PS
e PSD, com a abstenção do MPT, hipotecaram em definitivo o futuro do Concelho
de Odivelas.
Para construir o Pavilhão Multiusos e a Escola dos Apréstimos, duas obras que no seu conjunto, segundo vários especialistas, não custam mais de 14 M.E. (catorze milhões de euros), a Câmara Municipal não encontrou melhor forma que a constituição de uma parceria público-privada. Para isso fez a Odivelas Viva, que tem um capital social de 50 mil euros, onde a Câmara detém 49% e os privados, grupo MRG e outros, a maioria (51%).
Para a constituição desta sociedade a Câmara cedeu os dois terrenos onde estão edifícios, por um prazo de 25 anos.
Até aqui tudo parece normal, mas pasmemo-nos.
Para a construção deste equipamento a sociedade Odivelas Viva solicitou um empréstimo bancário de 22,5 M.E. (vinte e dois milhões de euros), o que já de si e face ao valor da construção não se entende, mas pior, para garantir este financiamento a garantida dada ao banco são as acções dos privados que valem 25.500,00 e pasme-se, os terrenos que pertencem à Câmara e ainda uma carta de conforto emitida pela mesma entidade. Ou seja a Câmara que é um accionista minoritário é que assume toda a responsabilidade do empréstimo.
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| Xara Brasil Deputado na A.Municipal |
O
processo não estava ainda terminado e esta semana chegou à Assembleia Municipal
uma proposta para que fosse aprovado o arrendamento
destes dois equipamentos, recorde-se, agora detidos pela Odivelas-Viva, à Câmara Municipal por um período de 24 anos.
Estas rendas, que os deputados do PS e do PSD, aprovaram vão totalizar ao fim dos 24 anos, o montante de 63 M.E. (sessenta e três milhões de euros).
O
CDS/PP votou contra esta proposta e Xara-Brasil, que não se cansou de alertar
par o facto desta proposta ser ruinosa.
Questiona-se:
1.
Como é que uma
obra estimada em 14 M.E. (Milhões de Euros), vai passar a custar 63 M.E. (Milhões
de Euros)?
2.
Como é que a Câmara,
que tem uma posição minoritária na parceria público-privada, é a única entidade
a assumir o risco no aval à C.G.D.?
3.
Porquê que, tendo
sido o financiamento avalizado quase unicamente pela Câmara, hipoteca do
terreno mais carta de conforto, a Câmara recorreu a uma parceria
público-privada e não executou ela própria a obra?
4.
Porquê entregar
aos privados, que neste caso não correm qualquer risco nem acrescentaram
qualquer valor à Odivelas-Viva, as mais-valias proporcionadas pela receita dos
63 M.E.?
5.
Terá Susana
Amador e o executivo PS/PSD legitimidade para hipotecar desta forma e durante
tantos anos o futuro do concelho de Odivelas?
