Como está o futuro PDM de Odivelas?

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas pretende saber qual o ponto de situação em relação ao futuro Plano Director Municipal do Concelho de Odivelas. Nesse sentido fez chegar o pedido de requerimento através do seu Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República, bem como em carta enviada à Sra. Pres. da Câmara de Odivelas.

Neste sentido destacamos alguns dos pontos e questões importantes realçar em relação a este tema:

• Em Janeiro de 2003 foi criada uma Comissão de Acompanhamento do PDM que nem uma vez se reuniu;


• Questionamos se o desvio da Ribeira da Costa estava contemplado no PDM em vigor, e consequentemente se toda a urbanização da Quinta da Memória, na entrada da cidade de Odivelas está em zona urbanizável;


• Quais os projectos urbanísticos previstos para a Serra da Amoreira? Sendo este um dos poucos “pulmões” do Concelho, quais as alterações que se prevêem em relação ao actual PDM?


• Na zona limitrofe entre as Freguesias de Ramada e de Famões, na zona das Pedreiras dos Pedernais, existirão já projectos urbanísticos previstos? De acordo com as últimas informações, dentro do departamento do Urbanismo há diferentes versões.


• Subsistirão até a existência do novo PDM, construções que contemplam os limites máximos e de rápido crescimento, como o ocorrido nas traseiras do CATUS de Odivelas, e que posteiormente e atabalhoadamente se altera o ordenamento existente para poder minorar os problemas com a construção sem planeamento e estruturas definidas?


• Continua o novo PDM em fase de Anteprojecto? Para quando a consulta pública?

O CDS-Partido Popular não poderá deixar que passe em claro aos odivelenses a denominada “pressão do cimento”. Neste sentido o CDS-PP considera que até à aprovação do novo PDM de Odivelas, a Câmara Municipal de Odivelas deverá:
- Cessar qualquer aprovação de Novas Urbanizações;
- Todas as construções deverão assegurar que não trarão qualquer impacto ambiental e social;
- Definir quais as prioridades para o Concelho de Odivelas, continuar a crescer em “cimento” ou dar apostar em pólos empresariais e zonas verdes;
- Definir quando estará e onde estará o Jardim Municipal;

Finalmente, é necessário que o PDM de Odivelas identifique claramente quais são as apostas e linhas estratégicas para o Concelho de Odivelas. Este documento necessita de demonstrar quais os factores diferenciadores de Odivelas, em relação ao País, bem como qual o valor acrescentado que Odivelas trará a Portugal e aos Portugueses.


A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas