1. Fez um ano que o CDS/PP Odivelas propôs a Tarifa Familiar de Água. Considerando que esta é uma medida justa e um factor decisivo para promover e favorecer a família, protegendo os clientes de consumo doméstico com agregados familiares com mais de quatro elementos, a Tarifa Familiar de Água pretende salvaguardar quem tem maior consumo doméstico de água por ter maior número de consumidores por unidade familiar, sendo assim uma medida justa que põe fim a mais uma penalização que as famílias são objecto.
2. Odivelas poderia ter acrescentado o seu nome ao grupo de autarquias que foram sensíveis à mesma proposta, autarquias que demonstraram serem amigas da família. Poderia ter seguido o exemplo de: Sintra, Coimbra, Lisboa, Porto, Ribeira Grande, Condeixa, Aveiro, Câmara de Lobos, Odemira, Famalicão, Vila Nova de Gaia, Leiria, Torres Vedras, Lagos, Vila Nova da Barquinha, Oeiras, Amadora, Santarém, Funchal, Machico, Santa Cruz, Portalegre e Ponte de Lima.
3. Poderia tê-lo feito, mas não fez. Ao contrário dos concelhos acima referidos, Odivelas não aprovou, nem, por outro lado, rejeitou esta proposta. Simplesmente a ignorou.
4. Recorde-se que, desde 1982, Portugal tem vindo a apresentar um crescente défice de nascimentos, actualmente mais de 50.000 por ano, o que eleva este défice para cerca de 1.000.000 de crianças e jovens. De acordo com as estatísticas, a população portuguesa cresceu 49.400 pessoas em 2005, mas delas só um quinto resultou do crescimento natural do maior número de nascimentos do que de mortes. A grande parte do crescimento, 41.100, surge atribuído à imigração. Portugal cresce, mas envelhece.
5. Odivelas não é diferente. Segundo os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística referente aos Censos, comparando os Censos de 1991 e de 2001, verificamos que a população de Odivelas cresceu 2,9%. Contudo, todas as faixas etárias verificaram aumentos de população à excepção das faixas etárias mais jovens: com idade inferior a 14 anos diminuiu 24,2% e com idades entre os 15 e os 24 anos diminuiu 6,2%. Das 48.853 famílias existentes no concelho de Odivelas apenas 3264 tem cinco ou mais membros, no entanto, famílias sem filhos ou somente com um filho representam 56% das famílias de Odivelas. Odivelas cresce, mas envelhece.
6. Por outro lado, é fundamental ter em consideração os preços da água praticados em Odivelas. Segundo o Diário de Notícias de 7 de Março de 2005, Odivelas tem o preço mais elevado para consumos de 10m3 e de 14m3 de toda a Área Metropolitana de Lisboa, sendo 20% e 32%, respectivamente, acima da média da AML. O preço praticado por 18m3 de água “ganha a medalha de prata”, com 29% acima da média, apenas ultrapassado pelo Parque das Nações.
7. Comparando o preço da água em Odivelas com o preço mais baixo praticado na AML, para os mesmo níveis de consumo - 10m3, 14m3 e 18m3 – chegamos à conclusão que existe a impressionante discrepância de 270, 357 e 400 por cento, respectivamente.
Enviamos mais uma vez esta proposta para a Administração dos SMAS Loures, para os Presidentes da CM Odivelas, Loures e das AM Odivelas e Loures.
A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas
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