25/03/11

Reunião na concelhia.


Na próxima segunda-feira, às 21.30h. haverá mais uma reunião na Concelhia do CDS-PP de Odivelas.

Balanço das últimas actividades, balanço do Congresso de Viseu, análise da situação politica (Concelho e do País) e plano de actividades serão alguns dos pontos a abordar.

A reunião é aberta a militantes e simpatizantes. A presença de cada um de vós é importante, não só devido há situação actual do país, como aos inúmeros projectos que temos em marcha e a arrancar aqui no Concelho.

A força de um grande trabalho.


Os resultados do grande trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo CDS-PP, tanto a nível nacional como concelhio, tem vindo e continua a dar frutos. Esta semana continuámos a receber a inscrição de mais militantes.

24/03/11

Presente! Com a convicção que o CDS é a solução.


Com o pedido de demissão apresentado ontem pelo Primeiro-Ministro, o qual com a sua arrogância, pretenciosismo e erros sucessivos colocou o país num estado calamitoso e sem credibilidade nos mercados internacionais, teremos muito em breve eleições legislativas.

Com as consciência que temos o melhor líder, a melhor equipa, que teremos o melhor programa, que temos um enorme distanciamento das clientelas e caciques, e que foi um partido que nos últimos seis anos fez um trabalho de qualidade ímpar, no qual demonstrou uma coerência sem limites, a Concelhia de Odivelas estará presente na campanha que aí vem com um empenho e uma convicção redobrada.

Pelo que acima expus estamos convictos que somos a solução para Portugal.

Um Plano Energético Para Portugal

Cristais de hidrato de metano em combustão. Estima-se que que a energia contida nos hidratos de metano no fundo dos oceanos seja mais que o dobro de toda a energia contida em todas as reservas de combustíveis fósseis.

Originalmente publicado em Quarta República.

Viva!

Em tempos difíceis, entre a incerteza, a confusão e a desinformação, e porque mais importante que criticar é apontar soluções, vou propôr em termos simples aquilo que penso serem as melhores opções para um Plano Energético Nacional.

Gostaria que este fosse um esboço inicial e, com a participação e discussão, pudesse resultar daqui um documento para a sociedade civil participar no processo de decisão política. Tratando-se de um artigo de opinião, em vez de juntar hiperligações, tentarei ser tão claro quanto possível, portanto, quaiquer dúvidas podem e gostaria que fossem colocadas nos Comentários.

UM PLANO ENERGÉTICO PARA PORTUGAL

Havemos de precisar de petróleo durante muito tempo. A indústria petroquímica deu-nos maravilhas como plásticos, fertilizantes agrícolas ou químicos que usamos para tudo, desde medicamentos que salvam vidas às roupas que vestimos e cosméticos para fingirmos ser bonitos. Parte do petróleo refinado é utilizado para alimentar os transportes e, ao preço actual, é insensato e irresponsável queimar petróleo quando temos alternativas mais baratas, menos poluentes, com origens mais seguras e mais sustentáveis, tanto ambiental como economicamente.

Temos de ter em conta, também, que, com os preços do petróleo a aumentar, torna-se cada vez mais viável retomar explorações abandonadas, explorar jazidas que antes eram inviáveis e começar a minerar em larga escala as areias e xistos betuminosos. Quando se incorpora estas reservas por explorar nas contas globais, vemos que não há falta de petróleo. Estamos é a caminhar em direcção à escassez de petróleo fácil de extrair. O lado bom disto é que, em vez de estarmos dependentes de países instáveis, vamos passar a ter mais fornecedores de confiança. Os E.U.A., por exemplo, se considerarmos os hidrocarbonetos e o metano contidos nos xistos, têm a maior reserva conhecida de combustíveis fósseis - serão, sem dúvida, a Arábia Saudita do futuro, durante séculos!

Mas, se queremos reduzir a nossa dependência energética, é óbvio que se torna imperativo utilizar aquilo que temos. E aqui começa a minha proposta: eliminar gradualmente a utilização de petróleo para produção de combustíveis, tendo em conta que podemos transformá-lo noutros bens mais necessários.

O sector dos transportes depende do gasóleo e da gasolina. As alternativas baseadas em biocombustíveis são indecentes: é inaceitável ter pessoas a passar fome porque os campos agrícolas foram convertidos em monoculturas intensivas de milho, cana de açúcar ou soja para fabricar bioetanol ou biodiesel. E a tecnologia que utiliza bactérias para processar a celulose em açúcares para fermentação e produção de bioetanol, além de ser cara, desvia a biomassa que pode ser aproveitada para produzir metano durante a decomposição desta e, posteriormente, ser usada como fertilizante orgânico na agricultura ou como combustível em centrais térmicas para produzir electricidade.

Outra questão é o carro eléctrico. Os maiores obstáculos à implementação dos carros eléctricos são as baterias e o tempo de carregamento. Só com baterias baratas, que durem vários anos e carreguem numa questão de minutos a energia suficiente para conferir uma autonomia semelhante aos carros com motor de combustão (cerca de 600km) é que esta é uma alternativa viável. Nada disto existe, ainda! Pode vir a existir, mas, não sabemos quando. E, partindo do princípio que estes problemas são ultrapassados, não podemos ter uma frota de carros eléctricos sem electricidade para os abastecer - a única fonte de energia viável para isto é o nuclear.

Não tendo uma indústria de aviação nem de construção naval, temos de continuar dependentes das exigências internacionais e continuar a refinar ou comprar combustíveis para aviões (Jet-A, 1A e B) e fuelóleo para navios (as exigências no sector naval passam, também, pela gasolina, diesel e gás natural). Se, no sector ferroviário, o transporte de passageiros pode chegar a ser totalmente suprido por locomotivas eléctricas, essa opção não é praticável no transporte de cargas que depende da tecnologia diesel-eléctrica. Também os transportes rodoviários pesados são, na sua maioria, dependentes do gasóleo.

O processo Fischer-Tropsch (FT) é conhecido há mais de setenta anos e tem vindo a ser desenvolvido, sobretudo, nos últimos dez. Este processo pode ser utilizado para converter metano (muitas vezes chamado "gás natural") ou carvão em combustíveis liquídos.

As reservas de carvão conhecidas podem durar vários séculos, é um combustível barato e, com a tecnologia que temos, já não é poluente. Além disto, as maiores reservas mundiais de carvão e lenhite estão em países amigáveis e seguros.

O gás natural ou, mais correctamente, metano, é abundante. Não só se encontra em depósitos associados a combustíveis fósseis como em ambientes ricos em matéria orgânica em decomposição, no fundo dos oceanos sob a forma de hidratos de metano ou pode ser produzido a partir de resíduos agrícolas e pecuários. É barato, virtualmente inesgotável e não polui rigorosamente nada! Nos últimos anos, em Portugal, foi feito um investimento considerável em centrais de ciclo combinado a gás natural, importado do Norte de África, para produção de electricidade. Na minha opinião, é um absurdo queimar um combustível importado para este fim.

Tendo o anterior em conta, defendo a substituição rápida da gasolina por metano. Defendo a substituição gradual do gasóleo por metano e por diesel FT produzido a partir de carvão (que tem menos enxofre), de acordo com as necessidades da indústria. Defendo a investigação em combustíveis FT para a aviação, produzidos a partir de metano, e de combustíveis FT, produzidos a partir de carvão, que possam substituir o fuelóleo.

Para a produção de electricidade, defendo um sistema redundante baseado numa rede nacional e em redes locais. Uma rede nacional composta por centrais a carvão (mais centrais que as actuais e mais dispersas) e barragens de elevado potencial hidroeléctrico (não é preciso mais crimes ambientais como as barragens de Foz Tua e Baixo Sabor, basta ampliar a capacidade de turbinagem das existentes), apoiada pelas já existentes centrais de ciclo combinado a metano (para suprir eventuais necessidades ou falhas, já que estas podem ligar e desligar conforme preciso). De acordo com a geografia e os recursos disponíveis, defendo a complementação da rede nacional com redes locais baseadas em fontes de energia diversificadas, que demonstrem ser economicamente viáveis sem subsídos e adequadas às regiões em questão: eólicas, hidroeléctricas, mini-hídricas, cogeração, microprodução, centrais térmicas a biomassa, centrais a metano produzido por explorações agrícolas e ETAR's e, se alguém quiser investir em fotovoltaica para vender a energia ao preço do mercado, porque não? Neste sistema, defendo que as regiões energéticas devem aspirar a ser auto-suficientes e, se possível, criar riqueza ao vender a electricidade excedente às regiões com menor capacidade de produção. A rede nacional, neste caso, além de contribuir pela redundância para a segurança do abastecimento, terá como principal função colmatar as intermitências associadas às fontes de energia utilizadas ao nível regional.

Defendo, também, quanto mais não seja pelo desenvolvimento tecnológico e industrial, juntamente com a criação de postos de trabalho associados, a investigação e desenvolvimento da tecnologia de reactores nucleares a sais fundidos (Molten Salt Reactors). Mesmo que esta tecnologia não venha a ser utilizada em Portugal, é uma mais-valia tecnológica que nos pode colocar da vanguarda mundial do sector da energia nuclear(só a China anunciou a construção deste tipo de reactores), abrir um novo mercado de exportações com valor acrescentado e criar postos de trabalho desde o sector mineiro(extração de urânio e tório), passando por um mercado à espera de ser explorado que é o reprocessamento dos resíduos nucleares existentes (há toneladas armazenadas por todo o mundo e todos se querem ver livres deles), à imensidão de mão de obra qualificada que este sector pode empregar. E, se além daquilo que defendo para o sector dos trasportes, os veículos eléctricos ultrapassarem as barreiras actuais e se tornarem uma opção viável (acredito que venham a ser a melhor opção para o trânsito urbano), então, daqui a trinta ou quarenta anos precisaremos de electricidade para abastecer uma frota de carro movidos a electricidade - só o nuclear pode suprir essa necessidade. Parece-me, portanto, que vale mais começar a criar riqueza de imediato e, caso venha a ser necessário, implementar uma tecnologia que já dominamos e nos sai mais barata. A alternativa é, em cima da hora, comprar tecnologia estrangeira, sem quaiquer mais valias para a nossa economia.

Isto, como já referi, é apenas um esboço daquilo que defendo, de acordo com os meus conhecimentos e opiniões actuais. Qualquer contribuição para este debate é bem-vinda.

Cumprimentos!

António Gaito

23/03/11

O dia de hoje na Assembleia da República.


Para quem como eu não teve a possibilidade de assistir ao dia de hoje na Assembleia da República, tem aqui um resumo das intervenções onde pode ver um resumo daquilo que de mais significativo se passou.

Hoje em Odivelas.

Eu estarei no Informalidades a partir da 22.00h. e o António Gaito estará no Fórmula Resolvente a partir das 21.00h.

Ambos os programas são no Centro de Exposições de Odivelas. O Informalidades que tem o modelo de tertúlia é aberto a todos os que queiram assistir e/ou participar, apreça!

22/03/11

O mais que poder e o melhor que sei.

No passado fim-de-semana, após ter sido convidado para integrar uma lista que se iria candidatar ao Conselho Nacional, fui eleito para este órgão do Partido.

O convite que me foi endereçado resultou do trabalho conjunto de várias pessoas:
- colegas que estão comigo na Comissão Politica da Concelhia de Odivelas;
- de mais militantes do CDS/PP que têm contribuído com a sua dedicação;
- do trabalho feito por várias pessoas que nem sequer são militantes do Partido, o qual tem tido a maior importância.

Quem me conhece sabe a pouca importância que dou em termos pessoais a estes lugares, mas sabe também que podem ser importantes e a forma como me empenho quando em algum lugar tenho que defender aquilo em que penso e o que pensam aqueles que estão comigo.

Agradeço o convite e a confiança que em mim depositaram todos os que estiveram envolvidos na composição desta lista. Em consciência comigo, tudo farei para colaborar também aqui no engrandecimento do CDS.

Xara-Brasil no Conselho Nacional do CDS-PP.


O Presidente da Comissão Politica da Concelhia do CDS-PP de Odivelas, Miguel Xara-Brasil, foi eleito no passado Domingo, no Congresso do CDS que se realizou em Viseu, para o Conselho Nacional do Partido.



Água, R.S.U.'s e electricidade

Viva!
Dada a importância do comentário, em resposta a um artigo anterior, parece-me importante dedicar este espaço a responder:
Em Odivelas, embora nalguns locais seja um transtorno de monta as constantes faltas de água, não é isso que torna este problema num assunto prioritário. E antes que chovam as críticas e acusações de falta de consideração, deixem-me dizer porque tenho esta opinião: não há falta de água, há é falta de competência!
Passo a explicar... Há uma série de anos que nos dizem, com o apoio de estudos de viabilidade (lembro-me, salvo erro, de ter tido nas mãos um parecer de uma tal N.H.O. neste sentido), que não compensa separar os S.M.A.S. de Loures em Loures e Odivelas. Não sei, mas, até acredito que seja assim, tendo em conta que por todo o país, em vez de divisão, há aglutinação de serviços à escala regional. Mas, o primeiro problema coloca-se neste ponto: qual é o peso de Odivelas nos processos de decisão dos S.M.A.S. de Loures?
Mas, embora fique caro, será assim tão caro prestar um serviço decente aos odivelenses? Quanto é que se gastou nos atentados urbanísticos e ambientais que são as obras de regulação de caudal nos troços de água de Odivelas e limítrofes com Amadora e Loures? Obras que só foram necessárias porque se construiu em leito de cheia e em encostas sem suporte compatível com habitação... Obras que estão planeadas para conter cheias de um nível que, no século XX, foram ultrapassados três vezes... Obras que, em caso de pluviosidade superior à projectada, causarão mais danos em bens e vidas humanas que aqueles que ocorreriam caso nunca tivessem sido feitas... E quanto custa a água que vem da Azambuja, Castelo de Bode ou Nascente do Alviela, mais tratamento e distribuição? E quanto é que pagamos a mais por ser Loures a abastecer-nos?
Odivelas situa-se entre dois sistemas de aquíferos: Várzea de Loures, entre a Paiã e o Infantado e Caneças-Azambuja. As águas presentes neste dois aquíferos, tanto ao nível presente como expectável nos próximos cinquenta anos, são suficientes para abastecer uma população superior à do Concelho de Odivelas. As obras de contenção de cheias já efectuadas, podem ser reconvertidas em reservatórios de superfície e produção produção electrica "gota-a-gota" - reserva-se água que pode ser purificada por "osmose inversa", gera-se parte da energia que o sistema de comportas e purificação consome, cria-se espelhos de água capazes de recuperar alguma da biodiversidade perdida com a urbanização desenfreada e cria-se empregos fixos na manutenção destes sistemas.
Com isto quero dizer que o problema não é a falta de água, mas, a gestão dos recursos. É claro que as condutas estão envelhecidas (ou, melhor dizendo, obsoletas!), mas, não é preciso substituir tudo de uma vez! O abastecimento às habitações é responsabilidade dos proprietários, portanto, que tal obrigar todas as novas construções a terem canalizações em PEX e, para as mais antigas, dar um prazo de reconversão (até se pode arranjar algum apoio, por exemplo, não complicar em termos de burocracia e taxas para as obras serem feitas). As condutas públicas mais antigas, em vez de serem remendadas quando há problemas, podem ser substituidas à medida que os problemas forem aparecendo - gasta-se o mesmo! E se o abastecimento de água for feito localmente, não só se exerce um esforço menor sobre as condutas como, para proteger as captações, terá de ser aumentada a fiscalização e a vigilância sobre as fontes de poluição - é a chamada "win-win situation".
Quanto ao lixo, eu sou testemunha de situações em que os ecopontos já extravazam há dias e vem um camião da Valorsul recolhê-los sem diferenciação - papel, vidro e embalagens para o mesmo camião. Por este motivo - e sabendo que a Valorsul tem capacidade de separação dos Resíduos Sólidos Urbanos (R.S.U.) - não faço separação de lixo em minha casa. Separo os resíduos orgânicos para compostagem, que uso para fertilizar a minha micro-horta, mas, não me dou ao trabalho de separar o resto. Os "indiferenciados", vulgo lixo normal, que devem ser recolhidos pelos S.M.A.S. de Loures, vão para o caixote! E, mesmo com atrasos, são recolhidos!
Queremos ter um serviço melhor sem estar dependentes de Loures? Então, vamos tomar medidas de fundo que promovam a separação e aproveitamento dos R.S.U.'s! Não é preciso que Odivelas tenha camiões e funcionários para recolher o lixo. Com menos dinheiro faz-se uma campanha para promover a separação doméstica, distribuir ecopontos domésticos e criar espaços para produção de composto orgânico (que até pode ser vendido ou, caso se queira fazer melhor, criar hortas urbanas e alugar talhões em terrenos baldios, distribuindo o compostosto pelos usufrutuários). É outra "win-win situation", já que se pode intervir sem custos na utilização do solo, cria-se uma fonte de rendimento para a C.M.O. (com os postos de trabalho que lhe estão associados), disponibiliza-se espaços não aproveitados para um passatempo que permite às pessoas ter uma alimentação mais saudável e ecológica enquanto poupam dinheiro em alimentos e vemo-nos livres da maior componente de R.S.U.'s que são os detritos orgânicos, além de diminuir os custos com o transporte desses resíduos.
Como demonstrei, já que isto de fazer oposição não é só criticar, mas, sobretudo, contribuir com alternativas melhores, o problema da água e do lixo em Odivelas é uma questão de vontade (ou de iniciativa?) para resolver os problemas. E ninguém vai resolvê-los por nós! Portanto, voltando ao ponto em que comecei, não é um problema tão grande quanto isso: basta que, a nível local, as pessoas certas tomem as opções mais informadas e tenham a coragem de propôr e debater alternativas à situação actual. Não estamos a lidar com factos consumados nem com poderes que transcendem a iniciativa ou vontade da população!
A luz e, quando a senhora Maria Máxima Vaz fala em «luz», suponho que esteja a referir-se à electricidade e não à iluminação pública, é um problema mais importante porque extravaza as competências de uma autarquia. Estamos no domínio dos lobbys, das ideologias politicamente correctas, dos interesses económicos e de um problema que afecta toda a população do país.
A Produção em Regime Especial (P.R.E.) é subsidiada com os nossos impostos através do Orçamento de Estado. Além disso, como pode ver pela factura que acompanha este artigo, cerca de 40% do que pagamos é para subsidiar esta política energética. No caso desta factura, 53,08% foi para pagar aos produtores de energias renováveis. Isto acontece porque, segundo a legislação do sector, estes produtores têm prioridade em colocar electricidade na rede nacional. O problema começa com a questão da intermitência: as eólicas não podem produzir com muito nem pouco vento, as fotovoltaicas só trabalham durante o dia e se o céu estiver limpo, etc. Portanto, temos centrais a carvão, a biomassa e barragens que, caso as renováveis estiverem a produzir, têm de parar porque a prioridade é delas. E quando não se consegue adequar a produção à procura, ou se compra energia a Espanha, ou se oferece energia a Espanha a custo zero ou se dissipa o excesso na terra. Mas, isso não é o pior! Os P.R.E. são subsidiados e é por isso que pagamos a electricidade tão cara. Recebem os subsídios para a instalação dos meios de produção e, além disso, recebem subsídios pela electricidade que produzem: por exemplo, as eólicas são pagas a seis vezes o custo de mercado. As fotovoltaicas são pagas a quinzes vezes o custo de mercado! A microgeração que qualquer um podia ter em casa, também subsidiada a quinze vezes o custo real da electricidade, foi a única que sofreu um abate, já que os produtores domésticos passaram a ser obrigados a consumir, pelo menos, metade daquilo que fornecem, sob pena de coima.
Estas e outras situações tornam o problema da electricidade (só superada pela segurança estratégica de combustíveis liquidos) mais importante que qualquer problema, com água ou com lixo, que possamos ter em Odivelas ou em qualquer parte do País!
Os sobrecustos da electricidade são um factor preponderante na asfixia a que as empresas se vêm sujeitas, pois, além dos impostos, têm de contar com esta indecência! Isto, não só impede o aumento de salários, como aumenta os custos de produção, tornando os produtos e serviços mais caros. Os trabalhadores por conta de outrém ainda são mais prejudicados, já que além dos salários mais baixos e insegurança no emprego, devido à perda de competitividade, têm de pagar electricidade mais cara do que seria o preço justo e têm de pagar os bens e serviços mais caros pelos factores já referidos. Os cerca de 40% de sobrecusto das renováveis são amplificados na economia real!
Portanto, aonde quero chegar com este artigo é a este ponto: é transtornante quando falta a água! Mas, o que me custa mais é saber que, quando falta a água, há pessoas que não têm dinheiro para ir à mercearia comprar um garrafão de água para beber! Em parte porque em nome de políticas pseudo-ecologistas, há empresas como a E.D.P. Renováveis que aumentaram em 53% o salário do Conselho de Administração, enquanto que os portugueses empobrecem alegre e silenciosamente.
Visto isto, e dirigindo-me à senhora Maria Máxima Vaz, a cujo comentário eu respondo, não acha que a "luz" é um problema mais importante e mais difícil de resolver que as faltas de água ou as falhas na recolha do lixo? E se assim acha, em concordância comigo, porque não propôr algumas das ideias que apresento neste artigo a quem tem a legitimidade democrática para tomar decisões, dada a sua proximidade com as pessoas em questão?
Na esperança de ter contribuido em algum aspecto para o debate e resolução de questões que nos afectam a todos, envio os melhores cumprimentos a quem teve a paciência de chegar ao fim desta leitura!
António Gaito

21/03/11

Carlos Fortes e João Pela no Congresso de Viseu.


Nesta imagem pode ver-se à direita João Pela e menos à direita Carlos Fortes, ambos fizeram parte do grupo que representou a Concelhia de Odivelas. Para além deles estiveram Francisco Sousa Marques, André Carreira e Xara-Brasil. Mariana Cascais e Pedro Lara por motivos pessoais não estiveram presentes.

Maria Máxima Vaz, sobre a água e o lixo.

"A água e os lixos são os assuntos prioritários.Tudo o resto vem a seguir, até a luz!"


Comentário ao post Odivelas - Mais uma vez a falta de água.

Odivelas - Mais uma vez a falta de água.


Depois de na semana passada termos apresentado uma proposta de recomendação na Assembleia Municipal, a qual no seu enquadramento criticava de forma clara a gestão dos SMAS e acção do executivo municipal nesta questão, hoje chega-me a notícia de mais um corte no abastecimento de água. Desta vez é na Póvoa de Stº Adrião e por essa razão os alunos da escola Carlos Paredes (Escola de Ensino Básico) já foram "mandámos" para casa, com todos os transtornos que essa situação provoca.

O PS e o PSD continuam ao chumbar este tipo de propostas, a não fazer o que devem e a ignorarem os problemas que estas questões acarretam para as pessoas

"Tu, Paulo, és o primeiro-ministro que Portugal precisa."


Esta frase foi dita por Nuno Melo no Congresso de Viseu, para além de a subscrever na integra, estou perfeitamente convencido que para além de desejavel, é possivel. Esta foi outra das ideias que tentei passar no Congresso junto de todos aqueles com quem falei.

Não é assim?

Até agora ainda não ouvi uma única pessoa a dizer que se tinha arrependido de votar no CDS, bem pelo contrário, vejo dia após dia que há cada vez mais pessoas a pensar como nós e não só a pensar, mas também mobilizadas para ajudar e a dizer que votarão CDS-PP.

Esta foi uma das mensagens que passei neste Congresso.

Paulo Portas promete governar sem mentir aos Portugueses

O Presidente do CDS-PP anunciou este Domingo que convidou o ex-ministro das Finanças Bagão Félix para ajudar à coordenar a supervisão do programa de Governo, prometendo dar "tudo por tudo" no actual momento político porque "é agora ou nunca".

No seu discurso de encerramento do 24º Congresso do CDS-PP, que decorreu em Viseu, Portas afirmou que o partido terá uma comissão de supervisão do futuro programa de Governo do CDS-PP, baseado no trabalho que o gabinete de estudos está a efectuar, garantindo um documento que terá "realismo, quantificação, selectividade e humanidade".

"Vou pedir a particular ajuda de António Bagão Félix para nos ajudar", afirmou.

Aos militantes do CDS-PP, Paulo Portas deixou um compromisso: "No programa de Governo do CDS só faremos os compromissos que temos a certeza que é possível financiar, não quero ganhar as eleições mentindo, muito menos governar mentindo".

Numa análise sobre o actual momento político do país, Portas reiterou que o primeiro-ministro José Sócrates "não está a prestar um bom serviço a Portugal".

"Já não se aguenta tanta conferência de imprensa, tantos conselhos de ministros extraordinários (...) Já não se aguenta tanta intranquilidade e país precisa da serenidade do CDS", defendeu.

Lembrando, uma vez mais, que o CDS disse ao PSD que estava disponível "para um esforço conjunto", Portas resumiu a posição do partido numa frase: "O PSD não quer. Ok, é legítimo. O CDS segue para bingo".

Num discurso de 40 minutos – quase metade da intervenção de abertura -, Portas recuperou a frase do Presidente da República, Cavaco Silva, no seu discurso de posse, de que "há limites para os sacrifícios que se podem pedir aos portugueses".

Para o líder do CDS, "há duas condições para os sacrifícios": "a primeira é que valham a pena, que haja uma luz ao fundo do túnel; a segunda é que haja equidade fiscal e equidade social na repartição dos sacrifícios", enumerou.

"Quem eu hoje mais vejo a defender a continuação de Sócrates são os que têm muito e quem eu mais vejo entrar no CDS e pedir ajuda ao CDS são os que não tem quase nada", afirmou.

Portas recordou que o CDS defendeu um modelo de Governo mais curto mas salientou que esse modelo terá uma condução.

"A regra é esta e não podemos falhar: Portugal só pode ter um governo que seja eficiente e reduzido desde que esse Governo seja o governo dos melhores entre os melhores", disse, salientando que "um cartão rosa ou um cartão laranja" não se podem sobrepor ao mérito e à qualidade.

A intervenção final de Portas no Congresso serviu para passar em revista as principais bandeiras do Governo: o compromisso com a actualização das pensões mais baixas, a flexibilização das regras dos contratos de trabalho num momento de alto desemprego ou o reforço dos poderes presidenciais na área da Justiça.

"O CDS sai deste Congresso mais determinado ainda", disse, terminando a citar o líder histórico do partido Amaro da Costa: "Para além do caos, há um país que é excelente".

19/03/11

A confusão entre Dívida e criação de Moeda

Originalmente publicado em Quarta República.
A causa de todos os males ou de todos os bens?


«o dinheiro é emitido com divida, vai haver sempre divida. a criação de mais dinheiro com mais divida é um escalar que nos trouxe ao estado em que estamos hoje. desta forma há sempre problema da divida [sic]».


Viva!


Perante uma afirmação como a supra-citada e, tendo em conta o desconhecimento generalizado sobre o funcionamento do sistema financeiro, parece-me necessário explicar: Dívida, seja ela pública ou nacional, é uma coisa; criação de dinheiro é outra!


Dívida Pública é o dinheiro que o Estado terá de pagar, juros incluídos, quando se vencerem os prazos das aplicações financeiras emitidas para angariar dinheiro. Este é um grande problema em Portugal, como todos sabemos.


Dívida nacional é o dinheiro que o Estado e as empresas de um país devem aos Estados e empresas estrangeiras, devido a empréstimos e compras por pagar que, quanto mais tempo levarem a ser pagos, mais juros se acrescentam. Este é o problema da Islândia, discutido no link acima.


Como já não utilizamos o "padrão-ouro", a moeda em circulação não tem correspondência em metais preciosos guardados no Banco Central, neste caso, o Banco Central Europeu. Hoje, a economia de mercado baseia-se num sistema fiduciário, ou seja, o dinheiro é imaginário e criado do nada, fruto de uma operação matemática. O valor do dinheiro é, meramente, relativo à confiança de quem o utiliza. E foi este sistema que nos permitiu atigir o nível de progresso e bem-estar actual.


Na nossa economia liberal, o dinheiro "aparece" de duas formas: o Banco Central emite Divisa e o sistema financeiro (os malditos bancos!) cria moeda. Em nenhuma destas situações há lugar ao aumento ou diminuição das Dívidas pública ou nacional.


A moeda pode ser emitida, por exemplo, por falta de liquidez (pouco dinheiro em circulação, normalmente por haver muita poupança ou por a balança comercial ser negativa e muito dinheiro ir para o exterior), por a moeda estar muito forte no mercado cambial (isso prejudica as exportações, já que os produtos ficam mais caros para os compradores) ou para pagar a Dívida Pública (só em último recurso!). O problema é que, se não houver criação de riqueza que justifique a emissão de moeda, está-se a inventar dinheiro a partir do nada. Portanto, se a riqueza não acompanhar, a emissão de moeda implica uma desvalorização da mesma e, se a moeda vale menos, os bens e serviços têm de aumentar o preço, ou seja, aumenta a inflacção. Por este motivo é que é um absurdo emitir moeda para pagar a Dívida pública!


Mas, a moeda também é criada e, numa economia saudável, multiplica-se, graças aos bancos comerciais. E o milagre da multiplicação da moeda começa porque há dois tipos de moeda: a moeda física, que circula, e a moeda escritural, ou bancária. É preciso, agora, acrescentar que há três tipos de bancos: Banco Central, bancos de investimento (como o B.P.P.) e, os que criam dinheiro, os bancos comerciais. E é nestes últimos que nos vamos focar.


Os bancos são empresas que recebem depósitos e, como intermediários financeiros, com esses fundos concedem empréstimos e fazem investimentos. Como qualquer empresa, o objectivo é o lucro para os accionistas. Não é demais acrescentar que banco que se preze, tem de ter liquidez (capacidade de converter depósitos em moeda física), rendibilidade (produção de lucro) e solvência (capacidade de satisfazer as suas obrigações para com os credores).


A massa monetária é constituida pela moeda física em circulação e pela moeda escritural depositada nos bancos. A moeda física depositada nos bancos não conta como moeda, senão estaríamos a contar duas vezes o mesmo dinheiro. A moeda física na posse dos bancos e os depósitos destes no Banco Central (que também não contam como moeda), constituem as Reservas, impostas por lei numa percentagem dos depósitos ou, caso os bancos queiram, maior - são as Revervas que nos garantem, quando vamos ao banco fazer um levantamento, que o banco tem moeda física para nos entregar.


Vamos, portanto, supôr que um banco tem as Reservas legais, por exemplo, de 20%. Eu vou ao banco depositar 1000€ em moeda física: o meu depósito vai aumentar em 1000€ o Passivo, mas, a moeda física que entreguei vai contar como Reserva, portanto, também vai aumentar em 1000€ o Activo. Relembremos que as Reservas não contam como moeda. Para satisfazer a obrigação legal de 20%, 200€ terão de ficar em caixa, logo haverá 800€ à disposição do banco para investir ou emprestar.


Vamos, agora, supôr que aparece alguém no banco a pedir um empréstimo de 800€. Se for um dos poucos portugueses a quem os bancos ainda concedem crédito, o banco vai depositar-lhe os 800€ na conta e ele vai levantá-los. Os empréstimos contam como Activos, logo, no balanço do banco, haverá um Passivo de 1000€ do meu depósito, um Activo de 200€ da Reserva legal e outro Activo de 800€ do empréstimo. O banco emprestou o meu dinheiro! Mas, como os 800€ do empréstimo foram levantados, aumentou a moeda em circulação, logo, o banco ao conceder o crédito, criou moeda. Além dos meus 1000€, há agora alguém com 800€, portanto, há 1800€ para serem gastos.


E não fica por aqui! O indivíduo que pediu o empréstimo vai gastar o dinheiro, vamos imaginar, em roupas e mercearias. Os lojistas a quem ele pagou (partindo do princípio que pagou...) vão, concerteza, depositar o dinheiro nos bancos e a criação de dinheiro há-de continuar.


Isto é o processo do multiplicador do crédito. É claro que os aumentos de criação de moeda serão cada vez menores. Deixa de ser possível criar moeda a partir dos meus 1000€ quando o volume de depósitos consequentes tiver crescido tanto que as Reservas são exactamente 20% do total de depósitos e iguais a 10000€. Neste ponto não há mais excesso de Reservas no sistema bancário, portanto, a expansão do crédito e resultante criação de moeda terminou.


Para não complicar, evitei referir as consequências de uma maior ou menor quantidade de moeda na inflacção ou nas taxas de juro. Nem abordo outro processo tão importante como a criação de moeda, a destruição de moeda. Outro factor que deveria ser desnecessário referir é isto: o processo de multiplicador do crédito é um processo finito! Enquanto houver moeda a ser criada, há crescimento económico, mas, quando a criação de moeda acaba, o crescimento económico pára e ficam as dívidas para pagar, com juros! Qualquer pessoa sensata percebe, quando chegamos a este ponto que, se a criação da moeda (ou, para este efeito, o crescimento pela concessão de crédito) não for acompanhada de um aumento da riqueza, o ciclo de crescimento termina e a economia entra em recessão.


Servindo-nos, então, da discussão que deu origem a este artigo - os desvarios esquerdistas da Islândia em consequência da falta de liquidez do sistema bancário - chegamos ao problema de Portugal: não há criação de riqueza!


A destruição do sector produtivo português começou no P.R.E.C., com as nacionalizações e reforma agrária, continuou no cavaquismo, com o desmantelamento do sector primário, e acabou com a inércia de quem nos governa até hoje! O sector da transformação foi arrastado pelo colapso do sector primário e as empresas que não desapareceram entretanto (a típica indústria portuguesa de mão-de-obra barata), estão agora a fechar ou a "deslocalizar-se" - eufemismo para irem explorar trabalhadores noutros países que estão a seguir o mesmo modelo económico que nos levou ao estado em que estamos. Aqueles que preseveraram, investiram, criaram empregos, produzem valor acrescentado e contribuem para o crescimento económico, depois do desprezo a que foram votados até há pouco, são agora asfixiados com impostos (para pagar os erros dos outros) e limitações à produção (por motivos que não interessam para este artigo).


A aposta portuguesa foi nos sector dos serviços que traz dinheiro rápido, mas, não produz riqueza. Quando muito, actividades como o turismo trazem divisa estrangeira - é como ter alguém a esvair-se em sangue e, em vez de tentar estancar a hemorragia, ir remediando com transfusões.


Chegamos, assim, àquilo que, no meu entender, desde as aulas de Economia Política com o Professor Arlindo Donário, considero o fracasso fundamental deste país: a falta de capital humano. A falta de educação - profissional e intelectual - de um povo é o maior obstáculo ao seu desenvolvimento. É indiscutível que pobreza gera pobreza e ignorância gera ignorância. O passo de gigante foi dado com o investimento na educação pública, mas, num mercado globalizado, não basta ter a maior parte da população com cursos superiores: a competição deve ser na qualidade das competências e não na "contagem de cabeças". A renovação das gerações é uma certeza, mas, o que mais falta, é uma revolução das mentalidades.


Impõe-se, num artigo desta dimensão, uma conclusão em jeito de "moral da história". Se algo há a retirar daqui é a fé nos Estados de Direito Democráticos, berços da economia liberal que colocou a sociedade Ocidental em patamares de desenvolvimento inéditos na história da Humanidade. Defendo, obviamente, a regulamentação dos mercados - a ausência de regras transforma a democracia em capitalismo selvagem, o que não é melhor que o comunismo! Onde a democracia não funciona, nada funciona - é uma certeza que a História nos dá. Por isso é que observo com um misto de riso e tristeza a deriva da Islândia, rumo a sistemas que já provaram não trazer nada de bom. Novamente a História, o derradeiro juíz, dar-me-á razão...


Cumprimentos!


António Gaito

Aniversário do PSAAC também na imprensa.


18/03/11

Hoje foi primeira página no Nova Odivelas.


Vigilantes - Ordenados com regularizados.

Não sabemos qual a nossa responsabilidade para que esta situação fosse regularizada, mas se todas as acções que desenvolvemos, comunicado à imprensa, artigos de opinião e intervenções em vários debates políticos, no sentido de denunciar esta situação e de que a mesma fosse regularizada ajudou um pouco que seja, estamos contentes.

Esperemos que no futuro este executivo esteja mais atento a estas questões e que tome mais precauções aquando da escolha de parceiros que nateriormente já tinham dados indicações de alguma fragilidade.

Nós, aliás como nos compete, continuaremos atentos.




Proposta do CDS (SMAS) na imprensa local.

O mau serviço prestado pela gestão dos SMAS ao Concelho de Odivelas quer na distribuição de água, quer na recolha resíduos sólidos tem sido por demais evidente e tem causado os mais diversos problemas, transtornos e até prejuízos quer à população quer às actividades económicas existentes no Concelho.

Para além das constantes quebras no abastecimento de água, é comum observar-se os resíduos sólidos acumulados juntos aos respectivos contentores dias e até semanas seguidas, o que par a além de não ser higiénico dá uma imagem pouco dignificante do Concelho.

Segundo noticias vindas a público prepara-se um aumento significativo, diz-se para cima de cem por cento (100%), na recolha dos resíduos sólidos e tendo em conta:

1 – que o actual executivo, subscreve o que acima referimos no que se refere à qualidade dos serviços prestados pelo SMAS;

2- que todo este problema se tem mostrado de complexa
resolução;

3 – que compete ao executivo defender em primeiro lugar e acima de tudo os munícipes deste concelho;

4 – que um aumento desta grandeza é imoral, absurdo, irracional e desumano;

5 – que uma parte significativa da população é carenciada e outra atravessa neste momento, por razões que são conhecidas um período de enormes dificuldades;

6 – porque esta também será uma forma clara de demonstrar efectiva firmeza perante o problema que neste momento representa a gestão dos SMAS;

Vem em esta Assembleia, reunida hoje, a 14 de Março de 2011, recomendar que sejam tomadas pelo Executivo Municipal todas as medidas para que este aumento não se venha a verificar, nomeadamente que sejam utilizados todos os recursos legais existentes, se necessário que seja interposta uma providência cautelar, no sentido de evitar este aumento e de proteger todos os munícipes e empresas do Concelho.


Nota: Esta proposta foi chumbada com o svotos contra do PS e PSD.

17/03/11

Nota de Imprensa.


Já se encontra disponivel Odivelas.Com a nota de Imprensa feia pelo CDS na sequência a íltima Assembleia Municipal.

XXIV Congresso - Programa.


Sábado
(19 Mar. 2011)

09H00 - Credenciação dos Congressistas;
10H45 - Abertura do Congresso e Intervenção do Presidente da Mesa do Congresso;
- Intervenção do Presidente da Comissão Política Distrital de Viseu;
10H55 - Votação da Acta do 23º Congresso;
11H00 - Apresentação do Relatório da Secretaria Geral e da Comissão
Organizadora do Congresso;
11H15 - Apresentação do Relatório do Grupo Parlamentar;
11H30 - Apresentação das Propostas de Orientação Política, Económica e
Social;
13H00 - Apresentação do Documento de Orientação Política pelo Presidente do
Partido eleito;
13H45 - Almoço;
15H00 - Reabertura dos trabalhos, continuação da apresentação das Propostas de
Orientação Política, Económica e Social;
- Apresentação, discussão e votação das Proposta de Alteração de Estatutos
e organização do Partido;
17H00 - Discussão e votação das POPES.


Domingo
(20 Mar. 2011)

09H00 - Eleição dos órgãos dirigentes do Partido para o biénio 2011/2012;
11H30 - Fim das votações;
12H30 - Proclamação dos resultados da eleição;
- Tomada de Posse dos órgãos nacionais eleitos;
- Sessão de encerramento do 24º Congresso.


Nota: Para ver mais informação clique aqui.

15/03/11

Em Caneças "à facada".


Depois de há uns dias termos recebido a notícia de que em Famões um homem tinha sido baleado nos ditos, hoje chega-nos uma notícia de Caneças - uma mulher agrediu um homem à facada.

Como há muito vimos afirmando, a questão da segurança em Odivelas tem que ser vista com maior atenção, mas sobre este tema o executivo municipal reage com confrangedor silêncio.

Xara-Brasil no encerramento da Petição.


Como é do conhecimento da generalidade das pessoas, o Grupo Pensar Odivelas dedicado ao Comércio Local, depois de ter elaborado o Projecto de Dinamização e Revitalização do Comércio Local, o qual foi incompreensivelmente chumbado pelos partidos do poder em Odivelas, PS e PSD, teve mais uma importante iniciativa, a Petição para a Abertura ao Público do Mosteiro de Odivelas.

Esta iniciativa ao fim do primeiro mês, depois de recolhidas mais de 1.000 subscritores na Internet e cerca de 5.000 assinaturas em folhas de papel, foi dada por concluída no passado fim-de semana.

Para assinalar essa ocorrência, foi promovida uma conferência de imprensa, onde para além das intervenções de Madalena Varela, Paulo Aido e Maria Máxima Vaz, o Xara-Brasil (Presidente da Concelhia do CDS-PP) também fez uma curta declaração.


A.M. de Odivelas - Mais 2 requerimentos.


Para além da proposta para fazer face à intenção do SMAS de aumentar de forma absurda a taxa dos residuos sólidos e da questão das demissões na Câmara o CDS fez mais dois requerimentos. Um a questionar os custos de implementação e construção do canil, o outro, tal como já tinha sido anunciado, sobre a questão da empresa que presta o serviço de vigilância humana