CDS propões cortar publicidade do estado para metade.

"O CDS-PP pretende a “cativação de 50 por cento” dos valores previstos para despesas de publicidade na administração pública, central e local e no sector empresarial do Estado. A proposta foi ontem anunciada pela deputada Assunção Cristas à agência Lusa e integra um pacote de medidas de consolidação orçamental que inclui a manutenção da taxa de IVA nos cinco por cento para os bens de primeira necessidade e a proibição de o Estado “criar empresas públicas, empresas participadas maioritariamente e empresas detidas, directa ou indirectamente” pelo próprio Estado. Recorde-se que foi aprovada na generalidade na semana semana passada o pacote de medidas do governo para a consolidação orçamental. O diploma será hoje discutido na especialidade na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, da Assembleia da República."

Odivelas - Taxas Municipais.

Não concordámos e por isso votámos contra.

Hoje o odivelas.com dá-nos conta da insatisfação dos comerciantes face aos aumentos absurdos das Taxas Municipais. Esta reacção só nos surpreende por ser tardia, pois estas taxas foram aprovadas em Novembro na A.Municipal, logo a seguir às eleições, com os votos favoráveis do P.S. e do P.S.D..

Votámos contra esta proposta de alterações de Taxas Municipais, pois consideramos que só um executivo sem o mínimo de sensibilidade económica é que as aumenta 50, 100, 200 e em alguns casos 300% .

A nossa opinião sobre este assunto é clara - os empresários e comerciantes do concelho merecem e precisam de ser apoiados e acarinhados pela Câmara, tem que ser possível criar uma parceria em que todos fiquem a ganhar, momerciantes, município e população.

Não podemos andar atrás deles nas campanhas e depois castigá-los desta forma.

Att: C.M. de Odivelas.

O CDS-PP não se tem cansado, tanto na A. Municipal, como noutras intervenções, de chamar a atenção para o problema da falta de rigor nos gatos municipais. Hoje á a vez do Diário Económico e do Próprio Secretário de Estado da Administração Local (José Junqueiro) referirem, entre outras coisas:

"Uma em cada dez autarquias está falida".

(veja aqui)

O Exemplo

Dar o exemplo from cdspp on Vimeo.

Um aviso para memória futura.

Xara-Brasil, deputdo do CDS-PP na Assembleia Municipal de Odivelas, sobre o aumento da carga fiscal, escreveu: "Um Aviso para Memória Futura".

Economia & Finanças - Qual o Alerta?

O nosso Deputado Municipal, Xara-Brasil, sugere que à semelhança da forma encontrada para dar os alertas de mau tempo, sejam criados alertas sobre o perigo da situação económica e financeira do país.

Se assim for todas as pessoas conseguirão interpretar com muito maior facilidade os números.

A. Municipal - Situação Financeira (Jan.-Mar.2010).

Ontem foi dia de A. Municipal e sobre a actividade económica o grupo parlamentar do CDS-PP teceu as seguintes considerações:

1º - Taxa de Execução.11% na receita e 12% nas despesa, isto em 3 meses não augura nada de bom, alias só vem confirmar aquilo que o CDS-PP aqui disse aquando da apresentação do orçamento. Ou seja que tinha sido entre outras coisas, um orçamento inflacionado e surrealista.

2º - Na receita corrente temos um acréscimo de 1,8%. Na despesa corrente temos um a acréscimo de 8% .

3º - Na receita de capital temos um crescimento +/- 9%, o qual se deve 1,5 M. Euros proveniente de uma receita (Passivo Financeiro) a qual gostava que me explicassem de onde vem, qual a proveniência. Contudo, na despesa de capital, temos nada mais, nada menos, que um crescimento de 61%.

Resumindo as despesas crescem, em relação a igual período de 2009, na globalidade 17%.. Continuamos a aumentar o buraco. Este é o caminho para onde este executivo nos está a levar.

Rendimento mínimo : O CDS propõe metade do valor em vales sociais.

O CDS propôs esta segunda-feira que 50% da prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais conhecido como rendimento mínimo, seja atribuída através de vales sociais.

O CDS propôs esta segunda-feira que 50% da prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais conhecido como rendimento mínimo, seja atribuída através de vales sociais.

A medida inclui-se na proposta de alteração à lei que rege a atribuição desta prestação social, defendida pelo CDS no Parlamento esta tarde.

"Os vales sociais são consignados a despesas sociais que revistam carácter de regularidade do agregado familiar ou dos beneficiários, nomeadamente despesas com saúde, habitação e alimentação".

"Será dada preferência às instituições sociais na contratualização dos serviços a que dizem respeito os vales sociais".

O CDS propõe ainda o fim da renovação automática desta prestação. O titular terá, dois meses antes do final da prestação, de apresentar "pedido de renovação e novamente os meios de prova".

Ao mesmo tempo, terá de comunicar à entidade distrital de segurança social, no prazo de 10 dias, as "alterações susceptíveis de influir na constituição, modificação ou extinção daquele direito, sob pena de suspensão automática da prestação".

"Estabelece-se a obrigação da 3.ª renovação do RSI depender de decisão do director distrital de segurança social", adianta esta proposta do CDS.

Os objectivos destas alterações são aumentar a fiscalização e conter o crescimento da despesa nesta prestação que, nos dois primeiros meses do ano, custou ao Estado 92,4 milhões de euros. A crescer a este ritmo, chegará aos 554 milhões de euros no final de 2010, segundo as contas feitas pelo CDS.

Excluir do rol de beneficiários os "descendentes, adoptados ou tutelados com idade igual ou superior a 25 anos", ou os condenados por crime doloso são propostas para limitar a atribuição do RSI. Para o CDS é preciso também exigir a concretização de procura activa de emprego, trabalho social ou formação profissional.

No total, "as economias feitas no RSI devem ser alocadas em 60% ao aumento das pensões mínima, social ou rural e 40% à consolidação orçamental".

Fonte: CDS-PP