11/11/05

O.E. - João Rebelo questionou o Governo sobre o complemento de Reforma dos Antigos Combatentes.

A questão do complemento foi introduzida pelo deputado popular João Rebelo, que quis saber por que motivo os cerca de 100 mil combatentes abrangidos não recebem o referido complemento desde Setembro.

Contundente na resposta, Teixeira dos Santos aproveitou a oportunidade para sublinhar que, além de o fundo não ter sido provisionado - apresentando um "buraco" de sete milhões de euros -, os ex-ministros da Defesa e das Finanças Paulo Portas e Bagão Félix, respectivamente, colocaram o responsável da CGA num "posição embaraçosa", por lhe terem dado instruções para proceder ao pagamento do complemento sem que houvesse cobertura legal para tal. Tudo porque o decreto-lei regulamentar não foi promulgado pelo chefe de Estado. De qualquer forma, o ministro garantiu que o pagamento será efectuado este mês com recurso à Caixa Geral de Aposentações.

A versão de falta de legalidade foi contestada pelo líder da bancada do CDS-PP, Nuno Melo, e pelo ex-secretário de Estado da Defesa, o social-democrata Henrique de Freitas, que acusou Teixeira dos Santos de desrespeito pelos antigos combatentes.

(in Jornal de Noticias 11/11/2005)

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