Constituição: 30 Anos Depois (Debate em Odivelas)

Fonte: Diário de Odivelas

Constituição: Cada revisão é "fazer o PS engolir sapos vivos" - Rebelo de Sousa

Odivelas, 19 Abr (Lusa) - O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa defendeu terça-feira à noite que todas as revisões constitucionais são feitas "à direita" e equivalem a "fazer o PS engolir sapos vivos".

"Cada revisão é uma revisão à direita porque a Constituição começou tão à esquerda que não só não tinha nada a ver com o país como não tinha nada a ver com o futuro", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, num debate sobre os 30 anos da Constituição organizado pela Comissão Política Concelhia da Juventude Popular de Odivelas.

Considerando que em certos aspectos a actual Lei fundamental "já é uma Constituição nova" em relação ao texto inaugural de 1976, o comentador político apelou ao PSD e CDS-PP para que nos três anos que faltam para a próxima revisão constitucional (2009) façam "a pedagogia junto da opinião pública para não mitificar a Constituição".

"A luta é agora a desmitificação da Constituição e da lei", defendeu, considerando "perigosa" uma "neo-mitificação" da Lei fundamental por partidos mais à direita, como a Nova Democracia de Manuel Monteiro, que pedem um nova Constituição.

Para o ex-líder do PSD - que fez em Odivelas a única intervenção sobre os 30 anos da Constituição - na agenda da próxima revisão constitucional deverão constar um maior realismo nos direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação de disposições constitucionais transitórias, que já não fazem sentido, bem como a simplificação da linguagem da Lei fundamental.

Também o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, o outro orador no debate, advogou um "novo espírito constituinte" para 2009 que permita "limpar" a Constituição de "adiposidades e anacronismos".

"PS, PSD e CDS-PP deviam submeter a Constituição a um teste Simplex ou mesmo um teste Europex, já que há disposições na Constituição sobre a orientação económica que fazem frente a tratados comunitários", sublinhou.

Para Ribeiro e Castro, "as condições culturais começam a estar maduras" para esta revisão.
"O desafio até 2009 é criar um ambiente político que seja propício a que, no plano parlamentar, as resistências do PS possam não se reerguer", acrescentou, realçando que quanto "mais descrispada" for a discussão constitucional mais fácil será o debate.

A eliminação do preâmbulo da Constituição, que ainda exorta o país a caminhar para uma sociedade socialista, foi defendida quer por Marcelo Rebelo de Sousa quer por Ribeiro e Castro.
"Faz parte das frases fossilizadas da nossa Constituição", sublinhou o líder do CDS.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, é uma tarefa do PSD e CDS conseguir convencer a esquerda do PS, "onde pontificam Manuel Alegre e mais uns patriotas para quem o tempo parou na Constituinte", a eliminar este preâmbulo, que em Portugal já não tem qualquer relevância jurídica.

Ribeiro e Castro recordou ainda o voto contra do CDS à Constituição de 1976, que Marcelo Rebelo de Sousa considerou também "um grande momento" na história dos democratas-cristãos.

"Foi um grande momento, meteu a direita na democracia", sublinhou o comentador político.

SMA.
Lusa/Fim

Constituição – 30 Anos Depois (Debate)

Realiza-se hoje (18/4) às 21.30, no Auditório dos Paços do Concelho (C.M.O.), à porta aberta, o debate com o título “Constituição – 30 Anos Depois”, organizado pela J.P. de Odivelas, o qual vai contar com a presença do Professor Marcelo Rebelo de Sousa e do Dr. José Ribeiro e Castro.

Proposta de Linha Estratégica para PDM Odivelas – “Caminho das Quintas”

Ao longo destes últimos anos, o CDS-PP de Odivelas tem-se mostrado preocupado com o adiamento consecutivo do futuro PDM de Odivelas, o que tem levado à contínuidade do crescimento urbano sem regras no Concelho.

Consideramos que desde sempre nos temos pautado pela apresentação de propostas construtivas e proactivas para o bem estar e qualidade de vida em Odivelas. É neste âmbito que apresentámos a proposta “Caminho das Quintas”, na reunião com a Sra. Pres. de Câmara de Odivelas, para que seja incluída nas próximas acções do Executivo de Odivelas, bem como esteja claramente definida a sua implementação no Plano Director Municipal como Linha Estratégica e Orientadora de Criação de Estruturas fundamentais para o aparecimento de verdadeiros Espaços Verdes, Zonas de Lazer e Convívio para os cidadãos deste Concelho.

Segue em anexo o detalhe da nossa proposta de criação da Linha Estratégica e Orientadora para o PDM de Odivelas “Caminho das Quintas”.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Proposta de Linha Estratégica e Orientadora para PDM Odivelas
“Caminho das Quintas”

Com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos os odivelenses , o CDS-PP propõe que seja contemplada no estudo, e consequente implementação no Plano Director Municipal, a Linha Estratégica e Orientadora de Criação de Estruturas fundamentais para o aparecimento de verdadeiros Espaços Verdes, Zonas de Lazer e Convívio para os cidadãos deste Concelho.

Outro objectivo fundamental desta proposta é o de aproveitar uma das mais ricas infra-estruturas naturais do Concelho de Odivelas: as suas zonas ribeirinhas, recuperando-as e fazendo com que sirvam de ligação ao longo de todo o Concelho, entre as diversas infra-estruturas de Lazer, de Convívio, de Educação que aqui se propõe.

O projecto “Caminho das Quintas” tem por objectivo recolocar e relembrar algo pela qual Odivelas foi outrora conhecida: as suas Quintas. A construção de raíz de um conjunto de infra-estruturas, aqui designadas por Quintas, cada uma com uma determinada função, pretende inclusivamente reutilizar algumas das funções já hoje desempenhadas pela própria Câmara com os seus Viveiros de Plantas.

Esta proposta de Estudo apresenta desde já as seguinte sugestões:

• Quinta Ecológica – Espaço onde os munícipes e aqueles que visitem o nosso Concelho possam ver várias espécies de árvores, plantas e flores. Seria o equivalente ao nosso Jardim Botânico, com a particularidade de poder ser o viveiro de platas utilizado pela Câmara de Odivelas. Como outras funções esta Quinta poderia ainda funcionar com zonas de convívio e espaços verdes para recriação de zonas de piqueniques e zonas de espaços lúdicos e culturais. Como localização, por exemplo, propõe-se que esta Quinta Ecológica sirva para requalificação das pedreiras da Freguesia da Ramada e de Famões.

• Quinta Gastronómica – Espaço Lúdico cujo objectivo seria o de utilizar a conhecida gastronomia da nossa região e Concelho. Esta Quinta seria um espaço para sub-aluguer ordenado de restaurantes, esplanadas e cafés, o que permitiria a auto-gestão financeira desta e de todas as outras Quintas apresentadas nesta proposta.

• Quinta Desportiva –Espaço Lúdico dedicado ao desporto, com recintos para a prática de desportos outdoors: escalada, ténis, BTT, skate, circuitos de  manutenção, entre outros.

• Quinta da Cultura e Arqueologia –Espaço de carácter mais cultural, onde estivessem presentes em exibição permanente exposições da história do Concelho, onde fossem exibidos artefactos encontrados no nosso Concelho, onde se reutilizassem algumas das valências existentes da OdivelCultur. Este seria concerteza um espaço com maior nível de condições para a realização de concertos ao ar-livre, sejam eles de bandas filarmónicas, concertos de bandas, teatro amador, etc.

• Quinta Pedagógica – Este seria o único espaço que não seria construído de raiz e passaria por um protocolo ainda mais aprofundado com a Escola Agrícola da Paiã. O intuito é mostrar fundamentalmente às crianças a vida as tradições e costumes do mundo rural, dos lugares e aldeias do nosso país, e por que não dizê-lo do Concelho de Odivelas há 20 anos atrás: leitarias, queijarias, hortas, etc.

Estas cinco quintas estariam ligadas por um Passeio Ribeirinho, o qual permitiria uma clara zona de comunicação não estanque entre estes espaços. Este Passeio Ribeirinho é fundamental para que os munícipes percebam que não estão perante locais fechados, mas por zonas bem estruturadas de convívio e não pequenos jardins fechados neles próprios.

O CDS-Partido Popular considera que esta é uma proposta inovadora, construtiva, capaz de consolidar e melhorar a qualidade de vida da população de Odivelas, bem como trazer mais visitantes ao nosso Concelho.

O CDS-Partido Popular mais uma vez apresenta esta proposta como um exemplo do que é inovação nas formas de gestão futura autárquica. Não vale a pena continuar a usar políticas de gestão do passado, vale sim a pena enfrentar o futuro com inovação e formas positivas de evolução.



A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Agradecimento de Audiência com Sra. Pres. Câmara de Odivelas

Exma. Sra. Presidente da Câmara de Odivelas
Dra. Susana Amador

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas vem, por este meio, agradecer a audiência tida consigo, bem como com o Vereador Sérgio Paiva e com o Sr. Carlos Lérias.
É de relembrar que o CDS-PP de Odivelas:

• Apresentou alguma preocupação pelo atraso do PDM de Odivelas, bem como à urgente necessidade de definir claramente as prioridades estratégicas para Odivelas. Neste ponto considera como estratégia de utilização e reabilitação das zonas ribeirinhas a proposta “Caminho das Quintas” como sendo bastante válida para as pretensões turísticas de Odivelas (segue em anexo a proposta);

• Relativamente aos SMAS considera que se deverá tender para uns serviços independentes em Odivelas, de preferência com uma parceria do tipo público-privado. Ainda neste ponto apresentou a Proposta para a criação de uma Tarifa Familiar de Saneamento (conforme proposta recebida a 27 de Março de 2006);

• Considerou ainda que quanto ao desempenho do Executivo da Câmara, este tem de se pautar por uma maior objectividade e assertividade na forma de aplicar as suas actividades, evitando o conflito interno de interesses particulares ou partidários, entre os membros do Executivo;

Com os melhores cumprimentos,
Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS-PP

Reunião com Sra. Pres. Câmara de Odivelas - Dra. Susana Amador

No próximo dia 28 de Março de 2006, pelas 15 horas, a Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas, irá reunir-se com a Sra. Presidente da Câmara de Odivelas, Dra. Susana Amador, nos Paços do Concelho, com os seguintes temas em agenda:

• Apresentação da nova Comissão Política do CDS-PP Odivelas;


• Ponto de Situação do PDM de Odivelas;


• Estratégia da Câmara de Odivelas para os SMAS;


• Propostas do CDS-PP para Odivelas, nomeadamente, Taxa Familiar para SMAS, Programa de Desporto, Melhorias em Centros de Saúde do Concelho, entre outros;


• Análise do trabalho desenvolvido pelo Executivo da Câmara de Odivelas;


• Outros temas;

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Proposta de Criação da Tarifa Familiar

No seguimento das políticas de família defendidas pelo CDS-PP, apresentámos à Administração dos SMAS
Loures e à Pres. de Câmara de Odivelas, a proposta de criação da Tarifa Familiar para Consumos de Águas Potáveis, de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos para inclusão no Tarifário de serviços.

Consideramos que esta é uma medida justa e um factor decisivo para promover e favorecer a família,
protegendo e beneficiando os clientes de consumo doméstico com agregados familiares com mais de quatro elementos, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica.

Não sendo uma medida inovadora no país, e estando já a ser aplicada já nalguns Concelhos do País,
consideramos que é uma medida que fortalecerá a proximidade entre as instituições públicas e os cidadãos dos Concelhos de Odivelas e Loures.

Em seguida o detalhe da nossa proposta de criação da Tarifa Familiar.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Proposta de Criação da Tarifa Familiar

A Quem se Destina

A Tarifa Familiar destina-se a beneficiar clientes de consumo doméstico com agregados familiares com mais de
quatro elementos, mediante o alargamento dos escalões definidos para a tarifa doméstica.

Processo de Candidatura

O cliente que se candidate à atribuição da Tarifa familiar deverá apresentar:

• Declaração de rendimentos IRS, comprovando a dimensão do agregado familiar;
• Modelo próprio dos SMAS de Loures preenchido e assinado; (documento a criar)
• Confirmação da residência do agregado através de apresentação de Atestado da Junta de Freguesia ou da Demonstração de Liquidação de IRS;
• O Cliente deve fornecer a leitura à data de candidatura.

Processo de Confirmação/Alteração Anual

O Cliente deverá anualmente, durante um período de dois meses do ano (a definir pelos SMAS), onde deve
reapresentar a documentação exigida no processo de candidatura.

Processo de Anulação de atribuição da Taxa Familiar

O cliente ou os SMAS podem anular a atribuição da Taxa Familiar sempre que se apresentem as seguintes
situações:

• O Cliente não apresentou a confirmação dentro do prazo;
• O Cliente tenha o pagamento aos SMAS irregular;
• O agregado deixou de ter o número de elementos necessário para usufruir da respectiva tarifa.

Tomada de Posse Comissão Política de Odivelas

No passado dia 17 de Março de 2006, pelas 20h30, realizou-se o jantar de Tomada de Posse da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas, no restaurante “O Luizinho” em Odivelas.

A nova Comissão Política Concelhia do CDS-PP conta agora na sua estrutura com 11 elementos, nomeadamente na sua direcção política:
Presidente – Rui Ribeiro
Vice-Presidente – Cláudio Carreira
Vice-Presidente – Maria de Fátima Pires
Vice-Presidente – Miguel Xara Brasil
Secretário – Luis Costa
Tendo como Presidente da Mesa do Plenário, Domingos Pereira.



A tomada de posse que contou com a presença do Presidente do Partido Popular, Dr. José Ribeiro e Castro, bem como do candidato do CDS-PP à Câmara de Odivelas nas últimas autárquicas e deputado Dr. João Rebelo e do Presidente da Distrital de Lisboa e deputado Dr. António Carlos Monteiro, bem como várias dezenas de militantes do Concelho e com a presença de vários representantes de concelhias do distrito de Lisboa.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Jantar de Tomada de Posse com presença de Presidente do Partido Dr. José Ribeiro e Castro

No próximo dia 17 de Março de 2006, pelas 20h30, irá realizar-se o jantar de Tomada de Posse da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas, no restaurante “O Luizinho” em Odivelas.

A tomada de posse terá a presença do Presidente do Partido Popular, Dr. José Ribeiro e Castro, bem como do candidato do CDS-PP à Câmara de Odivelas nas últimas autárquicas e deputado Dr. João Rebelo e do Presidente da Distrital de Lisboa e deputado Dr. António Carlos Monteiro.
     
Contamos com a vossa presença.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Dizendo a verdade: A Feira mudou pelo esforço de Todos

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas vem demonstrar que, ao contrário do que a Junta de Freguesia de Odivelas refere no seu comunicado sobre a Feira do Silvado, a Feira mudou pelo esforço de Todos os Odivelenses, pelo esforço político do CDS-PP e não é só pelo esforço da Junta de Freguesia de Odivelas, como é referido pelo comunicado da Junta.

A CPC do CDS-PP relembra que os esforços realizados foram certamente políticos, mas que contribuiram muito para termos chegado hoje a um espaço público com melhores condições, em virtude de:

• desde 2003 quando requereu um pedido de inquérito ao próprio processo do concurso do referido espaço na Assembleia Municipal de Odivelas, o qual foi chumbado pelo PS e PSD. Se não havia qualquer problema no processo, e que nós acreditamos não tenha havido, não compreendemos a razão do chumbo deste pedido de inquérito ao concurso;


• nos preocuparmos com o Comunicado da Junta de Freguesia de Odivelas aos feirantes, em 2004, onde referia que as obras demorariam cerca de 6 meses, e demoraram o dobro. Foi por isto, que questionámos se haveria alguma compensação aos feirantes por terem sido lezados por esta falha de expectativas, nomeadamente financeiras;


• ter condenado a demagogia realizada durante a campanha eleitoral pelos candidatos à Junta de Freguesia e à Câmara de Odivelas do PS, de que a Feira de Odivelas iria mudar para o Parque Urbano do Silvado em Outubro, quando sabiam perfeitamente que tal era totalmente impossível. Quando Outubro passou, a Junta de Freguesia nada disse, nem demonstrou o orgulho que aparentemente agora quer mostrar;


• de acordo com o conhecido preocupou-se com o sorteio dos lugares dos feirantes, pois conforme anunciado foi realizado à “porta fechada” visto apenas por alguém, que não se sabe bem quem é. Será que é esta a forma da democracia que o Executivo da Junta de Odivelas quer realizar nos próximos anos?;


• nos preocuparmos com as condições de drenagem do local, pois conforme todos sabem, aquela é uma zona problemática de leito de cheias;

Considera assim a CPC do CDS-PP de Odivelas, mais uma vez, que se a Feira mudou, foi com o esforço de Todos os Odivelenses, inclusivamente com o esforço político do CDS-PP.

Mais uma vez referimos: Congratulamo-nos com a mudança, e por termos contribuído para esse facto, pois é nossa opinião que o novo local, não só tem melhores condições, como sobretudo está muito mais próximo da população.


A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Novo Terminal da Rodoviária em Caneças - Requerimento à Pres. CM Odivelas

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas vem, por este meio, questionar o ponto de situação sobre o Novo Terminal da Rodoviária em Caneças, em virtude de termos visitado o local e também termos sido surpreendidos por um conjunto de notícias que alegadamente indicam que:

• Houve um erro de cálculo dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Odivelas, que levou a que haja falta de espaço para as manobras realizadas pelos veículos articulados da Rodoviária;


• Não foi verificada a existência de um poste de média tensão durante a fase de projecto, o que originou alterações e ajustes posteriores já durante o decorrer da obra;


• Não foram considerados estudos aos solos, o que obrigou a maiores movimentos de terra e consequentes demoras na consolidação dos solos;

Dado este conjunto de factores de atrasos da obra, questionamos o seguinte:

• Quem foi a equipa responsável pelo projecto?


• Que responsabilidades foram imputadas ao(s) responsáveis pela engenharia da obra?


• Qual o valor adicional que custará a obra? E quem a pagará?

Considera a CPC do CDS-PP Odivelas que cada vez mais é importante que sejamos exigentes connosco e com os outros, pois numa fase importante de consolidação de contas na Câmara e no País, é crítico que a exigência e as responsabilidades sejam assumiados por todos.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Dia da Mulher

Porque hoje se celebrar o Dia da Mulher o CDS-PP de Odivelas resolveu homenagear as Mulheres do nosso Concelho.

Por ser impossível chegar a todas as mulheres do nosso concelho o CDS solicitou à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Sr.ª Dr.ª Susana Amador e à Sr.ª Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, D.ª Graça Peixoto que recebessem simbolicamente um ramo de flores em nome de todas as mulheres da Freguesia e do Concelho.

Par além deste acto simbólico, o CDS-PP não quis deixar de reconhecer a competência, o trabalho, esforço e a dedicação que a Sr.ª Dr. Isabel Neto, directora da secção de cuidados continuados do Centro de Saúde de Odivelas, tem feito para minimizar o sofrimento de inúmeras pessoas que carecem destes cuidados, bem como das suas famílias.

Maria Máxima Vaz, hoje uma das grandes referencias do nosso concelho também não podia ficar esquecida. O seu contributo na área cultural tem sido formidável e a competência, o esforço e a dedicação que coloca sempre ao dispor de Odivelas não tem valor, nem preço; além de todos estes atributos, pelo que lhe conhecemos é uma pessoa humilde, simples e sempre pronta a colaborar com quem merece.


Homenageámos ainda com a oferta de um ramo de flores a Associação Centro Mulher, instituição sediada no nosso Concelho, pelo contributo que têm dado às Mulheres de Odivelas.

Comissão Política do CDS-PP de Odivelas

Ainda Sobre a Feira, resposta a C. Pinto do P.S.

Sr. Carlos Pinto,

Li o seu escrito com a maior atenção e quero antes de mais informá-lo que quanto aos artigo por mim assinados assumo todas as responsabilidades e embora estejam publicadas numa coluna que pertence ao CDS-PP, os mesmos não têm que ir à concelhia para ser aprovados, nem tão pouco precisam do aval de ninguém.

Reafirmo e estou plenamente convicto que a verdade é o alicerce da autoridade, portanto quando quiser debater comigo este assunto, ou quando me apanhar em falso poderá sempre chamar-me à atenção que eu até agradeço. Digo-lhe mais, às vezes por estarmos enganados até podemos faltar à verdade e isso não considero grave, a verdade não é absoluta; o que considero grave é que faltar à verdade propositada e conscientemente.

Quanto ao comunicado sobre a Feira do Silvado, devo-lhe dizer que não reivindicamos minimamente a paternidade do processo, o seu a seu dono, o que denunciamos é que houveram senhores que durante a campanha eleitoral, em Outubro, prometeram que a feira ia mudar em Novembro e tal não aconteceu. Não aconteceu, porque não podia acontecer, tanto mais que não mudou e Vexas tinham o perfeito conhecimento dessa situação. O que nós reivindicamos, é que pressionamos de várias formas este executivo no sentido de cumprirem os prazos que prometeram e isso fizemos, infelizmente sem êxito, porque não conseguimos que Vexas o cumprissem, mas avivámos a memória e não deixamos que este assunto caísse no esquecimento e se arrastasse por mais tempo.

Mais, se vir com atenção, no comunicado a que se refere até afirmamos que em nossa opinião o local não só tem melhores condições, como sobretudo tem a enorme vantagem de estar perto das populações. O único reparo que fazemos à obra, para além do atraso, deve-se ao facto de o recinto estar localizado em zona de cheias e este facto pode ser perigoso, porque se por acaso se recordar, ou tiver conhecimento do que ali se passou, naquele mesmo local, nas na década de 60 e de 80 com as cheias, certamente saberá do que é que estamos a falar.

Miguel Xara Brasil

Insistimos e Conseguimos - A Feira Mudou

Na última campanha eleitoral para as eleições autárquicas, o CDS-PP e a população de Odivelas confrontou-se com a promessa do PS, e do sr. Pres. de Câmara de então, Dr. Manuel Varges, onde dizia que a Feira de Odivelas se iria mudar para o Parque Urbano do Silvado em Novembro. Nessa altura alertámos para o facto dessa promessa ser demagógica e falsa, era impossível que tal sucedesse, conforme veio a acontecer.

Novembro passou e a feira não mudou, passaram também Dezembro e Janeiro sem que a feira mudasse.  
Neste período, o CDS-PP de Odivelas não se conformou, pelo que teve uma acção, certamente decisiva, alertando a população para este facto, reuniu-se com a Associação de Feirantes, visitou  várias vezes a Feira, sensibilizou a comunicação social para este assunto, interpelou  a Sr.ª Presidente da Câmara através do nosso Grupo Parlamentar da Assembleia da República e, conseguiu finalmente, que a feira mudasse.

Congratulamo-nos com a mudança, e por termos contribuído para esse facto, pois é nossa opinião que o novo local, não só tem melhores condições, como sobretudo está muito mais próximo da população. O CDS-PP de Odivelas não compactua é com situações de falsas promessas eleitorais que algumas candiaturas à Câmara realizaram e que só contribuem para  desacreditar o sistema político (democracia) e os seu agentes.

A Comissão Política do CDS de Odivelas deseja a todos os feirantes do Silvado o maior sucesso e esperamos que a Câmara se tenha precavido na implementação deste projecto, no que diz respeito ao facto de este recinto estar  localizado em zona de cheias.

«Não pode ser português por via da naturalização quem quer, mas apenas quem merece»

Brilhante decisão da bancada parlamentar do CDS/PP.

Artigo completo em O Adamastor.

CARTA ABERTA

Carta Aberta a:

Ex.ma. Sr.ª Dr.ª Susana Amador
(Presidente da Câmara Municipal de Odivelas)
e
Ex.mo Sr.ª António Rodrigues
(Presidente da A. de Freguesia de Famões).



Odivelas, 6 de Fevereiro de 2005.



Ex.mo Srs.


Como certamente é do vosso conhecimento nas últimas eleições autárquicas fui cabeça de lista do CDS-PP à Junta de Freguesia de Famões, sei que perdi e sei também quem em democracia quem perde não tem o direito de querer fazer vingar as suas ideias e ou projectos. Entendo contudo que a minha forma de estar na vida não me inibe de expressar a minha opinião na procura do bem comum e embora não tenha o direito de exigir, tenho a liberdade e a obrigação para comigo próprio de sugerir, por isso estou a escrever esta carta, a qual, faço questão que seja entendida unicamente como sugestão.

Sei e V.Ex.as por ventura melhor do que eu também sabem que um dos grandes problemas da Freguesia de Famões está relacionado com a localização do Centro de Saúde de Famões.

Não sou da opinião que o Centro de Saúde é mau ou que funciona mal, pelo contrário, até penso que o seu interior está bem conservado e limpo, segundo me apercebi também funciona relativamente bem, apesar de algumas dificuldades que havia relacionadas com a falta de pessoal.

Quanto a mim, para além da dimensão da sala de espera, os 2 problemas mais graves são, a acessibilidade dos peões e o transporte. Nestes 2 casos penso que sem um grande esforço financeiro se podia ajudar muito os utentes, vejamos:

- Nas acessibilidades, penso que só facto de se alargar o passeio que vai até a paragem da camioneta, colocar aí um piso anti-derrapante e um corrimão nos locais mais inclinados, já seria uma grande mais valia e evitaria uma série de acidentes como os que têm acontecido, relacionados com a queda de pessoas.

- Nos transportes sou da opinião que se colocasse uma carrinha de 9 lugares (tipo porta-a-porta como há em Lisboa) a fazer o transporte de pessoas, do Centro para a Farmácia e vice-versa, seria outra mais valia significativa.


Ora como podem constatar são duas pequenas melhorias, com verbas relativamente reduzidas que poderiam beneficiar e muito a população Famoenses. Mais, estou certo que com algum esforço consegue-se encontrar quem esteja disposto a patrocinar, pelo menos parte, destas mais valias.

Não quero com isto dizer que não tenho conhecimento da ambição legitima de grande parte da população em ter um novo Centro de Saúde, mas como sei que as verbas não abundam e por o Dia Mundial do Doente ser no próximo Sábado aproveitei para fazer estas duas sugestões.

Espero ter sido bem compreendido e aproveito para me disponibilizar de forma desinteressada, materialmente falando, para o que julgarem conveniente.



Melhore Cumprimentos;

Miguel Xara Brasil

Nova Comissão Política Concelhia de Odivelas

No dia 1 de Feveiro de 2006, realizaram-se as eleições para os novos órgãos concelhios do CDS-PP: Comissão Política Concelhia, Mesa do Plenário Concelhio e Delegados à Assembleia Distrital.

A eleição teve uma elevada afluência dos militantes do CDS-PP e da Juventude Popular do Concelho de Odivelas, demonstrando acima de tudo o crescimento e vigor que o partido pretende ter nos próximos anos no Concelho de Odivelas.

Com o programa “A Diferença em Odivelas” a lista encabeçada por Rui Ribeiro ganhou as eleições para liderar o CDS-PP nos próximos 2 anos.  Conforme é claro no programa desta equipa, as preocupações relacionadas com o Urbanismo, com o avanço do PDM, com a Qualidade de Vida e Ambiente, com as Actividades Económicas para o Concelho, com o Desporto e com a Família, são as bases da sua acção política, capazes de alcançar em 2009 a Vereação e a presença nos vários Órgãos Autárquicos

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP conta  agora na sua estrutura com 11 elementos, nomeadamente na sua direcção política:
Presidente – Rui Ribeiro
Vice-Presidente – Cláudio Carreira
Vice-Presidente – Maria de Fátima Pires
Vice-Presidente – Miguel Xara Brasil
Secretário – Luis Costa
Tendo como Presidente da Mesa do Plenário, Domingos Pereira.


A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Dia 1 de Fevereiro: Eleições no CDS Odivelas

No próximo dia 1 de Fevereiro de 2006, realizam-se as eleições para os novos órgãos concelhios do CDS-PP: Comissão Política Concelhia, Mesa do Plenário Concelhio e Delegados à Assembleia Distrital.

Como está o futuro PDM de Odivelas?

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas pretende saber qual o ponto de situação em relação ao futuro Plano Director Municipal do Concelho de Odivelas. Nesse sentido fez chegar o pedido de requerimento através do seu Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República, bem como em carta enviada à Sra. Pres. da Câmara de Odivelas.

Neste sentido destacamos alguns dos pontos e questões importantes realçar em relação a este tema:

• Em Janeiro de 2003 foi criada uma Comissão de Acompanhamento do PDM que nem uma vez se reuniu;


• Questionamos se o desvio da Ribeira da Costa estava contemplado no PDM em vigor, e consequentemente se toda a urbanização da Quinta da Memória, na entrada da cidade de Odivelas está em zona urbanizável;


• Quais os projectos urbanísticos previstos para a Serra da Amoreira? Sendo este um dos poucos “pulmões” do Concelho, quais as alterações que se prevêem em relação ao actual PDM?


• Na zona limitrofe entre as Freguesias de Ramada e de Famões, na zona das Pedreiras dos Pedernais, existirão já projectos urbanísticos previstos? De acordo com as últimas informações, dentro do departamento do Urbanismo há diferentes versões.


• Subsistirão até a existência do novo PDM, construções que contemplam os limites máximos e de rápido crescimento, como o ocorrido nas traseiras do CATUS de Odivelas, e que posteiormente e atabalhoadamente se altera o ordenamento existente para poder minorar os problemas com a construção sem planeamento e estruturas definidas?


• Continua o novo PDM em fase de Anteprojecto? Para quando a consulta pública?

O CDS-Partido Popular não poderá deixar que passe em claro aos odivelenses a denominada “pressão do cimento”. Neste sentido o CDS-PP considera que até à aprovação do novo PDM de Odivelas, a Câmara Municipal de Odivelas deverá:
- Cessar qualquer aprovação de Novas Urbanizações;
- Todas as construções deverão assegurar que não trarão qualquer impacto ambiental e social;
- Definir quais as prioridades para o Concelho de Odivelas, continuar a crescer em “cimento” ou dar apostar em pólos empresariais e zonas verdes;
- Definir quando estará e onde estará o Jardim Municipal;

Finalmente, é necessário que o PDM de Odivelas identifique claramente quais são as apostas e linhas estratégicas para o Concelho de Odivelas. Este documento necessita de demonstrar quais os factores diferenciadores de Odivelas, em relação ao País, bem como qual o valor acrescentado que Odivelas trará a Portugal e aos Portugueses.


A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Esquerda, qual Esquerda?

"Anda por aí um grande desígnio presidencial, unir a Esquerda.

Mas o que é, afinal, a Esquerda?

(...)

A Esquerda é uma mistificação, uma memória, uma conveniência, um marketing."

Este foi e será o unico artigo que irei publicar relativamente ao tema das presidenciais. Leia-o na integra em O Adamastor, clicando aqui

Odivelas – Uma Lixeira a Céu Aberto.

Nos últimos tempos, desde a altura do Natal, Odivelas tornou-se numa lixeira a Céu aberto.

Diz a Câmara que a responsabilidade é do SMAS. Perguntamos nós, quem é que na última campanha andou a prometer que resolvia os problemas ambientais do concelho? Não foi o P.S. e o P.S.D.?

Porque é que prometem coisas que sabem que não podem cumprir?

Mais, nota-se ironicamente que os maiores montes de lixo se encontram junto aos chamados Eco Pontos (quer dizer pontos ecológicos), como é isto possível?

Gastam-se milhões de Euros por ano a sensibilizar a população para a necessidade de separar os lixos com a intenção de facilitar a sua reciclagem, para assim se proteger o ambiente e depois, de cima, dos responsáveis, vêm exemplos como este.

Esclarecimento

A Comissão Política do CDS-PP de Odivelas vem através deste comunicado esclarecer o que se passou com os bilhetes oferecidos à “Obra do Padre Abel” (Obra da Imaculada Conceição e Santo António).

No passado mês de Dezembro foi-nos oferecidos por um dos nossos simpatizante a oportunidade de levarmos os nossos filhos a ver uma peça de Teatro (Fungágá da Bixarada) que se realizava no Teatro da Trindade, mas e porque, na altura estávamos a organizar (CDS-PP) uma série de acções para o Natal, de imediato preterimos de levar os nossos filhos e oferecemos essa possibilidade aos meninos da “Obra do Padre Abel” (Obra da Imaculada Conceição e Santo António).

Os referidos bilhetes eram para ser utilizados por nós, pelos nossos filhos e/ou pela família desse tal simpatizante, não o fizemos para proporcionar ás crianças da Obra acima referidas um dia diferente e isso foi amplamente conseguido.

Se o Centro Cultural e Social do Pessoal Da EPUL, de onde eram originários os bilhetes quer reivindicar para si a generosidade do acto, está segundo pensamos, no seu pleno direito, mais até nós agradecemos com toda a sinceridade a generosidade do acto; o que sabemos também, é que se não tivesse sido a nossa vontade de prescindir dos bilhetes, as referidas crianças, não tinham tido esta oportunidade e provavelmente mais uma vez tinham ficado esquecidas.

Comissão Política do CDS-PP - Odivelas

Centros de Saúde de Concelho de Odivelas - Requerimento Ministro Saúde

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas, em conjunto com o seu Grupo Parlamentar da Assembleia da República, realizou um requerimento ao Ministério da Saúde com vista a realizar um ponto de situação sobre um conjunto de problemas decorrentes da manutenção dos actuais Centros de Saúde de Odivelas, Pontinha e Póvoa de Santo Adrião.

A qualidade de vida e bem estar das populações é um bem essencial a preservar pelo Estado e pelas suas instituições.
As actuais unidades de saúde no Concelho de Odivelas estão a chegar a “uma situação de ruptura”. É esta a principal conclusão recente levado a cabo pela Câmara Municipal de Odivelas, e no seguimento dos trabalhos realizados pela Comissão de Saúde da Assembleia Municipal da anterior legislatura, sobre o perfil da saúde no Concelho de Odivelas.
Neste Concelho existem nove Centros de Saúde, dos quais cinco funcionam em prédios de habitação, sem as devidas condições de acesso para todos os utentes.

As situações mais urgentes na sua resolução são os centros de Odivelas, Pontinha e Póvoa de Sato Adrião, tal com o eleito do CDS-PP na Assembleia Municipal de Odivelas, na anterior legislatura, por diversas vezes já tinha chamado à atenção.

Num concelho com cerca de 150 mil habitantes, percebe-se que a população não é devidamente servida pelos seus centros de saúde, não só pelas suas instalações imprórias, mas também pelo número de médicos.

Nestes termos, a Comissão Política Concelhia do CDS-PP, em conjunto com o seu Grupo Parlamentar, questionaram o Ministério da Saúde, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, com as seguintes perguntas, através de requerimento para o efeito:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação nos Centros de Saúde do Concelho de Odivelas?


2. O Ministério da Saúde já efectuou algum estudo sobre as condições dos Centros de Saúde do Concelho de Odivelas?


3. Para quando a construção de novos Centros de Saúde no Concelho de Odivelas, que substituam os existentes que funcionam em prédios de habitação, alguns sem elevadores e com instalações desadequadas ao correcto atendimento aos utentes?


4. Que obras pondera o Ministério da Saúde efectuar nos Centros de Saúde de Odivelas, Póvoa de Santo Adrião e Pontinha para que antes da sua desactivação, estes tenham as necessárias condições ao seu funcionamento?


5. Para quando mais pessoal médico e de enfermagem afecto aos centros de saúde de Odivelas?

De referir que a CPC do CDS-PP enviou esta informação através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, para que faça seguir um requerimento ao Ministério da Saúde, bem como deu conta desta nota à Sra. Pres. Da Câmara de Odivelas, como forma de demonstrar a forma proactiva que realiza a sua acção para a melhoria da qualidade de vida de Odivelas.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Desalojados de Famões

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas vem demonstrar a sua total indignação da forma como a Câmara Municipal de Odivelas lidou com o caso, do ponto de vista social, da família que foi desalojada em Famões no passado dia 6 de Dezembro de 2005.

Se do ponto de vista legal, e de acordo com a informação recolhida, não existe qualquer incorrecção, já do carácter social parece ao CDS-PP um total falta de incompreensão para com o drama dos mais desfavorecidos, neste caso em particular as crianças.

Neste sentido questionamos:
- Qual a intervenção dos Gabinetes de Acção Social e de Habitação Social tiveram para colmatar a deficiente assistência à família desalojada?
- Qual a intervenção da Protecção de Menores, com vista a minimizar o drama que as crianças estão a viver?

Mais uma vez refere o CDS-PP de Odivelas que não está em causa a questão legal, não está em causa a eventual irresponsabilidade dos adultos, mas está em causa a decisão de deixar GENTE a dormir na rua, ao relento, com 3 crianças sem qualquer protecção. Essas sim, com toda a certeza INOCENTES deste processo.

Quando ouvimos falar dos Direitos do Homem, das Liberdades, das Democracias, das Igualdades, tudo temas da moda e que soam bem aos ouvidos, não nos podemos esquecer nunca, mas nunca, da VIDA e da FAMÍLIA e devemos ter sempre presente que não se pode construir uma sociedade sã, feliz e humana sem JUSTIÇA e AMOR.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas

Novembro acabou e a Feira não mudou

A Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Odivelas verifica que de acordo com o plano de requalificação da cidade de Odivelas, desenvolvido através do programa financiado PROQUAL, se encontram situações estranhas nalgumas obras, nomeadamente a zona de implantação da Feira do Silvado.

Assim, destacamos os seguintes problemas neste ponto nevrálgico para o Comércio Local, do qual dependem mais de 150 famílias:

• Em 2003, o CDS-PP verificou que o concorrente vencedor do concurso para a referida obra teve uma proposta bastante superior monetariamente e aparentemente, do ponto de vista técnico, inferior em qualidade. Nessa data o CDS-PP de Odivelas propôs uma Comissão de Inquérito à Assembleia Municipal, a qual foi recusada pela maioria PS-PSD;


• A localização da feira, durante a realização da requalificação da zona da Feira do Silvado, não oferece as condições necessárias aos comerciantes, como se encontra numa zona de díficil acesso para os cidadãos. Esta situação originou graves problemas de dinamização do comércio local, pondo em risco inclusivamente a subsistência de algumas famílias de comerciantes;


• A promessa de conclusão da obra em Agosto de 2005, demonstrou mais uma vez ser uma vã promessa do Executivo PS-PSD. O mês de Novembro já terminou e a feira do Silvado ainda não está operacional;


• Um sorteio de lugares de comércio, para as novas instalações da futura Feira, que não se sabe se existiu, se vai existir, e quais as regras do próprio sorteio;


• Tal como em 2003 o CDS-PP havia alertado, as condições técnicas da obra não oferecem as estruturas mínimas necessárias para que os feirantes possam desenvolver a sua actividade, conforme ficou anteriormente demonstrado em visitas ao local com a Associação de Feirantes e Técnicos da própria Câmara de Odivelas;


• Finalmente, oferece ainda grandes dúvidas a capacidade de drenagem do local, tal como alertado também em 2003, uma vez que a zona da Feira do Silvado se encontra em leito de cheias;

Oferece assim questionar o Executivo PS-PSD da Câmara de Odivelas:

• Quando estará a Feira do Silvado em condições de funcionamento?


• Quais as formas de compensar os feirantes e o comércio local pelo atraso da regularização da situação? Nomeadamente a isenção de taxas pelo mesmo período de tempo da deslocalização a que foram obrigados os feirantes.


• Validar se a infra-estrutura da obra executada na Feira do Silvado se encontra em condições técnicas para acomodar os comerciantes e a população que frequenta aquele comércio local.

De referir que a CPC do CDS-PP enviou esta informação ao seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, para que faça seguir um requerimento à Sra. Pres. Da Câmara de Odivelas, bem como dirigiu da mesma forma um pedido directo à Sra. Pres. Da Câmara de Odivelas.

A Comissão Política Concelhia
CDS-PP Odivelas