Para uma reflexão sobre este tema penso que é essencial saber o que é que se pretende alterar na lei (Lei n. 6/84 de 11 de Maio), assim temos: 1º - saber em que casos é que uma mulher pode recorrer neste momento, perante a lei actual, à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG);
2º - saber o que é que o projecto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS pretende alterar.
O que a lei actual já prevê, é que se possa proceder IVG nas 3 seguintes situações:
a) Por motivos terapêuticos relacionados coma saúde da mãe: Até às 12 semanas ou a todo o tempo no caso de perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
b) Até às 24 semanas ou a todo o tempo no caso de fetos inviáveis;
c) Na sequência de violação até ás 16 semanas.
O que o Grupo Parlamentar do PS se propõe alterar:
a) IVG a pedido da mulher e após uma consulta num Centro de Acolhimento Familiar, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente;
b) caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez;
Resumindo, o referendo de que tanto se fala pretende por um lado aumentar o período de tempo das 12 para as 16 semanas no caso de situações relacionadas com a saúde da mãe, quando na lei actual já o prevê ao dizer “...ou a todo o tempo..” e por outro lado autorizar a IVG até ás 10 semanas, bastando para isso uma solicitação escrita da mulher.
Feita esta introdução, a qual só por si penso pode ser esclarecedora para muita gente (eu por exemplo para escrever este artigo tive que ir procurar informação a muitos lados), vou abordar aquilo que para mim está no centro da questão, sabendo que não sou possuidor da verdade absoluta em nenhum assunto, mas poderei contribuir para reflexão sobre este assunto.
Em primeiro concordo com uma frase do Papa João Paulo II e que coloco aqui para vossa reflexão :
“a legalização do aborto, não é senão a autorização dada aos adultos de tirar a vida a um ser humano que não se pode defender, antes de ele ver a luz do dia”. (João Paulo II, Pag. 518 – 2ª Edição –Biografia feita por Bernard Lecomte).
Partindo deste raciocínio (um bebé na barriga da mãe tem vida) o qual partilho e porque já estão actualmente salvaguardadas três situações, as quais nesses casos deixa ás mães a possibilidade de optar, sou da opinião que liberalizar indiscriminadamente o aborto até ás 10 semanas é um crime grosseiro, cometido não só pela mãe, como e sobretudo por todos nós.
Ora bem, partindo do momento que o bebé está na “barriga” da mãe tem vida. Outra questão muito falada e que se tem levantado é, a partir de quando é que se considera vida, se é desde que é concebido, se é ás 9, ás 10, ás 12, ás 16 semanas, etc., etc..
Para mim a vida começa no momento em que o bebé é concebido, sei que há opiniões diferentes, mas duvido que alguém diga com a mais profunda das convicções que ali não há uma vida, no mínimo penso que as pessoas que não pensam como eu, têm algumas duvidas sobre este ponto. Assim levanto esta suposição:
Se alguém que tiver que demolir um edifício por implusão e se tiver duvidas que está alguém lá dentro, dá a ordem para demolir, ou não?
Chegado aqui, depois de ter focado a questão da vida do bebé, certamente muitos de vós já estão a perguntar, e a mãe, e a mulher?
Antes de tocar nesse ponto, aliás importantíssimo, ainda por causa da vida e a forma como tem sido posta em causa, tenho tentado estar ainda mais atento ás pessoas e pergunto-me será que há alguém que esteja arrependido de ter nascido?; se sim, quantas?. Nesta observação que tenho tentado fazer não me pareceu ver muita gente nessa situação, aliás penso, que caso não fosse assim teríamos em Portugal uma taxa de suicídio muito maior. Tentei também perceber, embora sem lhes perguntar directamente, porque pode ser delicado para eles, como encaram a vida algumas pessoas que conheço, as quais sei foram adoptadas e aí também me parece que são pessoas que vivem felizes e que têm um grande amor à vida. Isto também ajuda para a reflexão sobre este tema.
Quanto ao problema das mulheres perante gravidezes indesejadas e a IVG.
Tirando as 3 situações em que já é possível recorrer à IVG, há os casos das mulheres que por “azar”, falta de cuidado e/ou de informação engravidam e para os quais todos e a sociedade em geral deve estar sensibilizada. Dentro destes casos há ainda sub-casos que pelos embaraços e dificuldades que provocam merecem “atenção especial”, como por exemplo o caso das adolescentes; o caso das mulheres e/ou famílias que têm dificuldades económicas e ou conjugais.
As questões que se levantam são:
- Será que as Mulheres no caso de engravidarem involuntariamente, por descuido ou não, poderão recorrer à IVG sem que sejam responsabilizadas;
- Será que as Mulheres que reincidam várias vezes nestas “gravidezes indesejadas”, poderão recorrer à IVG sem que sejam responsabilizadas;
Como certamente já perceberam a minha opinião é não, porque para mim é tirar a possibilidade a um ser humano de ver a luz do dia, de nascer e de viver.
Ao ter esta posição e opinião, não pensem que não me preocupo com a situação das mulheres, sobretudo daquelas que vivem com maiores dificuldades, porque me preocupo e muito. Mais, para além de me preocupar com elas, também me preocupo com o apoio que tem que ser dado aos filhos que elas têm.
Mas nestes pontos o Estado tem que intervir de uma forma positiva, incentivando-as a ter os seus filhos, a apoiá-las durante a gravidez e depois, ajudando-as na educação dos mesmos.
O Estado não pode andar, como anda, à procura de formas (clinicas estrangeiras) para IVG em vez de procurar meios de ajudar as mulheres a terem e a educarem as suas crianças.
Há muitas formas de ajudarem, incentivarem e apoiarem estas mulheres, é uma questão de vontade e determinação.
Caso estas mulheres, em última análise e só em última análise, não quiserem ficar a educar as crianças, poderão sempre entregá-las para adopção, pois há muita gente a querer adoptá-las.
Para mim é preferível entregar uma criança para adopção, do que não lhe dar a oportunidade de ver a luz do dia, de nascer, de viver e de ser feliz. Como em cima referi, conheço algumas pessoas que foram adoptadas e hoje em dia vivem felizes e contentes.
Ao falar da adopção sei que se levanta um outro problema/dilema, é que as mulheres preferem a solução da IVG, ou seja, não dar aos bebés a oportunidade de nascer, do que ter a criança e oferece-las para adopção, não será esta uma atitude muito egoísta?
Com esta questão, a qual dá para reflectir, termino aqui esta coluna de opinião e volto muito em breve a este tema, para desenvolver pelo menos mais 3 pontos, os quais eu julgo essenciais sobre este assunto:
1 – A forma como o Estado pode ajudar a que não hajam Mulheres a querer recorrer à IVG.,
2 – O problema da adopção em Portugal;
3 – O papel do pai nesta situação.
Miguel Xara Brasil
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