Odivelas: PS e PSD hipotecaram em definitivo o Concelho.

PS e PSD, com a abstenção do MPT, hipotecaram em definitivo o futuro do Concelho de Odivelas.

Para construir o Pavilhão Multiusos e a Escola dos Apréstimos, duas obras que no seu conjunto, segundo vários especialistas, não custam mais de 14 M.E. (catorze milhões de euros), a Câmara Municipal não encontrou melhor forma que a constituição de uma parceria público-privada. Para isso fez a Odivelas Viva, que tem um capital social de 50 mil euros, onde a Câmara detém 49% e os privados, grupo MRG e outros, a maioria (51%).

Para a constituição desta sociedade a Câmara cedeu os dois terrenos onde estão edifícios, por um prazo de 25 anos.

Até aqui tudo parece normal, mas pasmemo-nos.

Para a construção deste equipamento a sociedade Odivelas Viva solicitou um empréstimo bancário de 22,5 M.E. (vinte e dois milhões de euros), o que já de si e face ao valor da construção não se entende, mas pior, para garantir este financiamento a garantida dada ao banco são as acções dos privados que valem 25.500,00 e pasme-se, os terrenos que pertencem à Câmara e ainda uma carta de conforto emitida pela mesma entidade. Ou seja a Câmara que é um accionista minoritário é que assume toda a responsabilidade do empréstimo.



Xara Brasil
Deputado na A.Municipal

Acrescente-se, que esse empréstimo é feito por um período de 25 anos, à época (2009) uma taxa altíssima (Euribor 3 meses, acrescida de um spread de 3,25%).

O processo não estava ainda terminado e esta semana chegou à Assembleia Municipal uma proposta para que fosse aprovado o arrendamento destes dois equipamentos, recorde-se, agora detidos pela Odivelas-Viva, à Câmara Municipal por um período de 24 anos.

Estas rendas, que os deputados do PS e do PSD, aprovaram vão totalizar ao fim dos 24 anos, o montante de 63 M.E. (sessenta e três milhões de euros).

O CDS/PP votou contra esta proposta e Xara-Brasil, que não se cansou de alertar par o facto desta proposta ser ruinosa.

Questiona-se:

1.    Como é que uma obra estimada em 14 M.E. (Milhões de Euros), vai passar a custar 63 M.E. (Milhões de Euros)?

2.    Como é que a Câmara, que tem uma posição minoritária na parceria público-privada, é a única entidade a assumir o risco no aval à C.G.D.?

3.    Porquê que, tendo sido o financiamento avalizado quase unicamente pela Câmara, hipoteca do terreno mais carta de conforto, a Câmara recorreu a uma parceria público-privada e não executou ela própria a obra?

4.    Porquê entregar aos privados, que neste caso não correm qualquer risco nem acrescentaram qualquer valor à Odivelas-Viva, as mais-valias proporcionadas pela receita dos 63 M.E.?

5.    Terá Susana Amador e o executivo PS/PSD legitimidade para hipotecar desta forma e durante tantos anos o futuro do concelho de Odivelas?