Ribeiro e Castro considera que "o Estado de direito está torto" em Portugal, e a causa ontem apontada, em conferência de imprensa, foi o caso Portucale, que há seis meses envolveu os dirigentes do CDS/PP Telmo Correia, Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro.
O líder dos democratas-cristãos fez questão de assinalar os seis meses passados sobre o assunto, lembrando o "espalhafato" que gerou "durante dias" e a "flagrante violação do segredo de justiça", com uma "complexa operação montada com antecedência pela SIC". Para depois constatar que, meio ano passado, Nobre Guedes ainda "não foi sequer ouvido" pelas instâncias judiciais, nem a violação do segredo de justiça punida.
Face a isto, Ribeiro e Castro anunciou que o CDS vai pedir uma audiência ao procurador-geral da República para obter explicações e "accionar os meios processuais para acompanhar os processos que estejam em curso sobre violação do segredo de justiça". E revelou correspondência de Maio entre o CDS e Souto Moura em que este manifesta "desagrado" pela violação do segredo de justiça.
Ribeiro e Castro admitiu ainda abertura para mudar as regras que regem o segredo de justiça, nomeadamente, para que alguém que tenha conhecimento de informações que estejam sob segredo de justiça não possa divulgá-las - o que abrangeria os jornalistas.
(In Diário de Noticias - Online 11/11/2005)
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