Xara Brasil sobre a TSU

Passamos a transcrever o texto que Xara-Brasil publicou no "Odivelas Um Rumo" sobre a questão da TSU anunciada na passada sexta-feira pelo Primeiro-Ministro:



Redução da TSU - Medida Desastrosa.

Recordo-me que uma redução significativa da TSU (Taxas de Segurança Social Única), a contribuição das empresas para a Segurança Social, era uma das prioridades da troika aquando da assinatura do memorando, relativo ao plano de assistência financeira e que na base desta medida está a ideia que uma decisão deste género iria promover a criação de novos postos de trabalho.

Desde o primeiro momento entendi que uma medida deste género seria o maior disparate, porque:

1) Poucas ou nenhuma empresa, nas actuais circunstâncias, irá criar um único posto de trabalho que seja por causa da redução da TSU, a qual para a grande maioria que são PME’s, tem um significado pouco expressivo;

2) Sabendo do desequilíbrio financeiro das contas públicas e da Segurança Social e o que por causa disso estamos a atravessar, entendo como uma enorme irresponsabilidade estarmos a privar a Segurança Social de uma receita que era mais ou menos certa.

3) Uma quebra de receitas por via dessa medida iria obrigar o governo a ter que encontrar uma receita alternativa, a qual teria que adicionar a outras e já não são poucas e que são necessárias para cumprir as metas com que Portugal se comprometeu.

É no seguimento deste raciocínio que entendo que a medida anunciada ontem por Pedro Passos Coelho é desastrosa, pois a redução da TSU às empresas obrigou-o a ir buscar essa receita às pessoas e às famílias (da forma como o anunciou), as quias já estão depauperadas, e uma contracção ainda maior do consumo, o que trará às empresas maiores prejuízos do que aqueles que possam ter por via da redução da TSU. Mas esta medida ainda terá custos indiretos associados:

- aumenta a dificuldade do crescimento do PIB;

- vai reduzir a receita noutros impostos, como no IVA, no IRS e no IRC;

- provalemente vai contribuir para o aumento do número de desempregados.

Sinceramente, com tantas medidas que podem ser tomadas para incentivar o crescimento económico e consequentemente potencializar a criação de empregos, não percebo porque enveredaram por este caminho e não apresentaram propostas alternativas à troika.

Rui Ribeiro - Mais um texto no Odivelas.com

Rui Ribeiro publicou hoje mais um texto no odivelas.com., "Os 3 Estarolas: O coitadinho, o ansioso e o credível". Clique aqui e leia esta interessante reflexão.

Cada vez há mais a pensar como nós?

Todos os dias aparecem mais pessoas a querer colaborar no CDS, uns com mais disponibilidade, outros com menos, uns que querem manter-se independentes, outros fazendo questão em se filiarem. Uma coisa é certa, cada vez são mais os que vêem no CDS a grande alternativa para Portugal.

Agora foi Samuel de Paiva Pires, um dos bloguers que contribuem para o Estado Sentido.

XXIV Congresso do CDS-PP - Inspecção técnica ao local.

A Concelhia de Odivelas apresentou uma candidatura para que o nosso Concelho e a nossa cidade recebesse o XXIV Congresso do CDS/PP, o qual se realizará a 19 e 20 de Março.

Naturalmente que a decisão do local do Congresso passa por várias etapas. A primeira já foi cumprida e tivemos sucesso, por isso passámos à segunda fase. Esta segunda fase, inspecção técnica ao local, decorreu esta manhã e correu bem. Agora só falta a terceira e última, a decisão final.

Nós acreditamos!

Nuno Melo sobre o Orçamento.

5 de Outubro na Assembleia Municipal de Odivelas.

Por ocasião da comemoração do Primeiro Centenário da República houve em Odivelas uma Assembleia Municipal Extraordinária.

A Bancada do CDS-PP entendeu que deveria nessa data dar oportunidade aos mais novos, assim em vez de Mariana Cascais e de Xara- Brasil, estiveram em representação do CDS-PP, André Carreira e o estreante Luís Costa.

Como é habitual nesta situações cada bancada teve direito a uma intervenção, André Carreira foi quem na nossa Bancada utilizou a palavra. Aqui reproduzimos o seu discurso.

Que República!

Cinco de Outubro de dois mil e dez, e eis que Portugal desperta para o regime que há cem anos nos governa!

Como se durante todo este tempo o Pais tivesse assistido ao passar da história sem se dar conta dos porquês, sem se questionar, sem se assumir, ou sequer se responsabilizar. Nem mesmo a Revolução de Abril nos fez atingir a maioridade!

Portugal está aí, no seu melhor, saiu à rua para festejar a República. Ou pelo menos as instituições comemoram-na e o povo, esse, aqui e ali participa, como se a ilusão da festa fizesse esquecer o descalabro em que caímos.

São cem anos de história, que nos trouxeram o que de melhor e de pior existe no Regime Republicano.

São cem anos de história extremamente polémicos, exactamente pelas contradições que encerram.

É um século da vida de Portugal que assentou numa revolução que derrubou, ela própria, uma democracia.

É um século de convulsões sucessivas, de soluções mais ou menos contestadas, de pequenas glórias e algumas derrotas que o País ainda não acabou de pagar.

É também uma história ‘mal contada’, e os portugueses perderam a objectividade e a capacidade de ‘ler’, mas agem como se pressentissem a inutilidade de perguntar ou de participar…

Diríamos que a República gerou sempre ambiguidades, ao nível do poder e do seu exercício; como gerou rivalidades que sempre conduziram à luta pelo poder, mesmo no âmbito das ‘capelinhas’ e das ‘lojas’ dos que se auto-designam patronos do regime. Ou desencadeou protagonismos fátuos e sem consequências, que apenas servem os interessados.

A República permitiu e fomentou interesses partidários que em todos os momentos se colocaram, conscientemente, acima do interesse nacional. Pela natureza do regime, pela democracia mal digerida que conduz a formas de participação e cidadania ‘reinventadas’ para melhor servirem os interesses instalados.

Naturalmente que a sedimentação da República fez dela, em Portugal, o regime aceite pelo povo. E que essa aceitação, com apenas algumas escassas reservas, lhe tem conferido a estabilidade que parece mais ou menos inquestionável, para comodidade dos arautos do regime.

No entanto, ser estável não faz da República uma solução indiscutível ou definitiva, porque isso, sim, significaria um atentado à democracia que a suporta.

CDS propões cortar publicidade do estado para metade.

"O CDS-PP pretende a “cativação de 50 por cento” dos valores previstos para despesas de publicidade na administração pública, central e local e no sector empresarial do Estado. A proposta foi ontem anunciada pela deputada Assunção Cristas à agência Lusa e integra um pacote de medidas de consolidação orçamental que inclui a manutenção da taxa de IVA nos cinco por cento para os bens de primeira necessidade e a proibição de o Estado “criar empresas públicas, empresas participadas maioritariamente e empresas detidas, directa ou indirectamente” pelo próprio Estado. Recorde-se que foi aprovada na generalidade na semana semana passada o pacote de medidas do governo para a consolidação orçamental. O diploma será hoje discutido na especialidade na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, da Assembleia da República."

O novo Código de Execução de Penas é "um ultraje às vítimas"

O CDS-PP defendeu hoje que o novo Código de Execução de Penas é "um ultraje às vítimas" e propôs alterações que visam garantir que só o juiz pode determinar a colocação dos presos em regime aberto no exterior.

Trata-se de um erro crasso, um erro grave do Governo. Este Código é um ultraje para as vítimas. Uma ofensa às forças de segurança e um insulto à justiça. É uma indignidade para a sociedade", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Hoje o CDS-PP Levou estatuto do Aluno ao Parlamento.

A proposta do CDS/PP prevê a "redução das medidas de apoio social escolar" às famílias que não cumpram de forma "consciente, reiterada e negligente" o dever de responsabilidade pela assiduidade dos alunos.