures, a solicitar isso mesmo.

Por tudo isto o nosso apelo (não é só o nosso), vai no sentido atrás mencionado: ponderação, razoabilidade, seriedade e com muita responsabilidade.

Depressa e bem não há quem!

Para terminar:

Comparou-se ontem, em sentido figurativo, esta questão com a questão dos divórcios.

Pessoalmente nunca passei pela situação e os meus familiares mais próximos também não, mas o que sempre digo a grandes amigos que passam por estas situações, é: vocês podem estar zangados, podem sentir-se ofendidos um com o outro, podem tudo, mas o que não podem, porque não faz sentido, eles não têm culpa, é fazer os vossos filhos sofrer mais do que é normal nestas situações.

Por isso digo - tenham ponderação.

Todos, Odivelenses e trabalhadores do SMAS merecem mais.

Promessas do PS = Miragem

 

Esta semana foi votado na Assembleia Municipal o orçamemento para 2013, como Xara Brasil frisou e bem, as promessas que PS fez em 2009, aquando da sua campanha, não passam agora de uma miragem.

Para além do mais, ficou evidente mais uma vez a incoerência da Presidente da C.M. Odivelas, ao cortar 9,5% no orçamento, uma percentagem 237 (*) vezes superior  ao que o Governo cortou nas transferências para as autarquias, 0,04%, Susana Amador torna-se assim mais troikista que Vítor Gaspar.

*(duzentas e trinta e sete vezes)

Odivelas - Dois anos não chegaram.

Duas propostas apresentadas pelo CDS/PP e que foram aprovadas no final de 2010, na Assembleia Municipal de Odivelas, encontram-se ainda por realizar.

Uma solicitava ao executivo que fizesse um estudo sobre a caracterização do tecido empresarial do Concelho, o qual desse a informação do nº de empresas, sector de actividade, tipologia, nº médio de funcionários, volume de facturação, etc., etc., e tinha como objectivo proporcionar dados reais para a elaboração de uma estratégia para o desenvolvimento económico do concelho. No momento de discussão da Derrama este era um documento importante, mas infelizmente, passados que são dois anos, a Câmara ainda não apresentou esse estudo.

O outro ia no mesmo sentido, mas estava relacionado com as questões urbanas e permitia-nos a obtenção de elementos nessa área e também uma melhor base para discutirmos a questão do IMI. A conclusão é a mesma, dois anos não chegaram.

Em Odivelas a Câmara PS/PSD anda devagar, devagarinho.

Odivelas - Assembleia Municipal 1ª Intervenção

Na Assembleia Municipal de Odivelas, onde, por ventura para desviar atenções, mais se fala de política nacional, do que da política local. Assim vi-me forçado a desdobrar a minha intervenção em duas partes:

Parte 1.

Tive que lembrar telegraficamente o estado em que o PS deixou o País há pouco mais de um ano, como:

1 - Deficit de 11%, 7 às claras, mais 4 escondidos;

2 - A quantidade de PPP e a forma como foram feitas;

3 - As taxas de juros que estavam a ser aplicadas a Portugal;

4 - O facto de terem, por via dessa gestão, ido, com uma mão à frente e aflitos, pedir dinheiro para os salários, para as pensões, para a saúde, etc.;

5 - O facto de ter sido o PS a negociar, ponto por ponto, o memorando.

Lembrei que mesmo perante as enormes dificuldades foi possível no espaço de pouco mais que um ano:

1 - Que mesmo não tendo sido atingido os objectivos do deficit (4,5%), o que não considero positivo,  mesmo assim foi possível baixá-lo significativamente, aproximadamente para metade;

2 - Que já foi possível inverter a Balança Comercial, sendo que hoje passados 70 anos, é positiva. Sendo certo que devido à redução do consumo se deveu parte da redução das importações, também é certo que o aumento das exportações, superior a 11%, teve um papel determinante.

3 - Que o País tem hoje uma credibilidade que estava partida e isso já se fez reflectir nas taxas de juro que já desceram cerca de 75%.

O que perguntei foi: como é que se pode ser a favor da redução do deficit, uma vez que quando se aumentam impostos são contra, mas quando se corta alguma despesa cai o Carmo e a Trindade.

Parte 2

Questionei também, porque isso no meu entender é que a minha função neste órgão, sobre assuntos relacionadas com o Concelho:

Qtª do Espírito Santo

1 – Como é que se sentem os Deputados Municipais quando são anunciadas pela Sr.ª Presidente, na Comunicação Social, mediadas dadas como certas, tal como as relacionadas com IMI e Derrama, antes de serem aprovadas na Assembleia Municipal. Neste seguimento, perguntei  também qual o respeito que tem a Dr.ª Susana Amador sobre este Órgão.

2 – Solicitei ainda que me informassem em que estado está o processo de insolvência do Odivelas F. C., uma vez que a Câmara deu o processo como terminado, cedeu os terrenos ao Sporting C. P., mas segundo várias informações, no passado mês de Agosto, o Administrador Judicial enviou cartas aos credores no sentido de renegociar a divida.

3 – Aproveitei ainda para questionar pelas respostas aos requerimentos que foram feitos há já alguns meses, assim como por cópia do acordo feito com uma entidade privada, para a recuperação da Quinta de Espírito Santo, propriedade comprada há bastante tempo pela C.M., por 1.000.000,00 e que agora se encontra em elevado estado de degradação.

Recordando & Prevendo.

Coloco aqui o link para a intervenção que fiz há cerca de 2 anos, em 2010, na Assembleia Municipal de Odivelas,  a qual já foi feita no seguimento de uma proposta apresentada pelo CDS/PP em 2009.  Na próxima semana haverão desenvolvimentos interessantes sobre este e outros assuntos semelhantes.

Instituto de Odivelas: Moção do CDS aprovada em Assembleia Municipal (2).

Mariana Cascais - Deputada do CDS na A. Municipal

A bancada do CDS/PP na Assembleia Municipal, pela mão da sua Deputada Mariana Cascais, apresentou uma moção, a qual demonstra a enorme perca poderá significar para Odivelas, vários níveis, o encerramento do Instituto de Odivelas, tal como está a ser equacionado pelo Ministério da Defesa.

Argumenta esta Moção que um hipotético encerramento, para além, dos inquestionáveis prejuízos que representa na dinâmica do centro histórico da cidade de Odivelas, quer estejamos a falar do ponto de vista educacional, cultural, social ou económico, significa também para o País uma perca a vários níveis. Entendem os centristas que este equipamento pode ser uma mais-valia em termos de política externa (forma alunas oriundas de países de língua portuguesa que serão no futuro quadros superiores e decisores desse países), num modelo de ensino que tem dado excelentes resultados em termos académicos e ainda na obra social que lhe está umbilicalmente ligada que é promovida pelas antigas alunas.

Esta Moção que foi aprovado com os votos do CDS, PSD, PS e MPT será entregue a várias entidades da Administração Central, entre os quais o Presidente da República, Líderes das Bancadas Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa.

Para ver esta Moção clique aqui.

 

Instituto de Odivelas: Moção do CDS aprovada em Assembleia Municipal.

MOÇÃO

Anexação do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso no Colégio Militar de Lisboa

O Instituto de Odivelas Infante D. Afonso é escola há 112 anos. Foi fundado precisamente em 1900 pelo Infante D. Afonso de Bragança e, é hoje um estabelecimento de ensino - ainda que dependente do Estado-Maior do Exército – que forma e educa filhas de militares, de militares da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública de todas as patentes, e da comunidade civil em geral.

A instituição é também reconhecida como um importante instrumento de política externa porque forma alunas oriundas de países de língua oficial portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses países, seguramente determinantes nas relações sociais, económicas, culturais e, porventura, também políticas entre os Estados que falam a mesma língua.

Assim é: a ligação entre alunas perdura por décadas, fora do estabelecimento, muito por força das características do próprio projeto de ensino do Instituto de Odivelas que vai para além do estudo e aprendizagem, mas antes se enquadra num âmbito pedagógico com horizontes sociais precisos e em áreas curriculares universais.

Este ano lectivo, frequentam o Instituto de Odivelas 284 alunas que se preparam em diversas valências, sempre imbuídas dos atributos de carácter, em especial a integridade moral, espírito de disciplina e noção de responsabilidade. A instituição -que funciona em regime de internato e externato - promove cursos com as competências essenciais e as orientações programáticas e metodológicas fixadas pelo Ministério da Educação. Também ministra sólida formação humanística e técnica de forma a facultar às alunas os conhecimentos e a cultura indispensáveis à frequência do ensino superior e, se for caso disso, ao ingresso nos cursos de formação dos Quadros Permanentes das Forças Armadas.

Ao Instituto de Odivelas é-lhe reconhecido elevada qualidade desde sempre.

É-lhe ainda reconhecida capacidade na gestão de um espaço com quase 6 hectares, da maior importância na zona histórica da cidade de Odivelas.

É inquestionável que à instituição se deve a maior dinâmica daquela área urbana, com influência directa no comércio e serviços locais, bem como, mais recentemente ao apoio de alguns eventos de carácter sociocultural.

Sabe-se que a sua capacidade ainda se encontra distante de esgotada e, nos últimos anos tem crescido.

E às suas antigas alunas todos podemos agradecer trabalho social meritório, particularmente no que resulta do Banco Alimentar Contra a Fome.

Pelo que se expõe, porque a cidade antiga de Odivelas ficaria sujeita à desertificação e ao anonimato e porque não foi anunciada qualquer alternativa para a utilização do espaço que integra Património Cultural do Estado configurado numa obra gótica de relevo na área metropolitana de Lisboa, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida no dia 27 de Setembro, entende:

I. Que será contraproducente que o Instituto de Odivelas Infante D. Afonso venha a ser integrado no Colégio Militar, em Lisboa, saindo da cidade de Odivelas, 100 anos depois de ter sido fundado;

II. Que a personalidade e o estatuto do Instituto de Odivelas só fazem sentido no espaço a que se vincularam, o Mosteiro de S. Bernardo e S. Dinis, de Odivelas;

III. Que só o Instituto de Odivelas encerra atualmente, num momento de crise que se agudiza e se prolonga, competência para preservar o Mosteiro de Odivelas;

IV. Que este estabelecimento de ensino, pela sua história, já faz parte da identidade do concelho e é por si só um ativo cultural que tem um valor acrescido, uma vez que transporta consigo, sempre o nome do Concelho e da Cidade, o que por exemplo não acontece com o Colégio Militar ou com os Pupilos do Exército;

Esta Moção será enviada:

A Sua Excelência, o Presidente da República;

Aos Líderes das Bancadas dos Partidos com assento na Assembleia da República;

O Sr. Primeiro-ministro;

O Sr. Ministro da Defesa Nacional;

Ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas;

Ao Chefe do Estado-Maior do Exército;

Ao Sr. Diretor do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso;

Ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas.

Odivelas: Onde está o Sporting???

Em Maio deste ano, na Assembleia Municipal de Odivelas, foi apresentado pelo executivo municipal (PS/PSD) os termos do contrato que a Câmara negociou com o Sporting Clube de Portugal, o qual contemplava a cedência do equipamento desportivo que foi durante vários anos utilizado pelo Odivelas F.C.. Na altura, por várias razões (veja aqui), entendemos que este era um péssimo acordo para todas as partes envolvidas e por isso votámos contra .

Passaram mais de 3 meses, a nova época está a começar e os terrenos estão no estado que a imagens demonstram, mais parecem um matagal, ou melhor .... um campo de batalha.

Do Sporting, do Benfica e/ou dos jovens do Concelho, nem sombra.

Campo 1

Campo 2

 

Odivelas: Estado do Município - 4 observações

Observação 1 – Factores externos.

Ontem em Odivelas foi o dia de debater, na Assembleia Municipal, o Estado do Município, no qual ficou claro para mim o total desnorte que paira no actual executivo.

Pior, tal como Sócrates falou durante meses a fio, com os resultados que se conhecem, dos factores externos, também em Odivelas, a Presidente Susana Amador e o PS continuam a "bater na mesma tecla". De facto não falam de outra coisa, o que tendo em conta o estado das finanças do município, faz prever o pior.

Para que fique claro, não é que entenda que os facores externos não têm importância e influência, claro que têm, a questão é que enquanto andamos a encontrar desculpas deste tipo, não estamos a focar-nos a agir em tudo o que depende de nós e essa deve ser a principal preocupação de um executivo. Entendo que mais que nunca, Odivelas tem que ter uma estratégia, tem que ser inclusiva e tem que ter capacidade de antecipação, coisa que este executivo nunca conseguiu, nem vai conseguir.

Observação 2 – Desemprego.

Segundo a Dr.ª Susana Amador o desemprego em Odivelas subiu 50% no último ano, sendo que a responsabilidade é deste governo e que a actual gestão municipal não tem responsabilidade alguma.

Lembro que:

1 - em 2009, em 2010 e 2011 solicitámos (CDS/PP) medidas para fazer face a um problema que nós próprios identificámos e que visavam precisamente fortalecer o tecido económico do concelho, tais como incentivos fiscais em sede de IMI e de Derrama e que as mesmas foram ignoradas e chumbadas pelo PS e PSD na Assembleia Municipal.

2 – solicitámos, uma vez que não existia, que fosse feita a caracterização do tecido económico do concelho, onde no mínimo fosse possível conhecer a tipologia de empresas, números de funcionários, sector de actividade e volumes de facturação. Ontem voltei a questionar por esta caracterização e pasme-se, ainda não há resposta.

3 – em 2010 apresentámos um conjunto de 100 propostas, as quais tinham como objectivo de dinamizar e revitalizar o Comércio Local e propusemos apenas que fosse criado um grupo de trabalho para as avaliar. PS e PSD ignoraram e chumbaram essa proposta.

Observação 3 – Dividas Municipais.

De facto a contabilidade pode ser muito criativa e podemos falar só dos números que mais nos convém.

Falou a Srª Presidente num esforço enorme em reduzir a divida, que tinha herdado uma imensidão e que a tinha reduzido. De facto nos documentos que nos são facultados com a situação financeira da Câmara isso aparenta ser uma verdade, mas esqueceu-se de dizer que por via da PPP que constitui, Odivelas-Viva, e cujo o montante não vem descrito nesses documentos, a Câmara está endivida em mais 63 ME.

Somando os dois números a divida da Câmara neste momento ascende a 115 ME, quer dizer que quase a duplicou.

Observação 4 -Dividas Municipais.

Queixou-se, aliás vem sendo um hábito desde o momento que o Governo deixou de ser Socialista, que as transferências de verbas, do poder central têm estado atrasadas e que isso é um grande problema.

Sinceramente, até porque sei o que isso custa, acredito que sim. Mas pergunta-se: será que alguém que está habituada a pagar aos seus fornecedores a mais de 6, 12, 18 e até 24 meses, tem autoridade para falar?

É casa para dizer: "com as dores dos outros, posso eu bem".

Nota: Para além destas 4 observações, há ainda a registar o facto de não ter sido informado, após ter questionado, qual o prazo médio de pagamentos a fornecedores neste momento.

Odivelas: Estado do Município

Coloco aqui cópia da minha intervenção de ontem, na Assembleia Municipal de Odivelas, onde se discutiu o Estado do Município.

Exma. Senhoras;

Exmo. Senhores;

  

Estamos aqui hoje para debater o Estado do Município, o que sem dúvida é um bom momento para se fazer um balanço do que têm sido estes quase três anos de mandato.

Todos sabemos que, por via de vários anos de gestão descuidada e irresponsável de muitos dos nossos governantes, o estado a que infelizmente chegou o País e no qual se encontra.

Todos sabemos que, devido a essa governação, a qual nos obrigou a solicitar um pedido de ajuda externa, quais são as consequências que isso está a provocar ao nível financeiro, económico e social, para as empresas, para as famílias e para as pessoas.

Todos sabemos que a concessão dessa ajuda foi a única forma do estado ter continuado a pagar as suas obrigações, incluídos vencimentos e pensões.

Todos sabemos que por isso, está este governo, mas sobretudo estão todos os portugueses, a fazer um esforço gigantesco para tirar Portugal da situação em que se encontra.

Odivelas não está num outro País, nem tão pouco está num local isolado de Portugal. Odivelas está em Portugal e por sinal, até bem perto de Lisboa. Por essa razão os Odivelenses e este Município, infelizmente, não passam ao lado desta dura realidade.

Isso não é só preocupante, digo mais, é duplamente preocupante.

É duplamente preocupante sim, porque se por um lado se vê o governo a encarar de frente esta situação, como se costuma dizer - “a pegar o touro pelos cornos”, a única forma possível de a podermos resolver, em Odivelas este executivo não o está a fazer.

Percebemos, até porque já sabíamos que nunca iriam ser concretizadas várias promessas megalómanas, as quias foram feitas na última campanha eleitoral, que essas não se realizem. Estou a falar do famoso OTECH (Parque Tecnológico de Famões), da reconversão do Mercado de Odivelas, do Metro Bus e poderia falar de muitas outras, como por exemplo a resolução da questão dos SMAS.

Mas percebemos, até porque já o tínhamos vaticinado, que essas promessas não se concretizem, mas não podemos compreender:

• Que se deixe o Património Municipal, nomeadamente o histórico, continuar ao abandono; por exemplo:

• a Quinta do Espanhol ou a do Espirito Santo
• o Túmulo do Rei D. Dinis,
• a Quinta da Águas Férreas e as Fontes de Caneças,
• o Senhor Roubado que já sugerimos que fosse retirado do local onde se encontra e colocado no centro de Odivelas;

  

• Que se tenha assinado há pouco tempo, no âmbito de uma nefastas PPP, um contrato que obriga a Câmara em mais 63 ME;

  

• Que se tenha negociado os terrenos onde estava o Odivelas F. C., sem que os interesses do município ficassem devidamente salvaguardados;

   

• Que se tenham promovido n iniciativas copy-paste, nas quias se gastaram escusadamente dezenas ou centenas de milhares de euros, sem que haja qualquer retorno, como foi por exemplo no caso do site “Odivelas vai às compras”.

   

• Que com cerca de 40 juristas nos quadros, se continuem a verificar a aquisição de serviços jurídicos a terceiros, os quais já ultrapassaram os 700.000,00 euros neste mandato e que de certa forma é uma provocação aos trabalhadores desta Câmara;

  

• Que se tenha ignorado os diversos apelos e propostas que aqui temos feito para a elaboração de uma estratégia para o desenvolvimento económico e que agora possamos estar à beira de um colapso, caso a quebra na Derrama, a qual esperamos que não se confirme, se venha a verificar;

  

• Que em vez de unir todos, população e forças vivas, por uma causa, “resolver os problemas de Odivelas”, a Sr.ª Presidente promova a divisão e a exclusão, com o objectivo único de proteger a sua carmesse política.

  

• Que este executivo e nomeadamente a sua presidente esteja mais “entretida” com a política nacional, do que com a local. E que em vez de tentar resolver os inúmeros problemas do Concelho e dos Munícipes, esteja mais preocupada em criticar e fazer oposição ao actual governo.

Caríssimos;

Por estas razões que aqui evocámos estamos, como já disse, duplamente preocupados com o futuro de Odivelas e apelamos, apelamos uma vez mais, porque as dividas não são, como uma vez alguém disse, “brincadeiras de crianças”, que nesta Terra (Odivelas), se deixe de governar como Sócrates o fez, ou seja “como se não houvesse amanhã”, isso não é seguro.

Apelo à Sr.ª Presidente e a todo este executivo que não pensem, nem façam, como Seguro - como se não houvesse ontem.

Hoje pagamos as asneiras de ontem e amanhã pagaremos as de hoje.

Odivelas: Reforma Auárquica.

Há um ano que andamos a alertar para o facto de ser necessário fazer um boa reforma autárquica no Concelho de Odivelas e Paulo Aido, Vereador na CM Odivelas, também o fez em devido tempo. Susana Amador, o PS e o PSD ignoraram, Odivelas e os Odivelenses vão pagar por isso.

A este propósito escrevi um texto, Susana, o "Zé" é que paga., que foi publicado ontem no Nova Odivelas, para o ler clique aqui.

Odivelas: Taxas Municipais

Na última Assembleia Municipal foi votado o regulamento de Taxas Municipais, onde algumas foram aumentadas de acordo com a inflacção e outras um pouco mais. Não concordo e o CDS-PP também não com este tipo de gestão, mas face à forma catastrófica como esta Câmara é gerida, por PS e PSD, entendemos que talvez não haja outra forma de tentar encontrar receitas, por essa razão a  abstenção foi o nosso voto.

Curioso foi observar os argumentos do P.S.. A certo momento um dos seus Deputados dirigiu-se à bancada da CDU e sugeriu que comparassem as Taxas Municipais em Odivelas com as de Almada e do Barreiro (salvo erro), pedi a palavra e solicitei ao meu colega António Ramos (o Deputado Socialista) que fizesse também essa comparação também com Ponte de Lima.  Foi só por uma questão de equidade.

Odivelas. Imprensa de hoje.

Nova Odivelas: Edição de Hoje

Odivelas: Nota de Imprensa CDS/PP.

Nota de Imprensa

(Assembleia Municipal -28/6/2012)

No seguimento da Assembleia Municipal de ontem, na qual foi discutida a situação financeira da C.M. Odivelas, onde a descida de receitas é uma evidencia, o Deputado Municipal do CDS/PP e recém-eleito presidente da Comissão Política no Concelho teve uma intervenção que visou dois aspectos.

Xara Brasil

1º) Pagamentos a fornecedores – Neste ponto Xara Brasil reconheceu um esforço da Câmara para reduzir a dívida a fornecedores, o que nesta altura é sempre de louvar, contudo chamou a atenção para o facto de haver ainda montantes muito significativos por liquidar, de facturas com mais de 3 meses, de 6 meses, 1 ano e mais, situação que como é evidente provoca a estas empresas os maiores embaraços. Sobre esta questão afirmou “não podemos estar só a lamentar o facto dos funcionários públicos não terem subsídios e ver a Câmara com esta atitude originar, não só que muitas empresas também não os liquidem, como tenha inclusivamente dificuldade em pagar os salários”;

2º) Quebra da receita proveniente da Derrama – A quebra na receita proveniente da Derrama é enorme e assustador, aproximadamente 120.000,00 euros (61%). Isso poderá ser grave pela verba em questão, mas mais preocupante é o que poderá estar para vir. É que a confirmar-se uma quebra desta dimensão, isso poderá significar um perigo muito maior, ou seja, uma grande diminuição de postos de trabalho em Odivelas e o encerramento a curto e a médio prazo de muitas empresas.
Xara Brasil lembrou que desde de 2009 o CDS/PP tem vindo a alertar, em sede de Assembleia Municipal, para esta questão e para a necessidade de haver políticas correctas na área económica e terminou dizendo “a Câmara tem ignorado os nossos avisos, as nossas propostas e sugestões têm sido chumbadas, mas nós continuamos disponíveis para, por Odivelas, colaborar”.

Odivelas: PS e PSD hipotecaram em definitivo o Concelho.

PS e PSD, com a abstenção do MPT, hipotecaram em definitivo o futuro do Concelho de Odivelas.

Para construir o Pavilhão Multiusos e a Escola dos Apréstimos, duas obras que no seu conjunto, segundo vários especialistas, não custam mais de 14 M.E. (catorze milhões de euros), a Câmara Municipal não encontrou melhor forma que a constituição de uma parceria público-privada. Para isso fez a Odivelas Viva, que tem um capital social de 50 mil euros, onde a Câmara detém 49% e os privados, grupo MRG e outros, a maioria (51%).

Para a constituição desta sociedade a Câmara cedeu os dois terrenos onde estão edifícios, por um prazo de 25 anos.

Até aqui tudo parece normal, mas pasmemo-nos.

Para a construção deste equipamento a sociedade Odivelas Viva solicitou um empréstimo bancário de 22,5 M.E. (vinte e dois milhões de euros), o que já de si e face ao valor da construção não se entende, mas pior, para garantir este financiamento a garantida dada ao banco são as acções dos privados que valem 25.500,00 e pasme-se, os terrenos que pertencem à Câmara e ainda uma carta de conforto emitida pela mesma entidade. Ou seja a Câmara que é um accionista minoritário é que assume toda a responsabilidade do empréstimo.



Xara Brasil
Deputado na A.Municipal

Acrescente-se, que esse empréstimo é feito por um período de 25 anos, à época (2009) uma taxa altíssima (Euribor 3 meses, acrescida de um spread de 3,25%).

O processo não estava ainda terminado e esta semana chegou à Assembleia Municipal uma proposta para que fosse aprovado o arrendamento destes dois equipamentos, recorde-se, agora detidos pela Odivelas-Viva, à Câmara Municipal por um período de 24 anos.

Estas rendas, que os deputados do PS e do PSD, aprovaram vão totalizar ao fim dos 24 anos, o montante de 63 M.E. (sessenta e três milhões de euros).

O CDS/PP votou contra esta proposta e Xara-Brasil, que não se cansou de alertar par o facto desta proposta ser ruinosa.

Questiona-se:

1.    Como é que uma obra estimada em 14 M.E. (Milhões de Euros), vai passar a custar 63 M.E. (Milhões de Euros)?

2.    Como é que a Câmara, que tem uma posição minoritária na parceria público-privada, é a única entidade a assumir o risco no aval à C.G.D.?

3.    Porquê que, tendo sido o financiamento avalizado quase unicamente pela Câmara, hipoteca do terreno mais carta de conforto, a Câmara recorreu a uma parceria público-privada e não executou ela própria a obra?

4.    Porquê entregar aos privados, que neste caso não correm qualquer risco nem acrescentaram qualquer valor à Odivelas-Viva, as mais-valias proporcionadas pela receita dos 63 M.E.?

5.    Terá Susana Amador e o executivo PS/PSD legitimidade para hipotecar desta forma e durante tantos anos o futuro do concelho de Odivelas?

Odivelas (Saúde): PS chumba Moção de reconhecimento ao Governo.

A bancada do CDS/PP na A.M. de Odivelas propôs a aprovação de uma Moção de reconhecimento por o actual governo ter reiniciado as obras para a construção de dois novos Centros de Saúde no Concelho, um na Ramada e outro na Póvoa de Santo Adrião, a qual foi chumbada com os votos contra do BE, PCP e PS. Recordando que o PS tinha colocado, pouco tempo depois do actual governo ter tomado posse, uma Moção (aprovada por unanimidade) no sentido de solicitar ao actual Ministro da Saúde que concluísse esta obra, a qual foi interrompida pela falta do obrigatório visto do Tribunal de Contas, estranha-se que agora tenha votado contra a Moção apresentada pela nossa bancada.

Moção

Cuidados de Saúde em Odivelas

Todos conhecem as contrariedades na prestação dos cuidados de saúde primários no Concelho de Odivelas. Na globalidade, as infra-estruturas utilizadas são antigas e desadequadas ao exercício da medicina, as acessibilidades são desastrosas em algumas delas e os clínicos cada vez menos, muito por força de procurarem outros locais mais modernos e melhor equipados para a prática da medicina de proximidade.

Assim, considerando:

A carência de equipamentos capazes para a prestação de cuidados de saúde primária e de proximidade, as condições de degradação crescente em que se encontram, fruto de uma utilização de décadas, e as péssimas acessibilidades de alguns deles no Concelho de Odivelas;

As dificuldades e os incómodos que esta situação provoca à grande maioria da população do Concelho;

Que apesar da enorme crise económica e financeira que todos conhecemos;

A Assembleia Municipal, reunida em Sessão Extraordinária, em 29 de Fevereiro de 2012, delibera:

Manifestar a sua satisfação pelo facto, de após a obtenção dos necessários Vistos do Tribunal de Contas, o Governo, na pessoa do actual Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo, terem promovido o reinício da construção das duas novas Unidades de Saúde familiar (USF’s), nas freguesias da Póvoa de Santo Adrião e da Ramada;

Manifestar a satisfação por este Governo e mais em concreto, o actual Ministro da Saúde, ter mantido o compromisso assumido pelo anterior Governo;

Manifestar apreço pela sensibilidade do actual Governos, neste caso em particular do actual Ministro da Saúde, relativamente às enormes dificuldades e carências da população do Concelho de Odivelas no sector dos cuidados de saúde.

Odivelas: Assembleia Municipal.

Na passada quinta-feira reuniu-se mais uma vez a Assembleia Municipal de Odivelas, Xara Brasil esteve presente na qualidade de deputado na nossa bancada e relata aqui a forma como a observou.