Imigração em Portugal

Quando o Partido Popular, pela voz do anterior presidente, Paulo Portas, colocou em 2002, na agenda política o problema da Imigração, foi apelidado das maiores barbaridades. E, no entanto, 3 anos depois, em plena campanha presidencial, o candidato Mário Soares defendeu que «tem de haver quotas de vinda para Portugal», e quanto à atribuição da nacionalidade «depende primeiro da sua vontade e também do seu comportamento».

1. Encontra-se em fase de discussão pública, o ante-projecto de uma nova Lei da Emigração.

De acordo com as notícias veiculadas pela comunicação social «a nova lei simplifica o processo de entrada de estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal». No entanto, não é essa a ideia com que se fica das intenções divulgadas pela comunicação social, das palavras do ministro da Administração Interna, António Costa.

2. Quando estava a preparar este texto, saiu no Courrier Internacional (edição portuguesa), excertos de um artigo do Prof. Amitai Etzioni, ex-conselheiro do ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, publicado no jornal alemão Süddeutsche Zeitung. Uma pessoa acima de qualquer suspeita, dir-se-á, pelo que as linhas seguintes adquirem um outro significado.

São desses excertos que me permito reproduzir o seguinte trecho:

Para pensarmos a imigração sob um novo ângulo, é preciso começar por admitir quer nenhum indivíduo tem o direito de ir viver no país de outro, tal como ninguém tem o direito de se instalar na casa de outrem. Nem a Declaração Universal dos Direitos do Homem nem o direito internacional reconhecem este tipo de reivindicações. Entrar num país é um privilégio de que podemos beneficiar mas não constitui, de modo algum, um direito que possa ser legitimamente invocado por todos os estrangeiros.

Os indivíduos progridem quando pertencem a uma comunidade. Para favorecer o desenvolvimento de uma comunidade é preciso manter laços, suscitar a adesão a um conjunto limitado mas significativo de valores comuns (ou a uma cultura moral), cultivar um sentimento de história e de futuro comuns. Isto é válido para as pequenas comunidades locais como para as nações. Pode ser que, um dia, venham a surgir comunidades regionais, como a União Europeia, ou mesmo uma mundial. De momento, em matéria de imigração, a noção de comunidade, coincide, em geral, com a do país. Quem aspirar a deslocar-se para um determinado país para conseguir uma vida melhor deve estar preparado para aderir aos laços comunitários e à cultura moral dessa comunidade nacional. Essa exigência não impõe que os imigrantes se integrem, ao ponto de perder a sua especificidade. Mas devem aplicar-se em tornar membros de pleno direito do país de adopção, sem o que o seu desejo de inclusão lhes possa ser legitimamente recusado.
(…)

A imigração humanitária para um país deverá ser proporcional ao seu capital de compaixão, mas, no fim de contas, o número de candidatos será sempre largamente superior à capacidade de acolhimento. Daqui resulta, a necessidade de fixar critérios de imigração selectiva e de os cumprir.

A imigração económica é diferente. Na medida em que devem ser seleccionados em função de qualificações como a sua capacidade para assegurar emprego e para o manter, a sua juventude ou o seu bom nível de preparação (avaliado, por exemplo, através de testes linguísticos), os imigrantes económicos têm mais hipóteses de se integrar na economia e na sociedade do seu novo país. Permitir a entrada de imigrantes por razões humanitárias a pensar que elas se irão comportar como imigrantes económicos é, em geral, uma posição votada ao fracasso.

Não há qualquer razão para uma comunidade esperar menos dos seus imigrantes do que espera das crianças nascidas no seu território. E, tal como temos exames escolares, deveriam ser instaurados testes de cidadania, para determinar se um indivíduo assimilou e domina a língua nacional, a cultura moral, e, sobretudo, se adere aos princípios essenciais do respeito pela lei e pela tolerância mútua. (…)

Quando não estiveram dispostos a seguir as iniciativas de integração relativamente limitadas, os imigrantes pagarão as consequências económicas, políticas e sociais dessa recusa, tal como a sociedade de acolhimento. [1]

Mais claro não podia ser. É preciso a lucidez viajar do outro lado do Atlântico para que certos europeus comecem a ver as coisas com olhos de ver.

O que o sociólogo americano nos vem dizer é que os Estados têm o direito de seleccionar os seus imigrantes e estes têm o direito de cultivar a sua identidade, desde que não ponham em causa os valores da sociedade que os acolhe.

3. Quando o Partido Popular, pela voz do anterior presidente, Paulo Portas, colocou em 2002, na agenda política o problema da Imigração, foi apelidado das maiores barbaridades. No entanto, os eleitores compreenderam a mensagem. A própria organização portuguesa de apoio à imigração, no seu Relatório Anual de 2002, reconhece que

O crescimento eleitoral do PNR pode ter sido dificultado pelo acentuar do tom anti-imigração e securitário das declarações de Paulo Portas (…)[2]

Há cerca de 2/3 anos, já o anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, tinha vindo alertar que aqueles que escolhem o nosso convívio têm que respeitar os nossos valores. E, 3 anos depois, em plena campanha presidencial, o candidato Mário Soares apoiou a existência de quotas para a entrada de imigrantes em Portugal. Segundo ele, «tem de haver quotas de vinda para Portugal», defendeu e quanto à atribuição da nacionalidade disse que «depende primeiro da sua vontade e também do seu comportamento». [3]

Quando é o PP a dizer é mau. Quando é o PS a dizer é bom. A esta digestão política lenta eu chamo hipocrisia política.

Quer dizer, em 2002, a Direita e o PP tinham razão, e, em 2005, a Esquerda e, em particular o PS, vêm reconhecer que a Direita e o PP têm razão. Que melhor propaganda política poderia haver.

4. A situação criminal entre a população imigrante é outro aspecto ainda não digerido pela Esquerda. Têm recusado, até ao limite do ridículo, associar insegurança, criminalidade e imigração.

É um sindicalista da polícia – o presidente da SPP, António Ramos – que nos vem dizer [Diário de Notícias], que, «o aumento da criminalidade em Portugal deu-se com a abertura das fronteiras».

Por estas afirmações, o sindicalista viu ser-lhe instaurado um processo disciplinar pela Direcção Nacional da PSP, a pedido, do ministro António Costa, de acordo o jornal Correio da Manhã. [4]

E, no entanto, já há 2 anos, as estatísticas oficiais referiam que, «em Portugal, 30% dos 14.ooo mil presos são estrangeiros e representam 99 nacionalidades», mas, «neste retrato da população prisional, o destaque vai para o elevado número de detidos de origem africana – mais de metade – sendo que o leste também está muito representado entre os 4079 reclusos». [5]

Os dados da Direcção-Geral dos serviços Prisionais sobre os detidos parecem demonstrar um índice de criminalidade elevada envolvendo estrangeiros, uma vez que a relação percentual é superior à obtida numa comparação entre o número de imigrantes legalizados (cerca de 500.000) e a população portuguesa: ronda os 5% para os dez milhões de residentes. Isto é, para sermos claros, temos [em 2003] 5% de estrangeiros em Portugal, mas, em vez de 5%, temos 30% – 6 vezes mais – de estrangeiros nas prisões. Significativo! E, depois chamem-me “xenófobo”, que eu ofereço uma máquina de calcular.

E «se um dia acabarem as fontes de rendimentos que têm entre eles podem virar-se para outros alvos: para nós», reconhece Isabel Burke, da Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação do SEF. [6] Isto constava do Relatório de 2003.

5. O problema da Imigração continua, apesar de todos os esforços da extrema-esquerda, na ordem do dia. Exige-se um debate nacional sério e isento. Continuarei a tratar deste assunto noutro texto.

[1] Courrier Internacional, n. 62, 9-15 Junho 2006.
[2] Ricardo Alves, Relatório Anual do SOS Racismo 2002, Janeiro 2003 [25-11-2005]
[3] Diário Digital [13-12-2005].
[4] MAI pede punição de declarações xenófobas.O Ministério da Administração Interna (MAI) pediu, esta segunda-feira, à Direcção Nacional da PSP a responsabilização disciplinar, criminal e contra-ordenacional de dirigentes do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) por declarações “xenófobas”. Correio da Manhã, 08-05-2006.
[5] Diário de Notícias [14-05-2005]
[6] Ibid.