18/06/10

Proposta de Recomendação do CDS-PP na Assembleia Municipal de Odivelas.


Recomendação.

Parque Egas Moniz ao Serviço do Comércio Local
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Tendo em conta a pouca ocupação que tem tido o parque Egas Moniz, a sua localização (centro da cidade de Odivelas), as dificuldades que atravessa grande parte dos comerciantes do concelho, a responsabilidade que tem esta Câmara Municipal no apoio ao Comércio Local e o facto da recomendação abaixo descrita não acarretar custos acrescidos para o Município, vem a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida a 17 de Junho de 2010, recomendar ao Executivo Municipal que tome medidas de forma a isentar o pagamento do estacionamento, na primeira hora, no Parque de Estacionamento Egas Moniz, a quem nesse dia, através do comprovativo de compra devidamente datado e legal (factura ou similar), comprovar a aquisição num estabelecimento da freguesia de valor igual ou superior a 10,00 euro.


Nota: Após ter sido levantada a questão, pela Bancada do P.S. e da C.D.U., sobre o valor da aquisição, igual ou superior a 10,00, o C.D.S.-P.P. aceitou rever esse valor e até anulá-lo.

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