Comunicado
12/9/2012
Retirada de
Pelouros ao Vereador Hugo Martins
Segundo notícias vindas a público, a Câmara Municipal de
Odivelas emitiu um comunicado a informar que o Vereador Hugo Martins -
supostamente acusado de se recusar a fazer o teste de alcoolémia e de agredir um
militar da GNR, após um acidente de viação - vai deixar de deter dois dos três pelouros
que lhe foram delegados no início do mandato.
Neste
seguimento, entendemos emitir o seguinte comunicado:
1.
Estranhamos a justificação - "mesmo quando tais impactos decorram de acontecimentos da esfera da sua
vida privada"- uma vez que na última Reunião da Câmara (ocorrida no
passado dia 05 de Setembro de 2012), a Presidente do Município, Susana Amador,
afirmou: “tratar-se de um assunto
privado que sucedeu fora de qualquer representação da autarquia e
inclusivamente com uma viatura particular”.
2. Estranhamos também a fundamentação
dada para a demora na tomada de uma decisão: Revela-se que a Presidente
aguardou que o Vereador Hugo Martins terminasse o período de férias para ouvir
a sua versão sobre os factos.
3. Entendemos que um assunto desta
gravidade impunha um diálogo imediato entre ambos e uma reunião extraordinária
entre todos os Vereadores que compõe o Executivo camarário.
4. Não compreendemos, nem aceitamos que,
com base nas justificações fornecidas, se afirme que a “ligação entre o seu conteúdo funcional e os factos publicamente
noticiados” sirva, por um lado, para retirar dois pelouros ao Vereador Hugo
Martins e, por outro, mantenha as condições para que continue a deter um
pelouro.
5. Em nosso entender, esta posição da
Câmara Municipal de Odivelas é a todos os níveis inaceitável, porque: ou
Vereador Hugo Martins mantém a presunção da inocência até prova em contrário e
permanece com as competências que lhe foram delegados; ou se considera que não
tem condições políticas e têm de lhe ser retirados todos os pelouros.
6. Consideramos que perante estes
factos, a Câmara Municipal, com base nesta argumentação, tomou uma decisão que
em nada dignifica o Concelho, a Democracia e a Classe Política, tanto mais que
ela implica a manutenção do custo com um Vereador e do respectivo gabinete, o
que é a todos os níveis inadequado, injustificado e incompreensível.
Da Comissão Política Concelhia do CDS/PP-Odivelas
O Presidente,
Miguel Xara Brasil
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