O CDS propôs esta segunda-feira que 50% da prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais conhecido como rendimento mínimo, seja atribuída através de vales sociais.O CDS propôs esta segunda-feira que 50% da prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais conhecido como rendimento mínimo, seja atribuída através de vales sociais.
A medida inclui-se na proposta de alteração à lei que rege a atribuição desta prestação social, defendida pelo CDS no Parlamento esta tarde.
"Os vales sociais são consignados a despesas sociais que revistam carácter de regularidade do agregado familiar ou dos beneficiários, nomeadamente despesas com saúde, habitação e alimentação".
"Será dada preferência às instituições sociais na contratualização dos serviços a que dizem respeito os vales sociais".
O CDS propõe ainda o fim da renovação automática desta prestação. O titular terá, dois meses antes do final da prestação, de apresentar "pedido de renovação e novamente os meios de prova".
Ao mesmo tempo, terá de comunicar à entidade distrital de segurança social, no prazo de 10 dias, as "alterações susceptíveis de influir na constituição, modificação ou extinção daquele direito, sob pena de suspensão automática da prestação".
"Estabelece-se a obrigação da 3.ª renovação do RSI depender de decisão do director distrital de segurança social", adianta esta proposta do CDS.
Os objectivos destas alterações são aumentar a fiscalização e conter o crescimento da despesa nesta prestação que, nos dois primeiros meses do ano, custou ao Estado 92,4 milhões de euros. A crescer a este ritmo, chegará aos 554 milhões de euros no final de 2010, segundo as contas feitas pelo CDS.
Excluir do rol de beneficiários os "descendentes, adoptados ou tutelados com idade igual ou superior a 25 anos", ou os condenados por crime doloso são propostas para limitar a atribuição do RSI. Para o CDS é preciso também exigir a concretização de procura activa de emprego, trabalho social ou formação profissional.
No total, "as economias feitas no RSI devem ser alocadas em 60% ao aumento das pensões mínima, social ou rural e 40% à consolidação orçamental".
Fonte: CDS-PP
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