Odivelas/SMAS - Comunicado Conjunto CDS, MPT e Paulo Aido.

CDS/PP, MPT e o Vereador Independente na C.M. de Odivelas, Paulo Aido, emitiram hoje um comunicado conjunto no qual manifestam o seu desacordo com a decisão da Câmara Municipal de Odivelas, a qual foi rectificada no passado dia  7 de Fevereiro pela Assembleia Municipal, com os votros favoráveis da bancada do PS e de parte da bancada do PSD.

Denúncia do acordo com os SMAS de Loures e

Concessão dos serviços de águas e resíduos do concelho de Odivelas

Ao fim de um processo longo e caricato que mais fez lembrar uma estafeta de 400 metros, Susana Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, decidiu quase no final do seu mandato, com o apoio do seu partido e de algumas personalidades do PSD, denunciar unilateralmente o acordo com os SMAS para o abastecimento de água e abrir um concurso público para a concessão do mesmo. Com isso, conseguiu colocar o Município de Odivelas, os Odivelenses e os trabalhadores do SMAS perante um problema bem bicudo, o qual passará bem além do seu mandato. Susana Amador conseguiu levar a água ao seu moinho.

Na sequência de todo este processo, que culminou com a Assembleia Municipal de sexta-feira à noite, queremos sublinhar a nossa mais profunda reprovação a todo este processo.

1) Entendemos que, apesar da tensão vivida durante os trabalhos da Assembleia Municipal, entendível tendo em conta as incertezas que este processo coloca directamente na vida muitos dos trabalhadores ali presentes, não se justifica a forma como se procurou perturbar o normal funcionamento da reunião. A Democracia não pode nunca ficar refém de qualquer tipo de condicionalismos.

2) Se o ruído foi muito, a verdade é que a reunião da Assembleia Municipal foi ruinosamente conduzida, atropelando-se todas as regras de um Estado que se quer livre e democrático.

3) Expoente máximo disso foi a votação da denúncia do contrato com os SMAS, sem que tivesse sequer havido discussão sobre o mesmo, uma vez que foi apresentado um requerimento da bancada do PS e PSD para que se passasse imediatamente à votação. Sendo este um dos “dossiers” mais importantes deste mandato, como se pode explicar este atropelo às mais elementares regras democráticas? A democracia não se propagandeia. Pratica-se!

4) Além do mais, esta denúncia de contrato, votada pelo Partido Socialista e por parte da bancada do Partido Social Democrata, contrariou um parecer da ERSAR, Entidade Reguladora das Águas, o qual diz expressamente que não se deveria fazer qualquer denúncia deste contrato sem que ocorressem primeiro as partilhas entre Loures e Odivelas.

5) Uma vez que essas partilhas têm que ser efectuadas, de acordo com estipulado a 30 de Junho de 1999 – aquando das negociações da separação dos dois Concelhos, na proporção de 60%-40%, correspondendo a Odivelas a parte menor –, é com enorme preocupação que antevemos que essas partilhas só poderão vir a ocorrer em ambiente de litígio, uma vez que estamos a falar de uma denúncia unilateral.

6) Muito mais preocupante se afigura este litígio quando, além de instalações, equipamentos, viaturas, contentores de lixo, canalizações, laboratórios, teremos de decidir sobre trabalhadores.

7) De facto, esta denúncia e a vontade de concessionar estes serviços colocam em causa centenas de postos de trabalho. Ou seja, um problema humano gravíssimo em qualquer circunstância mas particularmente delicado tendo em conta a dimensão do desemprego que já aflige o concelho de Odivelas.

8) A somar a esta insensibilidade social, há o problema grave de a Câmara ter que vir a integrar muitos destes trabalhadores, pois isso irá violar a Lei dos Compromissos o que acarretará consequências gravíssimas a nível financeiro para o Município de Odivelas.

9) Todos os desenvolvimentos desta questão, nos dias e horas que precederam a reunião da Assembleia Municipal permitiram perceber, para quem não tivesse ainda entendido isso, que este litígio se deve essencialmente a uma birra entre os Presidentes de ambos os Municípios que causou uma divergência insanável. Mas isso não poderá justificar uma decisão política que ponha em causa trabalhadores dos SMAS, os quais já trabalham em situações precárias e que muito respeitamos, nem a forma como os trabalhos de saneamento básico são realizados nestes dois Concelhos.

10) Preocupante é ainda – e isso mal foi aflorado na reunião da Assembleia Municipal – a possível reacção da Câmara Municipal de Loures, que poderá passar por cortes no abastecimento de água e pela recusa, total ou parcial, em efectuar a recolha dos resíduos sólidos no Conselho de Odivelas, o que poderá vir a revelar-se desastroso.

Assinam:

Paulo Aido, Vereador Independente;

Duarte Barracas, Deputado Assembleia Municipal, MPT - Partido da Terra;
Miguel Xara Brasil, Presidente C.P.C. do CDS-PP.