Entrevista a Paulo Portas

Ler a entrevista do Dr. Paulo Portas ao jornal Prime Negócios, de 30 de Junho de 2006

MEDIDAS FUNDAMENTAIS PARA ODIVELAS

Como achei pertinente uma mensagem que recebi de um leitor, fazendo alusão ao texto (“Falida”, mas contente), o qual foi publicado há 15 dias nesta coluna, hoje vou ocupar este espaço a responder a esse leitor.

Dizia assim:

“"(...)As medidas de fundo não são tomadas, as reformas não se fazem,(...)".Pois bem: será que poderia concretizar ou fundamentar quais as medidas de fundos e reformas que, na sua opinião, não estão a ser feitas e deveriam-no ser?Antecipadamente grato,
….“
Indo directo ao assunto, embora podendo eu responder com uma pergunta, questionando-o sobre quais a reformas ou medidas de fundo que na sua opinião têm sido tomadas pelo actual executivo, não o vou fazer, pois penso que não é a melhor forma de contribuir para o que quer que seja.

Assim, no meu entender (não só no nosso concelho, nem tão pouco é exclusiva do partido A ou B) a primeira grande reforma que tem que ser feita é a das mentalidade. Esta questão é transversal a toda a classe politica e a todo o país, temos que ser capazes e estar mentalizados de que quando exercemos cargos públicos temos que o fazer permanentemente na procura do bem comum, temos que os encarar como uma missão e a titulo nenhum os podemos encarar com o objectivo de proteger interesses pessoais, partidários, ou políticos. Para governar é preciso tomar decisões, por vezes pouco simpáticas e colocá-las em prática, por muito que custe e mesmo que saibamos que os resultados não sejam imediatos. È como em nossas casas, para geri-las de forma correcta, por vezes ou muitas vezes, não podemos tomar as decisões que todos gostariam, não só porque não temos capacidade para o fazer, como até muitas vezes, podendo, não o fazemos, porque sabemos que embora no imediato ficasse toda a gente satisfeita, mais tarde poderíamos ter resultados desastrosos. Bata ver como ficaram aqueles meninos que sempre tiveram tudo e cujo os pais sempre lhe disseram a todo que sim; este meninos cresceram sempre satisfeitos e felizes, mas ficaram muito desiludidos, muitos até se perderam, quando chegaram a grandes e viram que as coisas não eram bem assim. Por isso eu digo que a primeira grande reforma tem que ser a das mentalidades; não consigo compreender, não sou só eu, como é que se pode ter uma pessoa doente em nossa caso, não ter dinheiro para o tratar convenientemente e estar a oferecer festas para o resto da família.

Para bom entendedor meia palavra basta, o nosso concelho está doente, infelizmente tem muitas carências, fragilidades e deficiências, contudo andam-se a fazer festas e a gastar dinheiro em algumas futilidades.

Penso que quando este leitor me abordou não era esta a medida ou reforma que queria que eu detalhasse, pretendia que eu me debruçasse sobre medidas, ou reformas mais palpáveis e mais práticas, vou-as abordar agora, mas são subsequentes a esta. Esta, a reforma a das mentalidades é a prioritária, gerir de forma “missionária” e com bom senso tem que ser uma constante.

Vou então entrar em questões mais práticas e tentar de forma resumida dizer quais são no meu entender algumas das prioridades para o concelho:

1º) Definir, com clareza um objectivo estratégico para o concelho, ou seja definir o que é que vai ser Odivelas no futuro: se um dormitório; se um concelho vocacionado para receber a industria do lazer ou pólos empresarias (ex. Oeiras); se para receber escolas profissionais ou superiores; ou se para outra coisa qualquer. Esta definição é de especial importância uma vez que neste momento se está a trabalhar na elaboração do PDM, como tal o que está a ser delineado tem que ser feito com base nesta definição, a qual tem que ser clara e inequívoca, caso contrário vamos continuar a ter um concelho que não passa de um dormitório de fraca qualidade.

2º) Saneamento económico do município; infelizmente como todos sabemos, a Câmara de Odivelas atravessa um período dificílimo do ponto de vista financeiro, portanto todos os esforços têm que ser feitos no sentido de resolver esta gravíssima situação. Sem esta situação resolvida, não se pode resolver, nem tão pouco prometer a resolução de inúmeras carências que há a todos os níveis (saúde, educação, segurança, desporto, transportes, etc.). Embora este executivo já tenha feito (bem a meu ver) um esforço no sentido de disciplinar a utilização dos veículos municipais, ainda há muito a fazer e talvez a principal medida estrutural, no sentido de diminuir os custos, seja:

- Criar um edifício que centralize todos os serviços municipais; com esta medida poupava-se milhares, talvez milhões de euros (não tenho os números correctos), por ano em rendas de dezenas de instalações (escritórios, lojas e armazéns), dos quais o município é inclino, para além de tudo o que se pouparia em comunicações e transportes entre serviços, na redução do parque automóvel e no tempo perdido de funcionários municipais de um lado para o outro, tanto para resolver assuntos, como para participar em reuniões, como até na busca e envio de documentos.

No sentido de sanear economicamente as contas da Câmara também há muito a fazer ao nível da receita, desde logo com a tal definição do objectivo que abordei no ponto 1. Caso haja um objectivo estratégico bem definido e um PDM bem delineado, a Câmara poderá arrecadar daí uma boa quantia de novas receitas; a titulo de exemplo; caso o concelho se vocacione para acolher as sedes de grandes empresas será capaz de arrecadar no futuro um maior volume de receitas através dos impostos e das taxas que elas pagam; se optar por investir na indústria do lazer, ou no ensino, terá a capacidade de atrair pessoas e investimentos nestas áreas, as quais também trarão novas receitas. Por outro lado também terá a CMO que ter capacidade para criar parcerias com empresas já sedeadas no concelho, para as ajudar no seu desenvolvimento e crescimento, pois assim conseguiram criar um maior número de postos de trabalho e de receitas fiscais.

Mas há mais, muito mais que poderá ser feito no sentido de dinamizar o concelho nos mais variados campos, mas tudo terá que ser feito com cabeça tronco e membros, e, como não me cansarei de dizer, tudo começará com a definição daquilo que se pretende que Odivelas seja no futuro.

Estas são para mim as prioridades das prioridades, caso contrário estamos a hipotecar o futuro do concelho, mas há outras e essas estão relacionadas com a qualidade de vida de quem aqui vive. São inúmeras (na saúde, na educação, na segurança, nos transportes, no apoio às crianças e aos idosos, no ambiente, na higiene urbana, etc.) e ninguém as consegue resolver em pouco tempo e dificilmente alguém as conseguirá resolver a longo prazo caso não se tenha em atenção o que em cima escrevi, pois não há dinheiro para isso, quem disser o contrário está a mentir e a fazer demagogia barata. O que se pode fazer, é minimizar alguns dos problemas existentes, tipo “tapar alguns buracos” e aí já se pode dar uma grande ajuda, por exemplo:

- Postos de saúde - é normal que chova dentro de um posto de saúde e que a ventilação do mesmo seja feito por ventoinhas, as quais poderão disseminar os micróbios e consequentemente doenças, como é o caso do posto da Pontinha?; e em Famões por exemplo, que para se chegar lá é necessário subir uma rampa inclinadíssima com piso escorregadio, onde algumas pessoas já caíram e já se magoaram?; e em Odivelas, que não há elevador para transportar para o 1º andar quem precise de andar em cadeira de rodas ou tenha dificuldade de locomoção?

São obras destas, pequenas, eu sei, que após um levantamento da situação e depois de ponderadas as prioridades têm que ser feitas. Não quero com isto dizer que não sejam necessários novos centros de saúde e até um hospital, o problema é que não há verbas para tudo e em alguns casos, como o do Hospital, a decisão não depende da Câmara.

- Transportes e Mobilidade dentro do concelho – Falo só dentro do concelho, porque inter-concelhos não dependem só da Câmara, vejamos: O Metro felizmente chegou a Odivelas e eu pergunto, porque é que não se resolve, ou o que é que está a ser feito para resolver o problema do estacionamento junto ao Metro, o qual se arrasta há vários anos? Quanto aos transportes do Metro para as freguesias e vice-versa, o que é que está a ser feito?

A chegada do Metro a Odivelas tudo alterou e está a alterar a nível de transporte, veja-se o caso da Carris, portanto está fácil de ver que aqui tem que se fazer uma reforma, não só para levar as pessoas do Metro para casa e vice-versa, como para que possa haver uma maior mobilidade dentro do concelho.

A talho-de-foice, levanto ainda 2 questões sobre o terminal de camionetas de Caneças: 1ª) como é que se inicia uma obra para construção de um terminal destes com as medidas erradas, onde, enquanto não forem feitas rectificações, muitas das camionetas não conseguirão entrar? 2ª) - quem é que foi o responsável e como é que esse responsável foi, ou vai ser responsabilizado?

- Desporto – Sabendo nós da importância cada vez maior que tem o desporto na sociedade actual, quer seja na formação dos jovens, na saúde e até como factor de integração social, assim como sabemos das enormes alterações demográficas que têm havido no concelho nestes últimos 20-30 anos, sou da opinião que nesta área também tem que haver uma grande reforma e uma nova maneira de abordar este assunto, não podem ser tomadas medidas avulso, as quais saem caríssimas, sem que estejam integradas num plano previamente delineado e com etapas e objectivos bem definidos.

Se a intenção é, segundo ouvi da Sr.ª Presidente da C.M.O., dar a oportunidade e facilitar a possibilidade da prática desportiva a um cada vez maior número de pessoas, então penso que os primeiros grandes esforços deveriam ser no sentido de promover e apoiar protocolos entre os clubes existente e outras instituições do concelho (escolas, escuteiros, centros comunitários, juntas de freguesia, etc.) de forma a atingir esse objectivo.

Se isto for feito aproveitam-se e dinamizam-se as instalações desportivas do concelho, as quais estão vazias durante o dia, conseguindo-se ao mesmo tempo caminhar para que haja cada vez mais pessoas a praticar desporto de forma regular.

Portanto não faz sentido, na minha modesta opinião gastarem-se cerca de 60.000 euros (segundo consta) numa semana desportiva, a qual para nada contribui para este objectivo; seria preferível canalizar esta verba para protocolos como os que acima mencionei.

- Urbanismo – Agora que se está a trabalhar no PDM, sem prejuízo do que julgo fundamental (Objectivo Estratégico), pergunto o que é que está a ser pensado e planeado para a reabilitação de toda a zona da encosta da Serra da Luz, da Urmeira até ao Sr. Roubado, sabendo nós das insuficiências que têm aqueles os quais ainda por cima estão por sobre uma falha sísmica?

Há coragem para reabilitar toda aquela zona, ou vamos ficar na expectativa de uma catástrofe para depois se resolver o problema? Não acham que toda aquela zona merece ser alvo de uma atenção especial?

Há algum, ou está a ser feito algum plano para a erradicação das barracas ainda existentes no Concelho de Odivelas?

O que é que está a ser feito no sentido de acabar com os cabos de alta-tensão no meio da cidade, os quais hoje em dia se diz que podem provocar leucemias?

- Educação – Aqui está outra das áreas que precisa de uma grande reforma, o nosso parque escolar para além de escasso, está decrépito. Sei que para esta área, como para a área da saúde não há verbas que cheguem para fazer uma reforma total, conforme seria desejável e necessária, contudo, há com toda a certeza, caso haja vontade, a possibilidade para se fazerem alguns ajustes e melhoramentos.

- Segurança – Tem aparecido cada vez mais sinais de preocupação com as questões de segurança no nosso concelho, vindo alguns deles dos presidentes das Juntas de Freguesia, por isso pergunto: que tal investir no melhoramento da iluminação da via publica e na instalação de pelo menos uma esquadra por freguesia?

- Património e Cultural – O que é que tem sido feito e o que é que se está a fazer para não deixar degradar o nosso património histórico? O Tumulo de D. Dinis, talvez o maior símbolo do concelho está como todos sabemos a desfazer-se, há algum plano para o recuperar; e, para as fontes de Caneças que estão uma lástima, assim como a Igreja da Póvoa de St.º Adrião que é lindíssima e o Sr. Roubado que parece perdido e abandonado, também há algum plano? Eu sou da opinião que se deve fazer um plano para a recuperação de todo este património, no qual estejam previstas iniciativas que permitam a sua rentabilização.

Bom! …. Esta coluna já está extensa e por essa razão não me vou alongar muito mais, embora como todos sabem muito ainda haveria para escrever sobre as reformas e/ou medidas que poderiam e deveriam ser tomadas aqui em Odivelas, como por exemplo no que se refere aos espaços verdes, no apoio à terceira idade e às famílias carenciadas, às crianças que ainda não estão em idade escolar ou no apoio ao comércio local, etc., etc., mas fica para uma próxima oportunidade.

Antes de terminar quero só deixar bem claro, que até prova em contrário, sou da opinião que a actual presidente da Câmara está sensibilizada para tudo isto, onde levanto as minhas dúvidas é que ela consiga colocar em prática, devido a interesses partidários instalados, as reformas que se impõe e que a Sr.ª Presidente tenha a coragem de tomar algumas medidas, muitas delas pouco simpáticas, as quais poderão levar a que perca a presidência da Câmara.

Os sinais que têm sido transmitidos levantam-me muitas preocupações.

Vamos ver.


Nota: qualquer comentário a este texto pode ser feito para miguelxb@gmail.com ou em http://cdsodivelas.blogspot.com/.



In: http://www.diariodeodivelas.com (Coluna às Direitas)

Imigração em Portugal

Quando o Partido Popular, pela voz do anterior presidente, Paulo Portas, colocou em 2002, na agenda política o problema da Imigração, foi apelidado das maiores barbaridades. E, no entanto, 3 anos depois, em plena campanha presidencial, o candidato Mário Soares defendeu que «tem de haver quotas de vinda para Portugal», e quanto à atribuição da nacionalidade «depende primeiro da sua vontade e também do seu comportamento».

1. Encontra-se em fase de discussão pública, o ante-projecto de uma nova Lei da Emigração.

De acordo com as notícias veiculadas pela comunicação social «a nova lei simplifica o processo de entrada de estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal». No entanto, não é essa a ideia com que se fica das intenções divulgadas pela comunicação social, das palavras do ministro da Administração Interna, António Costa.

2. Quando estava a preparar este texto, saiu no Courrier Internacional (edição portuguesa), excertos de um artigo do Prof. Amitai Etzioni, ex-conselheiro do ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, publicado no jornal alemão Süddeutsche Zeitung. Uma pessoa acima de qualquer suspeita, dir-se-á, pelo que as linhas seguintes adquirem um outro significado.

São desses excertos que me permito reproduzir o seguinte trecho:

Para pensarmos a imigração sob um novo ângulo, é preciso começar por admitir quer nenhum indivíduo tem o direito de ir viver no país de outro, tal como ninguém tem o direito de se instalar na casa de outrem. Nem a Declaração Universal dos Direitos do Homem nem o direito internacional reconhecem este tipo de reivindicações. Entrar num país é um privilégio de que podemos beneficiar mas não constitui, de modo algum, um direito que possa ser legitimamente invocado por todos os estrangeiros.

Os indivíduos progridem quando pertencem a uma comunidade. Para favorecer o desenvolvimento de uma comunidade é preciso manter laços, suscitar a adesão a um conjunto limitado mas significativo de valores comuns (ou a uma cultura moral), cultivar um sentimento de história e de futuro comuns. Isto é válido para as pequenas comunidades locais como para as nações. Pode ser que, um dia, venham a surgir comunidades regionais, como a União Europeia, ou mesmo uma mundial. De momento, em matéria de imigração, a noção de comunidade, coincide, em geral, com a do país. Quem aspirar a deslocar-se para um determinado país para conseguir uma vida melhor deve estar preparado para aderir aos laços comunitários e à cultura moral dessa comunidade nacional. Essa exigência não impõe que os imigrantes se integrem, ao ponto de perder a sua especificidade. Mas devem aplicar-se em tornar membros de pleno direito do país de adopção, sem o que o seu desejo de inclusão lhes possa ser legitimamente recusado.
(…)

A imigração humanitária para um país deverá ser proporcional ao seu capital de compaixão, mas, no fim de contas, o número de candidatos será sempre largamente superior à capacidade de acolhimento. Daqui resulta, a necessidade de fixar critérios de imigração selectiva e de os cumprir.

A imigração económica é diferente. Na medida em que devem ser seleccionados em função de qualificações como a sua capacidade para assegurar emprego e para o manter, a sua juventude ou o seu bom nível de preparação (avaliado, por exemplo, através de testes linguísticos), os imigrantes económicos têm mais hipóteses de se integrar na economia e na sociedade do seu novo país. Permitir a entrada de imigrantes por razões humanitárias a pensar que elas se irão comportar como imigrantes económicos é, em geral, uma posição votada ao fracasso.

Não há qualquer razão para uma comunidade esperar menos dos seus imigrantes do que espera das crianças nascidas no seu território. E, tal como temos exames escolares, deveriam ser instaurados testes de cidadania, para determinar se um indivíduo assimilou e domina a língua nacional, a cultura moral, e, sobretudo, se adere aos princípios essenciais do respeito pela lei e pela tolerância mútua. (…)

Quando não estiveram dispostos a seguir as iniciativas de integração relativamente limitadas, os imigrantes pagarão as consequências económicas, políticas e sociais dessa recusa, tal como a sociedade de acolhimento. [1]

Mais claro não podia ser. É preciso a lucidez viajar do outro lado do Atlântico para que certos europeus comecem a ver as coisas com olhos de ver.

O que o sociólogo americano nos vem dizer é que os Estados têm o direito de seleccionar os seus imigrantes e estes têm o direito de cultivar a sua identidade, desde que não ponham em causa os valores da sociedade que os acolhe.

3. Quando o Partido Popular, pela voz do anterior presidente, Paulo Portas, colocou em 2002, na agenda política o problema da Imigração, foi apelidado das maiores barbaridades. No entanto, os eleitores compreenderam a mensagem. A própria organização portuguesa de apoio à imigração, no seu Relatório Anual de 2002, reconhece que

O crescimento eleitoral do PNR pode ter sido dificultado pelo acentuar do tom anti-imigração e securitário das declarações de Paulo Portas (…)[2]

Há cerca de 2/3 anos, já o anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, tinha vindo alertar que aqueles que escolhem o nosso convívio têm que respeitar os nossos valores. E, 3 anos depois, em plena campanha presidencial, o candidato Mário Soares apoiou a existência de quotas para a entrada de imigrantes em Portugal. Segundo ele, «tem de haver quotas de vinda para Portugal», defendeu e quanto à atribuição da nacionalidade disse que «depende primeiro da sua vontade e também do seu comportamento». [3]

Quando é o PP a dizer é mau. Quando é o PS a dizer é bom. A esta digestão política lenta eu chamo hipocrisia política.

Quer dizer, em 2002, a Direita e o PP tinham razão, e, em 2005, a Esquerda e, em particular o PS, vêm reconhecer que a Direita e o PP têm razão. Que melhor propaganda política poderia haver.

4. A situação criminal entre a população imigrante é outro aspecto ainda não digerido pela Esquerda. Têm recusado, até ao limite do ridículo, associar insegurança, criminalidade e imigração.

É um sindicalista da polícia – o presidente da SPP, António Ramos – que nos vem dizer [Diário de Notícias], que, «o aumento da criminalidade em Portugal deu-se com a abertura das fronteiras».

Por estas afirmações, o sindicalista viu ser-lhe instaurado um processo disciplinar pela Direcção Nacional da PSP, a pedido, do ministro António Costa, de acordo o jornal Correio da Manhã. [4]

E, no entanto, já há 2 anos, as estatísticas oficiais referiam que, «em Portugal, 30% dos 14.ooo mil presos são estrangeiros e representam 99 nacionalidades», mas, «neste retrato da população prisional, o destaque vai para o elevado número de detidos de origem africana – mais de metade – sendo que o leste também está muito representado entre os 4079 reclusos». [5]

Os dados da Direcção-Geral dos serviços Prisionais sobre os detidos parecem demonstrar um índice de criminalidade elevada envolvendo estrangeiros, uma vez que a relação percentual é superior à obtida numa comparação entre o número de imigrantes legalizados (cerca de 500.000) e a população portuguesa: ronda os 5% para os dez milhões de residentes. Isto é, para sermos claros, temos [em 2003] 5% de estrangeiros em Portugal, mas, em vez de 5%, temos 30% – 6 vezes mais – de estrangeiros nas prisões. Significativo! E, depois chamem-me “xenófobo”, que eu ofereço uma máquina de calcular.

E «se um dia acabarem as fontes de rendimentos que têm entre eles podem virar-se para outros alvos: para nós», reconhece Isabel Burke, da Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação do SEF. [6] Isto constava do Relatório de 2003.

5. O problema da Imigração continua, apesar de todos os esforços da extrema-esquerda, na ordem do dia. Exige-se um debate nacional sério e isento. Continuarei a tratar deste assunto noutro texto.

[1] Courrier Internacional, n. 62, 9-15 Junho 2006.
[2] Ricardo Alves, Relatório Anual do SOS Racismo 2002, Janeiro 2003 [25-11-2005]
[3] Diário Digital [13-12-2005].
[4] MAI pede punição de declarações xenófobas.O Ministério da Administração Interna (MAI) pediu, esta segunda-feira, à Direcção Nacional da PSP a responsabilização disciplinar, criminal e contra-ordenacional de dirigentes do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) por declarações “xenófobas”. Correio da Manhã, 08-05-2006.
[5] Diário de Notícias [14-05-2005]
[6] Ibid.

“Falida”, mas contente.

O problema é que uma gestão municipal baseada e orientado para o politicamente correcto, ainda por cima sem dinheiro, com o objectivo único de agradar o maior número de pessoas, de forma rápida e simplista não leva a lado nenhum.

É do conhecimento geral e não é segredo para ninguém que a Câmara Municipal de Odivelas atravessa há bastante tempo uma enorme crise financeira, aliás de outra forma não poderia ser; o concelho nasceu torto, pois as dividas e a estrutura que herdou de Loures eram pesadas. Para além de nascer torto, cresceu mal, muito mal, uma vez que logo a seguir a esse parto, já de si complicado, juntou-se uma gestão desastrosa, liderada pelo P.S., apoiada e partilhada pelo o P.S.D. e P.C.P., a qual aumentou desmesuradamente os custos com pessoal, viaturas, instalações, etc., etc., para além das verbas mal gastas, nas mais diversas situações.

Devo contudo dizer que aquando das últimas eleições autárquicas, embora não acreditando na estrutura do P.S. local (os resultados da sua gestão estavam e estão à vista) ainda fiquei com alguma esperança que a Dr.ª Susana Amador conseguisse alterar o rumo do concelho. A sua juventude, a sua pelo menos aparente sensibilidade e humildade, bem como a determinação e energia que parecia e ainda parece ter, foram alguns dos factores que contribuíram para essa minha, talvez, espero que não, ingénua esperança.

Na única conversa mais detalhada que tive com a Sr.ª Presidente da C.M.O., há pouco mais de 2 meses, fiquei com a sensação que a Sr.ª Dr.ª Susana Amador estava consciente das dificuldades e dos problemas existentes no concelho, tendo mesmo afirmado que o buraco financeiro ainda era maior do que imaginava, mas também fiquei com a certeza que iria tentar fazer um mandato baseado no politicamente correcto, com o objectivo único de criar o maior número de simpatias junto da população, pois sabe que só assim poderá sobreviver dentro das guerras internas do P.S..

O problema, é que uma gestão municipal baseada e orientado para o politicamente correcto, ainda por cima sem dinheiro (se a C. M.O. fosse uma empresa estava tecnicamente falida), com o objectivo único de agradar o maior número de pessoas, de forma rápida e simplista, não leva a lado nenhum.

As medidas de fundo não são tomadas, as reformas não se fazem, as poucas verbas existentes são canalizadas para auto-promoção (propaganda politica) e entretimento popular (festas e festinhas), e o tempo, esse é gasto em futilidades, de festa em festa, de sessão em sessão, de fotografia em fotografia.

O que eu digo e escrevo está à vista de todos, a Câmara está falida, a própria presidente diz que o buraco financeiro é muito maior do que pensava, há cortes de água por faltas de pagamento, no entanto, fazem-se festas, publica-se uma revista municipal com 60.000 exemplares de distribuição gratuita para promover a nossa autarca, fazem-se presidências abertas para ouvir as necessidades da população, etc., etc. e não se resolve qualquer problema estrutural, nem tão pouco se aponta nenhum rumo para resolver os graves problemas que afectam o concelho. Isto tudo, sempre com a Sr.ª Presidente em pano de fundo, com um ar contente, de sorriso no rosto e ar emocionado, chegando mesmo a ponto de afirmar: Odivelas está na moda.

Esta situação tem que acabar, a Srª Presidente não pode continuar por aqui, tendo nas suas mãos uma câmara falida, a passear contente e a olhar para o lado, como se nada se passasse. Tem que se falar a verdade (expressão muito utilizada pele Sr. Eng. José Sócrates), tem que se dar a entender a realidade, tem que se começar a decidir e a tomar medidas por muito que isso custe, caso contrário a criança (Concelho de Odivelas) que teve um parto difícil e que cresceu cheia de vícios corre grandes perigos de se perder.

(In: diariodeodivelas.com - Coluna às Direitas)

Parabéns Tenente Valdez!

Fonte: Diário de Odivelas

A Comissão Politica do CDS-PP de Odivelas vem desta forma dar os parabéns ao Tenente Valdez., aos seu dirigentes, atletas, técnicos, restantes funcionários e sócios pelos sucessos desportivos alcançados no último fim de semana, com as suas equipas de Juniores e Escolas A.

Parabéns Tenente Valdez!

Parabéns Odivelas!

Fonte: Diário de Odivelas

A Comissão Politica do CDS-PP de Odivelas vem desta forma dar os parabéns ao Odivelas F.C., aos seu dirigentes, atletas, técnicos, restantes funcionários e sócios pelo seu 67º aniversário, bem como pelos sucessos desportivos alcançados esta época, onde se realça a subida à 1ª Divisão do Campeonato Nacional de Futsal.

Parabéns Odivelas!

A Politica e o Desporto 2 (A Prova)

Fonte: Diário de Odivelas

Nem de propósito!

Passados que foram, apenas 10 dias, da publicação no Jornal de Odivelas do artigo que escrevi sobre a Politica e o Desporto (ver post abaixo), o Diário de Odivelas vem agora por a descoberto tudo o que aí mencionei, com fotografias e entrevistas dos protagonistas.

Veja as entrevistas e as fotos que foram publicadas hoje no Diário de Odivelas e depois tenha a paciência de ler o artigo que escrevi.

Nem de Propósito!



Nota: Veja a reportagem e entrvistas no: http://www. diariodeodivelas.com

"Mobilidade urbana criticada pelo CDS-PP" in Jornal de Notícias

http://jn.sapo.pt/2006/05/27/sul/mobilidade_urbana_criticada_pelo_cds.html
Fonte: JN 27-05-2006

Odeputado do CDS-PP António Carlos Monteiro quer saber as razões "por que o terminal rodoviário de Caneças não funciona" e qual a "política camarária de mobilidade". Os dois requerimentos, que vão ser apresentados à Câmara Municipal de Odivelas, resultam da visita, de ontem, do deputado popular àquele concelho.

"O terminal de Caneças não é coberto e, segundo o que nos disseram no local, não funciona porque os autocarros articulados não conseguem dar a volta", disse, ao JN, António Carlos Monteiro. Por outro lado, adiantou, "desde que o metropolitano chegou ao concelho, foram suprimidas algumas carreiras e a Rodoviária Nacional não resolveu o assunto. Agora a população tem grandes dificuldades de movimentação".

No fundo, salientou o deputado, "a Câmara Municipal não tem qualquer definição em termos de política de mobilidade".

Um terceiro requerimento vai, por isso, ser apresentado à secretária de Estado dos Transportes, "no sentido de se saber quais as opções sobre transportes colectivos para o concelho de Odivelas".

António Carlos Monteiro fez ainda questão de sublinhar que, no final do ano passado, "o CDS-PP enviou um requerimento ao Ministro das Obras Públicas e Transportes sobre o processo que envolve a criação das autoridades metropolitanas de transportes". A resposta chegou há cerca de uma semana, segundo o deputado "O ministro respondeu que ainda não definiram o modelo desses organismos e que ainda estão a estudar o processo".

Ana Fonseca

Revista Municipal = Propaganda Politica

A situação financeira da Câmara é pior do que nós imaginávamos, disse a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Sr.ª Dr.ª Susana Amador, numa reunião onde eu estive presente pouco tempo antes de ser noticiada a reedição de uma revista municipal de distribuição gratuita.

Confesso que quando vi esta notícia, para além de ter ficado surpreendido, tive dificuldade em acreditar na veracidade da mesma, no entanto ainda pensei que a revista tivesse o intuito de promover o concelho, mas não, pura ingenuidade a minha, esta revista não faz mais do que propaganda politica e tem como objectivo principal promover os autarcas do P.S. actualmente em funções na Câmara Municipal de Odivelas e sobretudo a Sr.ª Presidente.

Vejamos: 15 fotografias da Sr.ª Presidente; 6 página (21% da revista), uma entrevista (5 pág.), mais uma carta ao munícipe (1 pág.), ocupada directa e exclusivamente pela Sr.ª Dr.ª Susana Amador e mais várias páginas dando informação de acções da câmara, onde estão colocadas estrategicamente fotografias da Sr.ª Presidente para ajudarem à sua promoção,

Não gosto de fazer demagogia, sou contra demagogias baratas e até simpatizo pessoalmente com a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, mas francamente esta revista ultrapassa tudo o que é bom senso; distribuição gratuita de 60.000 exemplares, com 28 páginas a cores, para promover alguns autarcas socialistas do concelho, penso que é gozar com os munícipes.

Não posso compreender esta revista pelo seu objectivo, propaganda politica, mas muito menos a posso compreender neste momento, quando todos sabemos as enormes dificuldades financeiras que o Município atravessa e das carências que há a todos os níveis, como por exemplo, na saúde, na segurança, na educação, na assistência social e no desporto.

Para além disso é um mau exemplo dado aos Srs. Presidentes da Juntas de Freguesia, pois como todos sabemos alguns deles também gostam de utilizar este método de promoção e assim sentem-se mais motivados para o fazer, pois encontram aqui um óptimo pretexto e exemplo.

M.X.B.

(Diário de Odivelas - Coluna às Direitas)

Terrenos da Cometna – Que futuro?

Começou a debater-se e a discutir-se o PDM de Odivelas de uma forma diferente, pela positiva e segundo parece começam a ser dados alguns passos em frente para a sua aprovação. Vamos ver se é desta que temos um PDM próprio, bom e aprovado; espero que sim.

Como já noutros textos escrevi o PDM é um Plano Director Municipal que é elaborado em função da realidade existente e de um determinado objectivo estratégico para o concelho, portanto antes de dizer que se vai fazer isto, ou aquilo, importa perceber e saber o que é queremos que seja Odivelas no futuro.

Não adianta dizer que vamos fazer um pólo tecnológico, um pólo empresarial, um parque temático, ou outra coisa qualquer, aqui ou ali, para depois ficarem isolados no meio do concelho e sem o apoio das infra-estruturas que estes investimentos necessitam para terem sucesso.

Portanto, na minha opinião, mais uma vez afirmo, é essencial que sejam traçados o, ou, os objectivos estratégicos, para depois em função disso se criarem as condições necessárias para o(s) atingir.

A propósito do PDM, porque já muitas pessoas têm abordado e falado sobre o terreno da Cometna e qual a utilização dar-lhe, porque considero que este espaço pode ser decisivo para o desenvolvimento de Famões e para o melhorar a qualidade de vida, não só dos Famoenses em particular, como da generalidade da população do concelho, hoje vou abordar este assunto.

Como todos sabem a Cometna está localizada na pacata Vila de Famões, Vila essa que tem graves carências de equipamentos nas mais diversas domínios, como por exemplo na área da saúde, da segurança, da educação, do desporto, da cultura, do lazer e dos serviços.

A Vila caracteriza-se por ter uma quantidade enorme de bairros, um terreno com declives geográficos bastante acentuados, sem que haja um verdadeiro centro e por os poucos serviços de apoio à população estarem todos dispersos.

Assim sendo, porque os terrenos da Cometna estão bem enquadrados (geograficamente falando) na freguesia e têm uma área considerável (aproximadamente 20 campos de futebol) podem ser como acima afirmei decisivos para o futuro de Famões.

Portanto ao estudar-se para que fins devem servir estes terrenos tem que se ter em consideração qual o impacto que o mesmo vai ter em Famões e a importância que podem eventualmente ter para o tal objectivo estratégico, o qual eu defendo, que deve existir para o concelho.

Vejamos, fazer um parque onde esteja incluído um pólo universitário, tecnológico e empresarial, como parece ser a proposta do actual executivo da Câmara pode ser uma boa solução, desde que seja devidamente avaliada a possibilidade de sucesso, o enquadrado e a contribuição que pode trazer para o tal objectivo estratégico do concelho. Mas atenção, não basta pensarmos que a ideia é boa, bonita e soa bem, só porque hoje em dia está muito em voga falar de desenvolvimento tecnológico, têm que ser feitos estudos sérios de viabilidade económica, do impacto e mais valias que pode trazer para o concelho, caso contrário arriscamos a criar aqui um “mono”.

Mas há mais alternativas, as quais também carecem de um estudo de viabilidade e de impacto, uma delas porque me parece que merece ser considerada pela importância que pode ter deixo-a aqui expressa para que caso julguem pertinente a considerem.

A alternativa consiste em considerar a possibilidade de transformar os terrenos da Comtena no tão ambicionado Parque Municipal, pois este terreno tem uma boa área e está localizado no centro de 5, das 7 freguesias, que fazem parte do concelho (Pontinha, Famões, Caneças, Ramada e Odivelas). Este parque para além dos necessários espaços verdes, podia estar equipado com equipamentos desportivos, auditório (s), esplanadas, cafés, restaurantes, algumas lojas e até ter alguns dos equipamentos que fazem falta em Famões, como uma esquadra, um centro de saúde, uma escola, um posto de correios, etc. etc. todos perto uns dos outros, o que com toda a certeza contribuiria para melhorar a qualidade de vida dos Famoenses, para a valorização da freguesia e seria uma mais valia para todo o concelho.

M.X.B.

(Diário de Odivelas - Coluna às Direitas)

Parabéns ao Rotary Clube e à Paróquia de Odivelas.

Parabéns ao Rotary Clube de Odivelas e a todos os que colaboraram na excelente iniciativa que teve lugar no passado Sábado na Biblioteca Municipal D.Dinis. Com esta iniciativa “As terras e as Gentes” foi possível mergulharmos no passado da nossa terra e imaginarmos um pouco como era a vida há uns anos atrás e como a mesma tem vindo a mudar.

Quero ainda aproveitar para dar também os parabéns às pessoas da Paróquia de Odivelas que no passado dia 13 de Maio organizaram uma peregrinação com a presença da Imagem da Nossa Srª de Fátima, desde a Igreja até ao Complexo Desportivo do O.F.C., onde foi rezado Terço (Vivo) por milhares de pessoas. Ainda sobre este assunto não quero deixar de mostrar a minha surpresa por não ter visto em qualquer órgão de informação do concelho uma reportagem sobre este acontecimento que tanto Odivelenses mobilizou.

Parabéns, iniciativas destas são fundamentais para revitalizar culturalmente o nosso concelho.

M.X.B.

(Diário de Odivelas - Coluna às Direitas)

Visita a Novo Terminal da Rodoviária em Caneças pelos deputados de Lisboa

No próximo dia 26 de Maio de 2006, pelas 15 horas os deputados do CDS-PP da Assembleia da República, pelo círculo de Lisboa, Dr. João Rebelo e Dr. António Carlos Monteiro, visitarão as instalações do futuro Terminal da Rodoviária de Caneças.

Esta visita insere-se no plano de questões colocadas pelo CDS-PP de Odivelas acerca das obras do Terminal, bem como no conjunto de acções desenvolvidas junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nomeadamente na procura em perceber quais as verdadeiras competências, no quadro actual de governação, da Autoridade Metropolitana dos Transportes de Lisboa, criada no final de 2003.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

A Politica e O Desporto. (Jornal de Odivelas 18/5/2006)

(Este post é o texto, na integra, que escrevi para o Jornal de Odivelas, a letras pretas está a parte que foi publicada e a letras azuis a parte que não foi publicada por lapso do jornal)

Porque há uns dias rebentou em Odivelas mais uma polémica entre entidades politicas e desportivas, agora por causa de uma antena, resolvi abordar sobre este assunto.

Como todos sabem a relação entre a política e o desporto, por vezes é tudo menos pacífica, aliás os vários episódios a que temos assistido, não só a nível local, como também a nível nacional comprovam-no e podemos mesmo dizer que ultrapassam as regras do chamado “fair play”, um termo que se convencionou internacionalmente como sendo politicamente correcto (efeitos da globalização).

Contudo o grande problema que se levanta neste caso não são as avenças ou as desavenças entre estes agentes, o grande problema é que estas desavenças desacreditam os intervenientes, prejudicam as entidades e consequentemente a generalidade da sociedade. Não basta encolhermos os ombros e pensarmos que tanto nos faz, não basta, porque desporto todos queremos e políticos também não há forma de os não ter.

Vou tentar enquadrar aquilo que para mim está na origem da questão, começando por caracterizar generalistamente cada um dos protagonista:

- Dirigentes Desportivos - são pessoas que por norma estão nesta actividade por “carolice” e amor ao clube. Mesmo que isso lhes traga algum protagonismo, lhes dê alguma visibilidade e notoriedade, estas pessoas, refiro-me às que andam nisto com boas intenções, estão sempre a procurar apoios e financiamentos para conseguirem que o clube atinja os objectivos que desejam e a que se propuseram atingir. Como hoje em dia os investimentos em equipamento desportivos, os custos de manutenção e os custos relacionados com os recursos humanos são elevadíssimos, estes dirigentes têm que andar permanentemente à procura de financiamentos, apoios e outras formas de criar receitas, pois só a quotização não chega. Os dirigentes desportivos contactam diariamente com muitas pessoas, geralmente são muito respeitados, tanto pelos sócios do clube, como por outras colectividades e entidades, como também pela generalidade da população.

- Políticos – São pessoas que por norma, quero querer, estão nesta actividade porque acreditam que podem contribuir com algo de bom para a sociedade, mas creio também que a maior parte faz da política a sua profissão, a sua carreira e que por essa razão têm ambições a lugares com mais poder de decisão, o que é legitimo. Estas pessoas, vivem num e de um regime democrático, como tal para poderem chegar aos lugares que ambicionam têm que ser eleitas, para isso necessitam de ser conhecidas, de ter alguma popularidade junto dos eleitores e dos chamados “líderes de opinião”. Também são estas pessoas, quando eleitas, que decidem o que apoiar, o que financiar, como e quem.

Caracterizados que estão em termos genéricos os protagonistas na área politica e desportiva, facilmente chegamos à conclusão que caso não haja um grande cuidado, sobretudo da parte dos políticos, facilmente aparecem problemas ou mal entendidos.

Em termos práticos o que tende a acontecer é os políticos quererem aparecer nos clubes, por vezes de forma bem visível, na altura das festas, de comemorações e de jogos importantes, assim como em períodos eleitorais, nas chamadas visitas institucionais. Esta prática, por parte dos agentes políticos não a considero incorrecta, penso aliás que é correcta, pois para além de muitas vezes ser reflexo de muitas horas de trabalho em comum para um mesmo objectivo, é também um sinal dado pelos políticos do apoio institucional. Para a classe política, para além do significado que estes acontecimentos possam ter, é também uma oportunidade para estarem em contacto com os simpatizantes dos clubes e demonstrar que estão ao lado do clube, o que cai sempre bem e que pode ajudar a projectar a sua popularidade. No entanto, é aqui que nascem por vezes as complicações e mal entendidos, os dirigentes desportivos, ávidos de receitas, cientes de que os políticos estão a aproveitar estas ocasiões para se auto promover aproveitam estas oportunidades para tentarem arranjar algum financiamento, ou apoio para os seus clubes.

Como todos sabemos, conhecendo as características do português que tende a ser um “porreiro”, sobretudo quando quer algo em troca, neste caso em alturas eleitorais, o politico tende sempre a facilitar, a não dar respostas claras e até a fazer falsas promessas, o que gera falsas expectativas; neste caso junto dos dirigentes desportivos, os quais, mais tarde confrontados com a realidade ficam revoltados, porque se sentem enganados.

Replicando tudo isto para o caso da antena no O.F.C., não obstante o facto de naquele mesmo terreno já lá existir uma antena, de haver também uma escola que tem outra, dos cabos de Alta Tensão serem o que são em Odivelas e da actual Presidente da Câmara manifestar através do comunicado uma pretensão de colocar termo a esta situação e/ou pelo menos não querer que sejam abertos mais procedentes, o que me parece que está aqui em causa é o que acima mencionei: Falsas expectativas, criadas por respostas pouco claras e/ou mesmo por falsas promessas eleitorais.

Senão vejamos, esta solicitação, segundo consta (comunicado do O.F.C.) foi feita em Maio, há 1 ano; em Outubro houveram eleições autárquicas, pelo que no período que as procederam foram feitas várias visitas institucionais, numa delas onde participei a direcção do O.F.C. questionou-nos sobre este assunto em concreto, pois representava para o clube uma receita superior a 150.000.00 euros, estou certo que o mesmo aconteceu não só a todas as outras delegações, como também à delegação do partido P.S. que agora está à frente dos destinos da autarquia, como à do P.S.D. que a apoia.

Qual foi a resposta dada por esses partidos nessa altura? Foi clara ou dúbia? Foi sim ou não?

… Aqui é que está a questão.

Por outro lado as eleições já foram há 7 meses, já houveram contactos formais e informais entre ambas as entidades e só agora é que vem uma resposta negativa da C.M.O., quando afinal segundo mostra o comunicado no seu ponto 7 (nota 1)já sabiam que ia ser.
Penso sinceramente que algo correu mal em todo este processo, não só nas expectativas criadas, não sei se directamente pela Sr.ª Presidente da Câmara ou por qualquer outro membro do seu partido, como também no tempo (1 ano) que se demorou a dar uma resposta, concordando nós, ou não com ela.

Ouvir um não já é mau, agora ouvir um não tardio ainda é pior, pois para além de criar dificuldades de planeamento, pode criar danos dificilmente recuperáveis, como parece ser o caso. Os políticos tem que saber dizer sim, saber dizer talvez ou vamos ver e sobretudo têm que saber dizer não nas alturas certas, por muito que isso lhes custe.

Miguel Xara Brasil

Vice-Presidente do CDS-PP
Sócio do O.F.C.

Nota 1, comunicado da C.M.O. ponto 7:
Assim, e no quadro da alteração do PDM, a Câmara Municipal de Odivelas em colaboração com o Instituto Superior Técnico vai proceder ao levantamento da Carta de Risco Electromagnético, pelo que, com base nesse estudo fundamentado, teremos condições, ou não, para fazer a alteração pretendida pelo OFC.

Nota 2: a letras azuis está uma parte do tesxto que o Jornal de Odivelas não puilicou por sua iniciativa.

Diário de Odivelas (Coluna às Direitas 15/5/2006)

Globalização

Estranha palavra esta que tão depressa entrou no nosso dia a dia, mas não entrou só a palavra, entrou também a própria da globalização. Palavra essa que na sua plenitude pretende transformar o mundo numa pequena aldeia global, onde “tudo” será igual, onde “todos” usaremos e comeremos as mesmas coisas, onde haverá uma só raça (mistura de todas as raças), onde todos falaremos a mesma língua (inglês) e usaremos a mesma moeda (dólar), onde todos teremos as mesmas leis e a mesma religião (nenhuma).

A globalização tem-se vindo a enraizar na sociedade moderna por razões económicas, pois só assim as grandes multinacionais conseguem aumentar significativamente o seu número de clientes, as suas vendas, os seus lucros e o seu poder. No entanto não basta as multinacionais entrarem, montarem as suas fábricas ou empresas, ou simplesmente colocarem os seus produtos à venda noutros países, porque só assim não o conseguiriam. Estas empresas têm que educar os seus novos clientes, têm que transformar os seus hábitos e desenraíza-los, para que estes comprem os seus produtos.

Este movimento é muito forte, movimenta biliões e biliões, por isso consegue exercer as influências que quiser e onde quiser, tanto através da publicidade, como de prsões politicas, como até de guerras sempre que necessário. Este movimento não nasceu fruto do acaso, nasceu com toda certeza de forma programada e planeada, o qual tem por objectivo último governar o mundo de forma centralizada.

É neste caminho da globalização que nos encontramos actualmente, caminhamos para termos uma só língua, um só estado, uma só raça e uma só religião.

Ao lerem isto alguns de vós ficam admirados e/ou espantados, outra parte, a maior parte está a pensar: este gajo é louco.

Pois é talvez seja, sinceramente gostava de estar enganado, pelo menos em parte, mas as evidencias são mais do que muitas. Em Portugal, aliás como no resto dos países comunitários, a lei europeia sobrepõe-se à nacional, nada um país pode fazer sem estar autorizado pela comunidade europeia e muito tem que fazer por ordem desta, desde as coisas mais simples até às mais complexas, desde deixar de beber bagaço, de deixar de usar galheteiro, de deixar de matar um porco numa festa, ou de comer um algodão-doce num pau, como até, ter que utilizar a mesma moeda (euro), ou ter que ter uma determinada taxa de inflação.

Enfim, economicamente a globalização vai de vento em poupa, o bloco europeu está montado, o americano também e o asiático está-se a montar, as relações entre estes blocos já são estreitas, basta ver os intercâmbios que existem hoje em dia a todos os níveis e depois será só uni-los, sob um governo das Nações Unidas.

Mas há mais evidências:

- No ensino, a qualidade e o nível de exigência tem vindo a diminuir, por vezes somos levados a pensar que é por má gestão dos nossos governantes, mas de facto não creio, creio que é feito de forma propositada, pois quanto mais cultas forem as populações maior dificuldade existe em levar a cabo um plano destes; por outro lado dizem-nos que faltam verbas para a educação, no entanto investe-se em aulas de inglês, a tal língua global.

- Quanto à raça, aqui é evidente que cada vez há uma mistura maior de raças, pois pela convivência mais próxima que existe hoje em dia entre pessoas de raças diferentes, cada vez haverá um maior número de crianças a nascer fruto dessas relações.

- A Religião - Aqui há um claro objectivo de fazerem de todos nós ateus, pois como é sabido as religiões são contra os excessos de consumo e contra determinado tipos de consumos e comportamentos, isto não interessas nada à globalização; para além disso há um aspecto mais importante, è que há no mundo muitas pessoas religiosas, as quais seguem a sua religião e os seus líderes, líderes esses que poderão funcionar como um contra poder aos interesses da globalização, tanto económicos, como políticos. Assim temos assistido nos últimos tempos a vários ataques tanto às mais variadas religiões, como aos seus líderes, por exemplo, aos Muçulmanos, fazem passa-los como se todos fossem terroristas, fazendo esquecer que no meio deles há muitos, talvez a grande maioria que são pacíficos e que só procuram o bem; aos católicos fazem uma guerra surda, não os enfrentam directamente por serem católicos, mas estão permanentemente a tentar lançar medidas, temas e noticias com o objectivo de enfraquecer a Igreja e os seus líderes, tais como o aborto, os casamentos “gay’s”, a adopção de crianças por esses casais, a proibição de crucifixos nas escolas e até a noticia que vinha este fim de semana no Jornal Expresso, onde se dizia que o Patriarca iria ser retirado do Protocolo de Estado.

Bem, sobre este tema haveria muito mais para dizer, mas por hoje chega, fico-me por aqui, no entanto não pensem que sou da opinião que a globalização é só coisas más, não, não é, tem muitos aspectos positivos, desde logo a velocidade a que se tem verificado o desenvolvimento económico, tecnológico e cientifico, outras questões há, como a questão da raça e da língua, as quais estão nas mão de cada um de nós escolher se as quer ou não, sou contra, é com a forma como subtilmente nos fazem esta lavagem ao cérebro e nos obrigam a aceitar determinadas regras e comportamentos.

M.X.B.

SMAS de Loures - Corte Irresponsável a Instituições Públicas de Odivelas

Tendo sido o CDS-PP de Odivelas surpreendido com o facto, não das dívidas, mas com a atitude do SMAS, não podemos deixar de manifestar a nossa indignação para com esta atitude.

O CDS-PP de Odivelas considera que esta atitude para além de inadmissível, é de uma irresponsabilidade total, não tanto pela divida, mas sobretudo por ter sido feita desta forma, ou seja sem um aviso prévio à população, sabendo nós que em causa, entre outras, estão o bom funcionamento de instituições responsáveis por prestar serviços a crianças, jovens e pessoas da “terceira idade”, muitas delas a necessitarem de cuidados médicos.

Embora considerando esta atitude dos SMAS inadmissível e irresponsável pelas razões já apontadas não podemos deixar de responsabilizar tanto o PS, como o PSD, por esta situação. Desde há 7 anos que estas duas forças políticas se encontram directamente na Gestão da Autarquia de Odivelas e, naturalmente, directa ou indirectamente pela forma da acção com que os SMAS de Loures actuam no Munícipio de Odivelas.

Lamentamos ainda os esclarecimentos prestados pela Câmara Municipal de Odivelas no seu comunicado, nomeadamente no ponto 2,3,4 e 5, onde demonstra uma indefinição ou falta de preparação para desempenhar estas funções e assumir as suas responsabilidades para com os SMAS de Loures e, em consequência, para com os Odivelenses utentes do serviço:

1º - Diz o comunicado no seu ponto 2:
“A Câmara Municipal de Odivelas, não é um qualquer cliente particular dos SMAS de Loures, aliás sendo estes os responsáveis pela exploração e gestão do abastecimento de água à população deste Concelho.”,
Consideramos que a CM Odivelas não se deve considerar superior a qualquer outra instituição ou empresa, deve apenas e só cumprir para com as suas obrigações de cliente de um serviço prestado pelos SMAS, bem como reivindicar a quando o Serviço Prestado pelos SMAS no Concelho de Odivelas não é cumprido.

2º - No ponto 3 do seu comunicado diz a C.M. de Odivelas:

“A divida acumulada ao SMAS não é da responsabilidade deste Executivo que, desde que iniciou funções, já procedeu a cerca de 60 mil euros em pagamentos, sendo que em Março último foram pagos 29.937,12 euros”

A divida acumulada de facto não é deste executivo. Consideramos contudo que é de uma total falta de sinceridade e de respeito para com os Odivelenses que seja proferida esta afirmação, pois têm sido o PS, em conjunto com o PSD, que têm gerido a gestão da Câmara ao longo dos últimos 7 anos.

Há ainda um ponto vital para a resolução , que é o de saber ao certo qual o valor em dívida que a Câmara Municipal de Odivelas tem realmente em dívida para com o SMAS Loures.

3º - O ponto 4, diz-nos que já tinham sido ameaçados para esta eventualidade e explica muito mal o resto. Não se consegue que notificações que receberam, se foram dados prazos pelos SMAS de Loures para regularizar a situação.

4º - No ponto 5, vem a Câmara alegar que as negociações com o SMAS para pagamento da divida podem, por esta razão ser prejudicadas. As questões são saber que ameaças são estas da CMO em relação aos SMAS Loures.

Como considerando, há a referir que os Odivelenses estão a sair prejudicados desta situação, e não quer o CDS-PP de Odivelas acreditar que alegadas divergências internas do Partido Socialista, sejam elas as razões principais desta situação.

Este cenário demonstra, uma vez mais, que deverá haver uma Administração Profissional, através da criação de um SMAS de Odivelas, através de uma parceira Público-Privado. Se mesmo sendo do próprio partido (Loures e Odivelas), os 2 Executivos não se entendem, como seria se os Executivos fossem de forças políticas diferentes!

Por último, o CDS-PP quer deixar aqui, de forma bem explícita, o seu voto de protesto contra a atitude do SMAS, assim como para a forma como os sucessivos executivos autárquicos têm tratado desta questão, onde nem a CDU, nem o PSD, e muito menos o P.S. saem impunes, temos contudo o desejo que o actual executivo consiga resolver esta questão, pois ainda tem cerca de 4 anos para o fazer.


A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Constituição: 30 Anos Depois (Debate em Odivelas)

Fonte: Diário de Odivelas

Constituição: Cada revisão é "fazer o PS engolir sapos vivos" - Rebelo de Sousa

Odivelas, 19 Abr (Lusa) - O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa defendeu terça-feira à noite que todas as revisões constitucionais são feitas "à direita" e equivalem a "fazer o PS engolir sapos vivos".

"Cada revisão é uma revisão à direita porque a Constituição começou tão à esquerda que não só não tinha nada a ver com o país como não tinha nada a ver com o futuro", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, num debate sobre os 30 anos da Constituição organizado pela Comissão Política Concelhia da Juventude Popular de Odivelas.

Considerando que em certos aspectos a actual Lei fundamental "já é uma Constituição nova" em relação ao texto inaugural de 1976, o comentador político apelou ao PSD e CDS-PP para que nos três anos que faltam para a próxima revisão constitucional (2009) façam "a pedagogia junto da opinião pública para não mitificar a Constituição".

"A luta é agora a desmitificação da Constituição e da lei", defendeu, considerando "perigosa" uma "neo-mitificação" da Lei fundamental por partidos mais à direita, como a Nova Democracia de Manuel Monteiro, que pedem um nova Constituição.

Para o ex-líder do PSD - que fez em Odivelas a única intervenção sobre os 30 anos da Constituição - na agenda da próxima revisão constitucional deverão constar um maior realismo nos direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação de disposições constitucionais transitórias, que já não fazem sentido, bem como a simplificação da linguagem da Lei fundamental.

Também o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, o outro orador no debate, advogou um "novo espírito constituinte" para 2009 que permita "limpar" a Constituição de "adiposidades e anacronismos".

"PS, PSD e CDS-PP deviam submeter a Constituição a um teste Simplex ou mesmo um teste Europex, já que há disposições na Constituição sobre a orientação económica que fazem frente a tratados comunitários", sublinhou.

Para Ribeiro e Castro, "as condições culturais começam a estar maduras" para esta revisão.
"O desafio até 2009 é criar um ambiente político que seja propício a que, no plano parlamentar, as resistências do PS possam não se reerguer", acrescentou, realçando que quanto "mais descrispada" for a discussão constitucional mais fácil será o debate.

A eliminação do preâmbulo da Constituição, que ainda exorta o país a caminhar para uma sociedade socialista, foi defendida quer por Marcelo Rebelo de Sousa quer por Ribeiro e Castro.
"Faz parte das frases fossilizadas da nossa Constituição", sublinhou o líder do CDS.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, é uma tarefa do PSD e CDS conseguir convencer a esquerda do PS, "onde pontificam Manuel Alegre e mais uns patriotas para quem o tempo parou na Constituinte", a eliminar este preâmbulo, que em Portugal já não tem qualquer relevância jurídica.

Ribeiro e Castro recordou ainda o voto contra do CDS à Constituição de 1976, que Marcelo Rebelo de Sousa considerou também "um grande momento" na história dos democratas-cristãos.

"Foi um grande momento, meteu a direita na democracia", sublinhou o comentador político.

SMA.
Lusa/Fim

Constituição – 30 Anos Depois (Debate)

Realiza-se hoje (18/4) às 21.30, no Auditório dos Paços do Concelho (C.M.O.), à porta aberta, o debate com o título “Constituição – 30 Anos Depois”, organizado pela J.P. de Odivelas, o qual vai contar com a presença do Professor Marcelo Rebelo de Sousa e do Dr. José Ribeiro e Castro.

Proposta de Linha Estratégica para PDM Odivelas – “Caminho das Quintas”

Ao longo destes últimos anos, o CDS-PP de Odivelas tem-se mostrado preocupado com o adiamento consecutivo do futuro PDM de Odivelas, o que tem levado à contínuidade do crescimento urbano sem regras no Concelho.

Consideramos que desde sempre nos temos pautado pela apresentação de propostas construtivas e proactivas para o bem estar e qualidade de vida em Odivelas. É neste âmbito que apresentámos a proposta “Caminho das Quintas”, na reunião com a Sra. Pres. de Câmara de Odivelas, para que seja incluída nas próximas acções do Executivo de Odivelas, bem como esteja claramente definida a sua implementação no Plano Director Municipal como Linha Estratégica e Orientadora de Criação de Estruturas fundamentais para o aparecimento de verdadeiros Espaços Verdes, Zonas de Lazer e Convívio para os cidadãos deste Concelho.

Segue em anexo o detalhe da nossa proposta de criação da Linha Estratégica e Orientadora para o PDM de Odivelas “Caminho das Quintas”.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Proposta de Linha Estratégica e Orientadora para PDM Odivelas
“Caminho das Quintas”

Com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos os odivelenses , o CDS-PP propõe que seja contemplada no estudo, e consequente implementação no Plano Director Municipal, a Linha Estratégica e Orientadora de Criação de Estruturas fundamentais para o aparecimento de verdadeiros Espaços Verdes, Zonas de Lazer e Convívio para os cidadãos deste Concelho.

Outro objectivo fundamental desta proposta é o de aproveitar uma das mais ricas infra-estruturas naturais do Concelho de Odivelas: as suas zonas ribeirinhas, recuperando-as e fazendo com que sirvam de ligação ao longo de todo o Concelho, entre as diversas infra-estruturas de Lazer, de Convívio, de Educação que aqui se propõe.

O projecto “Caminho das Quintas” tem por objectivo recolocar e relembrar algo pela qual Odivelas foi outrora conhecida: as suas Quintas. A construção de raíz de um conjunto de infra-estruturas, aqui designadas por Quintas, cada uma com uma determinada função, pretende inclusivamente reutilizar algumas das funções já hoje desempenhadas pela própria Câmara com os seus Viveiros de Plantas.

Esta proposta de Estudo apresenta desde já as seguinte sugestões:

• Quinta Ecológica – Espaço onde os munícipes e aqueles que visitem o nosso Concelho possam ver várias espécies de árvores, plantas e flores. Seria o equivalente ao nosso Jardim Botânico, com a particularidade de poder ser o viveiro de platas utilizado pela Câmara de Odivelas. Como outras funções esta Quinta poderia ainda funcionar com zonas de convívio e espaços verdes para recriação de zonas de piqueniques e zonas de espaços lúdicos e culturais. Como localização, por exemplo, propõe-se que esta Quinta Ecológica sirva para requalificação das pedreiras da Freguesia da Ramada e de Famões.

• Quinta Gastronómica – Espaço Lúdico cujo objectivo seria o de utilizar a conhecida gastronomia da nossa região e Concelho. Esta Quinta seria um espaço para sub-aluguer ordenado de restaurantes, esplanadas e cafés, o que permitiria a auto-gestão financeira desta e de todas as outras Quintas apresentadas nesta proposta.

• Quinta Desportiva –Espaço Lúdico dedicado ao desporto, com recintos para a prática de desportos outdoors: escalada, ténis, BTT, skate, circuitos de  manutenção, entre outros.

• Quinta da Cultura e Arqueologia –Espaço de carácter mais cultural, onde estivessem presentes em exibição permanente exposições da história do Concelho, onde fossem exibidos artefactos encontrados no nosso Concelho, onde se reutilizassem algumas das valências existentes da OdivelCultur. Este seria concerteza um espaço com maior nível de condições para a realização de concertos ao ar-livre, sejam eles de bandas filarmónicas, concertos de bandas, teatro amador, etc.

• Quinta Pedagógica – Este seria o único espaço que não seria construído de raiz e passaria por um protocolo ainda mais aprofundado com a Escola Agrícola da Paiã. O intuito é mostrar fundamentalmente às crianças a vida as tradições e costumes do mundo rural, dos lugares e aldeias do nosso país, e por que não dizê-lo do Concelho de Odivelas há 20 anos atrás: leitarias, queijarias, hortas, etc.

Estas cinco quintas estariam ligadas por um Passeio Ribeirinho, o qual permitiria uma clara zona de comunicação não estanque entre estes espaços. Este Passeio Ribeirinho é fundamental para que os munícipes percebam que não estão perante locais fechados, mas por zonas bem estruturadas de convívio e não pequenos jardins fechados neles próprios.

O CDS-Partido Popular considera que esta é uma proposta inovadora, construtiva, capaz de consolidar e melhorar a qualidade de vida da população de Odivelas, bem como trazer mais visitantes ao nosso Concelho.

O CDS-Partido Popular mais uma vez apresenta esta proposta como um exemplo do que é inovação nas formas de gestão futura autárquica. Não vale a pena continuar a usar políticas de gestão do passado, vale sim a pena enfrentar o futuro com inovação e formas positivas de evolução.



A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Agradecimento de Audiência com Sra. Pres. Câmara de Odivelas

Exma. Sra. Presidente da Câmara de Odivelas
Dra. Susana Amador

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas vem, por este meio, agradecer a audiência tida consigo, bem como com o Vereador Sérgio Paiva e com o Sr. Carlos Lérias.
É de relembrar que o CDS-PP de Odivelas:

• Apresentou alguma preocupação pelo atraso do PDM de Odivelas, bem como à urgente necessidade de definir claramente as prioridades estratégicas para Odivelas. Neste ponto considera como estratégia de utilização e reabilitação das zonas ribeirinhas a proposta “Caminho das Quintas” como sendo bastante válida para as pretensões turísticas de Odivelas (segue em anexo a proposta);

• Relativamente aos SMAS considera que se deverá tender para uns serviços independentes em Odivelas, de preferência com uma parceria do tipo público-privado. Ainda neste ponto apresentou a Proposta para a criação de uma Tarifa Familiar de Saneamento (conforme proposta recebida a 27 de Março de 2006);

• Considerou ainda que quanto ao desempenho do Executivo da Câmara, este tem de se pautar por uma maior objectividade e assertividade na forma de aplicar as suas actividades, evitando o conflito interno de interesses particulares ou partidários, entre os membros do Executivo;

Com os melhores cumprimentos,
Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP

Reunião com Sra. Pres. Câmara de Odivelas - Dra. Susana Amador

No próximo dia 28 de Março de 2006, pelas 15 horas, a Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas, irá reunir-se com a Sra. Presidente da Câmara de Odivelas, Dra. Susana Amador, nos Paços do Concelho, com os seguintes temas em agenda:

• Apresentação da nova Comissão Política do CDS-PP Odivelas;


• Ponto de Situação do PDM de Odivelas;


• Estratégia da Câmara de Odivelas para os SMAS;


• Propostas do CDS-PP para Odivelas, nomeadamente, Taxa Familiar para SMAS, Programa de Desporto, Melhorias em Centros de Saúde do Concelho, entre outros;


• Análise do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Câmara de Odivelas;


• Outros temas;

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Proposta de Criação da Tarifa Familiar

No seguimento das políticas de família defendidas pelo CDS-PP, apresentámos à Administração dos SMAS
Loures e à Pres. de Câmara de Odivelas, a proposta de criação da Tarifa Familiar para Consumos de Águas Potáveis, de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos para inclusão no Tarifário de serviços.

Consideramos que esta é uma medida justa e um factor decisivo para promover e favorecer a família,
protegendo e beneficiando os clientes de consumo doméstico com agregados familiares com mais de quatro elementos, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica.

Não sendo uma medida inovadora no país, e estando já a ser aplicada já nalguns Concelhos do País,
consideramos que é uma medida que fortalecerá a proximidade entre as instituições públicas e os cidadãos dos Concelhos de Odivelas e Loures.

Em seguida o detalhe da nossa proposta de criação da Tarifa Familiar.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Proposta de Criação da Tarifa Familiar

A Quem se Destina

A Tarifa Familiar destina-se a beneficiar clientes de consumo doméstico com agregados familiares com mais de
quatro elementos, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica.

Processo de Candidatura

O cliente que se candidate à atribuição da Tarifa familiar deverá apresentar:

• Declaração de rendimentos IRS, comprovando a dimensão do agregado familiar;
• Modelo próprio dos SMAS de Loures preenchido e assinado; (documento a criar)
• Confirmação da residência do agregado através de apresentação de Atestado da Junta de Freguesia ou da Demonstração de Liquidação de IRS;
• O Cliente deve fornecer a leitura à data de candidatura.

Processo de Confirmação/Alteração Anual

O Cliente deverá anualmente, durante um período de dois meses do ano (a definir pelos SMAS), onde deve
reapresentar a documentação exigida no processo de candidatura.

Processo de Anulação de atribuição da Taxa Familiar

O cliente ou os SMAS podem anular a atribuição da Taxa Familiar sempre que se apresentem as seguintes
situações:

• O Cliente não apresentou a confirmação dentro do prazo;
• O Cliente tenha o pagamento aos SMAS irregular;
• O agregado deixou de ter o número de elementos necessário para usufruir da respectiva tarifa.

Tomada de Posse Comissão Política de Odivelas

No passado dia 17 de Março de 2006, pelas 20h30, realizou-se o jantar de Tomada de Posse da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas, no restaurante “O Luizinho” em Odivelas.

A nova Comissão Política Concelhia do CDS-PP conta agora na sua estrutura com 11 elementos, nomeadamente na sua direcção política:
Presidente – Rui Ribeiro
Vice-Presidente – Cláudio Carreira
Vice-Presidente – Maria de Fátima Pires
Vice-Presidente – Miguel Xara Brasil
Secretário – Luis Costa
Tendo como Presidente da Mesa do Plenário, Domingos Pereira.



A tomada de posse que contou com a presença do Presidente do Partido Popular, Dr. José Ribeiro e Castro, bem como do candidato do CDS-PP à Câmara de Odivelas nas últimas autárquicas e deputado Dr. João Rebelo e do Presidente da Distrital de Lisboa e deputado Dr. António Carlos Monteiro, bem como várias dezenas de militantes do Concelho e com a presença de vários representantes de concelhias do distrito de Lisboa.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Jantar de Tomada de Posse com presença de Presidente do Partido Dr. José Ribeiro e Castro

No próximo dia 17 de Março de 2006, pelas 20h30, irá realizar-se o jantar de Tomada de Posse da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas, no restaurante “O Luizinho” em Odivelas.

A tomada de posse terá a presença do Presidente do Partido Popular, Dr. José Ribeiro e Castro, bem como do candidato do CDS-PP à Câmara de Odivelas nas últimas autárquicas e deputado Dr. João Rebelo e do Presidente da Distrital de Lisboa e deputado Dr. António Carlos Monteiro.
     
Contamos com a vossa presença.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Dizendo a verdade: A Feira mudou pelo esforço de Todos

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas vem demonstrar que, ao contrário do que a Junta de Freguesia de Odivelas refere no seu comunicado sobre a Feira do Silvado, a Feira mudou pelo esforço de Todos os Odivelenses, pelo esforço político do CDS-PP e não é só pelo esforço da Junta de Freguesia de Odivelas, como é referido pelo comunicado da Junta.

A CPC do CDS-PP relembra que os esforços realizados foram certamente políticos, mas que contribuiram muito para termos chegado hoje a um espaço público com melhores condições, em virtude de:

• desde 2003 quando requereu um pedido de inquérito ao próprio processo do concurso do referido espaço na Assembleia Municipal de Odivelas, o qual foi chumbado pelo PS e PSD. Se não havia qualquer problema no processo, e que nós acreditamos não tenha havido, não compreendemos a razão do chumbo deste pedido de inquérito ao concurso;


• nos preocuparmos com o Comunicado da Junta de Freguesia de Odivelas aos feirantes, em 2004, onde referia que as obras demorariam cerca de 6 meses, e demoraram o dobro. Foi por isto, que questionámos se haveria alguma compensação aos feirantes por terem sido lezados por esta falha de expectativas, nomeadamente financeiras;


• ter condenado a demagogia realizada durante a campanha eleitoral pelos candidatos à Junta de Freguesia e à Câmara de Odivelas do PS, de que a Feira de Odivelas iria mudar para o Parque Urbano do Silvado em Outubro, quando sabiam perfeitamente que tal era totalmente impossível. Quando Outubro passou, a Junta de Freguesia nada disse, nem demonstrou o orgulho que aparentemente agora quer mostrar;


• de acordo com o conhecido preocupou-se com o sorteio dos lugares dos feirantes, pois conforme anunciado foi realizado à “porta fechada” visto apenas por alguém, que não se sabe bem quem é. Será que é esta a forma da democracia que o Executivo da Junta de Odivelas quer realizar nos próximos anos?;


• nos preocuparmos com as condições de drenagem do local, pois conforme todos sabem, aquela é uma zona problemática de leito de cheias;

Considera assim a CPC do CDS-PP de Odivelas, mais uma vez, que se a Feira mudou, foi com o esforço de Todos os Odivelenses, inclusivamente com o esforço político do CDS-PP.

Mais uma vez referimos: Congratulamo-nos com a mudança, e por termos contribuído para esse facto, pois é nossa opinião que o novo local, não só tem melhores condições, como sobretudo está muito mais próximo da população.


A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas