Odivelas/SMAS - Intervenções de Xara Brasil na A. Municipal.

1ª Intervenção - 29 /1/ 2013




2ª Intervenção - 7/2/2013

Odivelas/SMAS - Comunicado Conjunto CDS, MPT e Paulo Aido.

CDS/PP, MPT e o Vereador Independente na C.M. de Odivelas, Paulo Aido, emitiram hoje um comunicado conjunto no qual manifestam o seu desacordo com a decisão da Câmara Municipal de Odivelas, a qual foi rectificada no passado dia  7 de Fevereiro pela Assembleia Municipal, com os votros favoráveis da bancada do PS e de parte da bancada do PSD.

Denúncia do acordo com os SMAS de Loures e

Concessão dos serviços de águas e resíduos do concelho de Odivelas

Ao fim de um processo longo e caricato que mais fez lembrar uma estafeta de 400 metros, Susana Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, decidiu quase no final do seu mandato, com o apoio do seu partido e de algumas personalidades do PSD, denunciar unilateralmente o acordo com os SMAS para o abastecimento de água e abrir um concurso público para a concessão do mesmo. Com isso, conseguiu colocar o Município de Odivelas, os Odivelenses e os trabalhadores do SMAS perante um problema bem bicudo, o qual passará bem além do seu mandato. Susana Amador conseguiu levar a água ao seu moinho.

Na sequência de todo este processo, que culminou com a Assembleia Municipal de sexta-feira à noite, queremos sublinhar a nossa mais profunda reprovação a todo este processo.

1) Entendemos que, apesar da tensão vivida durante os trabalhos da Assembleia Municipal, entendível tendo em conta as incertezas que este processo coloca directamente na vida muitos dos trabalhadores ali presentes, não se justifica a forma como se procurou perturbar o normal funcionamento da reunião. A Democracia não pode nunca ficar refém de qualquer tipo de condicionalismos.

2) Se o ruído foi muito, a verdade é que a reunião da Assembleia Municipal foi ruinosamente conduzida, atropelando-se todas as regras de um Estado que se quer livre e democrático.

3) Expoente máximo disso foi a votação da denúncia do contrato com os SMAS, sem que tivesse sequer havido discussão sobre o mesmo, uma vez que foi apresentado um requerimento da bancada do PS e PSD para que se passasse imediatamente à votação. Sendo este um dos “dossiers” mais importantes deste mandato, como se pode explicar este atropelo às mais elementares regras democráticas? A democracia não se propagandeia. Pratica-se!

4) Além do mais, esta denúncia de contrato, votada pelo Partido Socialista e por parte da bancada do Partido Social Democrata, contrariou um parecer da ERSAR, Entidade Reguladora das Águas, o qual diz expressamente que não se deveria fazer qualquer denúncia deste contrato sem que ocorressem primeiro as partilhas entre Loures e Odivelas.

5) Uma vez que essas partilhas têm que ser efectuadas, de acordo com estipulado a 30 de Junho de 1999 – aquando das negociações da separação dos dois Concelhos, na proporção de 60%-40%, correspondendo a Odivelas a parte menor –, é com enorme preocupação que antevemos que essas partilhas só poderão vir a ocorrer em ambiente de litígio, uma vez que estamos a falar de uma denúncia unilateral.

6) Muito mais preocupante se afigura este litígio quando, além de instalações, equipamentos, viaturas, contentores de lixo, canalizações, laboratórios, teremos de decidir sobre trabalhadores.

7) De facto, esta denúncia e a vontade de concessionar estes serviços colocam em causa centenas de postos de trabalho. Ou seja, um problema humano gravíssimo em qualquer circunstância mas particularmente delicado tendo em conta a dimensão do desemprego que já aflige o concelho de Odivelas.

8) A somar a esta insensibilidade social, há o problema grave de a Câmara ter que vir a integrar muitos destes trabalhadores, pois isso irá violar a Lei dos Compromissos o que acarretará consequências gravíssimas a nível financeiro para o Município de Odivelas.

9) Todos os desenvolvimentos desta questão, nos dias e horas que precederam a reunião da Assembleia Municipal permitiram perceber, para quem não tivesse ainda entendido isso, que este litígio se deve essencialmente a uma birra entre os Presidentes de ambos os Municípios que causou uma divergência insanável. Mas isso não poderá justificar uma decisão política que ponha em causa trabalhadores dos SMAS, os quais já trabalham em situações precárias e que muito respeitamos, nem a forma como os trabalhos de saneamento básico são realizados nestes dois Concelhos.

10) Preocupante é ainda – e isso mal foi aflorado na reunião da Assembleia Municipal – a possível reacção da Câmara Municipal de Loures, que poderá passar por cortes no abastecimento de água e pela recusa, total ou parcial, em efectuar a recolha dos resíduos sólidos no Conselho de Odivelas, o que poderá vir a revelar-se desastroso.

Assinam:

Paulo Aido, Vereador Independente;

Duarte Barracas, Deputado Assembleia Municipal, MPT - Partido da Terra;
Miguel Xara Brasil, Presidente C.P.C. do CDS-PP.

Odivelas/SMAS: A intervenção que não chegou a ser.

Na última Assembleia Municipal era suposto ter sido discutido a Denúncia do Contrato com os SMAS para o abastecimento de água à população de Odivelas. Contudo, apesar de Xara-Brasil ter feito uma intervenção no PAOD a solicitar a retirada do ponto, algo que não foi aceite, a grande verdade é que o ponto embora tivesse sido votado e aprovado, não foi discutido.

Essa não discussão ficou a dever-se a uma atitude do PS que quanto a nós, pelo menos do ponto de vista moral, é pouco democrática. Ao solicitar a votação logo que o ponto foi aberto (um truque permitido), o P.S. evitou a discussão deste ponto que tantos incómodos lhes causavam.

Colocamos aqui a intervenção que a bancada do CDS/PP tinha preparado e que seria feita por Xara-Brasil.

Exmo. Srs.;

Todo este processo, por todas as consequências que terá para o Concelho, para os Munícipes, para os trabalhadores dos SMAS e para as suas famílias tem-me deixado triste, perturbado, indignado e até revoltado.

Porquê?

1- Porque este processo tem exactamente os mesmos erros que têm sido cometidos ao longo deste mandato. Como foram o caso do Pavilhão Multiusos e dos Terrenos do Odivelas, em que o interesse público não é tratado com o rigor necessário e depois advém consequências irreparáveis, com custos incomportáveis que hipotecam o futuro do Concelho.

2- Porque tal como os outros assuntos, tudo é feito de forma trapalhona, atabalhoada, em cima do joelho e à pressa.

3- Porque se já estava convencido que todo este processo está inquinado por causa das relações entre o Presidente da C. M. Loures e a Dr.ª Susana Amador, ao ver tantas pessoas e tantas entidades a pensar da mesma forma, mais convicto estou disso mesmo. Não posso aceitar, que por causa desse desentendimento, que mais não é que o reflexo da incompetência da Presidente desta Câmara, se possa prejudicar desta forma a vida a tantos funcionários, a tantas famílias, a tantas pessoas.

4- Porque para além de causar todos este problema humano, ao ser aprovada esta denúncia, estamos como à frente vou demonstrar, a causar um péssimo serviço aos munícipes e um enorme prejuízo a ambos os concelhos.

5- Porque não faz sentido algum, ao fim deste tempo (mais de 3 anos), em final de mandato, este executivo, estar a tomar uma decisão desta importância, a qual vai condicionar o próximo mandato, no qual um destes intervenientes já não estará presente e o outro, a Drª Susana Amador, a continuar assim, também dificilmente estará nessa cadeira.

O que está hoje em questão - Denúncia do Contrato com SMAS.

Eu não precisava de assistir ao que assisti na última AM e ao que estou a assistir hoje, para perceber o problema humano que está em questão, mas penso que perante isto todos já percebemos. Acrescento ainda a minha perplexidade sobre mais uma questão – A questão das partilhas.

1º) A ERSAR, entidade reguladora, diz que nada deve ser feito antes das partilhas estar efectuadas e a CMO ignora e faz precisamente o contrário.

2º) Diz a ERSAR e dizemos nós, pois se as partilhas são por si só são um processo complicado quando feitas com o mínimo de boa vontade, como serão, caso haja uma denúncia unilateral?

3º) Partilhas???

• Partilhar Açucar; Farinha ou Leite – é fácil;

• Partilhar um calças ou um casaco - é mais difícil;

• Uma nota de 100,00 pode ser fácil ou difícil, depende de opção: trocar ou cortá-la ao meio.

Como se partilha o SMAS, é partilhável:

- Trabalhadores/Pessoas (este é meu, este é teu?)

- Carros e Equipamentos?;

- Edifícios e canalizações?;

- Laboratórios?;

- Know-how – (Competência, Experiencia, Conhecimento)?

Como se partilha isto?

Como se partilha isto tudo, todo este valor em litigio?

Que consequência para o futuro?

Qual a desvalorização?

O que fazer aos trabalhadores?

Que retaliações virão de Loures, cortes de água e não recolha de lixo?

APELO FINAL:

Caros Deputados;

1 - Nós que aqui, ora uns, ora outros, tanto criticamos decisões dos governos, ora deste, ora do anterior, temos agora aqui uma questão como esta, a qual está comprovado que está a ser tratada à pressa e mal, que atropela tudo e todos, e não vamos ter a capacidade sequer de pedir ao executivo que repense tudo isto e analise alternativas.

2 - Nós que sabemos que esta questão se deve a birras pessoais entre 2 pessoas, vamos permitir que tudo isto fique irremediavelmente em jogo por causa disso?

Por isso vos digo, voto em consciência, a pensar naqueles que nos elegeram e não em logicas partidárias ou corporativas.

Odivelas: Intervenção de Xara Brasil na AM (Denúncia SMAS)

Lanço daqui um derradeiro apelo para que este ponto seja retirado em nome do bom senso, em nome dos trabalhadores que vão, seguramente, perder os seus postos de trabalho e em nome da própria autarquia.

Está mais que provado que este dossier, talvez o mais importante deste mandato autárquico, só não tem solução pela incapacidade de duas pessoas dialogarem, os presidentes das Câmara Municipais de Odivelas e de Loures. Por sinal, ambos do Partido Socialista, o que permite percebermos que a birra é grande e antiga.

Estamos a pouco mais de 8 meses das próximas eleições autárquicas. Um dos protagonistas desta birra será removido porque não se pode candidatar. E a outro, vamos ver! O povo logo de decidirá, mas certamente também será.

Inequivocamente esta matéria deve ser sufragada nas próximas eleições. E aí que cada partido diga qual é a solução que preconiza.

A Presidente Susana Amador está sempre a falar no povo, na soberania popular, nos interesses da população.

Deixe-se de palavras e faça alguma coisa por Odivelas. Retire este ponto, devolva a decisão aos Odivelenses.

Querem votar isto agora e condicionar o próximo Executivo?

Não é ilegal. Mas é imoral

 

A memória do consulado de Susana Amador é já muito má, casos com o Pavilhão Multiusos, as Avenças e os contratos com o Sporting falam por si. Faça um favor a todos e si própria, não mexa neste assunto dos SMAS. Há demasiados empregos em risco e Odivelas não pode ficar ainda mais prejudicado.

A denúncia do acordo com os SMAS de Loures, a ser aprovada hoje, obriga a que Odivelas tenha de assumir, desde já, todo o património móvel e imóvel correspondente à sua percentagem descrita no acordo de partilhas. Nomeadamente os trabalhadores, a questão mais fulcral.

Faço apenas duas perguntas:

1. O Município de Odivelas encontra-se em condições de o fazer?

2. A Lei de Orçamento de Estado para 2013, não inibe da contratação de funcionários, alargando o mapa de pessoal?

Sra. Presidente da Câmara, oiça as minhas palavras: Retire o ponto.

Sra. Presidente sinto-me tentado a fazer-lhe apenas mais três perguntas:

1. V. Exa. sabe quanto nos vai custar esta denúncia?

2. Tem a certeza que esta sua decisão não trará consequências financeiras de vulto ao Município de Odivelas?

3. Tem a certeza que o Município de Odivelas não terá de cobrir algum do passivo dos SMAS de Loures?

Por tudo o que acabo de enunciar, mais uma vez sugiro: Sra. Presidente, não vejo a razão de tanta pressa, deixe que seja o povo de Odivelas a decidir sobre o futuro dos SMAS.

S.M.A.S. - Qual a pressa?

Em menos de uma semana a proposta para a denúncia do contrato com os SMAS, para o abastecimento de água a Odivelas, e a proposta para abertura de um concurso público para a concessão desta exploração, chegou à Reunião de Câmara onde foi aprovada e à Assembleia Municipal, onde foi discutida esta tarde.

Passamos a transcrever a intervenção de Xara-Brasil a este respeito, a qual reflecte a posição do CDS-PP sobre este assunto.

SMAS - Qual a pressa?

Que o abastecimento de água e a recolha de lixo em Odivelas não tem sido do agrado de muitos Odivelenses, é uma verdade.

Que as deficiências no abastecimento de água têm causado prejuízos às pessoas e aos comerciantes é uma evidência.

Que têm havido problemas relacionados com a recolha de resíduos sólidos, também é verdade.

Qua há muito deveria ter sido encontrada uma solução que permitisse resolver, ou pelo menos ir minimizando toda esta questão, também ninguém aqui tem a mais pequena dúvida.

Perante esta situação levantam-se várias questões:

1º) Porque razão, sabendo nós que a Drª Susana Amador está, há cerca de 8 anos à frente deste município, e este executivo já tomou posse há mais de 3, resolve de repente, numa semana, atropelando todos os prazos e conduzindo este processo de forma atabalhoada, quer resolver todo este processo numa semana? Como diria António José Seguro: Qual é a pressa?

2ª) Percebendo o incómodo que todos este processo possa causar, não nos parece correcto, muito menos feito por muitos que passam a vida a reclamar para si o monopólio dos valores democráticos, que coloquem este assunto à discussão desta forma. Primeiro, tentando resolve-lo numa reunião de Câmara à porta fechada; depois, sem darem a estes deputados o prazo razoável para analisarem a documentação; e por último, também não podemos perceber como é que um assunto desta importância não foi sequer a uma única comissão desta Assembleia? Qual é a pressa Sr.ª Presidente?

Se estas duas questões se referem à forma atabalhoada, a uma pressa inexplicável e completamente injustificável, mais questões se levantam de outra natureza:

1 – Quanto ao procedimento com os SMAS e a C.M. LOURES:

Não será que abrir este concurso e denunciar o contrato com o SMAS de forma unilateral, não poderá vir a criar um imbróglio jurídico, com custo e consequências imprevisíveis?

Lembramos: Que a ERSAR, organismo regulador deste sector, disse a 11/1/2013: “enquanto a partilha de responsabilidades entre Odivelas e Loures não estiver resolvida, afigura-se prematura a realização do procedimento concursal com vista à concessão deste serviço no Concelho de Odivelas.

2 – Também quanto às questões humanas, nomeadamente as relacionadas com os funcionários do SMAS, a qual no mínimo é alarmante.

Então este executivo que tanto fala e tanto critica a actuação do governo, nomeadamente por falta e sensibilidade social, e que tanto proclama feitos com questões sociais, coloca em causa, por tratar este processo de forma atabalhoada cerca de 450 postos de trabalho?

Será que este executivo já percebeu que este trabalhadores são os menos responsáveis na má prestação de serviços, uma vez que a falta de investimento não lhes pode ser imputada?

Será que este executivo percebe que para além destes mais de 450 trabalhador, o que já por si é muito, está na verdade a colocar em causa cerca de 450 famílias?

Será que este executivo e mais concretamente a Sr.ª Presidente já perceberam que ao colocarem a questão desta forma estão perturbar todo o universo de pessoas dos SMAS (1143 pessoas), uma vez que ninguém sabe que vai ser dispensado?

Qual a pressa Sr.ª Presidente, qual é a pressa?

Meus Caros;

Sabemos de toda a complexidade e de todos os problemas que por vezes têm existido no relacionamento entre ambos os municípios;

Sabemos que toda a população de Odivelas não se sente satisfeita e com razão, com os serviços que neste âmbito são prestados;

Sabemos que todas as forças políticas entendem que esta questão tem que ser resolvida;

A nós, porque acreditamos que este serviço tanto pode funcionar bem sendo público ou privado, entendemos que esta questão deve acima de tudo, ser tratada com ponderação, com razoabilidade, com enorme seriedade e com muita responsabilidade.

Veja-se que ainda ontem estiveram aqui connosco representante de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Loures, a solicitar isso mesmo.

Por tudo isto o nosso apelo (não é só o nosso), vai no sentido atrás mencionado: ponderação, razoabilidade, seriedade e com muita responsabilidade.

Depressa e bem não há quem!

Para terminar:

Comparou-se ontem, em sentido figurativo, esta questão com a questão dos divórcios.

Pessoalmente nunca passei pela situação e os meus familiares mais próximos também não, mas o que sempre digo a grandes amigos que passam por estas situações, é: vocês podem estar zangados, podem sentir-se ofendidos um com o outro, podem tudo, mas o que não podem, porque não faz sentido, eles não têm culpa, é fazer os vossos filhos sofrer mais do que é normal nestas situações.

Por isso digo - tenham ponderação.

Todos, Odivelenses e trabalhadores do SMAS merecem mais.

Odivelas - Orçamento da Junta sujeito a parecer jurídico.

O orçamento da Junta de Freguesia de Odivelas tem levantado as maiores dúvidas técnica junto da grande maioria dos eleitos, por essa razão na Assembleia de Freguesia que se realizou hoje, a qual tinha na Ordem de Trabalhos a votação do Orçamento para 2013, a representante do CDS, Fátima Pires, apresentou uma proposta para que fosse solicitado um parecer jurídico.

Esta proposta foi aprovada com os votos a favor de todos os eleitos, excepto os do PSD.

Promessas do PS = Miragem

 

Esta semana foi votado na Assembleia Municipal o orçamemento para 2013, como Xara Brasil frisou e bem, as promessas que PS fez em 2009, aquando da sua campanha, não passam agora de uma miragem.

Para além do mais, ficou evidente mais uma vez a incoerência da Presidente da C.M. Odivelas, ao cortar 9,5% no orçamento, uma percentagem 237 (*) vezes superior  ao que o Governo cortou nas transferências para as autarquias, 0,04%, Susana Amador torna-se assim mais troikista que Vítor Gaspar.

*(duzentas e trinta e sete vezes)

Odivelas: Plano de "Anti Austeridade" é uma farsa.

IN: NOVA ODIVELAS

Para ler, clique aqui.

Xara-Brasil hoje no Fórmula Resolvente.

Depois de na passada semana ter estado presente no Fórmula Resolvente (pode clicar aqui para ver), um programa onde se debate as grandes questões do Concelho de Odivelas, hoje, a partir das 22.20, poderá assistir a mais um animado debate.

A Derramama, o I.M.I., a Taxa de Direito de Passagem e o I.R.S., no qual o pseudo-plano de anti-austeridade, da autoria de Susana Amador, se devia ter feito sentido, vão estar em foco.

Para ver terá que clicar aqui: T.V.L.

"Concentremo-nos na nossa Missão"

Realizou-se na passada terça-feira mais uma Assembleia Distrital de Lisboa, na qual entre muitos outros, estiveram presentes por Odivelas, Xara-Brasil, João Pela, Madalena Varela e André Carreira.

Xara-Brasil, Presidente da Comissão Política de Odivelas, na sua intervenção fez dois apelos: primeiro, para que se concentrem naquilo em que cada um tem como principal responsabilidade na estrutura do Partido; segundo, para que haja um grande espírito de união e entre-ajuda, pois considera esse factor como fundamental para a obtenção de um bom resultado nas autárquicas.

Reproduzimos aqui a intevençao de Xara-Brasil:

"Que lutei para que o CDS tivesse ganho as eleições e para que Paulo Portas fosse Primeiro-Ministro, penso que não é novidade para ninguém; que não gosto de ver o CDS no governo com o PSD, também não deve ser novidade para ninguém; mas que o CDS iria fazer coligação com o PSD, caso os resultados tivessem sidos os que foram, também não foi novidade para ninguém; que foi sabendo desse pressuposto que muitos de nós nos empenhámos na campanha e que muitos portugueses votaram no CDS, também me parece uma evidência.

Se tudo aconteceu desta forma é porque houve uma razão - foi depositada na Direcção do Partido, em especial no Dr. Paulo Portas, a nossa confiança - e não vejo até ao momento razão objectiva para que essa confiança lhe seja retirada.

Todos sabemos que a situação é deveras complicada. Mais que qualquer um de nós, o Dr. Paulo Portas e os representantes do CDS no Governo, a sentem esta complexidade. É nesse sentido que entendo que Paulo Portas saberá avaliar melhor que nós qual a melhor solução para actual situação e estou igualmente certo, tal como deve ser, que tenderá a colocar sempre em primeiro lugar o interesse do País.

Esta é a minha opinião e a minha posição face à actual situação. Entendo que todos, particularmente neste momento, devemos ser solidários e muitos de nós que somos representantes do Partido nos concelhos do Distrito de Lisboa, devemos estar concentrados nas autárquicas e mais unidos que nunca para os desafios que aí vêm, só assim poderemos VENCER."

Programa anti-austeridade de Susana Amador é uma farsa.

NOTA DE IMPRENSA

15/10/2012

Os últimos tempos em Odivelas foram marcados por alguns factos que importa salientar, sobretudo sobre o fictício programa anti-austeridade local.

Nesse âmbito, porque entende gravoso, o CDS/PP condena o facto da Sr.ª Presidente de Câmara Municipal de Odivelas ter anunciado publicamente a efectividade destas medidas, numa televisão pública, sem que as mesmas tivessem sido previamente discutidas e votadas em Assembleia Municipal.

Este facto é grave, porque as pseudo-medidas só produzem efeito depois de aprovadas em Assembleia Municipal e nesse sentido a Dr.ª Susana Amador demonstrou uma enorme falta de cultura democrática, pois ignorou a Assembleia Municipal, os Deputados que a compõe e sobretudo os eleitores que neles, através do voto, delegaram poderes.

Para além de todo este triste episódio, o qual em nada dignificou o regime democrático e as instituições, quando finalmente fomos confrontados em Assembleia Municipal com a discussão de alguns pontos que poderiam supostamente servir o tal pseudo-plano anti-austeridade, deparámo-nos com uma mão-cheia de nada. Para o demonstrarmos passamos a fazer o paralelismo entre os pontos constantes na Ordem de Trabalhos (um a um) com o pseudo plano anti-crise:

1 - A fixação das Taxas de Direito de Passagem, a qual está relacionada com a passagem de cabos de comunicação no subsolo e que em nosso entender devem ser suportadas pelas empresas de comunicação, mas em que a proposta da Câmara não contemplava nenhuma redução, nem tão pouco a sua isenção aos Odivelenses.

2 - Sobre o IRS, no qual os municípios recebem uma parte (5%) do total que todas as famílias pagam ao estado, e que por exemplo em Ponte de Lima a Câmara devolve na íntegra aos munícipes, a Câmara de Odivelas não propôs a devolução de um único cêntimo.

3 - A Derrama incide sobre os lucros das empresas e muitas câmaras utilizam-na, em maior ou menor percentagem, para dar incentivos às empresas e conseguir com isso atrair investimento. Neste campo também a Câmara Municipal não deu qualquer sinal positivo aos agentes económicos estabelecidos, pois na generalidade resolveu optar pela taxa máxima.

4 - O IMI, o imposto que recai sobre as habitações era mais uma área onde a Câmara Municipal poderia dar sinais claros, caso, tal como anunciou, entendesse efetivamente apoiar as pessoas e a famílias. Contudo, ao fixar em 0,675% a taxa a pagar em prédios urbanos, fica apenas a uns míseros 0,025% da taxa máxima (0,7%). Se atendermos que as casas vão ser na sua grande maioria fortemente reavaliadas e que a taxa acima mencionada incide sobre esse valor, facilmente concluiremos que a Câmara irá com isto arrecadar mais dinheiro às famílias.

A conclusão a que chegamos neste paralelismo é que o tão badalado programa anti-austeridade, anunciado pela C.M. de Odivelas, não é mais que uma mão cheia de nada e por isso mesmo uma enorme farsa.

Reforma Administrativa - Declaração de Voto.

Hoje, porque era a data limite, foi apresenatdo à pressa, na Assembleia Municipal de Odivelas, um texto para ser votado referente à reforma administrativa, o qual pretendia que este órgão se prenunciasse contra a fusão de Juntas de Freguesia.

Porque não concordei com o texto, nem tão pouco com a forma como o precesso foi conduzido, votei contra, deixo aqui a Declaração de Voto, na qual mencionei também que por de tráz de toda esta trapalhada esta a intenção de todos os partidos em não verem reduzidos os números de eleitos.

"Porque não nos revemos em muitos dos argumentos do documento hoje apresentado e porque consideramos que foi desperdiçado uma oportunidade única para rever o actual mapa autárquico não podemos votar favoravelmente a este documente.

Acresce a este facto que em tempo oportuno propusemos nesta Assembleia que esse estudo fosse feito com seriedade e sem qualquer condicionalismo, como o de não poder considerar a redução de número de freguesias, provavelmente com o receio de verem reduzidos o número de eleitos."

Nota: O CDS/PP foi o único partido que votou contra, tendo o MPT e dois Deputados do PSD optado pela a abstenção.

Nova Odivelas destaca Moção do CDS.

Recordando & Prevendo.

Coloco aqui o link para a intervenção que fiz há cerca de 2 anos, em 2010, na Assembleia Municipal de Odivelas,  a qual já foi feita no seguimento de uma proposta apresentada pelo CDS/PP em 2009.  Na próxima semana haverão desenvolvimentos interessantes sobre este e outros assuntos semelhantes.

Instituto de Odivelas: Moção do CDS aprovada em Assembleia Municipal (2).

Mariana Cascais - Deputada do CDS na A. Municipal

A bancada do CDS/PP na Assembleia Municipal, pela mão da sua Deputada Mariana Cascais, apresentou uma moção, a qual demonstra a enorme perca poderá significar para Odivelas, vários níveis, o encerramento do Instituto de Odivelas, tal como está a ser equacionado pelo Ministério da Defesa.

Argumenta esta Moção que um hipotético encerramento, para além, dos inquestionáveis prejuízos que representa na dinâmica do centro histórico da cidade de Odivelas, quer estejamos a falar do ponto de vista educacional, cultural, social ou económico, significa também para o País uma perca a vários níveis. Entendem os centristas que este equipamento pode ser uma mais-valia em termos de política externa (forma alunas oriundas de países de língua portuguesa que serão no futuro quadros superiores e decisores desse países), num modelo de ensino que tem dado excelentes resultados em termos académicos e ainda na obra social que lhe está umbilicalmente ligada que é promovida pelas antigas alunas.

Esta Moção que foi aprovado com os votos do CDS, PSD, PS e MPT será entregue a várias entidades da Administração Central, entre os quais o Presidente da República, Líderes das Bancadas Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa.

Para ver esta Moção clique aqui.

 

Instituto de Odivelas: Moção do CDS aprovada em Assembleia Municipal.

MOÇÃO

Anexação do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso no Colégio Militar de Lisboa

O Instituto de Odivelas Infante D. Afonso é escola há 112 anos. Foi fundado precisamente em 1900 pelo Infante D. Afonso de Bragança e, é hoje um estabelecimento de ensino - ainda que dependente do Estado-Maior do Exército – que forma e educa filhas de militares, de militares da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública de todas as patentes, e da comunidade civil em geral.

A instituição é também reconhecida como um importante instrumento de política externa porque forma alunas oriundas de países de língua oficial portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses países, seguramente determinantes nas relações sociais, económicas, culturais e, porventura, também políticas entre os Estados que falam a mesma língua.

Assim é: a ligação entre alunas perdura por décadas, fora do estabelecimento, muito por força das características do próprio projeto de ensino do Instituto de Odivelas que vai para além do estudo e aprendizagem, mas antes se enquadra num âmbito pedagógico com horizontes sociais precisos e em áreas curriculares universais.

Este ano lectivo, frequentam o Instituto de Odivelas 284 alunas que se preparam em diversas valências, sempre imbuídas dos atributos de carácter, em especial a integridade moral, espírito de disciplina e noção de responsabilidade. A instituição -que funciona em regime de internato e externato - promove cursos com as competências essenciais e as orientações programáticas e metodológicas fixadas pelo Ministério da Educação. Também ministra sólida formação humanística e técnica de forma a facultar às alunas os conhecimentos e a cultura indispensáveis à frequência do ensino superior e, se for caso disso, ao ingresso nos cursos de formação dos Quadros Permanentes das Forças Armadas.

Ao Instituto de Odivelas é-lhe reconhecido elevada qualidade desde sempre.

É-lhe ainda reconhecida capacidade na gestão de um espaço com quase 6 hectares, da maior importância na zona histórica da cidade de Odivelas.

É inquestionável que à instituição se deve a maior dinâmica daquela área urbana, com influência directa no comércio e serviços locais, bem como, mais recentemente ao apoio de alguns eventos de carácter sociocultural.

Sabe-se que a sua capacidade ainda se encontra distante de esgotada e, nos últimos anos tem crescido.

E às suas antigas alunas todos podemos agradecer trabalho social meritório, particularmente no que resulta do Banco Alimentar Contra a Fome.

Pelo que se expõe, porque a cidade antiga de Odivelas ficaria sujeita à desertificação e ao anonimato e porque não foi anunciada qualquer alternativa para a utilização do espaço que integra Património Cultural do Estado configurado numa obra gótica de relevo na área metropolitana de Lisboa, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida no dia 27 de Setembro, entende:

I. Que será contraproducente que o Instituto de Odivelas Infante D. Afonso venha a ser integrado no Colégio Militar, em Lisboa, saindo da cidade de Odivelas, 100 anos depois de ter sido fundado;

II. Que a personalidade e o estatuto do Instituto de Odivelas só fazem sentido no espaço a que se vincularam, o Mosteiro de S. Bernardo e S. Dinis, de Odivelas;

III. Que só o Instituto de Odivelas encerra atualmente, num momento de crise que se agudiza e se prolonga, competência para preservar o Mosteiro de Odivelas;

IV. Que este estabelecimento de ensino, pela sua história, já faz parte da identidade do concelho e é por si só um ativo cultural que tem um valor acrescido, uma vez que transporta consigo, sempre o nome do Concelho e da Cidade, o que por exemplo não acontece com o Colégio Militar ou com os Pupilos do Exército;

Esta Moção será enviada:

A Sua Excelência, o Presidente da República;

Aos Líderes das Bancadas dos Partidos com assento na Assembleia da República;

O Sr. Primeiro-ministro;

O Sr. Ministro da Defesa Nacional;

Ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas;

Ao Chefe do Estado-Maior do Exército;

Ao Sr. Diretor do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso;

Ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas.

OBRIGADO, VAMOS EM FRENTE!

Obrigado a todos e foram muitos os que hoje estiveram connosco na Tomada de Posse dos novos Órgãos da Concelhia de Odivelas.

Obrigado também a todos aqueles que gostariam de ter estado presentes, mas que por razões diversas, lhes foi impossível.

Agradeço de forma muito especial a todos os que têm colaborado connosco ao longo dos anos, das formas mais variadas, e, naturalmente de forma particular, aos que comigo têm estado nos últimos tempos. Sem TODOS, o trabalho que já foi desenvolvido e que tão bons resultados tem dado, inclusivamente já sermos a terceira maior força política no Concelho, não teria sido possível.

A TODOS dedico a mensagem que o Presidente do Partido, o Dr. Paulo Portas, teve o cuidado de me enviar esta tarde, a qual é certamente extensível a todos vós. É uma mensagem simpática, mas mais importante, onde é reconhecido o trabalho que tem sido desenvolvido e simultaneamente um incentivo para continuarmos esta caminhada.

Estou certo que impulsionado com esta força, com o grande PROJECTO que temos para Odivelas, o qual se preocupa, como aliás tem que ser, com as PESSOAS, com o PRSENTE e com o FUTURO, vamos atingir os resultados que Odivelas precisa, para que os Odivelenses, saiam do buraco onde nos enfiaram.

VAMOS EM FRENTE!

Mensagem de Paulo Portas:

Meu Caro Miguel,

Tal qual tive oportunidade de te transmitir previamente, compromissos inadiáveis de última hora impedem-me de estar hoje presente, como gostaria.

Não queria, porém, deixar passar este momento sem te dirigir uma palavra de encorajamento e enviar um forte e merecido abraço.

A nossa empreitada, e a tua em particular, não é fácil. Estar na vida pública é cada vez mais uma tarefa de alto risco e já pucos têm a coragem e, sobretudo o patriotismo para o fazer. E mais ainda quem, como tu, com uma vida profissional preenchida, enfrenta sempre com abnegação e espírito de missão as tarefas que te são confiadas.

Força Miguel. Eu e o CDS contamos contigo. Odivelas sairá seguramente a ganhar!

 

CDS Odivelas: Tomada de Posse

Caras Amigas e Amigos,

Realizou-se há pouco tempo as eleições para os novos órgãos da Concelhia do CDS/PP de Odivelas, onde uma lista renovada, liderada por Miguel Xara Brasil, venceu e por essa razão vai ficar responsável pelo destino do partido, aqui no Concelho, por um período de dois anos.

Na base deste resultado, está o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos, o qual obteve resultados significativos e que tem que ser continuado, mas sobretudo o projecto para Odivelas, o qual é determinante para o futuro do Concelho e que vai ser sufragado nas próximas eleições autárquicas, em Outubro de 2013.

É cientes da importância deste projecto, o qual aponta os caminhos para que seja possível melhorar a qualidade de vida dos Odivelenses e valorizar este nosso Concelho, que no próximo Sábado, dia 29, às 17.30h, no Jardim da Amoreira, na Ramada (Junto à Av. Amália Rodrigues) os novos elementos vão ser empossados.

Neste sentido, porque queremos dar continuidade a uma política de proximidade e de apelo à participação de todos, enderecemos-lhe o convite para estar presente neste momento, o qual certamente marcará o início de uma nova etapa para o Concelho de Odivelas.

Contamos Consigo!

                                                                  

Nota 1: Por questões logísticas agradecemos que confirme por esta via a sua presença, não se esqueça que contamos consigo.

Nota 2: Para mais informações: www.cdsodivelas.blogspot.pt

Odivelas: Sobre a perda de Pelouros de Hugo Martins.

IN: NOVA ODIVELAS