Ontem na primeira edição do "Café Com …", organizada pela Concelhia de Odivelas, tivemos como convidado o Deputado João Gonçalves Pereira e o tema foi a Reforma Administrativa e o Documento Verde que a suporta, o qual foi apresentado pelo actual governo.A primeira ilação a tirar é que este documento que foi elaborado com o intuito de servir como linha orientadora para debate e como um projecto de intenção. Quer isto dizer que sobre este assunto ainda nada está definitivamente encerrado.
A segunda, é que neste documento não está, nem vai estar colocada a questão redução do número de Câmaras, ele só aborda a redução do número de freguesias.
A terceira ilação é que muitas das medidas que possamos entender como lógicas só poderão ser feitas com alterações à constituição, para que isso aconteça são necessários dois terços dos deputados e o P.S. disse não estar disponível para efectuar essas alterações, pelo que põe logo em fora uma série alterações que seriam lógicas.
Quarta ilação, este documento aborda quatro eixos:
1 – Sector empresarial local (Empresas Municipais);
2 – Organização do Território (Nº de Freguesias e Critérios);
3 – Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento (Competências das Câmaras e das Juntas de Freguesia);
4 – Democracia Local (Método de eleição do Executivo Municipal, número de Vereadores e de Deputados Municipais).
