Declaração de Voto
Prestação de Contas 2009
O CDS-PP não esteve presente nesta assembleia na última legislatura e tecnicamente não temos razões para duvidar dos técnicos que executaram toda a contabilidade deste município, contudo não é por isso que deixaremos de nos prenunciar sobre as contas e de as votar.
Como por diversas vezes manifestámos:
1º) Não concordamos com a forma inflacionada como foi elaborado o orçamento, o qual depois não consegue ser executado.
2º) Não concordamos que nos anos de eleições se deixe crescer a despesa, muitas vezes estragando o esforço de anos anteriores, através da efectivação de obras de regime com custos elevadíssimos, não só para o imediato, mas que terão como consequência no futuro, o aumento da despesa corrente.
3º) Não concordamos com obras feitas à pressa, muitas vezes em cima do joelho, as quais ficam mal acabadas e que na maioria das vezes acarretam custos adicionais, naquela rubrica que todos conhecemos: “erros e omissões e trabalhos a mais e a menos”.
4º) Não concordamos que uma Câmara jovem, que tem mais de 1.000 funcionários, grande parte com formação académica superior, como reconhece a Sr.ª Presidente, gaste tanto em avenças e assessorias.
5º) Não concordamos que existam despesas supérfluas, despesas que não serviam para criar receita ou que não contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Cada cêntimo é um cêntimo e todos os cêntimos têm que ser gerido com o maior o rigor. Por exemplo, Revistas Municipais e outdoors a serem feitos, têm que servir para promover o investimento, comércio e a cultura no concelho e nunca, por nunca, para promover o trabalho do executivo. Temos que ser rigorosos na gestão e saber escolher sempre as melhores opções em prol do concelho.
Não concordamos com esta forma de gestão municipal e o resultado está à vista - é a dívida.
A propósito de divida, convém não esquecer que se no ano passado, em termos de taxas de juros beneficiámos de uma conjuntura internacional favorável, este ano e no próximo, tendo em conta as noticias que todos nós conhecemos, o preço dos juros a pagar vai subir e muito.
Se na forma como se controla a despesa já expusemos alguns pontos, a forma como se cria receita, também deixa muito a desejar. Esta Câmara não encontra forma de gerar receitas que não seja, através da taxação máxima em todos os impostos, IMI, Derrama, IRS, Direito de Passagem, etc. e de todas as Taxas Municipais, as quais como todos sabemos já foram aumentadas e de que maneira para o ano de 2010.
Ilustres, a conjuntura internacional, mas sobretudo a nacional, não estão fáceis. Vêem aí tempos difíceis, muito difíceis e cada vez mais é necessário rigor na gestão. Temos que ser criteriosos na despesa, temos que olhar, todos nós, para cada cêntimo como se fosse o último e temos que ter a capacidade de encontrar formas de gerar receitas e riqueza para o concelho.
Se não o conseguirmos estamos a hipotecar o futuro do concelho e como já várias vezes afirmei e escrevi, se uma pessoa, família ou empresa pode falir, a um país e a um município pode acontecer o mesmo.
Não vale de nada estar a dizer que tudo vai bem, a esconder a realidade e os números. Temos que enfrentar, como se costuma dizer na gíria: “o touro pelos cornos”, sob pena de nos rebentar, como parece estar a acontecer ao governo a “bomba nas mãos”.
O CDS-PP, por não ter estado representado no Executivo, nem nesta Assembleia na anterior legislatura e por não duvidarmos da competência dos técnicos que tiveram a responsabilidade de elaborar as contas deste exercício, não vai votar contra as contas de 2009, mas porque também não concordou com a linhas orientadoras e a forma como foi exercida a gestão deste município também não irá votar favoravelmente, o CDS-PP vais abster-se, mas na expectativa que haja um maior rigor na gestão de cada cêntimo.
O Grupo Parlamentar do CDS/PP - Odivelas
