Na sequência da minha presença no debate organizado pelo M.O.C., em que o tema foi o Comércio Local, passo a colocar aqui, de forma reduzida, o teor da minha intervenção.
1 - A Importância do Comércio Local na Actual Conjuntura do Município de Odivelas.
Em primeiro lugar considero que o maior problema deste município é questão económica e a incapacidade que há para gerar mais receitas do que despesas de forma a gradualmente eliminar a grande parte da divida existente.
Para isso há dois caminhos, um reduzir despesa e outro, aumentar a receita. Dado o tema do debate ser o que era, foi precisamente pela forma de gerar riqueza, ou seja, de aumentar a receita através do Comércio Local que centrei as minhas intervenções.
Antes de mais considero que esta é a via pela qual se poderão conseguir obter resultados mais cedo, mas isso só será possível se houver um projecto com cabeça, tronco e membros.
2 - Fundamentos básicos para a elaboração de um projecto.
Considero que para desenvolver o Comércio Local terá que ser criada uma dinamização de vários agentes, nomeadamente, os económicos (comerciantes), sociais, culturais e desportivos.
Porquê? Porque estas são as forças vivas do concelho e para além disso, dispões de recursos físicos, técnicos e humanos, os quais ao serem utilizados permitirão uma racionalização de custos e a mobilização de muitos milhares de pessoas.
3 - Como é que poder ser alavancada esta mobilização?
Em primeiro lugar temos que ter a percepção do clima instalado entre Estado/Câmara e as entidades que têm que estar envolvidas (económicas, sociais, culturais e desportivas), ora vejamos:
- O estado e as câmaras agem como monopolista e são como uma espécie de sócio maioritário;
- Não tem responsabilidade na gestão;
- Não tem sensibilidade aos problemas das empresas e dos comerciantes, pois a maior parte dos políticos são de carreira e por isso conhecem pouco mais que os seus gabinetes e as “querelas” partidárias;
- Está sempre a ver como pode “sacar mais”, seja, através de impostos, taxas ou multas;
Isto faz que o empresário e o comerciante, já por si descapitalizado, andem permanentemente à procura de formas para escapar a esta pressão. É o jogo do gato e do rato.
Posto isto, o primeiro passo é inverter este paradigma. Para isso, é absolutamente necessário:
- Que o comerciante e o empresário têm sejam vistos e entendidos como parceiros da câmara e não, unicamente, uma fonte de receita.
-Têm que se sentar à mesa, traçar objectivos, linhas de orientação, projectos, regras e ser claros nas expectativas que cada um tem.
- Ambos terão, depois disso, que ter a noção e a obrigação que têm de cumprir com o combinado.
4 - O que não pode e o que deve fazer a Câmara?
4.1 - O que não pode fazer a Câmara neste processo:
- Criar falsas expectativas;
- Tomar medidas avulsas, sem que as mesmas façam parte de um projecto integrado e pré-definido, isso correrá sérios riscos de insucesso;
- Fingir que faz;
- Tomar medidas incompreensíveis como a subida descabida das taxas municipais;
- No fundo comportar-se como inicialmente disse, sócio maioritário, sem sensibilidade, que tem como objectivo sacar a massa e tirar umas fotos bonitas para a comunicação social.
4.2 - O que pode fazer a Câmara neste processo:
- Fazer o enquadramento da situação;
- Definir objectivos claros quantitativos e qualitativos;
- Traçar o esboço de um projecto de dinamização do comércio local;
- Promover com os comerciantes uma relação de proximidade e de parceria, de forma a conquistar a confiança destes;
- Um projecto deste tipo tem que envolver o maior número possível de entidades do concelho, económicas, culturais, desportivas e sociais. Tem que pensar na requalificação dos centros históricos, na globalidade do concelho, na mobilidade e nas acessibilidades. Tem que ser claro na previsão da rentabilidade (IRS, Derrama, Taxas, IMI, etc.);
- Uma possibilidade é alocar parte da receita proveniente da Derrama (+/-2.000.000,00 euros.) e das taxas municipais a este projecto.
5 - Advertência/Aviso aos comerciantes.
Os comerciantes não podem estar só a apontar o dedo à Câmara, têm que se mexer, têm que se adaptar às novas realidades, têm que aceitar a mudança e acreditar que a mesma é uma oportunidade para melhorar. Os comerciantes não podem ficar à espera que a Câmara apareça com uma solução milagrosa para resolver os seus problemas, isso não vai acontecer. Têm que ter criatividade, união e capacidade de apresentar propostas ao município.
