25/10/12

Odivelas: Hoje há Assembleia Municipal.

Hoje a Assembleia Municipal de Odivelas volta a reunir-se, na bancada do CDS, por impossibilidade de Xara Brasil, vão estar Mariana Cascais e Luís Miguel Costa. Os pontos da ordem de trabalhos são:

I- P.A.O.D. - Período Antes da Ordem do Dia.

II - Período da Ordem do Dia:
1 - Segurança no Concelho de Odivelas
2 - Prémio de distinção e empresarial - Proposta de Regulamento e Formulário de Candidatura;
3 - Proposta de atribuição de medalhas municipais no âmbito 14º Aniversário do Município de Odivelas - Medalha de Honra do Município, Grau Ouro.

III - Período de Intervenção do Público.

20/10/12

Sem dúvida!

Desviar as atenções da forma desastrosa como o P.S. e P.S.D. têm gerido o Município de Odivelas é uma intenção cada vez mais clara e nítida na táctica que Susana Amador escolheu para as autárquicas, por essa razão o título do texto escrito por mim para o Nova Odivelas é - Susana Amador "esqueceu-se" de Odivelas

Odivelas: "As Autárquicas são para GANHAR."

Xara-Brasil participou hoje num interessante debate político sobre Odivelas, no qual, entre entre vários assuntos, afirmou - "o CDS vai ter um palavra muito importante nas autárquicas, pois com toda a certeza que vai lutar para ganhar".

Para ver este debate na integra
clique aqui.
 
 

19/10/12

Odivelas: Plano de "Anti Austeridade" é uma farsa.



IN: NOVA ODIVELAS

Para ler, clique aqui.

Xara-Brasil hoje no Fórmula Resolvente.

Depois de na passada semana ter estado presente no Fórmula Resolvente (pode clicar aqui para ver), um programa onde se debate as grandes questões do Concelho de Odivelas, hoje, a partir das 22.20, poderá assistir a mais um animado debate.

A Derramama, o I.M.I., a Taxa de Direito de Passagem e o I.R.S., no qual o pseudo-plano de anti-austeridade, da autoria de Susana Amador, se devia ter feito sentido, vão estar em foco.

Para ver terá que clicar aqui: T.V.L.

Odivelas em "after-hours"

Disse ontem Santos Pereira, com toda a razão, que o País e os Portugueses estão a pagar a factura da festa socialista, digo eu que em Odivelas, perante as mãos socialistas, estamos perante algo semelhante com um "after hours", ou mesmo com uma "rave party".



18/10/12

"Concentremo-nos na nossa Missão"


Realizou-se na passada terça-feira mais uma Assembleia Distrital de Lisboa, na qual entre muitos outros, estiveram presentes por Odivelas, Xara-Brasil, João Pela, Madalena Varela e André Carreira.

Xara-Brasil, Presidente da Comissão Política de Odivelas, na sua intervenção fez dois apelos: primeiro, para que se concentrem naquilo em que cada um tem como principal responsabilidade na estrutura do Partido; segundo, para que haja um grande espírito de união e entre-ajuda, pois considera esse factor como fundamental para a obtenção de um bom resultado nas autárquicas.

Reproduzimos aqui a intevençao de Xara-Brasil:

"Que lutei para que o CDS tivesse ganho as eleições e para que Paulo Portas fosse Primeiro-Ministro, penso que não é novidade para ninguém; que não gosto de ver o CDS no governo com o PSD, também não deve ser novidade para ninguém; mas que o CDS iria fazer coligação com o PSD, caso os resultados tivessem sidos os que foram, também não foi novidade para ninguém; que foi sabendo desse pressuposto que muitos de nós nos empenhámos na campanha e que muitos portugueses votaram no CDS, também me parece uma evidência.

Se tudo aconteceu desta forma é porque houve uma razão - foi depositada na Direcção do Partido, em especial no Dr. Paulo Portas, a nossa confiança - e não vejo até ao momento razão objectiva para que essa confiança lhe seja retirada.

Todos sabemos que a situação é deveras complicada. Mais que qualquer um de nós, o Dr. Paulo Portas e os representantes do CDS no Governo, a sentem esta complexidade. É nesse sentido que entendo que Paulo Portas saberá avaliar melhor que nós qual a melhor solução para actual situação e estou igualmente certo, tal como deve ser, que tenderá a colocar sempre em primeiro lugar o interesse do País.

Esta é a minha opinião e a minha posição face à actual situação. Entendo que todos, particularmente neste momento, devemos ser solidários e muitos de nós que somos representantes do Partido nos concelhos do Distrito de Lisboa, devemos estar concentrados nas autárquicas e mais unidos que nunca para os desafios que aí vêm, só assim poderemos VENCER."

15/10/12

Programa anti-austeridade de Susana Amador é uma farsa.











NOTA DE IMPRENSA

15/10/2012

Os últimos tempos em Odivelas foram marcados por alguns factos que importa salientar, sobretudo sobre o fictício programa anti-austeridade local.

Nesse âmbito, porque entende gravoso, o CDS/PP condena o facto da Sr.ª Presidente de Câmara Municipal de Odivelas ter anunciado publicamente a efectividade destas medidas, numa televisão pública, sem que as mesmas tivessem sido previamente discutidas e votadas em Assembleia Municipal.

Este facto é grave, porque as pseudo-medidas só produzem efeito depois de aprovadas em Assembleia Municipal e nesse sentido a Dr.ª Susana Amador demonstrou uma enorme falta de cultura democrática, pois ignorou a Assembleia Municipal, os Deputados que a compõe e sobretudo os eleitores que neles, através do voto, delegaram poderes.

Para além de todo este triste episódio, o qual em nada dignificou o regime democrático e as instituições, quando finalmente fomos confrontados em Assembleia Municipal com a discussão de alguns pontos que poderiam supostamente servir o tal pseudo-plano anti-austeridade, deparámo-nos com uma mão-cheia de nada. Para o demonstrarmos passamos a fazer o paralelismo entre os pontos constantes na Ordem de Trabalhos (um a um) com o pseudo plano anti-crise:

1 - A fixação das Taxas de Direito de Passagem, a qual está relacionada com a passagem de cabos de comunicação no subsolo e que em nosso entender devem ser suportadas pelas empresas de comunicação, mas em que a proposta da Câmara não contemplava nenhuma redução, nem tão pouco a sua isenção aos Odivelenses.

2 - Sobre o IRS, no qual os municípios recebem uma parte (5%) do total que todas as famílias pagam ao estado, e que por exemplo em Ponte de Lima a Câmara devolve na íntegra aos munícipes, a Câmara de Odivelas não propôs a devolução de um único cêntimo.

3 - A Derrama incide sobre os lucros das empresas e muitas câmaras utilizam-na, em maior ou menor percentagem, para dar incentivos às empresas e conseguir com isso atrair investimento. Neste campo também a Câmara Municipal não deu qualquer sinal positivo aos agentes económicos estabelecidos, pois na generalidade resolveu optar pela taxa máxima.

4 - O IMI, o imposto que recai sobre as habitações era mais uma área onde a Câmara Municipal poderia dar sinais claros, caso, tal como anunciou, entendesse efetivamente apoiar as pessoas e a famílias. Contudo, ao fixar em 0,675% a taxa a pagar em prédios urbanos, fica apenas a uns míseros 0,025% da taxa máxima (0,7%). Se atendermos que as casas vão ser na sua grande maioria fortemente reavaliadas e que a taxa acima mencionada incide sobre esse valor, facilmente concluiremos que a Câmara irá com isto arrecadar mais dinheiro às famílias.

A conclusão a que chegamos neste paralelismo é que o tão badalado programa anti-austeridade, anunciado pela C.M. de Odivelas, não é mais que uma mão cheia de nada e por isso mesmo uma enorme farsa.

Reforma Administrativa - Declaração de Voto.

Hoje, porque era a data limite, foi apresenatdo à pressa, na Assembleia Municipal de Odivelas, um texto para ser votado referente à reforma administrativa, o qual pretendia que este órgão se prenunciasse contra a fusão de Juntas de Freguesia.
Porque não concordei com o texto, nem tão pouco com a forma como o precesso foi conduzido, votei contra, deixo aqui a Declaração de Voto, na qual mencionei também que por de tráz de toda esta trapalhada esta a intenção de todos os partidos em não verem reduzidos os números de eleitos.
"Porque não nos revemos em muitos dos argumentos do documento hoje apresentado e porque consideramos que foi desperdiçado uma oportunidade única para rever o actual mapa autárquico não podemos votar favoravelmente a este documente.
Acresce a este facto que em tempo oportuno propusemos nesta Assembleia que esse estudo fosse feito com seriedade e sem qualquer condicionalismo, como o de não poder considerar a redução de número de freguesias, provavelmente com o receio de verem reduzidos o número de eleitos."
Nota: O CDS/PP foi o único partido que votou contra, tendo o MPT e dois Deputados do PSD optado pela a abstenção.

Nova Odivelas destaca Moção do CDS.

Tomada de Posse no Nova Odivelas.

Faça duplo clique para ampliar a imagem.



14/10/12

ATT: CDS Açores CC: Artur Lima.

Nem sempre os resultados são o que esperamos e também nem sempre, muito menos em política e no CDS, espelham o resultado de todo um enorme trabalho. Por essa razão e porque sei do enorme empenho de Artur Lima e de toda a sua equipa nos Açores, aqui deixo ficar em meu nome pessoal e da CPC de Odivelas uma mensagem de parabéns pela entrega a uma causa.

Um abraço a todos.

Odivelas - Dois anos não chegaram.

Duas propostas apresentadas pelo CDS/PP e que foram aprovadas no final de 2010, na Assembleia Municipal de Odivelas, encontram-se ainda por realizar.

Uma solicitava ao executivo que fizesse um estudo sobre a caracterização do tecido empresarial do Concelho, o qual desse a informação do nº de empresas, sector de actividade, tipologia, nº médio de funcionários, volume de facturação, etc., etc., e tinha como objectivo proporcionar dados reais para a elaboração de uma estratégia para o desenvolvimento económico do concelho. No momento de discussão da Derrama este era um documento importante, mas infelizmente, passados que são dois anos, a Câmara ainda não apresentou esse estudo.

O outro ia no mesmo sentido, mas estava relacionado com as questões urbanas e permitia-nos a obtenção de elementos nessa área e também uma melhor base para discutirmos a questão do IMI. A conclusão é a mesma, dois anos não chegaram.

Em Odivelas a Câmara PS/PSD anda devagar, devagarinho.

12/10/12

Odivelas - Assembleia Municipal 1ª Intervenção

Na Assembleia Municipal de Odivelas, onde, por ventura para desviar atenções, mais se fala de política nacional, do que da política local. Assim vi-me forçado a desdobrar a minha intervenção em duas partes:

Parte 1.
Tive que lembrar telegraficamente o estado em que o PS deixou o País há pouco mais de um ano, como:
1 - Deficit de 11%, 7 às claras, mais 4 escondidos;
2 - A quantidade de PPP e a forma como foram feitas;
3 - As taxas de juros que estavam a ser aplicadas a Portugal;
4 - O facto de terem, por via dessa gestão, ido, com uma mão à frente e aflitos, pedir dinheiro para os salários, para as pensões, para a saúde, etc.;
5 - O facto de ter sido o PS a negociar, ponto por ponto, o memorando.

Lembrei que mesmo perante as enormes dificuldades foi possível no espaço de pouco mais que um ano:
1 - Que mesmo não tendo sido atingido os objectivos do deficit (4,5%), o que não considero positivo,  mesmo assim foi possível baixá-lo significativamente, aproximadamente para metade;
2 - Que já foi possível inverter a Balança Comercial, sendo que hoje passados 70 anos, é positiva. Sendo certo que devido à redução do consumo se deveu parte da redução das importações, também é certo que o aumento das exportações, superior a 11%, teve um papel determinante.
3 - Que o País tem hoje uma credibilidade que estava partida e isso já se fez reflectir nas taxas de juro que já desceram cerca de 75%.

O que perguntei foi: como é que se pode ser a favor da redução do deficit, uma vez que quando se aumentam impostos são contra, mas quando se corta alguma despesa cai o Carmo e a Trindade.

Parte 2
Questionei também, porque isso no meu entender é que a minha função neste órgão, sobre assuntos relacionadas com o Concelho:

Qtª do Espírito Santo
1 – Como é que se sentem os Deputados Municipais quando são anunciadas pela Sr.ª Presidente, na Comunicação Social, mediadas dadas como certas, tal como as relacionadas com IMI e Derrama, antes de serem aprovadas na Assembleia Municipal. Neste seguimento, perguntei  também qual o respeito que tem a Dr.ª Susana Amador sobre este Órgão.

2 – Solicitei ainda que me informassem em que estado está o processo de insolvência do Odivelas F. C., uma vez que a Câmara deu o processo como terminado, cedeu os terrenos ao Sporting C. P., mas segundo várias informações, no passado mês de Agosto, o Administrador Judicial enviou cartas aos credores no sentido de renegociar a divida.

3 – Aproveitei ainda para questionar pelas respostas aos requerimentos que foram feitos há já alguns meses, assim como por cópia do acordo feito com uma entidade privada, para a recuperação da Quinta de Espírito Santo, propriedade comprada há bastante tempo pela C.M., por 1.000.000,00 e que agora se encontra em elevado estado de degradação.

11/10/12

Orientem-se !


Susana Amador é uma pessoa simpática, bem apessoada e veste bem, qualidades e atributos que decerto não a convertem em Midas, transformando em ouro o que toca, mas com tempo e treino talvez possa descobrir outras vocações quem sabe ali está escondida uma oradora de sexualidade.

A felicidade das pessoas passa pelas condições de vida, a forma como encara o dia a dia,  também pela sua vida sexual. Afinal a biologia ensina-nos que desde a célula ao homem existem três funções primárias essenciais, a assimilação (alimentação), a orientação e a reprodução.


Susana resolveu tratar a reprodução no dia 27 do mês passado com o II Encontro Municipal sobre Sexualidade Saudável, subordinado ao tema “Se não sabe, porque é que pergunta?” e podemos perguntar se com os problemas que a Câmara oferece aos odivelenses, será caso para tal pergunta.


Vejamos, sem falar ainda do IMI, aumenta as taxas em 140% na conta da água, à dor de cabeça para chegar a casa, à insegurança, aos condicionamentos de trânsito, às limitações e cheiros nauseabundos dos líquidos a escorrer dos camiões do lixo para a via, também dos contentores colocados à porta de casa, quando não nas curvas, até a um aspecto caótico da paisagem urbana, os odivelenses chegam a casa cansados e sem vontade de se dedicarem à sexualidade. Será caso para dizer que Susana está a empatar o sucesso sexual dos fregueses por condicionamento psicológico e cansaço.

Sabemos que a Câmara Municipal de Odivelas está empenhada, poderia não ser grave se o endividamento fosse feito de forma correcta com parcimónia de forma transparente, mas não!


Todos os dias chegam notícias pouco abonatórias da gestão da Susana Amador, hoje terá sido um resvalar para o Estado Novo segundo o conceito de censura aplicado de forma infame à Vice-Presidente da CPC do CDS-PP Madalena Varela em cumprimento de um dever cívico de colaboração no orçamento participativo. Decerto não será com tentativas de silenciamento dos odivelenses e principalmente de políticos da oposição que Susana Amador vai grangear amigos.


Mas vamos a um belo exemplo da gestão de Susana Amador no nóvel Jardim da Amoreira na Ramada no que toca à orientação.


Como sabemos, a paisagem tem um valor associado a um edifício, tal como as acessíbilidades, proximidade de serviços e qualidade das infra-estruturas. Seria caso para dizer que o Jardim da Amoreira seria uma excepção no tecido urbano de Odivelas, pelo investimento que está à vista, mas...


É cansativo e até perigoso circular de automóvel pelo bairro, quando existem contentores de lixo nas curvas, com sinalização que lá está mas mal colocada. Tanto custaria fazer bem como mal, mas Susana prefere mal. Se é para perguntar, podemos perguntar qual é a norma nacional ou internacional que coloca um sinal rodoviário paralelo à via em vez da sua posição perpendicular? Porque será que se enchem os arruamentos de sinais paralelos à via, afastados 4 metros do lancil e para ajudar se colocam árvores à frente? Um erro pontual? Não, é geral!



Que lógica terá, ocultar sinais de perda de prioridade com outros de passadeira?


Será moda colocar bandeiras de autocarro afastadas 4 metros escondidas atrás de árvores e em cima de passadeiras, reforçando a sinalização com outra perfeitamente supérflua de transporte público?

Porque será excepção a nível internacional, usar os sinais de encaminhamento de toponímica (já se dá por desconto a insuficiente leitura por mau dimensionamento), como suporte de publicidade?

Se não fôr pedir muito, porque será que as saídas de garagem aparecem camufladas, colocando em risco os transeuntes?



Claro que depois de chegar ao destino o cidadão, confrontado com o estaleiro à moda de Stª Engrácia, chega a casa cansado, revoltado e sem vontade de resolver a sua sexualidade, será caso de mandar a reclamação para a Susana Amador? 



Assembleia Municipal - às 20.00h.

Hoje a partir das 20.00 há mais uma Sessão da Assembleia Municipal. Lá estaremos, eu e a Dr.ª Mariana Cascais.

04/10/12

Recordando & Prevendo.

Coloco aqui o link para a intervenção que fiz há cerca de 2 anos, em 2010, na Assembleia Municipal de Odivelas,  a qual já foi feita no seguimento de uma proposta apresentada pelo CDS/PP em 2009.  Na próxima semana haverão desenvolvimentos interessantes sobre este e outros assuntos semelhantes.

03/10/12

Instituto de Odivelas: Moção do CDS aprovada em Assembleia Municipal (2).

Mariana Cascais - Deputada do CDS na A. Municipal

A bancada do CDS/PP na Assembleia Municipal, pela mão da sua Deputada Mariana Cascais, apresentou uma moção, a qual demonstra a enorme perca poderá significar para Odivelas, vários níveis, o encerramento do Instituto de Odivelas, tal como está a ser equacionado pelo Ministério da Defesa.

Argumenta esta Moção que um hipotético encerramento, para além, dos inquestionáveis prejuízos que representa na dinâmica do centro histórico da cidade de Odivelas, quer estejamos a falar do ponto de vista educacional, cultural, social ou económico, significa também para o País uma perca a vários níveis. Entendem os centristas que este equipamento pode ser uma mais-valia em termos de política externa (forma alunas oriundas de países de língua portuguesa que serão no futuro quadros superiores e decisores desse países), num modelo de ensino que tem dado excelentes resultados em termos académicos e ainda na obra social que lhe está umbilicalmente ligada que é promovida pelas antigas alunas.

Esta Moção que foi aprovado com os votos do CDS, PSD, PS e MPT será entregue a várias entidades da Administração Central, entre os quais o Presidente da República, Líderes das Bancadas Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa.

Para ver esta Moção clique aqui.

 




Instituto de Odivelas: Moção do CDS aprovada em Assembleia Municipal.

MOÇÃO

Anexação do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso no Colégio Militar de Lisboa

O Instituto de Odivelas Infante D. Afonso é escola há 112 anos. Foi fundado precisamente em 1900 pelo Infante D. Afonso de Bragança e, é hoje um estabelecimento de ensino - ainda que dependente do Estado-Maior do Exército – que forma e educa filhas de militares, de militares da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública de todas as patentes, e da comunidade civil em geral.

A instituição é também reconhecida como um importante instrumento de política externa porque forma alunas oriundas de países de língua oficial portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses países, seguramente determinantes nas relações sociais, económicas, culturais e, porventura, também políticas entre os Estados que falam a mesma língua.

Assim é: a ligação entre alunas perdura por décadas, fora do estabelecimento, muito por força das características do próprio projeto de ensino do Instituto de Odivelas que vai para além do estudo e aprendizagem, mas antes se enquadra num âmbito pedagógico com horizontes sociais precisos e em áreas curriculares universais.

Este ano lectivo, frequentam o Instituto de Odivelas 284 alunas que se preparam em diversas valências, sempre imbuídas dos atributos de carácter, em especial a integridade moral, espírito de disciplina e noção de responsabilidade. A instituição -que funciona em regime de internato e externato - promove cursos com as competências essenciais e as orientações programáticas e metodológicas fixadas pelo Ministério da Educação. Também ministra sólida formação humanística e técnica de forma a facultar às alunas os conhecimentos e a cultura indispensáveis à frequência do ensino superior e, se for caso disso, ao ingresso nos cursos de formação dos Quadros Permanentes das Forças Armadas.

Ao Instituto de Odivelas é-lhe reconhecido elevada qualidade desde sempre.

É-lhe ainda reconhecida capacidade na gestão de um espaço com quase 6 hectares, da maior importância na zona histórica da cidade de Odivelas.

É inquestionável que à instituição se deve a maior dinâmica daquela área urbana, com influência directa no comércio e serviços locais, bem como, mais recentemente ao apoio de alguns eventos de carácter sociocultural.

Sabe-se que a sua capacidade ainda se encontra distante de esgotada e, nos últimos anos tem crescido.

E às suas antigas alunas todos podemos agradecer trabalho social meritório, particularmente no que resulta do Banco Alimentar Contra a Fome.

Pelo que se expõe, porque a cidade antiga de Odivelas ficaria sujeita à desertificação e ao anonimato e porque não foi anunciada qualquer alternativa para a utilização do espaço que integra Património Cultural do Estado configurado numa obra gótica de relevo na área metropolitana de Lisboa, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida no dia 27 de Setembro, entende:

I. Que será contraproducente que o Instituto de Odivelas Infante D. Afonso venha a ser integrado no Colégio Militar, em Lisboa, saindo da cidade de Odivelas, 100 anos depois de ter sido fundado;

II. Que a personalidade e o estatuto do Instituto de Odivelas só fazem sentido no espaço a que se vincularam, o Mosteiro de S. Bernardo e S. Dinis, de Odivelas;

III. Que só o Instituto de Odivelas encerra atualmente, num momento de crise que se agudiza e se prolonga, competência para preservar o Mosteiro de Odivelas;

IV. Que este estabelecimento de ensino, pela sua história, já faz parte da identidade do concelho e é por si só um ativo cultural que tem um valor acrescido, uma vez que transporta consigo, sempre o nome do Concelho e da Cidade, o que por exemplo não acontece com o Colégio Militar ou com os Pupilos do Exército;

Esta Moção será enviada:

A Sua Excelência, o Presidente da República;
Aos Líderes das Bancadas dos Partidos com assento na Assembleia da República;
O Sr. Primeiro-ministro;
O Sr. Ministro da Defesa Nacional;
Ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas;
Ao Chefe do Estado-Maior do Exército;
Ao Sr. Diretor do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso;
Ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas.