Regionalizar ou retirá-la da Constituição

De acordo com a notícia do Correio da Manhã de hoje, o Governo, com José Sócrates à frente, esteve em força na última aula do ex-colega Freitas do Amaral e confrontou-se com um repto do mestre de Direito Administrativo: regionalizar ou retirar o preceito da Constituição. O primeiro-ministro respondeu que o assunto é para depois de 2009.

A Universidade, o Direito e a Política estiveram presentes ontem ao fim da manhã no Auditório da Reitoria da Universidade Nova, no campus de Campolide. A última aula foi sobre a evolução do Direito Administrativo nos últimos 50 anos e, como magnífico professor, Freitas lançou um repto ao salientar “a flagrante inconstitucionalidade por omissão” em que incorre o Governo por não resolver a questão da regionalização.

Por mim, respondo de imediato ao Sr. Prof. Diogo Frertitas do Amaral: NÃO À REGIONALIZAÇÃO. Porque:

1. Não Descentraliza; e,

2. Cria mais burocratas.