25 de Abril, o meu discurso na Assembleia Municipal.

Estamos a 24 de Abril, véspera de assinalarmos mais um aniversário da última revolução militar que houve em Portugal e importa antes de mais dizer que passados praticamente 40 anos estamos aqui a intervir e a abordar este tema da forma que entendermos, sendo certo que concordando ou não uns com os outros, todos sabemos respeitar a opinião de cada um. A isto podemos chamar liberdade de expressão e de certa forma, democracia.


Também, desde esse momento podemos escolher em liberdade, através do voto quem nos representa e isso complementado com o respeito pela opinião de cada um conduz-nos à democracia.

Estes dois conceitos, liberdade de expressão e democracia, foi indiscutivelmente um dos grandes ganhos que nos trouce esta revolução e que indiscutivelmente legitima um regime em relação ao outro.

Também em vários outros domínios registaram-se grandes evoluções e progressos nos últimos 40 anos, nomeadamente nas áreas sociais e na educação. Evoluções essas que se ficaram a dever em parte à mudança do regime, mas também às enormes transformações que se registaram a nível mundial, das quais destaco a área da comunicação, pois esta foi sem dúvida a grande base da globalização.

Estamos numa fase em que um simples espirro, dado aqui, pode ser escutado quase no mesmo segundo no outro lado do mundo.

Porém, toda esta evolução, não pode nem deve impedir-nos de questionar o que de mal tem acontecido nestes últimos anos em Portugal, mesmo naquilo que possamos ter como mais sagrado, a liberdade e a democracia.

- Importa reflectir sobre o porquê do afastamento/divorcio entre a política e a sociedade, o qual fica bem patente na percentagem de abstenção nos diversos actos eleitorais;

- importa reflectir sobre a cada vez menor participação activa de pessoas na vida política;

- importa reflectir sobre a cada vez maior descrença das pessoas na classe política;

- importa também reflectir, não colocando em causa a liberdade de expressão, porque essa existe, todas as outras liberdades e se elas são mesmo reais;

- importa perceber o porquê de nesta data, numa iniciativa como esta, termos nesta sala apenas cerca de 100 pesssoas, o porquê de termos que realizar esta iniciativa na véspera e não no dia 25 de Abril.

Pelas consequências que todo este mal-estar possa vir a originar, tudo isto é merecedor de sérias e profundas reflexões, é que na base de todas estas ilacções estará tudo aquilo que de mal tem vindo a ser feito e que urge rectificar.

Por muitas voltas que tente dar a esta questão, todos os caminhos vão dar sempre, sempre e sempre, mais depressa ou mais devagar, de uma forma ou de outra, ao mesmo ponto. A um ponto onde de facto nada tem sido feito, a JUSTIÇA.

Vejamos:

 Sem responsabilização e com impunidade total, não há uma verdadeira democracia, não há uma verdadeira liberdade.

 Sem que os agentes políticos sejam devidamente julgados por actos de má gestão ou mesmo por gestão danosa, não há credibilidade, nem a possibilidade de se credibilizar o estado.

 Não é possível que um país, que num período de 40 anos, tenha tido a necessidade de solicitar ajuda externa 3 vezes, o que tem causado tanto sofrimento, não tenha conseguido encontrar os responsáveis e não os tenha penalizado fortemente.

 Não é possível que pessoas que tiveram enormes responsabilidades em tudo isto continuem a assobiar para o lado, gozando nitidamente com as pessoas, sem que nada lhes aconteça.

 Não é possível que quem tenha gastado de fora perfeitamente despropositada e irresponsável, o dinheiro que é de todos, não seja responsabilizado.

 Não é possível que quem tenha tido como função fiscalizar o bom funcionamento das instituições, o cumprimento do regulamentado e do legislado, em vez de ser penalizado, seja promovido.

 Não é possível que o Tribunal Constitucional torne como inconstitucional o corte na despesa e nunca o tenha feito em relação ao endividamento, nem muito menos, concordemos ou não com as medidas, que o faça quase a meio do ano;

 Não é possível ver certas classes profissionais a serem beneficiadas da forma como o são em termos de reformas ou pensões, sem que nada seja feito.

Enfim, não é possível termos uma democracia a funcionar em pleno e uma classe politica credibilizada. Muito pelo contrário, até tudo isto pode ser colocado em questão, caso não haja capacidade para rever toda a forma de se fazer e aplicar a JUSTIÇA em PORTUGAL.

VIVA PORTUGAL!

Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril

Salão Nobre da Junta de Freguesia da Pontinha-23/4/2013

(Discurso de abertura da cerimónia do CDS-PP)

Exmª Srª Presidente da Câmara Municipal de Odivelas
Exmºs Senhores Presidentes de Junta,
Exmºs Senhores Vereadores,

Exmºs Senhores Autarcas

Exmº Senhor Comandante do RG1

Exmº Senhor Comandante da PSP da Pontinha
Exmº Senhor Comandante dos B. V. da Pontinha

Exmª Direcção dos B.V.P.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Celebramos o 25 de Abril de 1974, data em que ocorreu a última revolução militar em Portugal, a qual proporcionou uma alteração de regime que conduziu à democracia.

A revolução abriu as portas de Portugal ao mundo, deu-nos mais força na comunidade internacional e maior liberdade aos cidadãos.

As derivas e insucessos com a descolonização e criação da CPLP, os êxitos com a adesão à CEE-UE, concederam uma projecção internacional que há muito não tinha.

O período revolucionário à sombra do qual erguemos a actual Constituição, condicionou a sua matriz e actualmente enfrentamos a necessidade voltar à mesa e repensar a nossa lei fundamental.

Como nos queremos organizar e como podemos envolver os cidadãos na política de forma responsável e na boa gestão dos nossos recursos ao serviço do bem comum.

Reformar o Estado não pode obedecer cegamente a folhas de cálculo de uma qualquer tese ou à “régua e esquadro” para redefinir o território.

Em Portugal os portugueses têm que ser os destinatários naturais das políticas e em função deles se utilizar o espaço e bens soberanos.

Hoje, estamos intervencionados politica e financeiramente, submetidos aos ditames da TROIKA, é a democracia que perde o seu valor, e pior, a própria soberania que está condicionada, importará olhar para os valores de Abril em reflexão.

Pagamos e empenhámo-nos financeiramente por um Estado que não podemos ter e não nos serve.

Pagamos juros elevados de culpas solteiras inconsequentes.

Temos impostos excessivos que asfixiam os cidadãos e as PME´s, reduzindo à pobreza os trabalhadores e os empresários que querem criar ou criaram o seu posto de trabalho.

Os nossos quadros jurídico e tributários não apresentam segurança ao investimento nacional ou estrangeiro.

A justiça é cega mas selectiva, morosa e disfuncional.

Deixamos ao abandono agricultura, o mar, a indústria, sacrificamos o turismo e os serviços.

Tudo porque alguém que se lembrou de impunemente investir e endividar, o dinheiro que tinhamos e não tinhamos, em negócios ruinosos de PPP´s, em Institutos e fundações, em SCUT´s, pontes, aeroportos e obras públicas faraónicas.

A ausência do real controlo das empresas públicas e da banca levaram-nos a graves prejuízos que importa resolver, a curto prazo e a favor do país.

Mas também numa Função Pública gastadora e pouco funcional, que se socorre de cidadãos de 2ª a "recibos verdes" para fazer o seu trabalho, de forma precária e sem direitos, tem que ter uma solução.

Os subsídios para não se trabalhar e as intervenções financeiras do Estado em actividades sociais que causam desequilíbrios injustos devem ser revistos.

Enquanto isso, o património, o desenvolvimento social, a cultura foram ignorados.

Como foi esquecido o cidadão na sua relação com o Estado.

O cidadão é hoje um cliente de um Estado sem qualidade.

Estado que não respeita as liberdades e garantias individuais. Um Estado burocrata que se organiza em função dele em vez do cidadão.

Limitámos o acesso à saúde, à educação, ao trabalho, ao património, à cultura, à habitação, aos bens essenciais, à segurança e ao bem estar, até à própria liberdade a níveis inaceitáveis.

Rasgámos o contracto de Segurança Social que existia com os cidadãos contribuintes em vez de disciplinar os abusos e benesses.

A Democracia não passa por aqui!

O Homem como princípio, a defesa da vida, a liberdade e a dignidade com vista à felicidade pessoal, são o nosso contributo para a democracia pluralista que defendemos.

Os valores, o Homem e a família são os destinatários da política.

Se importa defender a liberdade, ela só será possível com responsabilidade, com justiça, com paz, com condições básicas de vida, com habitação digna, com trabalho, com independência, com DEMOCRACIA!

Abril faz sentido!

Abril, representa a democracia no dia que significar LIBERDADE!

Abril !

Viva Portugal!