"César desafie Sócrates a renunciar os contratos dos submarinos".

Foi Artu Lima quem lançou este desafio.

Estamos a atravessar por um período onde se tentam remediar os erros cometidos no passado recente por sucessivas governações socialistas irresponsáveis, demagógicas e surrealistas.

Hoje, como ontem, somos governados por quem não prevê, por quem não antecipa, por quem não tem capacidade de gestão. A única capacidade reconhecida aos nossos governantes é apenas a de reagir.

Ontem, em tempo de vacas gordas, estimulava-se o consumo, o viver acima das posses e o dar tudo a todos, bem como a tese que todos tinham direito a tudo, numa perigosa caminhada socialista, que, no presente, leva a dar o dito por não dito e o prometido por não cumprido.

Hoje é preciso poupar; hoje é preciso sofrer por conta da incapacidade, da ilusão e da mentira.

Hoje o País não é mais um pântano e os portugueses já não podem usar tanga.

Hoje, ao povo, apenas é permitido usar uma parra, na exacta medida para esconder a nudez das políticas socialistas e dar eco ao Presidente do PS, Almeida Santos: "O POVO TEM DE SENTIR A CRISE COMO O GOVERNO A SENTE".

Por cá – e vou saltar aquela parte de que a crise haveria de chegar mais tarde e ir-se embora mais cedo – nos últimos dias, contrariamente ao que seria de esperar de um Governo responsável, que apregoa aos Sete Ventos defender os Açorianos acima de qualquer outro valor, temos ouvido palavras de apoio à austeridade para onde Sócrates afundou os portugueses. No Portugal peninsular, depois das ilusões, vai cortar-se a torto e a direito (infelizmente mais a torto do que a direito).

O CDS-PP é um Partido que assume as suas responsabilidades. Porque estamos fartos e cansados de demagogia barata, mentiras repugnáveis e acusações torpes, vamos elucidar os portugueses que têm sido bombardeados com a falaciosa versão da história da batalha naval que empurra para os novos submarinos todos os males desta Nação sabotada por perigosos ilusionistas.

Faz, em 2010, cem anos que Portugal tem submarinos. A capacidade submarina de Portugal foi confirmada pela Monarquia, pela I República, pelo Estado Novo e pelo regime saído do 25 de Abril.

A última frota submarina portuguesa foi adquirida em 1962. À época, no Estado Novo, Portugal comprou 4 submarinos da classe Albacora, que foram entregues em 1968.

A primeira declaração de intenção para aquisição de novos submarinos é do Governo de Cavaco Silva, em 1993, aquando da apresentação da 2.ª Lei de Programação Militar. O concurso para a aquisição dos submarinos foi lançado, porém, em 1998, pelo Primeiro-Ministro António Guterres.

O concurso lançado pelo governo socialista previa a aquisição de 3 a 4 submarinos, segundo a Resolução do Conselho de Ministros 14/98, publicada em Diário da República em 30 de Janeiro daquele ano. O valor estimado para a aquisição dos submarinos aproximava-se dos 2 MIL milhões de euros.

A Lei de Programação Militar previa recurso ao leasing em cerca de 70% dos valores das várias aquisições. O Governo PSD/CDS herdou o concurso já na sua fase final (2002).

Quando, em 2002, o CDS ocupou a pasta da Defesa Nacional, já só estava em condições operacionais 1 dos 4 submarinos, e mesmo esse já tinha feito a sua 6.ª revisão operacional.

A decisão tomada, pelo então Ministro do Estado e Defesa Nacional, Paulo Portas, foi a de reduzir a aquisição para 2 submarinos, baixando o custo de para mil milhões de euros. Foi também tomada a decisão de reduzir para 50% o valor em leasing previsto na Lei de Programação Militar, de modo a evitar maiores custos financeiros.

Quando, em 2004, a decisão final é tomada, a dívida pública portuguesa era de 58% do PIB, ou seja, dentro dos limites do Tratado da União Europeia.

Hoje, depois de 5 anos de desgoverno socialista, essa dívida pública supera os 90% do PIB, muito acima do aceitável, do estipulado e do responsável.

Todos os ministros da Defesa socialistas – Veiga Simão, Jaime Gama, Castro Caldas, Rui Pena, Luís Amado e Severiano Teixeira – foram favoráveis à aquisição de submarinos, e inscreveram-nos em sucessivas Leis de Programação Militar.

Aliás, em nome do rigor, importa lembrar as declarações de um destacado socialista, José Lello, ministro do Governo Guterres que decidiu adquirir os submarinos, acusou o responsável Ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, de, com a proposta de redução de aquisição de quatro para dois submarinos, colocar Portugal – espantem-se – "ao nível da Argélia".

O PS acusava então o Governo PSD/CDS e o titular da pasta da Defesa Nacional de reduzir "a bitola", afirmando que a decisão socialista de comprar quatro submarinos não fora "uma bizarria", mas – pasmem, outra vez – "doutrina oficial".

Se Portugal abandonasse a sua capacidade submarina, seria o único país oceânico da Europa a demitir-se da soberania marítima.

Se Portugal o fizesse, todas as responsabilidades marítimas de Portugal seriam imediatamente ocupadas por países vizinhos, nomeadamente Espanha (cujo plano de renovação da esquadra entrava em linha de conta com a possibilidade de Portugal perder essa capacidade).

Por outro lado, a capacidade submarina é uma componente vital da Marinha para a defesa naval, para a vigilância, reconhecimento e interdição dos nossos mares.

É impossível o exercício da soberania sem a capacidade submarina.

Desde 1998, governo Guterres, que se sabe que Portugal irá adquirir novos submarinos; os custos foram, aliás, substancialmente reduzidos em 2002, graças ao CDS; Pelas regras do Eurostat, cada bem militar é imputado no défice apenas uma vez, no ano da sua recepção definitiva (ao contrário do que sucede com as SCUT, PPPs, grandes obras, etc.).Por isso, é perfeitamente bizarro e profundamente demagógico, ouvir o PS/Açores e os seus mais destacados dirigentes pulularem tamanha mentira – a de que o País está como está por causa dos novos submarinos.

Primeiro, como se prova, a culpa não foi do CDS, nem dos seus dirigentes;
Segundo, o País está como está devido a um homem – que se chama José Sócrates – que mesmo sem submarinos consegui levar o País a submergir na mais profunda crise económica, financeira e social, desde a década de 20 do século passado.

Lamentamos sinceramente que o Presidente de uma Região, que confere dimensão atlântica a Portugal, com uma das maiores Zonas Económica Exclusiva da União Europeia, e com a responsabilidade institucional que tem, se permita fazer comentários jocosos sobre tão importante matéria da Soberania nacional, apenas e só para amparar o pior Primeiro-Ministro que Portugal já conheceu em toda a sua história.

Desafiamos o Presidente do Governo, da mesma forma que desafia a oposição para aprovar o orçamento do estado, que envie recomendação ao amigo Sócrates para que tenha a coragem de renunciar o contrato dos submarinos.