Constituição: 30 Anos Depois (Debate em Odivelas)

Fonte: Diário de Odivelas

Constituição: Cada revisão é "fazer o PS engolir sapos vivos" - Rebelo de Sousa

Odivelas, 19 Abr (Lusa) - O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa defendeu terça-feira à noite que todas as revisões constitucionais são feitas "à direita" e equivalem a "fazer o PS engolir sapos vivos".

"Cada revisão é uma revisão à direita porque a Constituição começou tão à esquerda que não só não tinha nada a ver com o país como não tinha nada a ver com o futuro", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, num debate sobre os 30 anos da Constituição organizado pela Comissão Política Concelhia da Juventude Popular de Odivelas.

Considerando que em certos aspectos a actual Lei fundamental "já é uma Constituição nova" em relação ao texto inaugural de 1976, o comentador político apelou ao PSD e CDS-PP para que nos três anos que faltam para a próxima revisão constitucional (2009) façam "a pedagogia junto da opinião pública para não mitificar a Constituição".

"A luta é agora a desmitificação da Constituição e da lei", defendeu, considerando "perigosa" uma "neo-mitificação" da Lei fundamental por partidos mais à direita, como a Nova Democracia de Manuel Monteiro, que pedem um nova Constituição.

Para o ex-líder do PSD - que fez em Odivelas a única intervenção sobre os 30 anos da Constituição - na agenda da próxima revisão constitucional deverão constar um maior realismo nos direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação de disposições constitucionais transitórias, que já não fazem sentido, bem como a simplificação da linguagem da Lei fundamental.

Também o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, o outro orador no debate, advogou um "novo espírito constituinte" para 2009 que permita "limpar" a Constituição de "adiposidades e anacronismos".

"PS, PSD e CDS-PP deviam submeter a Constituição a um teste Simplex ou mesmo um teste Europex, já que há disposições na Constituição sobre a orientação económica que fazem frente a tratados comunitários", sublinhou.

Para Ribeiro e Castro, "as condições culturais começam a estar maduras" para esta revisão.
"O desafio até 2009 é criar um ambiente político que seja propício a que, no plano parlamentar, as resistências do PS possam não se reerguer", acrescentou, realçando que quanto "mais descrispada" for a discussão constitucional mais fácil será o debate.

A eliminação do preâmbulo da Constituição, que ainda exorta o país a caminhar para uma sociedade socialista, foi defendida quer por Marcelo Rebelo de Sousa quer por Ribeiro e Castro.
"Faz parte das frases fossilizadas da nossa Constituição", sublinhou o líder do CDS.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, é uma tarefa do PSD e CDS conseguir convencer a esquerda do PS, "onde pontificam Manuel Alegre e mais uns patriotas para quem o tempo parou na Constituinte", a eliminar este preâmbulo, que em Portugal já não tem qualquer relevância jurídica.

Ribeiro e Castro recordou ainda o voto contra do CDS à Constituição de 1976, que Marcelo Rebelo de Sousa considerou também "um grande momento" na história dos democratas-cristãos.

"Foi um grande momento, meteu a direita na democracia", sublinhou o comentador político.

SMA.
Lusa/Fim

Constituição – 30 Anos Depois (Debate)

Realiza-se hoje (18/4) às 21.30, no Auditório dos Paços do Concelho (C.M.O.), à porta aberta, o debate com o título “Constituição – 30 Anos Depois”, organizado pela J.P. de Odivelas, o qual vai contar com a presença do Professor Marcelo Rebelo de Sousa e do Dr. José Ribeiro e Castro.

Proposta de Linha Estratégica para PDM Odivelas – “Caminho das Quintas”

Ao longo destes últimos anos, o CDS-PP de Odivelas tem-se mostrado preocupado com o adiamento consecutivo do futuro PDM de Odivelas, o que tem levado à contínuidade do crescimento urbano sem regras no Concelho.

Consideramos que desde sempre nos temos pautado pela apresentação de propostas construtivas e proactivas para o bem estar e qualidade de vida em Odivelas. É neste âmbito que apresentámos a proposta “Caminho das Quintas”, na reunião com a Sra. Pres. de Câmara de Odivelas, para que seja incluída nas próximas acções do Executivo de Odivelas, bem como esteja claramente definida a sua implementação no Plano Director Municipal como Linha Estratégica e Orientadora de Criação de Estruturas fundamentais para o aparecimento de verdadeiros Espaços Verdes, Zonas de Lazer e Convívio para os cidadãos deste Concelho.

Segue em anexo o detalhe da nossa proposta de criação da Linha Estratégica e Orientadora para o PDM de Odivelas “Caminho das Quintas”.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Proposta de Linha Estratégica e Orientadora para PDM Odivelas
“Caminho das Quintas”

Com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos os odivelenses , o CDS-PP propõe que seja contemplada no estudo, e consequente implementação no Plano Director Municipal, a Linha Estratégica e Orientadora de Criação de Estruturas fundamentais para o aparecimento de verdadeiros Espaços Verdes, Zonas de Lazer e Convívio para os cidadãos deste Concelho.

Outro objectivo fundamental desta proposta é o de aproveitar uma das mais ricas infra-estruturas naturais do Concelho de Odivelas: as suas zonas ribeirinhas, recuperando-as e fazendo com que sirvam de ligação ao longo de todo o Concelho, entre as diversas infra-estruturas de Lazer, de Convívio, de Educação que aqui se propõe.

O projecto “Caminho das Quintas” tem por objectivo recolocar e relembrar algo pela qual Odivelas foi outrora conhecida: as suas Quintas. A construção de raíz de um conjunto de infra-estruturas, aqui designadas por Quintas, cada uma com uma determinada função, pretende inclusivamente reutilizar algumas das funções já hoje desempenhadas pela própria Câmara com os seus Viveiros de Plantas.

Esta proposta de Estudo apresenta desde já as seguinte sugestões:

• Quinta Ecológica – Espaço onde os munícipes e aqueles que visitem o nosso Concelho possam ver várias espécies de árvores, plantas e flores. Seria o equivalente ao nosso Jardim Botânico, com a particularidade de poder ser o viveiro de platas utilizado pela Câmara de Odivelas. Como outras funções esta Quinta poderia ainda funcionar com zonas de convívio e espaços verdes para recriação de zonas de piqueniques e zonas de espaços lúdicos e culturais. Como localização, por exemplo, propõe-se que esta Quinta Ecológica sirva para requalificação das pedreiras da Freguesia da Ramada e de Famões.

• Quinta Gastronómica – Espaço Lúdico cujo objectivo seria o de utilizar a conhecida gastronomia da nossa região e Concelho. Esta Quinta seria um espaço para sub-aluguer ordenado de restaurantes, esplanadas e cafés, o que permitiria a auto-gestão financeira desta e de todas as outras Quintas apresentadas nesta proposta.

• Quinta Desportiva –Espaço Lúdico dedicado ao desporto, com recintos para a prática de desportos outdoors: escalada, ténis, BTT, skate, circuitos de  manutenção, entre outros.

• Quinta da Cultura e Arqueologia –Espaço de carácter mais cultural, onde estivessem presentes em exibição permanente exposições da história do Concelho, onde fossem exibidos artefactos encontrados no nosso Concelho, onde se reutilizassem algumas das valências existentes da OdivelCultur. Este seria concerteza um espaço com maior nível de condições para a realização de concertos ao ar-livre, sejam eles de bandas filarmónicas, concertos de bandas, teatro amador, etc.

• Quinta Pedagógica – Este seria o único espaço que não seria construído de raiz e passaria por um protocolo ainda mais aprofundado com a Escola Agrícola da Paiã. O intuito é mostrar fundamentalmente às crianças a vida as tradições e costumes do mundo rural, dos lugares e aldeias do nosso país, e por que não dizê-lo do Concelho de Odivelas há 20 anos atrás: leitarias, queijarias, hortas, etc.

Estas cinco quintas estariam ligadas por um Passeio Ribeirinho, o qual permitiria uma clara zona de comunicação não estanque entre estes espaços. Este Passeio Ribeirinho é fundamental para que os munícipes percebam que não estão perante locais fechados, mas por zonas bem estruturadas de convívio e não pequenos jardins fechados neles próprios.

O CDS-Partido Popular considera que esta é uma proposta inovadora, construtiva, capaz de consolidar e melhorar a qualidade de vida da população de Odivelas, bem como trazer mais visitantes ao nosso Concelho.

O CDS-Partido Popular mais uma vez apresenta esta proposta como um exemplo do que é inovação nas formas de gestão futura autárquica. Não vale a pena continuar a usar políticas de gestão do passado, vale sim a pena enfrentar o futuro com inovação e formas positivas de evolução.



A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Agradecimento de Audiência com Sra. Pres. Câmara de Odivelas

Exma. Sra. Presidente da Câmara de Odivelas
Dra. Susana Amador

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas vem, por este meio, agradecer a audiência tida consigo, bem como com o Vereador Sérgio Paiva e com o Sr. Carlos Lérias.
É de relembrar que o CDS-PP de Odivelas:

• Apresentou alguma preocupação pelo atraso do PDM de Odivelas, bem como à urgente necessidade de definir claramente as prioridades estratégicas para Odivelas. Neste ponto considera como estratégia de utilização e reabilitação das zonas ribeirinhas a proposta “Caminho das Quintas” como sendo bastante válida para as pretensões turísticas de Odivelas (segue em anexo a proposta);

• Relativamente aos SMAS considera que se deverá tender para uns serviços independentes em Odivelas, de preferência com uma parceria do tipo público-privado. Ainda neste ponto apresentou a Proposta para a criação de uma Tarifa Familiar de Saneamento (conforme proposta recebida a 27 de Março de 2006);

• Considerou ainda que quanto ao desempenho do Executivo da Câmara, este tem de se pautar por uma maior objectividade e assertividade na forma de aplicar as suas actividades, evitando o conflito interno de interesses particulares ou partidários, entre os membros do Executivo;

Com os melhores cumprimentos,
Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP