Viva!
Dada a importância do comentário, em resposta a um artigo anterior, parece-me importante dedicar este espaço a responder:
Em Odivelas, embora nalguns locais seja um transtorno de monta as constantes faltas de água, não é isso que torna este problema num assunto prioritário. E antes que chovam as críticas e acusações de falta de consideração, deixem-me dizer porque tenho esta opinião: não há falta de água, há é falta de competência!
Passo a explicar... Há uma série de anos que nos dizem, com o apoio de estudos de viabilidade (lembro-me, salvo erro, de ter tido nas mãos um parecer de uma tal N.H.O. neste sentido), que não compensa separar os S.M.A.S. de Loures em Loures e Odivelas. Não sei, mas, até acredito que seja assim, tendo em conta que por todo o país, em vez de divisão, há aglutinação de serviços à escala regional. Mas, o primeiro problema coloca-se neste ponto: qual é o peso de Odivelas nos processos de decisão dos S.M.A.S. de Loures?
Mas, embora fique caro, será assim tão caro prestar um serviço decente aos odivelenses? Quanto é que se gastou nos atentados urbanísticos e ambientais que são as obras de regulação de caudal nos troços de água de Odivelas e limítrofes com Amadora e Loures? Obras que só foram necessárias porque se construiu em leito de cheia e em encostas sem suporte compatível com habitação... Obras que estão planeadas para conter cheias de um nível que, no século XX, foram ultrapassados três vezes... Obras que, em caso de pluviosidade superior à projectada, causarão mais danos em bens e vidas humanas que aqueles que ocorreriam caso nunca tivessem sido feitas... E quanto custa a água que vem da Azambuja, Castelo de Bode ou Nascente do Alviela, mais tratamento e distribuição? E quanto é que pagamos a mais por ser Loures a abastecer-nos?
Odivelas situa-se entre dois sistemas de aquíferos: Várzea de Loures, entre a Paiã e o Infantado e Caneças-Azambuja. As águas presentes neste dois aquíferos, tanto ao nível presente como expectável nos próximos cinquenta anos, são suficientes para abastecer uma população superior à do Concelho de Odivelas. As obras de contenção de cheias já efectuadas, podem ser reconvertidas em reservatórios de superfície e produção produção electrica "gota-a-gota" - reserva-se água que pode ser purificada por "osmose inversa", gera-se parte da energia que o sistema de comportas e purificação consome, cria-se espelhos de água capazes de recuperar alguma da biodiversidade perdida com a urbanização desenfreada e cria-se empregos fixos na manutenção destes sistemas.
Com isto quero dizer que o problema não é a falta de água, mas, a gestão dos recursos. É claro que as condutas estão envelhecidas (ou, melhor dizendo, obsoletas!), mas, não é preciso substituir tudo de uma vez! O abastecimento às habitações é responsabilidade dos proprietários, portanto, que tal obrigar todas as novas construções a terem canalizações em PEX e, para as mais antigas, dar um prazo de reconversão (até se pode arranjar algum apoio, por exemplo, não complicar em termos de burocracia e taxas para as obras serem feitas). As condutas públicas mais antigas, em vez de serem remendadas quando há problemas, podem ser substituidas à medida que os problemas forem aparecendo - gasta-se o mesmo! E se o abastecimento de água for feito localmente, não só se exerce um esforço menor sobre as condutas como, para proteger as captações, terá de ser aumentada a fiscalização e a vigilância sobre as fontes de poluição - é a chamada "win-win situation".
Quanto ao lixo, eu sou testemunha de situações em que os ecopontos já extravazam há dias e vem um camião da Valorsul recolhê-los sem diferenciação - papel, vidro e embalagens para o mesmo camião. Por este motivo - e sabendo que a Valorsul tem capacidade de separação dos Resíduos Sólidos Urbanos (R.S.U.) - não faço separação de lixo em minha casa. Separo os resíduos orgânicos para compostagem, que uso para fertilizar a minha micro-horta, mas, não me dou ao trabalho de separar o resto. Os "indiferenciados", vulgo lixo normal, que devem ser recolhidos pelos S.M.A.S. de Loures, vão para o caixote! E, mesmo com atrasos, são recolhidos!
Queremos ter um serviço melhor sem estar dependentes de Loures? Então, vamos tomar medidas de fundo que promovam a separação e aproveitamento dos R.S.U.'s! Não é preciso que Odivelas tenha camiões e funcionários para recolher o lixo. Com menos dinheiro faz-se uma campanha para promover a separação doméstica, distribuir ecopontos domésticos e criar espaços para produção de composto orgânico (que até pode ser vendido ou, caso se queira fazer melhor, criar hortas urbanas e alugar talhões em terrenos baldios, distribuindo o compostosto pelos usufrutuários). É outra "win-win situation", já que se pode intervir sem custos na utilização do solo, cria-se uma fonte de rendimento para a C.M.O. (com os postos de trabalho que lhe estão associados), disponibiliza-se espaços não aproveitados para um passatempo que permite às pessoas ter uma alimentação mais saudável e ecológica enquanto poupam dinheiro em alimentos e vemo-nos livres da maior componente de R.S.U.'s que são os detritos orgânicos, além de diminuir os custos com o transporte desses resíduos.
Como demonstrei, já que isto de fazer oposição não é só criticar, mas, sobretudo, contribuir com alternativas melhores, o problema da água e do lixo em Odivelas é uma questão de vontade (ou de iniciativa?) para resolver os problemas. E ninguém vai resolvê-los por nós! Portanto, voltando ao ponto em que comecei, não é um problema tão grande quanto isso: basta que, a nível local, as pessoas certas tomem as opções mais informadas e tenham a coragem de propôr e debater alternativas à situação actual. Não estamos a lidar com factos consumados nem com poderes que transcendem a iniciativa ou vontade da população!
A luz e, quando a senhora Maria Máxima Vaz fala em «luz», suponho que esteja a referir-se à electricidade e não à iluminação pública, é um problema mais importante porque extravaza as competências de uma autarquia. Estamos no domínio dos lobbys, das ideologias politicamente correctas, dos interesses económicos e de um problema que afecta toda a população do país.
A Produção em Regime Especial (P.R.E.) é subsidiada com os nossos impostos através do Orçamento de Estado. Além disso, como pode ver pela factura que acompanha este artigo, cerca de 40% do que pagamos é para subsidiar esta política energética. No caso desta factura, 53,08% foi para pagar aos produtores de energias renováveis. Isto acontece porque, segundo a legislação do sector, estes produtores têm prioridade em colocar electricidade na rede nacional. O problema começa com a questão da intermitência: as eólicas não podem produzir com muito nem pouco vento, as fotovoltaicas só trabalham durante o dia e se o céu estiver limpo, etc. Portanto, temos centrais a carvão, a biomassa e barragens que, caso as renováveis estiverem a produzir, têm de parar porque a prioridade é delas. E quando não se consegue adequar a produção à procura, ou se compra energia a Espanha, ou se oferece energia a Espanha a custo zero ou se dissipa o excesso na terra. Mas, isso não é o pior! Os P.R.E. são subsidiados e é por isso que pagamos a electricidade tão cara. Recebem os subsídios para a instalação dos meios de produção e, além disso, recebem subsídios pela electricidade que produzem: por exemplo, as eólicas são pagas a seis vezes o custo de mercado. As fotovoltaicas são pagas a quinzes vezes o custo de mercado! A microgeração que qualquer um podia ter em casa, também subsidiada a quinze vezes o custo real da electricidade, foi a única que sofreu um abate, já que os produtores domésticos passaram a ser obrigados a consumir, pelo menos, metade daquilo que fornecem, sob pena de coima.
Estas e outras situações tornam o problema da electricidade (só superada pela segurança estratégica de combustíveis liquidos) mais importante que qualquer problema, com água ou com lixo, que possamos ter em Odivelas ou em qualquer parte do País!
Os sobrecustos da electricidade são um factor preponderante na asfixia a que as empresas se vêm sujeitas, pois, além dos impostos, têm de contar com esta indecência! Isto, não só impede o aumento de salários, como aumenta os custos de produção, tornando os produtos e serviços mais caros. Os trabalhadores por conta de outrém ainda são mais prejudicados, já que além dos salários mais baixos e insegurança no emprego, devido à perda de competitividade, têm de pagar electricidade mais cara do que seria o preço justo e têm de pagar os bens e serviços mais caros pelos factores já referidos. Os cerca de 40% de sobrecusto das renováveis são amplificados na economia real!
Portanto, aonde quero chegar com este artigo é a este ponto: é transtornante quando falta a água! Mas, o que me custa mais é saber que, quando falta a água, há pessoas que não têm dinheiro para ir à mercearia comprar um garrafão de água para beber! Em parte porque em nome de políticas pseudo-ecologistas, há empresas como a E.D.P. Renováveis que aumentaram em 53% o salário do Conselho de Administração, enquanto que os portugueses empobrecem alegre e silenciosamente.
Visto isto, e dirigindo-me à senhora Maria Máxima Vaz, a cujo comentário eu respondo, não acha que a "luz" é um problema mais importante e mais difícil de resolver que as faltas de água ou as falhas na recolha do lixo? E se assim acha, em concordância comigo, porque não propôr algumas das ideias que apresento neste artigo a quem tem a legitimidade democrática para tomar decisões, dada a sua proximidade com as pessoas em questão?
Na esperança de ter contribuido em algum aspecto para o debate e resolução de questões que nos afectam a todos, envio os melhores cumprimentos a quem teve a paciência de chegar ao fim desta leitura!
António Gaito
