Odivelas/SMAS - Comunicado Conjunto CDS, MPT e Paulo Aido.

CDS/PP, MPT e o Vereador Independente na C.M. de Odivelas, Paulo Aido, emitiram hoje um comunicado conjunto no qual manifestam o seu desacordo com a decisão da Câmara Municipal de Odivelas, a qual foi rectificada no passado dia  7 de Fevereiro pela Assembleia Municipal, com os votros favoráveis da bancada do PS e de parte da bancada do PSD.

Denúncia do acordo com os SMAS de Loures e

Concessão dos serviços de águas e resíduos do concelho de Odivelas

Ao fim de um processo longo e caricato que mais fez lembrar uma estafeta de 400 metros, Susana Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, decidiu quase no final do seu mandato, com o apoio do seu partido e de algumas personalidades do PSD, denunciar unilateralmente o acordo com os SMAS para o abastecimento de água e abrir um concurso público para a concessão do mesmo. Com isso, conseguiu colocar o Município de Odivelas, os Odivelenses e os trabalhadores do SMAS perante um problema bem bicudo, o qual passará bem além do seu mandato. Susana Amador conseguiu levar a água ao seu moinho.

Na sequência de todo este processo, que culminou com a Assembleia Municipal de sexta-feira à noite, queremos sublinhar a nossa mais profunda reprovação a todo este processo.

1) Entendemos que, apesar da tensão vivida durante os trabalhos da Assembleia Municipal, entendível tendo em conta as incertezas que este processo coloca directamente na vida muitos dos trabalhadores ali presentes, não se justifica a forma como se procurou perturbar o normal funcionamento da reunião. A Democracia não pode nunca ficar refém de qualquer tipo de condicionalismos.

2) Se o ruído foi muito, a verdade é que a reunião da Assembleia Municipal foi ruinosamente conduzida, atropelando-se todas as regras de um Estado que se quer livre e democrático.

3) Expoente máximo disso foi a votação da denúncia do contrato com os SMAS, sem que tivesse sequer havido discussão sobre o mesmo, uma vez que foi apresentado um requerimento da bancada do PS e PSD para que se passasse imediatamente à votação. Sendo este um dos “dossiers” mais importantes deste mandato, como se pode explicar este atropelo às mais elementares regras democráticas? A democracia não se propagandeia. Pratica-se!

4) Além do mais, esta denúncia de contrato, votada pelo Partido Socialista e por parte da bancada do Partido Social Democrata, contrariou um parecer da ERSAR, Entidade Reguladora das Águas, o qual diz expressamente que não se deveria fazer qualquer denúncia deste contrato sem que ocorressem primeiro as partilhas entre Loures e Odivelas.

5) Uma vez que essas partilhas têm que ser efectuadas, de acordo com estipulado a 30 de Junho de 1999 – aquando das negociações da separação dos dois Concelhos, na proporção de 60%-40%, correspondendo a Odivelas a parte menor –, é com enorme preocupação que antevemos que essas partilhas só poderão vir a ocorrer em ambiente de litígio, uma vez que estamos a falar de uma denúncia unilateral.

6) Muito mais preocupante se afigura este litígio quando, além de instalações, equipamentos, viaturas, contentores de lixo, canalizações, laboratórios, teremos de decidir sobre trabalhadores.

7) De facto, esta denúncia e a vontade de concessionar estes serviços colocam em causa centenas de postos de trabalho. Ou seja, um problema humano gravíssimo em qualquer circunstância mas particularmente delicado tendo em conta a dimensão do desemprego que já aflige o concelho de Odivelas.

8) A somar a esta insensibilidade social, há o problema grave de a Câmara ter que vir a integrar muitos destes trabalhadores, pois isso irá violar a Lei dos Compromissos o que acarretará consequências gravíssimas a nível financeiro para o Município de Odivelas.

9) Todos os desenvolvimentos desta questão, nos dias e horas que precederam a reunião da Assembleia Municipal permitiram perceber, para quem não tivesse ainda entendido isso, que este litígio se deve essencialmente a uma birra entre os Presidentes de ambos os Municípios que causou uma divergência insanável. Mas isso não poderá justificar uma decisão política que ponha em causa trabalhadores dos SMAS, os quais já trabalham em situações precárias e que muito respeitamos, nem a forma como os trabalhos de saneamento básico são realizados nestes dois Concelhos.

10) Preocupante é ainda – e isso mal foi aflorado na reunião da Assembleia Municipal – a possível reacção da Câmara Municipal de Loures, que poderá passar por cortes no abastecimento de água e pela recusa, total ou parcial, em efectuar a recolha dos resíduos sólidos no Conselho de Odivelas, o que poderá vir a revelar-se desastroso.

Assinam:

Paulo Aido, Vereador Independente;

Duarte Barracas, Deputado Assembleia Municipal, MPT - Partido da Terra;
Miguel Xara Brasil, Presidente C.P.C. do CDS-PP.

Odivelas: Xara-Brasil explica o negócio da PPP.

O Presidente da C.P.C. do CDS/PP esteve presente em mais um debate sobre a atividade política em Odivelas.

No decorrer do debate há dois assuntos centrais, a denuncia de corrupção que foi feita à dias em Reunião de Câmara e a explicação clara que Xara-Brasil fez sobre a forma como foi montada a PPP Odivelas-Viva, a qual deu origem ao Pavilhão Multiusos.

Recordamos que este equipamento custa cerca de 145.00 euros/mês aos Odivelenses e está alugado por 10.000 euros/mês ao Sporting C.P.

Clique aqui e assista ao debate, se o entender, com o rato pode arrastar a imagem de forma a visionar apenas o que lhe interessar.

Continuemos para bingo!

No seguimento de um post anterior em que me referi ao "after hours" socialista em Odivelas e perante esta notícia, só me resta utilizar uma expressão popular  - "continuemos para bingo".

Programa anti-austeridade de Susana Amador é uma farsa.

NOTA DE IMPRENSA

15/10/2012

Os últimos tempos em Odivelas foram marcados por alguns factos que importa salientar, sobretudo sobre o fictício programa anti-austeridade local.

Nesse âmbito, porque entende gravoso, o CDS/PP condena o facto da Sr.ª Presidente de Câmara Municipal de Odivelas ter anunciado publicamente a efectividade destas medidas, numa televisão pública, sem que as mesmas tivessem sido previamente discutidas e votadas em Assembleia Municipal.

Este facto é grave, porque as pseudo-medidas só produzem efeito depois de aprovadas em Assembleia Municipal e nesse sentido a Dr.ª Susana Amador demonstrou uma enorme falta de cultura democrática, pois ignorou a Assembleia Municipal, os Deputados que a compõe e sobretudo os eleitores que neles, através do voto, delegaram poderes.

Para além de todo este triste episódio, o qual em nada dignificou o regime democrático e as instituições, quando finalmente fomos confrontados em Assembleia Municipal com a discussão de alguns pontos que poderiam supostamente servir o tal pseudo-plano anti-austeridade, deparámo-nos com uma mão-cheia de nada. Para o demonstrarmos passamos a fazer o paralelismo entre os pontos constantes na Ordem de Trabalhos (um a um) com o pseudo plano anti-crise:

1 - A fixação das Taxas de Direito de Passagem, a qual está relacionada com a passagem de cabos de comunicação no subsolo e que em nosso entender devem ser suportadas pelas empresas de comunicação, mas em que a proposta da Câmara não contemplava nenhuma redução, nem tão pouco a sua isenção aos Odivelenses.

2 - Sobre o IRS, no qual os municípios recebem uma parte (5%) do total que todas as famílias pagam ao estado, e que por exemplo em Ponte de Lima a Câmara devolve na íntegra aos munícipes, a Câmara de Odivelas não propôs a devolução de um único cêntimo.

3 - A Derrama incide sobre os lucros das empresas e muitas câmaras utilizam-na, em maior ou menor percentagem, para dar incentivos às empresas e conseguir com isso atrair investimento. Neste campo também a Câmara Municipal não deu qualquer sinal positivo aos agentes económicos estabelecidos, pois na generalidade resolveu optar pela taxa máxima.

4 - O IMI, o imposto que recai sobre as habitações era mais uma área onde a Câmara Municipal poderia dar sinais claros, caso, tal como anunciou, entendesse efetivamente apoiar as pessoas e a famílias. Contudo, ao fixar em 0,675% a taxa a pagar em prédios urbanos, fica apenas a uns míseros 0,025% da taxa máxima (0,7%). Se atendermos que as casas vão ser na sua grande maioria fortemente reavaliadas e que a taxa acima mencionada incide sobre esse valor, facilmente concluiremos que a Câmara irá com isto arrecadar mais dinheiro às famílias.

A conclusão a que chegamos neste paralelismo é que o tão badalado programa anti-austeridade, anunciado pela C.M. de Odivelas, não é mais que uma mão cheia de nada e por isso mesmo uma enorme farsa.

Reforma Administrativa - Declaração de Voto.

Hoje, porque era a data limite, foi apresenatdo à pressa, na Assembleia Municipal de Odivelas, um texto para ser votado referente à reforma administrativa, o qual pretendia que este órgão se prenunciasse contra a fusão de Juntas de Freguesia.

Porque não concordei com o texto, nem tão pouco com a forma como o precesso foi conduzido, votei contra, deixo aqui a Declaração de Voto, na qual mencionei também que por de tráz de toda esta trapalhada esta a intenção de todos os partidos em não verem reduzidos os números de eleitos.

"Porque não nos revemos em muitos dos argumentos do documento hoje apresentado e porque consideramos que foi desperdiçado uma oportunidade única para rever o actual mapa autárquico não podemos votar favoravelmente a este documente.

Acresce a este facto que em tempo oportuno propusemos nesta Assembleia que esse estudo fosse feito com seriedade e sem qualquer condicionalismo, como o de não poder considerar a redução de número de freguesias, provavelmente com o receio de verem reduzidos o número de eleitos."

Nota: O CDS/PP foi o único partido que votou contra, tendo o MPT e dois Deputados do PSD optado pela a abstenção.

Odivelas - Dois anos não chegaram.

Duas propostas apresentadas pelo CDS/PP e que foram aprovadas no final de 2010, na Assembleia Municipal de Odivelas, encontram-se ainda por realizar.

Uma solicitava ao executivo que fizesse um estudo sobre a caracterização do tecido empresarial do Concelho, o qual desse a informação do nº de empresas, sector de actividade, tipologia, nº médio de funcionários, volume de facturação, etc., etc., e tinha como objectivo proporcionar dados reais para a elaboração de uma estratégia para o desenvolvimento económico do concelho. No momento de discussão da Derrama este era um documento importante, mas infelizmente, passados que são dois anos, a Câmara ainda não apresentou esse estudo.

O outro ia no mesmo sentido, mas estava relacionado com as questões urbanas e permitia-nos a obtenção de elementos nessa área e também uma melhor base para discutirmos a questão do IMI. A conclusão é a mesma, dois anos não chegaram.

Em Odivelas a Câmara PS/PSD anda devagar, devagarinho.

Recordando & Prevendo.

Coloco aqui o link para a intervenção que fiz há cerca de 2 anos, em 2010, na Assembleia Municipal de Odivelas,  a qual já foi feita no seguimento de uma proposta apresentada pelo CDS/PP em 2009.  Na próxima semana haverão desenvolvimentos interessantes sobre este e outros assuntos semelhantes.

Odivelas: Retirada de Pelouros ao Vereador Hugo Martins

Comunicado

12/9/2012

Retirada de Pelouros ao Vereador Hugo Martins

 

Segundo notícias vindas a público, a Câmara Municipal de Odivelas emitiu um comunicado a informar que o Vereador Hugo Martins - supostamente acusado de se recusar a fazer o teste de alcoolémia e de agredir um militar da GNR, após um acidente de viação - vai deixar de deter dois dos três pelouros que lhe foram delegados no início do mandato.

Neste seguimento, entendemos emitir o seguinte comunicado:

1.     Estranhamos a justificação - "mesmo quando tais impactos decorram de acontecimentos da esfera da sua vida privada"- uma vez que na última Reunião da Câmara (ocorrida no passado dia 05 de Setembro de 2012), a Presidente do Município, Susana Amador, afirmou: “tratar-se de um assunto privado que sucedeu fora de qualquer representação da autarquia e inclusivamente com uma viatura particular”.

 

2.     Estranhamos também a fundamentação dada para a demora na tomada de uma decisão: Revela-se que a Presidente aguardou que o Vereador Hugo Martins terminasse o período de férias para ouvir a sua versão sobre os factos.

 

3.     Entendemos que um assunto desta gravidade impunha um diálogo imediato entre ambos e uma reunião extraordinária entre todos os Vereadores que compõe o Executivo camarário.

 

4.     Não compreendemos, nem aceitamos que, com base nas justificações fornecidas, se afirme que a “ligação entre o seu conteúdo funcional e os factos publicamente noticiados” sirva, por um lado, para retirar dois pelouros ao Vereador Hugo Martins e, por outro, mantenha as condições para que continue a deter um pelouro.

 

5.     Em nosso entender, esta posição da Câmara Municipal de Odivelas é a todos os níveis inaceitável, porque: ou Vereador Hugo Martins mantém a presunção da inocência até prova em contrário e permanece com as competências que lhe foram delegados; ou se considera que não tem condições políticas e têm de lhe ser retirados todos os pelouros.

 

6.     Consideramos que perante estes factos, a Câmara Municipal, com base nesta argumentação, tomou uma decisão que em nada dignifica o Concelho, a Democracia e a Classe Política, tanto mais que ela implica a manutenção do custo com um Vereador e do respectivo gabinete, o que é a todos os níveis inadequado, injustificado e incompreensível.

                                    

                                         Da Comissão Política Concelhia do CDS/PP-Odivelas

                                               O Presidente,

                                                    Miguel Xara Brasil

Odivelas: O profundo silêncio da Presidente.

Passados que são 3 dias sobre as notícias (como esta) que dão conta de um dos Vereadores do P.S. na Câmara Municipal de Odivelas, neste caso Hugo Martins, ser reincidente no desrespeito e agressão às autoridades, lamentamos que a Sr.ª Presidente da Câmara, não tenha até ao momento dado qualquer informação sobre este assunto à população de Odivelas.

Lamentamos, porque o teor das notícias dão conta de factos de altíssima gravidade, os quais colocam em causa a autoridade do município, a imagem do executivo municipal e o bom nome do Concelho de Odivelas.

Continuamos a aguardar que se rompa o manto deste estranho silêncio e que os Odivelenses sejam devidamente esclarecidos.

Terrenos do Odivelas - A saga continua.

Há uns meses, quando a C. M. do Odivelas tomou posse dos terrenos que estavam cedidos ao Odivelas, que entretanto foram alugados ao Benfica e que agora parecem estar no Sporting, perguntei, em Assembleia Municipal, à Sr.ª Presidente, quem é queestava a receber os montantes das rendas dos comerciantes (um ginásio e umcafé) que ali estavam instalados.

A resposta não se fez esperar, disse que de momento não estavam a pagar rendas, estavam de borla, pois assim garantiam uma certa segurança naquele espaço e evitavam o abandono total (veja como estão).

Por várias razões, entre elas porque nas imediações há espaços semelhantes e por isso a Câmara estava a promover uma situação de concorrência desleal, entendi que esta era uma situação inaceitável.

O tempo foi passando e hoje fui surpreendido com a notícia que esses mesmos comerciantes,os quais segundo a Presidente da Câmara garantiam alguma segurança, foramcorridos por fiscais da Câmara que estavam acompanhados por Polícia de Choque.

A trapalhada com estes terrenos é mais que muita, o desgoverno é total, estou para ver o que ainda aí virá.

 

 

Odivelas só betão? Desenganem-se.

Alguém disse que Odivelas era só cimento?

Como demonstram as imagens, nada mais falso. Odivelas, com o aproveitamento dos rios e ribeiras, apresenta hoje enormes espaços verdes, onde prolifera uma riquíssima vegetação (tanto em variedade, como em dimensão) e onde a fauna também abunda.

É caso para perguntar: É esta a política ambiental que Susana Amadora  e o Vereador do Ambiente (PSD) defendem para o Concelho de Odivelas?

Odivelas - Leito da Ribeira
Imagem 1



Odivelas - Leito da Ribeira
Imagem 2

 

Odivelas: Onde está o Sporting???

Em Maio deste ano, na Assembleia Municipal de Odivelas, foi apresentado pelo executivo municipal (PS/PSD) os termos do contrato que a Câmara negociou com o Sporting Clube de Portugal, o qual contemplava a cedência do equipamento desportivo que foi durante vários anos utilizado pelo Odivelas F.C.. Na altura, por várias razões (veja aqui), entendemos que este era um péssimo acordo para todas as partes envolvidas e por isso votámos contra .

Passaram mais de 3 meses, a nova época está a começar e os terrenos estão no estado que a imagens demonstram, mais parecem um matagal, ou melhor .... um campo de batalha.

Do Sporting, do Benfica e/ou dos jovens do Concelho, nem sombra.

Campo 1

Campo 2

 

Odivelas Viva - O debate.

No final do mês passado participei num debate promovido pela Odivelas.com, onde tembém esteve presente o Vereador Paulo César. Para ver este debate, no qual ficou evidente a incapacidade deste executivo, liderado por Susana Amador, para resolver este problema que os próprios criaram, clique aqui. 

Odivelas: Estado do Município - 4 observações

Observação 1 – Factores externos.

Ontem em Odivelas foi o dia de debater, na Assembleia Municipal, o Estado do Município, no qual ficou claro para mim o total desnorte que paira no actual executivo.

Pior, tal como Sócrates falou durante meses a fio, com os resultados que se conhecem, dos factores externos, também em Odivelas, a Presidente Susana Amador e o PS continuam a "bater na mesma tecla". De facto não falam de outra coisa, o que tendo em conta o estado das finanças do município, faz prever o pior.

Para que fique claro, não é que entenda que os facores externos não têm importância e influência, claro que têm, a questão é que enquanto andamos a encontrar desculpas deste tipo, não estamos a focar-nos a agir em tudo o que depende de nós e essa deve ser a principal preocupação de um executivo. Entendo que mais que nunca, Odivelas tem que ter uma estratégia, tem que ser inclusiva e tem que ter capacidade de antecipação, coisa que este executivo nunca conseguiu, nem vai conseguir.

Observação 2 – Desemprego.

Segundo a Dr.ª Susana Amador o desemprego em Odivelas subiu 50% no último ano, sendo que a responsabilidade é deste governo e que a actual gestão municipal não tem responsabilidade alguma.

Lembro que:

1 - em 2009, em 2010 e 2011 solicitámos (CDS/PP) medidas para fazer face a um problema que nós próprios identificámos e que visavam precisamente fortalecer o tecido económico do concelho, tais como incentivos fiscais em sede de IMI e de Derrama e que as mesmas foram ignoradas e chumbadas pelo PS e PSD na Assembleia Municipal.

2 – solicitámos, uma vez que não existia, que fosse feita a caracterização do tecido económico do concelho, onde no mínimo fosse possível conhecer a tipologia de empresas, números de funcionários, sector de actividade e volumes de facturação. Ontem voltei a questionar por esta caracterização e pasme-se, ainda não há resposta.

3 – em 2010 apresentámos um conjunto de 100 propostas, as quais tinham como objectivo de dinamizar e revitalizar o Comércio Local e propusemos apenas que fosse criado um grupo de trabalho para as avaliar. PS e PSD ignoraram e chumbaram essa proposta.

Observação 3 – Dividas Municipais.

De facto a contabilidade pode ser muito criativa e podemos falar só dos números que mais nos convém.

Falou a Srª Presidente num esforço enorme em reduzir a divida, que tinha herdado uma imensidão e que a tinha reduzido. De facto nos documentos que nos são facultados com a situação financeira da Câmara isso aparenta ser uma verdade, mas esqueceu-se de dizer que por via da PPP que constitui, Odivelas-Viva, e cujo o montante não vem descrito nesses documentos, a Câmara está endivida em mais 63 ME.

Somando os dois números a divida da Câmara neste momento ascende a 115 ME, quer dizer que quase a duplicou.

Observação 4 -Dividas Municipais.

Queixou-se, aliás vem sendo um hábito desde o momento que o Governo deixou de ser Socialista, que as transferências de verbas, do poder central têm estado atrasadas e que isso é um grande problema.

Sinceramente, até porque sei o que isso custa, acredito que sim. Mas pergunta-se: será que alguém que está habituada a pagar aos seus fornecedores a mais de 6, 12, 18 e até 24 meses, tem autoridade para falar?

É casa para dizer: "com as dores dos outros, posso eu bem".

Nota: Para além destas 4 observações, há ainda a registar o facto de não ter sido informado, após ter questionado, qual o prazo médio de pagamentos a fornecedores neste momento.

Odivelas: Estado do Município

Coloco aqui cópia da minha intervenção de ontem, na Assembleia Municipal de Odivelas, onde se discutiu o Estado do Município.

Exma. Senhoras;

Exmo. Senhores;

  

Estamos aqui hoje para debater o Estado do Município, o que sem dúvida é um bom momento para se fazer um balanço do que têm sido estes quase três anos de mandato.

Todos sabemos que, por via de vários anos de gestão descuidada e irresponsável de muitos dos nossos governantes, o estado a que infelizmente chegou o País e no qual se encontra.

Todos sabemos que, devido a essa governação, a qual nos obrigou a solicitar um pedido de ajuda externa, quais são as consequências que isso está a provocar ao nível financeiro, económico e social, para as empresas, para as famílias e para as pessoas.

Todos sabemos que a concessão dessa ajuda foi a única forma do estado ter continuado a pagar as suas obrigações, incluídos vencimentos e pensões.

Todos sabemos que por isso, está este governo, mas sobretudo estão todos os portugueses, a fazer um esforço gigantesco para tirar Portugal da situação em que se encontra.

Odivelas não está num outro País, nem tão pouco está num local isolado de Portugal. Odivelas está em Portugal e por sinal, até bem perto de Lisboa. Por essa razão os Odivelenses e este Município, infelizmente, não passam ao lado desta dura realidade.

Isso não é só preocupante, digo mais, é duplamente preocupante.

É duplamente preocupante sim, porque se por um lado se vê o governo a encarar de frente esta situação, como se costuma dizer - “a pegar o touro pelos cornos”, a única forma possível de a podermos resolver, em Odivelas este executivo não o está a fazer.

Percebemos, até porque já sabíamos que nunca iriam ser concretizadas várias promessas megalómanas, as quias foram feitas na última campanha eleitoral, que essas não se realizem. Estou a falar do famoso OTECH (Parque Tecnológico de Famões), da reconversão do Mercado de Odivelas, do Metro Bus e poderia falar de muitas outras, como por exemplo a resolução da questão dos SMAS.

Mas percebemos, até porque já o tínhamos vaticinado, que essas promessas não se concretizem, mas não podemos compreender:

• Que se deixe o Património Municipal, nomeadamente o histórico, continuar ao abandono; por exemplo:

• a Quinta do Espanhol ou a do Espirito Santo
• o Túmulo do Rei D. Dinis,
• a Quinta da Águas Férreas e as Fontes de Caneças,
• o Senhor Roubado que já sugerimos que fosse retirado do local onde se encontra e colocado no centro de Odivelas;

  

• Que se tenha assinado há pouco tempo, no âmbito de uma nefastas PPP, um contrato que obriga a Câmara em mais 63 ME;

  

• Que se tenha negociado os terrenos onde estava o Odivelas F. C., sem que os interesses do município ficassem devidamente salvaguardados;

   

• Que se tenham promovido n iniciativas copy-paste, nas quias se gastaram escusadamente dezenas ou centenas de milhares de euros, sem que haja qualquer retorno, como foi por exemplo no caso do site “Odivelas vai às compras”.

   

• Que com cerca de 40 juristas nos quadros, se continuem a verificar a aquisição de serviços jurídicos a terceiros, os quais já ultrapassaram os 700.000,00 euros neste mandato e que de certa forma é uma provocação aos trabalhadores desta Câmara;

  

• Que se tenha ignorado os diversos apelos e propostas que aqui temos feito para a elaboração de uma estratégia para o desenvolvimento económico e que agora possamos estar à beira de um colapso, caso a quebra na Derrama, a qual esperamos que não se confirme, se venha a verificar;

  

• Que em vez de unir todos, população e forças vivas, por uma causa, “resolver os problemas de Odivelas”, a Sr.ª Presidente promova a divisão e a exclusão, com o objectivo único de proteger a sua carmesse política.

  

• Que este executivo e nomeadamente a sua presidente esteja mais “entretida” com a política nacional, do que com a local. E que em vez de tentar resolver os inúmeros problemas do Concelho e dos Munícipes, esteja mais preocupada em criticar e fazer oposição ao actual governo.

Caríssimos;

Por estas razões que aqui evocámos estamos, como já disse, duplamente preocupados com o futuro de Odivelas e apelamos, apelamos uma vez mais, porque as dividas não são, como uma vez alguém disse, “brincadeiras de crianças”, que nesta Terra (Odivelas), se deixe de governar como Sócrates o fez, ou seja “como se não houvesse amanhã”, isso não é seguro.

Apelo à Sr.ª Presidente e a todo este executivo que não pensem, nem façam, como Seguro - como se não houvesse ontem.

Hoje pagamos as asneiras de ontem e amanhã pagaremos as de hoje.

Odivelas: Reforma Auárquica.

Há um ano que andamos a alertar para o facto de ser necessário fazer um boa reforma autárquica no Concelho de Odivelas e Paulo Aido, Vereador na CM Odivelas, também o fez em devido tempo. Susana Amador, o PS e o PSD ignoraram, Odivelas e os Odivelenses vão pagar por isso.

A este propósito escrevi um texto, Susana, o "Zé" é que paga., que foi publicado ontem no Nova Odivelas, para o ler clique aqui.

Odivelas: Taxas Municipais

Na última Assembleia Municipal foi votado o regulamento de Taxas Municipais, onde algumas foram aumentadas de acordo com a inflacção e outras um pouco mais. Não concordo e o CDS-PP também não com este tipo de gestão, mas face à forma catastrófica como esta Câmara é gerida, por PS e PSD, entendemos que talvez não haja outra forma de tentar encontrar receitas, por essa razão a  abstenção foi o nosso voto.

Curioso foi observar os argumentos do P.S.. A certo momento um dos seus Deputados dirigiu-se à bancada da CDU e sugeriu que comparassem as Taxas Municipais em Odivelas com as de Almada e do Barreiro (salvo erro), pedi a palavra e solicitei ao meu colega António Ramos (o Deputado Socialista) que fizesse também essa comparação também com Ponte de Lima.  Foi só por uma questão de equidade.

Odivelas. Imprensa de hoje.

Nova Odivelas: Edição de Hoje

Odivelas: Nota de Imprensa CDS/PP.

Nota de Imprensa

(Assembleia Municipal -28/6/2012)

No seguimento da Assembleia Municipal de ontem, na qual foi discutida a situação financeira da C.M. Odivelas, onde a descida de receitas é uma evidencia, o Deputado Municipal do CDS/PP e recém-eleito presidente da Comissão Política no Concelho teve uma intervenção que visou dois aspectos.

Xara Brasil

1º) Pagamentos a fornecedores – Neste ponto Xara Brasil reconheceu um esforço da Câmara para reduzir a dívida a fornecedores, o que nesta altura é sempre de louvar, contudo chamou a atenção para o facto de haver ainda montantes muito significativos por liquidar, de facturas com mais de 3 meses, de 6 meses, 1 ano e mais, situação que como é evidente provoca a estas empresas os maiores embaraços. Sobre esta questão afirmou “não podemos estar só a lamentar o facto dos funcionários públicos não terem subsídios e ver a Câmara com esta atitude originar, não só que muitas empresas também não os liquidem, como tenha inclusivamente dificuldade em pagar os salários”;

2º) Quebra da receita proveniente da Derrama – A quebra na receita proveniente da Derrama é enorme e assustador, aproximadamente 120.000,00 euros (61%). Isso poderá ser grave pela verba em questão, mas mais preocupante é o que poderá estar para vir. É que a confirmar-se uma quebra desta dimensão, isso poderá significar um perigo muito maior, ou seja, uma grande diminuição de postos de trabalho em Odivelas e o encerramento a curto e a médio prazo de muitas empresas.
Xara Brasil lembrou que desde de 2009 o CDS/PP tem vindo a alertar, em sede de Assembleia Municipal, para esta questão e para a necessidade de haver políticas correctas na área económica e terminou dizendo “a Câmara tem ignorado os nossos avisos, as nossas propostas e sugestões têm sido chumbadas, mas nós continuamos disponíveis para, por Odivelas, colaborar”.

Odivelas: Cedência de terrenos ao Sporting C.P., intervenção de Xara Brasil

Exmo. Srs.;

Não vou fazer uma declaração de interesses, mas antes e porque é isso que se trata, uma declaração Paixão e Amor.

Dividi a minha infância, a minha adolescência e grande pate da minha juventude entre Odivelas (onde vivi e cresci), entre a(s) Escola(s) onde estudei e fiz inúmeras amizades e o Sporting onde passei horas e horas da minha dessas fazes da vida.

Para juntar a tudo isto acresce que fui jogador, dirigente e ainda sou sócio do Odivelas F.C. e para além de tudo ainda há questão política onde represento o CDS/PP.

Por tudo isto e porque vivi todas estas situações com uma enorme intensidade, este ponto não é para mim, como compreenderão, emocionalmente simples.

Mas estou aqui, aliás estamos todos aqui, porque fomos eleitos para defender os interesses do Concelho e dos Odivelenses, foram eles que nos elegeram para os representar e é isso que em consciência me sinto obrigado a fazer.

Devo em primeiro lugar relembrar que para esta a questão, a qual deriva do problema com que se tem confrontado o Odivelas F.C., sempre solicitámos que fosse feito um esforço, no sentido de ser encontrar em conjunto com todos os agentes, uma solução.

Mais, disponibilizei-me pessoalmente para colaborar, disponibilizei o CDS em Odivelas e a nossa bancada para essa colaboração. Não tínhamos que ser chamados, a Câmara só o faria e o Vereador Hugo Martins em particular, se o entendesse. Por ventura, não viram em mim ou em nós CDS qualquer valor acrescentado, o que aceitamos.

Não fizemos desta questão uma batalha política. Entendíamos que este assunto tinha solução e que qualquer ruído poderia ser prejudicial para a sua concretização.

Porque entendemos que neste momento a C.M. de Odivelas deu o assunto do Odivelas por encerrado e porque nos trás uma proposta que pela sua dimensão terá consequências brutais na política desportiva do Concelho, não só para os tempos mais próximos, como no mínimo, para os próximos 20 anos, chegou a altura de tirar ilacções.

A Câmara Municipal, teve na mão, com o apoio do Benfica, a possibilidade de encontrar uma solução para o Odivelas F.C.. Mas porque por um lado não soube e porque por outro não quis a colaboração de mais ninguém, numa atitude egocêntrica, própria de quem julga tudo saber, que tudo pode e que tudo consegue, falhou a possibilidade de recuperar o Odivelas F.C..

Pior, é que esta derrota, que é política para este executivo e sobretudo para Susana Amador, é uma perca brutal para todo o Concelho.

Fica aqui, neste processo mais uma vez comprovado que a metodologia de gestão deste executivo, já manifestada em tantos outros casos, está rebentar com este Concelho.

Consequência deste desastre, aparece hoje uma proposta para votar a cedência dos terrenos que estavam cedidos ao Odivelas F.C., ao Sporting.

Em primeiro lugar importa perceber desde logo como é que a Câmara, tendo um protocolo assinado com o Benfica, na qual está previsto a cedência de equipamento desportivo, negoceia em paralelo e fecha um acordo com o Sporting que prevê a utilização do mesmo espaço físico, num período que é coincidente?

Este procedimento é, sobre todos os pontos de vista, completamente incorrecto e não é digno de uma entidade que se quer de bem.

Pergunta-se ainda sobre isto: como é que a Câmara celebra e anuncia este acordo com o Sporting, sem que tenha cessado ou denunciado antecipadamente o acordo que tem com o Benfica. Quanto é que isto poderá custar à Câmara?

Sabemos que para algumas coisas o dinheiro não é problema para esta Câmara, mas este procedimento pode ter implicações que prejudicam as 3 entidades: Câmara, Benfica e Sporting. É que surgir, a partir daqui, um problema jurídico de difícil resolução e que se pode vir a prolongar no tempo, basta o Benfica querer.

Indo direito aos pontos do acordo:

1º) Aparece referido que o acordo é com o S.C.P., mas todo o futebol do Sporting está afecto à Sporting SAD, pelo que o S.C.P. não terá com isto as receitas provenientes de bilheteiras, de publicidade e de transmissões como é focado neste acordo. Por conseguinte está aqui um possível foco de conflito, o que não é bom para nenhuma das partes (Câmara e Sporting).

2º) Aparece referido que o Sporting equipará aquele espaço com um investimento de cerca de 4,5 Milhões de Euros, o que aparece resumido em dez simples alíneas, sem qualquer especificação ou descrição técnica, o que para um investimento desta envergadura é manifestamente insuficiente.

Como é que um dia mais tarde poderemos aferir se as obras foram feitas de acordo com o estipulado, se nem sequer vem descriminado por exemplo se são pisos de relva sintética ou natural e se a pista de atletismo é de tartan ou cinza?

Aqui está mais um potencial foco de desentendimento, o qual, mais um avez, não é bom para nenhuma das partes.

3º) Foi afirmado pelo Vereador Hugo Martins que a Câmara queria um parceiro com suporte financeiro, enfim que desse garantias.

Por muito que me custe e custa, o meu Sporting não está de tal forma desafogado, que dê por si só a garantia de vir a executar este investimento. Infelizmente não vejo onde está acautelado que esse investimento venha a ser efectivado.

4º) O que acontecerá caso o Sporting só faça uma parte do investimento, por exemplo, se fizer só os relvados?

Será corrido? Indemnizará a Câmara? Como será?

Nada está nada previsto, nem salvaguardado, poderá ser mais um foco de desentendimento.

5º) Diz que ao final de 20 anos o terreno e os equipamentos serão entregues à Câmara, mas não menciona as condições, em termos de qualidade e conservação, com que têm que ser entregues. 20 anos de utilização de um equipamento desportivo é muito tempo e isto também não está acutelado neste acordo que aqui é apresentado.

Por nós este contrato não será aprovado, não só porque é potencialmente perigoso para ambas as partes, não salvaguarda devidamente os interesses da ambos (Câmara e Sporting) e, mais importante, não satisfaz os interesses da política desportiva do Concelho.

Entendemos que tem que ser encontrada uma solução, quer seja com o apoio do Sporting, ou do Benfica, ou mesmo de ambos, ou sem nenhum deles, mas que terá que contemplar a continuidade do Odivelas F. C. ou a criação de um novo clube.

Apelamos a todos os membros desta Assembleia que tenham em consideração o que acabei de expor, porque todos temos responsabilidades enquanto eleitos. Odivelas e os jovens deste Concelho merecem que assim seja.

Bancada do CDS/PP – A.M.de Odivelas                     

Intervenção de Miguel Xara Brasil (2/5/2012)