Em destaque esta semana:

Segunda-Feira (24/6) às 21.30 h. - Reunião da Concelhia.
Quinta-Feira (27/6) às 20.30h. - Assembleia Municipal.

Reunião da Concelhia CDS-PP Odivelas

Realiza-se na próxima segunda-feira, às 21.30h., a reunião da Concelhia do CDS-PP de Odivelas.

Apareça!

Economia & Finanças - Qual o Alerta?

O nosso Deputado Municipal, Xara-Brasil, sugere que à semelhança da forma encontrada para dar os alertas de mau tempo, sejam criados alertas sobre o perigo da situação económica e financeira do país.

Se assim for todas as pessoas conseguirão interpretar com muito maior facilidade os números.

Ontem na A.Municipal.

O que de mais relevante se passou na Assembleia Municipal de ontem pode ver aqui.

25 de Abril - Discurso de Mariana Cascais na A. M. de Odivelas.

Falar de Abril ainda é para muitos portugueses falar de esperança num país que, em todo o caso, continua por cumprir. Ao CDS cabe uma parte dessa esperança e da responsabilidade de fazer cumprir Portugal.

A 25 de Abril de 1974 eu vivia num Alentejo tradicional, que as primeiras horas do que seria uma revolução colheram totalmente de surpresa. Sucederam-se então acções e reacções diversas, mais ou menos inesperadas, num processo que suscitaria um sem número de emoções contraditórias

E Portugal foi acontecendo, num projecto de democracia que se fazia de mudanças emergentes, de manifestações, e se acrescentava em canções que a liberdade desobrigava do rigor semântico que a qualidade exige.

O país assistia todos os dias à escalada de uma classe média até então incipiente, à consolidação de uma mobilidade social que se fazia de oportunidades e à participação crescente das mulheres na sociedade.

Sucederam-se nacionalizações e saneamentos, e uma reforma agrária que serviu a poucos e que o Alentejo ainda não acabou de pagar.

A ausência de planeamento foi impeditiva da avaliação dos custos que a Europa haveria de pagar; a Europa das oportunidades e dos apoios que mascaravam a incompetência de sucessivos governos e disfarçavam uma espécie de democracia que não passava da adolescência.

Procurou-se dotar o país de infra-estruturas em falta e, efectivamente, elas estão aí.

Contudo, não se investiu em sectores capazes de reproduzir esses investimentos; as pequenas empresas não foram suficientemente incentivadas, e são elas que claramente suportam o desenvolvimento; o desenvolvimento local deixou escapar a sua oportunidade e não se autonomizou o suficiente para fazer esquecer a questão eventual de uma regionalização com custos incomportáveis; as políticas sociais não estimularam o trabalho, antes empurraram para o facilitismo do rendimento mínimo.

Os responsáveis desacreditaram-se, perante uma população sem capacidade para tornar real a democracia participativa que todos queremos.

Dos compadrios e da corrupção passámos para uma sociedade que precisa de escutas e de videovigilância, porque a educação para a cidadania não sobrevive às situações de desemprego e marginalidade que a imigração sem regras agravou.

Falta ainda explicar aos portugueses até onde estes processos constituem uma ameaça à liberdade que hoje comemoram.

Sem querer parecer demasiado pessimista, creio no entanto que a situação do país não se compadece com o romantismo dos cravos que 1974 tornaria símbolos de liberdade e de esperança.

A maturidade da democracia não acontece, constrói-se. E cada um de nós é mais ou menos responsável pelas soluções adiadas em nome de pequenos poderes ou pequenos interesses.

Porque a história não pára e o tempo de cada um tem limites, urge cada vez mais fazer cumprir Portugal.

Mariana Cascais
Odivelas ,24 de Abril de 2010

Marina Cascais na Odivelas TV.

Já pode ver, na Odivelas TV, a Declaração de Voto do CDS-PP relativo às contas de 2009, mas sobretudo recomendo que veja o vídeo com o discurso da Dr.ª Mariana Cascais na Sessão Solene da Assembleia Municipal, comemorativa do 25 de Abril.

A.M. Odivelas - Prestações Contas 2009.

Declaração de Voto

Prestação de Contas 2009

O CDS-PP não esteve presente nesta assembleia na última legislatura e tecnicamente não temos razões para duvidar dos técnicos que executaram toda a contabilidade deste município, contudo não é por isso que deixaremos de nos prenunciar sobre as contas e de as votar.

Como por diversas vezes manifestámos:

1º) Não concordamos com a forma inflacionada como foi elaborado o orçamento, o qual depois não consegue ser executado.

2º) Não concordamos que nos anos de eleições se deixe crescer a despesa, muitas vezes estragando o esforço de anos anteriores, através da efectivação de obras de regime com custos elevadíssimos, não só para o imediato, mas que terão como consequência no futuro, o aumento da despesa corrente.

3º) Não concordamos com obras feitas à pressa, muitas vezes em cima do joelho, as quais ficam mal acabadas e que na maioria das vezes acarretam custos adicionais, naquela rubrica que todos conhecemos: “erros e omissões e trabalhos a mais e a menos”.

4º) Não concordamos que uma Câmara jovem, que tem mais de 1.000 funcionários, grande parte com formação académica superior, como reconhece a Sr.ª Presidente, gaste tanto em avenças e assessorias.

5º) Não concordamos que existam despesas supérfluas, despesas que não serviam para criar receita ou que não contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Cada cêntimo é um cêntimo e todos os cêntimos têm que ser gerido com o maior o rigor. Por exemplo, Revistas Municipais e outdoors a serem feitos, têm que servir para promover o investimento, comércio e a cultura no concelho e nunca, por nunca, para promover o trabalho do executivo. Temos que ser rigorosos na gestão e saber escolher sempre as melhores opções em prol do concelho.

Não concordamos com esta forma de gestão municipal e o resultado está à vista - é a dívida.

A propósito de divida, convém não esquecer que se no ano passado, em termos de taxas de juros beneficiámos de uma conjuntura internacional favorável, este ano e no próximo, tendo em conta as noticias que todos nós conhecemos, o preço dos juros a pagar vai subir e muito.

Se na forma como se controla a despesa já expusemos alguns pontos, a forma como se cria receita, também deixa muito a desejar. Esta Câmara não encontra forma de gerar receitas que não seja, através da taxação máxima em todos os impostos, IMI, Derrama, IRS, Direito de Passagem, etc. e de todas as Taxas Municipais, as quais como todos sabemos já foram aumentadas e de que maneira para o ano de 2010.

Ilustres, a conjuntura internacional, mas sobretudo a nacional, não estão fáceis. Vêem aí tempos difíceis, muito difíceis e cada vez mais é necessário rigor na gestão. Temos que ser criteriosos na despesa, temos que olhar, todos nós, para cada cêntimo como se fosse o último e temos que ter a capacidade de encontrar formas de gerar receitas e riqueza para o concelho.

Se não o conseguirmos estamos a hipotecar o futuro do concelho e como já várias vezes afirmei e escrevi, se uma pessoa, família ou empresa pode falir, a um país e a um município pode acontecer o mesmo.

Não vale de nada estar a dizer que tudo vai bem, a esconder a realidade e os números. Temos que enfrentar, como se costuma dizer na gíria: “o touro pelos cornos”, sob pena de nos rebentar, como parece estar a acontecer ao governo a “bomba nas mãos”.

O CDS-PP, por não ter estado representado no Executivo, nem nesta Assembleia na anterior legislatura e por não duvidarmos da competência dos técnicos que tiveram a responsabilidade de elaborar as contas deste exercício, não vai votar contra as contas de 2009, mas porque também não concordou com a linhas orientadoras e a forma como foi exercida a gestão deste município também não irá votar favoravelmente, o CDS-PP vais abster-se, mas na expectativa que haja um maior rigor na gestão de cada cêntimo.

O Grupo Parlamentar do CDS/PP - Odivelas

O CDS-PP tem um novo portal, visite-o em:

www.cds.pt

Odivelas - Hoje há A. Municipal.

Hoje há mais uma Sessão da Assembleia Municipal de Odivelas e os Pontos da Ordem do Dia serão:

Ponto 2 - A prestação de contas 2009;

Ponto 3 - 1ª Revisão Orçamental de 2010;

Ponto 4 - 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2010;

Ponto 5 - Proposta de alteração à constituição de um juri do concurso para Atribuição de habitação a custos controlados, no Empreendimento Habitacional da Arroja;

Ponto 6 - Regulamento do Conselhi Municipal de Segurança;

Ponto 7 - Designação de 4 cidadão para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Odivelas;

Ponto 8 - Proposta de Alteração dos Espaços Verdes.

A propósito dos ajustes directos.

Na sequencia da última sessão da A. Municipal de Odivelas e tal como o mencionado no post anterior o grupo parlamentar do CDS-PP vai requerer ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal o seguinte:

1º) Que nos seja informado quais os recursos humanos que fazem parte dos gabinetes de cada um dos Vereadores.

2º) O teor, os critérios de adjudicação e o que é que está subjacente aos valores de cada um dos ajustes directos.

A. Municipal de Odivelas - Actividade Municipal (Ajustes Directos).

Sobre a questão levantada pela bancada da C.D.U. e que está relacionada com ajustes directos entre a Câmara Municipal de Odivelas e dois escritórios de advogados, de que são sócios dois deputados municipais do P.S.D. (Fernando Ferreira e Vítor Fonseca) e uma detentora de um cargo público, a qual exerce funções como chefe de direcção da divisão de formação de saúde ocupacional, o grupo parlamentar do CDS-PP vai requerer ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal alguns elementos adicionais sobre este assunto.

Os contratos são os seguintes:
- um, no valor de 48.000,00 Euros com Vítor Fonseca e Associados “Consultadoria de apoio técnico-jurídico de situações e acções em matéria de saúda e toxicodependência”.

- outro no valor de 60.000,00 Euros com Fernando Ferreira, Paula Susana Teixeira & Associados, “parecer técnico – jurídico especializado na área do ambiente”.

A. Municipal - Actividade da Câmara (Jan - Mar. 2010)

Questionámos a forma como são feitos os projectos, são fiscalizadas e monitorizadas as obras.

O Caníl – Ainda não está acabado e já podemos contactar sinais de deterioração, tanto na vedação, como no portão, como na base de sustentação de toda a construção.

Escola da Arroja – Entre outras situações menores destacamos, o pavimento todo solto e a varanda que serve de recreio ao Jardim Infantil, a qual tem mais de 2mt de altura, sem que tenha qualquer protecção.

Escola Barbosa du Bocage – Para além de um local que é o mesmo para cantina e ginásio, que como cantina não está de acordo com as normas, podemos encontra situações altamente perigosas e que colocam em causa a segurança física dos alunos:
- muros por todo o lado ( parece um campo de parkour),
- um muro com cerca de 3 mt. de altura, sendo que na parte de cima tem só cerca de 60 cm. de protecção.
- vedações de ferro, relativamente baixas (+/-1,20 mt.), com extremidades pontiagudas.
- pedras de calaçada soltas no recreio,
- falta de um telheiro no recreio que abrigue as crianças do sol e da chuva.

Jardim da Ribeirada - Ficou todo destruído com a chuva.

Jardim da Música – Para além da iluminação e das infiltrações de água na polícia, há já vários sinais de deterioração que evidenciam pouco cuidado na construção e na fiscalização

Todos estes exemplos são de obras recentes, que tiveram custos elevados para a autarquia e que agora, porque os projectos foram mal feitos ou porque as obras não foram devidamente fiscalizadas, ou por ambas as razões, vão ser sujeitas a rectificações com os custos acrescidos que as mesmas comportam, gastando assim verbas que farão falta para colmatar outras deficiências ou insuficiências deste concelho.

A. Municipal - Situação Financeira (Jan.-Mar.2010).

Ontem foi dia de A. Municipal e sobre a actividade económica o grupo parlamentar do CDS-PP teceu as seguintes considerações:

1º - Taxa de Execução.11% na receita e 12% nas despesa, isto em 3 meses não augura nada de bom, alias só vem confirmar aquilo que o CDS-PP aqui disse aquando da apresentação do orçamento. Ou seja que tinha sido entre outras coisas, um orçamento inflacionado e surrealista.

2º - Na receita corrente temos um acréscimo de 1,8%. Na despesa corrente temos um a acréscimo de 8% .

3º - Na receita de capital temos um crescimento +/- 9%, o qual se deve 1,5 M. Euros proveniente de uma receita (Passivo Financeiro) a qual gostava que me explicassem de onde vem, qual a proveniência. Contudo, na despesa de capital, temos nada mais, nada menos, que um crescimento de 61%.

Resumindo as despesas crescem, em relação a igual período de 2009, na globalidade 17%.. Continuamos a aumentar o buraco. Este é o caminho para onde este executivo nos está a levar.

Rendimento mínimo : O CDS propõe metade do valor em vales sociais.

O CDS propôs esta segunda-feira que 50% da prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais conhecido como rendimento mínimo, seja atribuída através de vales sociais.

O CDS propôs esta segunda-feira que 50% da prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais conhecido como rendimento mínimo, seja atribuída através de vales sociais.

A medida inclui-se na proposta de alteração à lei que rege a atribuição desta prestação social, defendida pelo CDS no Parlamento esta tarde.

"Os vales sociais são consignados a despesas sociais que revistam carácter de regularidade do agregado familiar ou dos beneficiários, nomeadamente despesas com saúde, habitação e alimentação".

"Será dada preferência às instituições sociais na contratualização dos serviços a que dizem respeito os vales sociais".

O CDS propõe ainda o fim da renovação automática desta prestação. O titular terá, dois meses antes do final da prestação, de apresentar "pedido de renovação e novamente os meios de prova".

Ao mesmo tempo, terá de comunicar à entidade distrital de segurança social, no prazo de 10 dias, as "alterações susceptíveis de influir na constituição, modificação ou extinção daquele direito, sob pena de suspensão automática da prestação".

"Estabelece-se a obrigação da 3.ª renovação do RSI depender de decisão do director distrital de segurança social", adianta esta proposta do CDS.

Os objectivos destas alterações são aumentar a fiscalização e conter o crescimento da despesa nesta prestação que, nos dois primeiros meses do ano, custou ao Estado 92,4 milhões de euros. A crescer a este ritmo, chegará aos 554 milhões de euros no final de 2010, segundo as contas feitas pelo CDS.

Excluir do rol de beneficiários os "descendentes, adoptados ou tutelados com idade igual ou superior a 25 anos", ou os condenados por crime doloso são propostas para limitar a atribuição do RSI. Para o CDS é preciso também exigir a concretização de procura activa de emprego, trabalho social ou formação profissional.

No total, "as economias feitas no RSI devem ser alocadas em 60% ao aumento das pensões mínima, social ou rural e 40% à consolidação orçamental".

Fonte: CDS-PP

Ainda no P.A.O.D. da A.Municipal de ontem.

Xara-Brasil, questionou a Sr.ª Presidente da C.M. de Odivelas sobre o texto escrito pelo Sr. Vereador Carlos Bodião. Se quiser ver ler o discurso do nosso deputado municipal clique aqui, se preferir ver as imagens, já estão disponíveis na Odivelas Tv.

Resta-nos aguardar pela publicação no Odivelas Tv da resposta dada pela Sr. Dr.ª Susana Amador, na qual afirma que tem orgulho nos Vereadores que compõe o executivo.

Voto de Agradecimento ao Projecto Limpar Portugal.

O C.D.S.-P.P. apresentou ontem em sede de Assembleia Municipal um Voto de Agradecimento relacionado com a iniciativa que decorreu em Odivelas, a qual ficou conhecida como "Projecto Limpar Portugal".

Com 2 sugestões, uma vinda da C.D.U. e outra vinda do P.S., as quais foram aceites pelos nossos deputados municipais, esta Moção foi aprovada por Unanimidade.

Aqui colocamos a versão inicial e a que foi aprovada.

Texto Proposto

A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida hoje dia 15 de Abril de 2010, aprovou um voto de agradecimento aos responsáveis em Odivelas pela iniciativa Limpar Portugal, assim como a todos os outros cidadãos anónimos que voluntariamente se disponibilizaram para esta causa tão importante.

Odivelas, 15 de Abril de 2010.

Texto Aprovado

A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida hoje dia 15 de Abril de 2010, aprovou um voto de agradecimento aos responsáveis no Concelho de (1) Odivelas pela iniciativa Limpar Portugal, assim como a todos os outros cidadãos anónimos que voluntariamente se disponibilizaram, à Câmara Municipal, às Juntas de Freguesia e ao Regimento de Engenharia da Pontinha (2) para esta causa tão importante.


Odivelas, 15 de Abril de 2010.

Nota 1 – Sugestão C.D.U.
Nota 2 – Sugestão P.S.

Assembleia Municipal de Odivelas (15/4/2010).

Ontem deu-se inicio à 2ª Assembleia Municipal de Odivelas deste ano.

O P.A.O.D. prolongou-se por toda a tarde, ficando os pontos da Ordem do Dia agendados para dia 21 à noite.

No decorrer do P.A.O.D. foram apresentadas várias Moções das quais destacamos as que os nossos deputados votaram favoravelmente:

- À Moção do Bloco de Esquerda que apela à mobilização de esforços no sentido de se cumprir a Lei 163/2006 de 8/8/2006 de modo a reduzir os acidentes com os peões;

- À Moção da C.D.U. "Não há Redução do Horário do C.A.T.U.S.!";

- À Moção do P.S.D. "Biblioteca Municipal por mais horas", esta proposta tem como objectivo a abertura da Biblioteca D. Dinis por um período mais alargado na altura de exames;

- Ao Voto de Louvor concedido ao Projecto Limpar Portugal, o qual foi proposto pelo P.S.D..

Odivelas - Amanhã há A. Municipal.

Mais uma Assembleia Municipal Ordinária em Odivelas, Mariana Cascais e Miguel Xara-Brasil lá estarão para defender as nossas ideias e ideais para o concelho.

Vai ser uma Assembleia muito extensa, para além do P.A.O.D. que promte ser animado, haverão ainda mais 8 pontos, por isso estão reservadas mais duas datas para o caso de haver necessidade de a prolongar (21 e 28).

Sobre esta Assembleia e as posições que os nossos deputados vierem a tomar daremos conta aqui no blogue.

O novo Código de Execução de Penas é "um ultraje às vítimas"

O CDS-PP defendeu hoje que o novo Código de Execução de Penas é "um ultraje às vítimas" e propôs alterações que visam garantir que só o juiz pode determinar a colocação dos presos em regime aberto no exterior.

Trata-se de um erro crasso, um erro grave do Governo. Este Código é um ultraje para as vítimas. Uma ofensa às forças de segurança e um insulto à justiça. É uma indignidade para a sociedade", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Convenção Autárquica do CDS-PP (Distrital de Lisboa): Mafra 17/4/2010

PROGRAMA

9h30/10h00 - Acreditação

10h00 - Boas-Vindas por Carlos Pinheiro, Presidente da CPC de Mafra


10h15 - I PAINEL: URBANISMO

Moderador: João Sande e Castro, Vereador da C. M. de Cascais
Oradores:
Silvino Malho Rodrigues, Adm. SMAS de Sintra
Miguel Xara-Brasil, Deputado Municipal de Odivelas
João Pedro Gomes, Deputado Municipal de Torres Vedras
Isabel Sande e Castro, Presidente CPC de Oeiras

11h30 - II PAINEL: AMBIENTE E MOBILIDADE

Moderador: António Carlos Monteiro, Vereador da C. M. de Lisboa
Oradores:
António Ferreira de Lemos, Deputado Municipal de Lisboa
Luís Fernandes, Adm. Del. da Agência M. de Energia de Sintra
Luís Chiti Dias, Presidente CPD da JP e Dep. M. Amadora
Tiago Pessoa, Vogal da CPD Lisboa e Ex-Admin. EMEL

12h45 - Intervenção de Hélder Amaral, Coordenador Autárquico Nacional

13h00/14h15 - Almoço

14h30 - III PAINEL: FINANÇAS, ORÇAMENTO e POL. FISCAL

Moderador: José Lino Ramos, Vereador da Câmara Municipal de Sintra
Oradores:
João Paulo Castanheira, Deputado Municipal da Amadora
Adolfo Mesquita Nunes, Deputado Municipal de Lisboa
Paulo Alves Pardal, Deputado Municipal de Mafra
Luís Barros Mendes, Deputado Municipal de Alenquer

16h00 - IV PAINEL: INTEGRAÇÃO SOCIAL e SEGURANÇA

Moderador:Ismael Pimentel, Vice-Presidente da CPD Lisboa
Oradores:
Sandra Saraiva, Vereadora da C.. M. de Alenquer
Mariana Ribeiro Ferreira, Vereadora da C. M. de Cascais
Pedro Morais Soares, Presidente da J.F. de Cascais
Tiago Nunes, Deputado Municipal de Mafra

17h30

Ecerramento

António Carlos Monteiro

(Presidente da Distrital de Lisboa do CDS)

Paulo Portas

(Presidente do CDS)

Nota:
Quem quiser marcar presença pode confirmar ou saber informações adicionais ligando para Armindo Cardoso (Tm 92 205 77 71/ 92 205 65 36)

Balanço.

Na semana passada coloquei aqui o meu primeiro texto desde que se voltou a reactivar este blogue. Nesse texto fiz uma síntese daquilo que em meu entender é o enquadramento político de Odivelas e a forma como o entendo, hoje vou fazer um pequeno balanço do trabalho e das posições tomadas pelo CDS-PP na Assembleia Municipal.

Antes de mais, penso que todos sabem, mas par o caso e haver alguém que não saiba, o grupo parlamentar do CDS-PP de Odivelas conta com dois deputados, a Dr.ª Mariana Cascais e eu, ambos inexperientes nestas andanças. Mas não foi certamente a falta de experiência que nos inibiu de fazer o nosso trabalho e de defender tudo aquilo em que acreditamos ser o melhor para o concelho.

Assim a primeira medida que tomámos, face ao acordo assinado pelo P.S.D. com o P.S. para formação de executivo, foi manter a bancada parlamentar do C.D.S.-P.P. com identidade própria, isto é completamente autónomo.

Quanto às mais relevantes das matérias apresentadas, as quais colocarei aqui por ordem cronológica, tomámos as seguintes posições:

Derrama – Votámos contra as taxas propostas pela Câmara, pois considerámos que a derrama não deveria ser taxada no limite máximo permitido por lei e de igual forma para todas as empresas. Consideramos que Câmara tem que incentivar o investimento no concelho, a criação de novos postos de trabalho, empresas com consciência ambiental e responsabilidade social, assim como entidades que empreguem deficientes. Neste sentido apresentámos uma proposta que incluía excepções ao nível da derrama para empresas que tivessem as preocupações acima mencionadas.

I.M.I. – Votámos contra. Neste ponto também apresentámos uma contra-proposta, a qual contemplava algumas excepções à taxação máxima, o cuidado com algumas situações sociais pontuais, com famílias numerosas, com a recuperação de património histórico e com o ambiente deve estar espelhado neste imposto.

Taxas Municipais – Algumas das taxas subiram este ano 50, 100, 200 e 300%. Desde taxas relacionadas com feiras e mercados, até às taxas com os cemitérios e enterros, passando pelo desporto, nada escapou. Num ano destes, com a crise existente e com uma inflação diminuta ou inexistente, estes aumentos não puderam contar como é óbvio com a nossa concordância.

Delegação de Competência e Quadro de Pessoal – O primeiro por falta de elementos e o segundo por falta de um critério claro não podemos tomar uma posição, por isso abstivémo-nos, mas deixámos claro que na próxima vez exigiremos que os elementos sejam fornecidos de acordo com o solicitado e que sejam definidos os critérios para a definição de competências.

O Orçamento – Votámos contra este orçamento, quanto a nós foi elaborado tendo em conta receitas que são muito duvidosas ou que não serão realizáveis, como por exemplo a acção contra o estado e as receitas provenientes das AUGIS.


Também tivemos oportunidade de lançar vários alertas aquando das discussões da Situação Financeira do Município para a incapacidade deste executivo não conseguir executar o orçamento e para o facto de ter permitido, talvez por ter sido ano de eleições, que o endividamento municipal tivesse aumentado exponencialmente.

Levamos à A. Municipal outras questões, como, qual o teor do acordo P.S./P.S.D. para a formação deste executivo, a forma como foi arquivado o processo do Vereador Hugo Martins, os Frigoríficos de Caneças, erros nas Obras Municipais em período eleitoral.

Sugerimos que este fosse o Ano Municipal da Consciencialização Ética e Económica da Classe Política e apresentamos um Voto de Pesar pelas vítimas da tempestade da Madeira o qual foi aprovado por unanimidade.

Quanto ao trabalho nas comissões daremos conta mais tarde, contudo, por sugestão nossa, uma das comissões acompanha os assuntos relacionados com a segurança das populações, é a Comissão do poder Local e Segurança das Populações.

Não posso deixar de agradecer aqui publicamente, a todos os que me ajudaram e apoiaram nestas primeiras Assembleias Municipais. Sem eles, alguns deputados de outras forças políticas, outros, pessoas independentes, a qualidade de todos o nosso trabalho não teria com toda a certeza sido a mesma. Muito Obrigado.

Antes de terminar, porque estamos em plena Semana Santa, quero desejar a todos uma Santa Páscoa.

Associação de Pais da Barbosa du Bocage reconhece o trabalho de Xara-Brasil

Um post publicado no blogue da Associação de Pais da Escola Barbosa du Bocage na Póvoa de St.º Adrião reconhece a atenção que um dos nossos deputados na Assembleia Municipal de Odivelas, Xara-Brasil, tem vindo a dar aos problemas existentes nesse estabelecimento de ensino.

Se a nível nacional, mais concretamente no Parlamento o CDS-PP tem estado na linha da frente a lutar por uma melhor educação e por mais segurança nas escolas portuguesas, a nível local, neste caso em Odivelas, também o estamos a fazer.

Hoje o CDS-PP Levou estatuto do Aluno ao Parlamento.

A proposta do CDS/PP prevê a "redução das medidas de apoio social escolar" às famílias que não cumpram de forma "consciente, reiterada e negligente" o dever de responsabilidade pela assiduidade dos alunos.

Escola Barbosa du Bocage.

Depois de Xara-Brasil ter denunciado de forma insistente os graves problemas que há nesta escola recém-recuperada na Póvoa de St.º Adrião, os quais estão relacionados com a segurança da crianças (3 aos 1o anos), hoje foi a vez de Paulo Aido em Reunião de Câmara também abordar o assunto. A Câmara limitou-se a informar que está a tratar do assunto.

Contudo, porque para além da segurança das crianças, a angustia dos pais também é grande e o ambiente na escola está a deteriorar-se de dia após dia, fazemos votos para que a Câmara seja célere na resolução de toda esta situação.

Um dos Muros
(parte de cima sem protecção)

Ontem, hoje e amanhã.

Este é o primeiro texto que escrevo para o blogue do CDS-PP de Odivelas desde há uns anos a esta parte. Este interregno deveu-se numa primeira fase a uma opção e coerência pessoal, e numa segunda fase, desde as autárquicas do ano passado, pelo facto deste espaço ter estado suspenso.

Hoje vou começar por me dirigir a todos aqueles que nas últimas autárquicas se reviram, apoiaram e votaram na “Coligação em Odivelas Primeiro as Pessoas”, cuja lista à Câmara Municipal de Odivelas era liderada por um candidato independente, o Dr. Hernâni Carvalho.

Tenho por hábito ser frontal, directo e objectivo. Assim, começo por afirmar que aceitei integrar esta lista, aliás como o afirmei publicamente antes das eleições, porque concordei na génese com o programa da Coligação e porque via naquela candidatura uma oportunidade para alterar radicalmente e de forma transversal, a politica em Odivelas.

A proposta era clara, para além de conter uma série de mais-valias capazes de promover a qualidade de vida em Odivelas, passava tal como foi dito diversas vezes pelo próprio candidato por substituir o P.S. da Dr.ª Susana Amador na gestão autárquica, moralizar os gastos do município e a classe politica. Lembram-se da célebre “auto-estrada para o D.I.A.P.”?

Foi por a população acreditar nesta proposta que houve milhares e milhares de odivelenses que a apoiaram, foi por acreditarem nela que muitos independentes apareceram a “dar a cara” e foi por acreditarem nela que os votos da coligação ultrapassaram em muito a soma do que é normal terem em Odivelas o P.S.D., o C.D.S./P.P., o P.P.M. e o M.P.T.. Contudo não chegou, o voto útil da esquerda e a exclusão do M.O.C. foram determinantes para que a Dr.ª Susana Amador e o P.S. ganhassem com uma vantagem de cerca de mil e duzentos votos.

Esses poucos mais de mil votos não permitiram que derrotássemos desta vez a Dr.ª Susana Amador, nem permitiram que se colocasse em prática a proposta da Coligação, mas não deixei de acreditar no projecto, nem me esqueci das expectativas criadas, nem tão pouco das promessas apresentadas.

A Coligação pode ter acabado formalmente na noite das eleições, mas a sua “alma” (proposta) contínua viva e presente em milhares e milhares de odivelenses. Eu e a Dr.ª Marina Cascais, minha colega na Assembleia Municipal, não nos cansaremos, tanto no Plenário, como nas Comissões onde estamos, como em todas as intervenções públicas de a defender.

Continuamos cientes que a forma de fazer politica em Odivelas tem que mudar. Aliás, já está! E porque há cada vem mais pessoas a pensar como nós, esta luta irá continuar de forma intensa. Por nós a “chama” desse projecto continuará acesa e tudo faremos para que cada vez seja mais intensa e luzidia, Odivelas bem precisa.