Passamos a transcrever o texto que Xara-Brasil publicou no "Odivelas Um Rumo" sobre a questão da TSU anunciada na passada sexta-feira pelo Primeiro-Ministro:
Redução da TSU - Medida Desastrosa.
Redução da TSU - Medida Desastrosa.
Recordo-me que uma redução significativa da TSU (Taxas de Segurança Social Única), a contribuição das empresas para a Segurança Social, era uma das prioridades da troika aquando da assinatura do memorando, relativo ao plano de assistência financeira e que na base desta medida está a ideia que uma decisão deste género iria promover a criação de novos postos de trabalho.
Desde o primeiro momento entendi que uma medida deste género seria o maior disparate, porque:
1) Poucas ou nenhuma empresa, nas actuais circunstâncias, irá criar um único posto de trabalho que seja por causa da redução da TSU, a qual para a grande maioria que são PME’s, tem um significado pouco expressivo;
2) Sabendo do desequilíbrio financeiro das contas públicas e da Segurança Social e o que por causa disso estamos a atravessar, entendo como uma enorme irresponsabilidade estarmos a privar a Segurança Social de uma receita que era mais ou menos certa.
3) Uma quebra de receitas por via dessa medida iria obrigar o governo a ter que encontrar uma receita alternativa, a qual teria que adicionar a outras e já não são poucas e que são necessárias para cumprir as metas com que Portugal se comprometeu.
É no seguimento deste raciocínio que entendo que a medida anunciada ontem por Pedro Passos Coelho é desastrosa, pois a redução da TSU às empresas obrigou-o a ir buscar essa receita às pessoas e às famílias (da forma como o anunciou), as quias já estão depauperadas, e uma contracção ainda maior do consumo, o que trará às empresas maiores prejuízos do que aqueles que possam ter por via da redução da TSU. Mas esta medida ainda terá custos indiretos associados:
- aumenta a dificuldade do crescimento do PIB;
- vai reduzir a receita noutros impostos, como no IVA, no IRS e no IRC;
- provalemente vai contribuir para o aumento do número de desempregados.
Sinceramente, com tantas medidas que podem ser tomadas para incentivar o crescimento económico e consequentemente potencializar a criação de empregos, não percebo porque enveredaram por este caminho e não apresentaram propostas alternativas à troika.
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