25/04/13

25 de Abril, o meu discurso na Assembleia Municipal.

Estamos a 24 de Abril, véspera de assinalarmos mais um aniversário da última revolução militar que houve em Portugal e importa antes de mais dizer que passados praticamente 40 anos estamos aqui a intervir e a abordar este tema da forma que entendermos, sendo certo que concordando ou não uns com os outros, todos sabemos respeitar a opinião de cada um. A isto podemos chamar liberdade de expressão e de certa forma, democracia.


Também, desde esse momento podemos escolher em liberdade, através do voto quem nos representa e isso complementado com o respeito pela opinião de cada um conduz-nos à democracia.

Estes dois conceitos, liberdade de expressão e democracia, foi indiscutivelmente um dos grandes ganhos que nos trouce esta revolução e que indiscutivelmente legitima um regime em relação ao outro.

Também em vários outros domínios registaram-se grandes evoluções e progressos nos últimos 40 anos, nomeadamente nas áreas sociais e na educação. Evoluções essas que se ficaram a dever em parte à mudança do regime, mas também às enormes transformações que se registaram a nível mundial, das quais destaco a área da comunicação, pois esta foi sem dúvida a grande base da globalização.

Estamos numa fase em que um simples espirro, dado aqui, pode ser escutado quase no mesmo segundo no outro lado do mundo.

Porém, toda esta evolução, não pode nem deve impedir-nos de questionar o que de mal tem acontecido nestes últimos anos em Portugal, mesmo naquilo que possamos ter como mais sagrado, a liberdade e a democracia.

- Importa reflectir sobre o porquê do afastamento/divorcio entre a política e a sociedade, o qual fica bem patente na percentagem de abstenção nos diversos actos eleitorais;

- importa reflectir sobre a cada vez menor participação activa de pessoas na vida política;

- importa reflectir sobre a cada vez maior descrença das pessoas na classe política;

- importa também reflectir, não colocando em causa a liberdade de expressão, porque essa existe, todas as outras liberdades e se elas são mesmo reais;

- importa perceber o porquê de nesta data, numa iniciativa como esta, termos nesta sala apenas cerca de 100 pesssoas, o porquê de termos que realizar esta iniciativa na véspera e não no dia 25 de Abril.

Pelas consequências que todo este mal-estar possa vir a originar, tudo isto é merecedor de sérias e profundas reflexões, é que na base de todas estas ilacções estará tudo aquilo que de mal tem vindo a ser feito e que urge rectificar.

Por muitas voltas que tente dar a esta questão, todos os caminhos vão dar sempre, sempre e sempre, mais depressa ou mais devagar, de uma forma ou de outra, ao mesmo ponto. A um ponto onde de facto nada tem sido feito, a JUSTIÇA.

Vejamos:

 Sem responsabilização e com impunidade total, não há uma verdadeira democracia, não há uma verdadeira liberdade.

 Sem que os agentes políticos sejam devidamente julgados por actos de má gestão ou mesmo por gestão danosa, não há credibilidade, nem a possibilidade de se credibilizar o estado.

 Não é possível que um país, que num período de 40 anos, tenha tido a necessidade de solicitar ajuda externa 3 vezes, o que tem causado tanto sofrimento, não tenha conseguido encontrar os responsáveis e não os tenha penalizado fortemente.

 Não é possível que pessoas que tiveram enormes responsabilidades em tudo isto continuem a assobiar para o lado, gozando nitidamente com as pessoas, sem que nada lhes aconteça.

 Não é possível que quem tenha gastado de fora perfeitamente despropositada e irresponsável, o dinheiro que é de todos, não seja responsabilizado.

 Não é possível que quem tenha tido como função fiscalizar o bom funcionamento das instituições, o cumprimento do regulamentado e do legislado, em vez de ser penalizado, seja promovido.

 Não é possível que o Tribunal Constitucional torne como inconstitucional o corte na despesa e nunca o tenha feito em relação ao endividamento, nem muito menos, concordemos ou não com as medidas, que o faça quase a meio do ano;

 Não é possível ver certas classes profissionais a serem beneficiadas da forma como o são em termos de reformas ou pensões, sem que nada seja feito.

Enfim, não é possível termos uma democracia a funcionar em pleno e uma classe politica credibilizada. Muito pelo contrário, até tudo isto pode ser colocado em questão, caso não haja capacidade para rever toda a forma de se fazer e aplicar a JUSTIÇA em PORTUGAL.

VIVA PORTUGAL!

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