Proposta de Recomendação.
(Contra o aumento da taxa dos resíduos sólidos)
(Contra o aumento da taxa dos resíduos sólidos)
O mau serviço prestado pela gestão dos SMAS ao Concelho de Odivelas, quer na distribuição de água, quer na recolha resíduos sólidos, tem sido por demais evidente e tem causado os mais diversos problemas, transtornos e até prejuízos quer à população quer às actividades económicas existentes no Concelho.
Para além das constantes quebras no abastecimento de água é comum observar-se os resíduos sólidos acumulados juntos aos respectivos contentores dias e até semanas seguidas, o que par a além de não ser higiénico, dá uma imagem pouco dignificante do Concelho.
Segundo noticias vindas a público prepara-se um aumento significativo, diz-se para cima de cem por cento (100%), na recolha dos resíduos sólidos e tendo em conta:
1 – que o actual executivo, subscreve o que acima referimos no que se refere à qualidade dos serviços prestados pelo SMAS;
2- que todo este problema se tem mostrado de complexa resolução;
3 – que compete ao executivo defender em primeiro lugar e acima de tudo os munícipes deste concelho;
4 - que um aumento desta grandeza é imoral, absurdo, irracional e desumano;
5 – que uma parte significativa da população é carenciada e outra atravessa neste momento, por razões que são conhecidas um período de enormes dificuldades;
6 – porque esta também será uma forma clara de demonstrar efectiva firmeza perante o problema que neste momento representa o gestão dos SMAS.
vem esta Assembleia, reunida hoje, a 14 de Março de 2011, recomendar que sejam tomadas pelo Executivo Municipal todas as medidas para que este aumento não se venha a verificar, nomeadamente que sejam utilizados todos os recursos legais existentes, se necessário que seja interposta uma providência cautelar, no sentido de evitar este aumento e de proteger todos os munícipes e empresas do Concelho.
Esta proposta contou com os votos favoráveis do BE, CDU, MPT e CDS, mas foi chumbada com os votos contra dos partido do "acordo" P.S. e P.S.D.
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